Capa do livro: Manual de Direito Comunitário - 50 Anos de Integração - • A Ordem Jurídica • O Ordenamento Econômico • As Políticas Comunitárias • O Tratado Constitucional - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Maria Teresa de Cárcomo Lobo

Manual de Direito Comunitário - 50 Anos de Integração - • A Ordem Jurídica • O Ordenamento Econômico • As Políticas Comunitárias • O Tratado Constitucional

3ª Edição - Revista e Atualizada Maria Teresa de Cárcomo Lobo

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Ficha técnica

Autor(es): Maria Teresa de Cárcomo Lobo

ISBN: 978853621540-2

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 535grs.

Número de páginas: 442

Publicado em: 29/03/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Conhecendo a União Européia

A palavra JUNTOS é formada por letras em cores, formatos e tamanhos diversos para simbolizar a diversidade e a unidade da União Européia.

“Não podemos admitir que surjam quaisquer dúvidas:o Parlamento Europeu apoia o Tratado Constitucional.Pretendemos contribuir para que o conteúdo do Tratado Constitucional, incluindo o capítulo consagrado aos valores, se converta em realidade jurídica e política”.

“Só seremos bem sucedidos neste aspecto - concretizar a unidade do nosso continente, mantendo a sua diversidade - se as cidadãs e os cidadãos da União Europeia, a par da sua ligação às raízes e à sua Pátria, também se conceberem como Europeias e Europeus e tiverem consciência do que os une”.

“Nunca esqueceremos que, sem os Estados Unidos da América, não teria sido possível vencer o nazismo nem o comunismo soviético. Mas também afirmamos aos nossos amigos norte-americanos que Guantanamo não é compatível com os nossos princípios europeus de ordenamento jurídico”. Hans-Gert Pöttering - Presidente do Parlamento Europeu - Discurso programático em 13 de fevereiro de 2007.

“Não há memória de uma experiência como a nossa : de forma voluntária, forjar uma união a partir dos Estados com tradições nacionais tão diversas e tão ricas“.

“Ao longo de cinqüenta anos, concebemos um modo novo e único de trabalhar em conjunto.Partilhámos as nossas soberanias para enfrentar desafios comuns. Mostrámos que os nossos Estados –Nação são mais fortes quando agimos juntos em domínios nos quais a Europa oferece os melhores resultados”. Durão Barroso - Presidente da Comissão Européia - Parlamento Europeu,sessão de 13 de fevereiro de 2007.

“O logotipo vencedor representa diversidade e o vigor da Europa e sublinha simultaneamente a unidade e a solidariedade do nosso continente”. Margot Wallström - Vice-presidente da Comissão Européia

“A Comunidade não é senão uma etapa para as formas de organização do mundo de amanhã”.
“Fazer a Europa é fazer a paz”. Jean Monnet - O genial arquiteto da construção européia.

“Paz e liberdade :estas são as bases de toda a existência digna de um ser humano.A paz de cada um não é possível sem a paz para o seu povo. Mas paz sem liberdade, não é paz”. Konrad Adenauer - Chanceler alemão, um dos Pais Fundadores da Comunidade Européia.

Autor(es)

Maria Teresa de Cárcomo Lobo - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação de 16 valores (16/20) e é diplomada com o Mestrado em Ciências Jurídicas pela mesma Faculdade, defendendo tese sobre “Amortização de Quotas, Ações e Partes do Capital Social”, obtendo a classificação de 16 valores (16/20). Chefiou o Gabinete de Estudos Econômicos e de Relações com Organismos Internacionais da Junta Nacional do Azeite. Foi consultora jurídica da Junta Provincial de Povoamento, do Instituto do Algodão, da Cooperativa Agrícola do Limpopo e exerceu a chefia do Gabinete de Estudos Econômicos e Financeiros do Banco Nacional Ultramarino, em Moçambique.Foi membro do Governo Português, como Subsecretária de Estado de Saúde e Assistência, de agosto de 1970 a novembro de 1973. Tem o Grande Oficialato da Ordem de Cristo. No Brasil exerceu as funções de Juíza Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na titularidade da 28ª Vara Federal até à sua aposentadoria em fevereiro de 1999. Foi Diretora do Foro da Justiça Federal da mesma Seção Judiciária, no biênio 1993/1994. Agraciada com o Colar de Honra do Mérito Judiciário pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 08.12.1994. Advogada, conferencista e palestrante sobre temas relativos ao direito tributário, direito processual civil, direito internacional, direito da União Européia e do Mercosul. Autora do livro “Ordenamento Jurídico Comunitário”,Ed. Del Rey- 1996. Co-autora dos livros “O princípio da moralidade no Direito Tributário”, “Tributação no Mercosul”, “Imunidades Tributárias”, “ Processo Administrativo Tributário” “ O Tributo- reflexão multidisciplinar sobre sua natureza”,ed. Revista dos Tribunais, Centro de Extensão Universitária,S.Paulo e Ed. Forense e do Tomo I, do “Congreso Internacional de Derecho Comunitario y del Mercosur” (Salta-Argentina). Diretora Executiva do Centro Integrado de Estudos, Pesquisa e Formação em Direito Comunitário – CIDIC. Presidente da Comissão Permanente de Direito Comunitário do Instituto dos Advogados Brasileiros. Coordenadora Executiva do Instituto de Pesquisa e Estudos Jurídicos-IPEJ/RJ. Membro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Sumário

Título I As Comunidades Européias, p. 15

Capítulo I - A Gênese das Comunidades Européias, p. 19

Capítulo II - A Evolução das Comunidades Européias, p. 27

Seção I - O Alargamento das Comunidades Européias, p. 27

Seção II - O Aprofundamento das Comunidades Adaptação dos Tratados Constitutivos e o Tratado da União Européia, p. 35

Seção III - A Convenção Européia - A Constituição Européia, p. 50

Capítulo III - As Características das Comunidades, p. 61

Capítulo IV - O Quadro Institucional das Comunidades Européias, p. 67

Seção I - O Parlamento Europeu, p. 69

Seção II - O Conselho da União Européia e o Conselho Europeu, p. 82

Seção III - A Comissão, p. 91

Seção IV - O Tribunal de Justiça, p. 105

Seção V - O Tribunal de Contas, p. 118

Seção VI - O Comitê Econômico e Social Europeu, p. 121

Seção VII - O Comitê das Regiões, p. 123

Seção VIII - O Banco Europeu de Investimento - BEI, p. 126

Seção IX - O Banco Central Europeu - BCE, p. 128

Seção X - Agências e Outros Órgãos, p. 133

Título II A Ordem Jurídica Comunitária, p. 137

Capítulo I - Os Princípios do Direito Comunitário, p. 141

Capítulo II - As Fontes do Direito Comunitário, p. 153

Seção I - O Direito Comunitário Originário, p. 154

Seção II - O Direito Comunitário Derivado, p. 156

Seção III - O Direito Comunitário Complementar, p. 162

Seção IV - A Jurisprudência, p. 163

Seção V - Os Princípios Gerais do Direito, p. 164

Capítulo III - O Contencioso Comunitário, p. 171

Seção I - Contencioso de Legalidade, p. 172

Seção II - O Contencioso Pleno - Ação de Descumprimento, p. 177

Capítulo IV - O Processo de Reenvio, p. 187

Título III Os Processos Comunitários, p. 195

Capítulo I - O Processo Decisório, p. 199

Capítulo II - O Processo Orçamental, p. 211

Título IV O Ordenamento Econômico da Comunidade Européia, p. 219

Capítulo I - Processo de Integração - Modalidades, p. 223

Capítulo II - Do Mercado Comum à União Econômica e Monetária, p. 227

Seção I - O Período de Transição, p. 228

Seção II - A Livre Circulação de Pessoas, de Serviços e de Capitais, p. 231

Seção III - O Mercado Comum e o Mercado Interno Políticas Comuns, p. 236

Seção IV - A Concorrência, p. 257

Seção V - A União Econômica e Monetária - UEM, p. 275

Capítulo III - A Política de Coesão Econômica, Social e Territorial - Os Fundos Estruturais - O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão - Os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial, p. 285

Título V A União Européia, p. 295

Capítulo I - O 2º Pilar Política Externa e de Segurança Comum - Pesc, p. 299

Capítulo II - O 3º Pilar Justiça e Assuntos Internos - JAI, p. 311

Seção I - O Acordo de Schengen, p. 324

Capítulo III - A Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, p. 329

Considerações Finais, p. 335

Referências, p. 339

Tratado da União Européia - Tratado de Nice (versão compilada), p. 341

Tratado da Comunidade Européia - Tratado de Nice (versão compilada), p. 355

Índice alfabético

A

A gênese das comunidades européias, p. 19
Ação de anulação, p. 172
Ação de anulação. Decisão do Tribunal, p. 174
Ação de anulação. Prazo, p. 173
Ação de descumprimento. Contencioso pleno, p. 177
Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual da comunidade, p. 175
Ação por omissão, p. 174
Ação por omissão. Decisão do Tribunal, p. 175
Acórdão do Tribunal. Execução, p. 181
Acordo de Schengen, p. 324
Advogados-gerais, p. 46
Agência e outros órgãos, p. 133
Agrícola. Política Agrícola Comum - PAC, p. 240
Agrupamento europeu. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial, p. 285
Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial - AECT, p. 293
Alargamento das Comunidades Européias, p. 27
Ambiental. Política Ambiental, p. 248
Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia, p. 35
As comunidades européias, p. 17
Asilo. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas, p. 232
Ato único europeu, p. 36
Atuação obstativa da livre circulação de mercadorias, p. 180
Áustria. Quarto alargamento - Áustria, Finlândia e Suécia, p. 29
Autoridade européia para a proteção de dados, p. 136

B

Banco Central Europeu - BCE, p. 128
Banco Central Europeu- BCE. Composição, p. 130
Banco Central Europeu - BCE. Fraudes, p. 133
Banco Central Europeu -BCE. Independência, p. 131
Banco Central Europeu - BCE. Objetivos do SEBC, p. 129
Banco Europeu de Investimento - BEI, p. 126
Banco Europeu de Investimento - BEI. Composição, p. 127

C

Capital. Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais, p. 231
Características das comunidades, p. 61
Carta dos direitos fundamentais da União Européia, p. 329
Circulação. Princípios de liberdade e circulação, p. 167
Código aduaneiro comunitário, p. 230
Coesão econômica e social. Princípio da coesão econômica e social, p. 168
Comissão das comunidades européias, p. 91
Comissão das comunidades européias. Agências de execução, p. 100
Comissão das comunidades européias. Cessação de funções, p. 103
Comissão das comunidades européias. Comitologia, p. 103
Comissão das comunidades européias. Competências de execução, p. 101
Comissão das comunidades européias. Composição e sede, p. 91
Comissão das comunidades européias. Deliberação, p. 96
Comissão das comunidades européias. Funções, p. 97
Comissão das comunidades européias. Nomeação da Comissão, p. 94
Comissão das comunidades européias. Novas competências - PESC E JAI, p. 100
Comissão das comunidades européias. O Conselho, a Comissão e o Parlamento, p. 100
Comissão das comunidades européias. Objetivos para o período 2004/2009, p. 104
Comissão das comunidades européias. Organização e funcionamento, p. 94
Comissão das comunidades européias. Parlamento, conselho e comissão, p. 100
Comissão das comunidades européias. Poderes, p. 98
Comissão das comunidades européias. Poderes de controle, p. 98
Comissão das comunidades européias. Poderes de gestão e execução, p. 99
Comissão das comunidades européias. Poderes de sanção, p. 99
Comissão das comunidades européias. Poderes para autorizar a adoção de medidas derrogatórias das disposições do Tratado, p. 99
Comissão das comunidades européias, p. 43
Comitê Econômico e Social, p. 121
Comitê Econômico e Social. Composição, p. 121
Comitê Econômico e Social. Função consultiva, p. 122
Comitê Econômico e Social. Pareceres, p. 123
Comitê das regiões, p. 123
Comitê das regiões. Composição, p. 124
Comitê das regiões. Função consultiva, p. 125
Comitê das regiões. Pareceres, p. 125
Comitê das regiões. Regiões de conhecimento, p. 126
Comunidade. Características das comunidades, p. 61
Comunidade Européia. Versão compilada do Tratado que institui a Comunidade Européia. Tratado de Nice, p. 355
Comunidade. Ordem jurídica comunitária, p. 139
Comunidade. Processos comunitários, p. 197
Comunidade européia. A gênese das Comunidades européias, p. 19
Comunidade européia. As comunidades européias, p. 17
Comunidade européia. Comissão das comunidades européias, p. 91
Comunidade européia. Comissão das comunidades européias, p. 43
Comunidade européia. Evolução das comunidades européias, p. 27
Comunidade européia. Ordenamento econômico da comunidade européia, p. 222
Comunidade européia. Quadro institucional das comunidades européias, p. 67
Comunidade européia. Quadro sinóptico da Constituição e do alargamento das comunidades, p. 34
Comunidade européia. Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 105
Concentração de empresas, p. 269
Concentração de empresas. Comitê, p. 270
Concentração de empresas. Monopólios nacionais de natureza comercial, p. 270
Concentração de empresas. Processo de investigação, p. 269
Concorrência, p. 257
Concorrência. Auxílios estatais, p. 262
Concorrência. Auxílios existentes e auxílios novos, p. 264
Concorrência. COIMAS, p. 261
Concorrência. Comitê, p. 261
Concorrência. Comitê, p. 267
Concorrência. Concentração de empresas, p. 268
Concorrência. Concentração de empresas. Processo de investigação, p. 269
Concorrência. Empresas públicas, p. 262
Concorrência. Modalidades de auxílios, p. 264
Concorrência. Posição dominante, p. 260
Concorrência. Processo de investigação, p. 265
Concorrência. Regras aplicáveis às empresas, p. 258
Concorrência. Serviços de interesse econômico geral, p. 262
Confiança legítima. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, p. 167
Conselho Europeu. Conselho da União Européia e o Conselho Europeu, p. 82
Conselho da União Européia, p. 82
Conselho da União Européia. Composição, sede e funcionamento, p. 82
Conselho da União Européia.Convocações e deliberações, p. 83
Conselho da União Européia. Deliberações, p. 86
Conselho da União Européia. Funções do Conselho, p. 88
Conselho da União Européia. Nova sistemática, p. 83
Conselho da União Européia. O Coreper - Comitê dos Representantes Permanentes, p. 87
Conselho da União Européia. Ponderação de votos, p. 84
Conselho da União Européia. Secretariado-geral, p. 88
Conselho da União Européia e o Conselho Europeu, p. 82
Conselho da União Européia, p. 43
Conselho europeu, p. 90
Considerações finais, p. 335
Constituição Européia, p. 53
Constituição Européia. Convenção Européia. A Constituição Européia, p. 50
Consumidor. Política de defesa do consumidor, p. 254
Contencioso. Fase pré-contenciosa, p. 179
Contencioso comunitário, p. 171
Contencioso de legalidade, p. 172
Contencioso pleno. Ação de descumprimento, p. 177
Controle Schengen. Funcionamento e tomada de decisões, p. 326
Convenção Européia, p. 50
Convenção Européia. A Constituição Européia, p. 50
Cooperação econômica, financeira e técnica com os países terceiros. Novo título, p. 46
Cooperação territorial. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial, p. 285
Coreper. Conselho da União Européia, p. 87
Cultura, p. 254
Cultura. Política de emprego e política social, p. 251

D

Decisão. Processo decisório, p. 199
Dimensão política do parlamento europeu, p. 82
Dimensão política do parlamento europeu, p. 81
Dinamarca. Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, p. 28
Direito Comunitário. Autonomia, p. 141
Direito Comunitário.Efeito direto, p. 146
Direito Comunitário. Parlamento europeu. Controle da aplicação do Direito Comunitário, p. 81
Direito Comunitário. Primado, p. 142
Direito Comunitário complementar, p. 162
Direito Comunitário complementar. Jurisprudência, p. 163
Direito Comunitário derivado, p. 156
Direito Comunitário derivado. Decisão, p. 162
Direito Comunitário derivado. Diretiva, p. 158
Direito Comunitário derivado. Diretiva. Derrogação, p. 161
Direito Comunitário derivado.Diretiva. Efeito direto, p. 160
Direito Comunitário derivado. Parecer. Recomendações e pareceres, p. 162
Direito Comunitário derivado. Regulamento, p. 157
Direito Comunitário derivado. Responsabilidades dos Estados-Membros, p. 161
Direito Comunitário originário, p. 154
Direito. Princípios gerais do direito, p. 164
Direito comunitário. Fontes do Direito Comunitário, p. 153
Direito comunitário. Princípios do Direito Comunitário, p. 141
Direito fundamental. Carta dos direitos fundamentais da União Européia, p. 329
Direito fundamental. Princípio do respeito pelos direitos fundamentais, p. 165

E

Efeito útil. Princípio do efeito útil, p. 167
Emprego. Política de emprego e política social.Cultura, p. 251
Empresa. Concentração de empresas, p. 268
Energia, p. 247
Equilíbrio de poderes das instituições. Princípio do equilíbrio de poderes das instituições, p. 169
Espaço econômico europeu - EEE, p. 32
Espaço Único de Pagamentos em Euros - EUPE, p. 283
Espanha. Terceiro alargamento - Portugal e Espanha, p. 29
Estabelecimento. Pacto de estabilidade e crescimento - PEC, p. 279
Estados-Membros, p. 180
Euro, p. 277
Europa. Parlamento europeu, p. 69
Evolução das comunidades européias, p. 27
Evolução política de financiamento comunitário, p. 212
Exceção de ilegalidade, p. 175
Execução do acórdão do Tribunal, p. 181

F

Financiamento comunitário. Evolução política de financiamento comunitário, p. 212
Finlândia. Quarto alargamento -Áustria, Finlândia e Suécia, p. 29
Fiscalidade, p. 272
Fiscalidade direta, p. 274
Fiscalidade indireta, p. 273
Fluxograma - Processo de co-decisão (art. 251 do Tratado), p. 209
Fontes do Direito Comunitário, p. 153
Função do Tribunal de Justiça - De guardião a promotor da política jurídica comunitária, p. 117
Fundamentação. Princípio da fundamentação, p. 169
Fundos estruturais. Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial, p. 285

G

Gênese. A gênese das Comunidades européias, p. 19
Grécia. Segundo alargamento - Grécia, p. 29

H

Hermenêutica. Princípio da interpretação conforme, p. 169

I

Igualdade. Princípio da igualdade e da não-discriminação, p. 168
Imigração. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas, p. 232
Inserção do Direito Comunitário nas ordens nacionais: o efeito direto, p. 145
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão - IPA, p. 293
Introdução, p. 11
Irlanda. Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, p. 28

J

Justiça. 3º pilar. Comissão, p. 323
Justiça. 3º pilar. Comitê de coordenação, p. 322
Justiça. 3º pilar. Convenções, p. 322
Justiça. 3º pilar. Decisões fora do âmbito das decisões-quadro, p. 322
Justiça. 3º pilar.Decisões-quadro, p. 321
Justiça. 3º pilar. EUROJUST, p. 318
Justiça. 3º pilar. Espaço Judiciário Europeu, p. 314
Justiça. 3º pilar. Funcionamento e tomada de decisões, p. 326
Justiça. 3º pilar. Justiça, p. 313
Justiça. 3º pilar. Liberdade, p. 311
Justiça. 3º pilar. Mandado de detenção europeu, p. 320
Justiça. 3º pilar. Método comunitário e o método intergovernamental, p. 323
Justiça. 3º pilar. Noruega e Islândia, p. 326
Justiça. 3º pilar. Parlamento, p. 322
Justiça. 3º pilar. Posições comuns, p. 321
Justiça. 3º pilar. Processo decisório, p. 321
Justiça. 3º pilar. Programa AGIS, p. 320
Justiça. 3º pilar. Programa da HAIA, p. 314
Justiça. 3º pilar. Rede Européia de Formação Judiciária, p. 316
Justiça. 3º pilar. Rede Judiciária Européia em matéria penal, p. 318
Justiça. 3º pilar. Segurança, p. 312
Justiça. 3º pilar. Título executivo europeu, p. 317
Justiça. 3º pilar. Tribunal de Justiça - Reenvio, p. 323
Justiça. O 3º pilar - Justiça e assuntos internos - JAI, p. 311

L

Liberdade. Princípios de liberdade e circulação, p. 167
Liberdade de estabelecimento, p. 235
Livre circulação. Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas, p. 232
Livre circulação de capitais, p. 234
Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais, p. 231
Livre circulação de serviços, p. 234
Livre-circulação. Atuação obstativa da livre circulação de mercadorias, p. 180

M

Manual SIRENE, p. 326
Mercado comum à União econômica e monetária, p. 227
Mercado comum e mercado interno. Política comuns, p. 236
Moeda. Euro, p. 277

N

Natureza da União Européia, p. 57
Navegação por satélite, p. 245
Nice. Tratado de Nice, p. 42
Nice. Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice, p. 341
Nice. Versão compilada do Tratado que institui a comunidade Européia. Tratado de Nice, p. 355
Nova Europa. A União Européia dos 27, p. 29
Novo título. Cooperação econômica, financeira e técnica com os países terceiros, p. 46
Não-discriminação. Princípio da igualdade e da não-discriminação, p. 168

O

Orçamento. Processo orçamental, p. 211
Ordem jurídica comunitária, p. 139
Ordenamento econômico. Comunidade européia. Introdução, p. 221
Ordenamento econômico da comunidade européia, p. 221
Órgão jurisdicional. Papel dos órgãos jurisdicionais nacionais e a comunitarização da função jurisdicional, p. 149

P

PTU. Países e territórios ultramarinos - PTU, p. 47
Pacto de estabilidade e crescimento - PEC, p. 279
Pacto de estabilidade e crescimento - PEC. Debate sobre o PEC. Código de Conduta, p. 282
Países e territórios ultramarinos - PTU, p. 47
Países terceiros. Cooperação econômica,financeira e técnica com os países terceiros. Novo título, p. 46
Papel dos órgãos jurisdicionais nacionais e a comunitarização da função jurisdicional, p. 149
Parlamento europeu, p. 69
Parlamento europeu. Comissões, p. 74
Parlamento europeu. Controle da aplicação do Direito Comunitário, p. 81
Parlamento europeu.Dimensão política, p. 81
Parlamento europeu.Grupos políticos, p. 71
Parlamento europeu. Organização e funcionamento, p. 69
Parlamento europeu.Partidos políticos, p. 72
Parlamento europeu.Perguntas escritas, p. 79
Parlamento europeu.Poder Legislativo, p. 75
Parlamento europeu. Poder de controle do executivo, p. 79
Parlamento europeu.Poder orçamental, p. 78
Parlamento europeu. Poderes do parlamento, p. 75
Parlamento europeu. Provedor de Justiça, p. 80
Parlamento europeu. Quórum e votações, p. 73
Parlamento europeu. Sessões, p. 73
Parlamento europeu. Órgãos, p. 72
Período de transição, p. 228
Pessoas. Livre circulação de pessoas, de serviços e de capitais, p. 231
Pilar. O 2º pilar - Política externa e de segurança comum - PESC, p. 299
Pilar. O 3º pilar - Justiça e assuntos internos - JAI, p. 311
Política Agrícola Comum - PAC, p. 240
Política Ambiental, p. 248
Política Comum de Transportes - PCT, p. 242
Política comercial comum, p. 239
Política comum. Mercado comum e mercado interno, p. 236
Política de coesão econômica, social e territorial. Fundos estruturais. Instrumento de assistência de pré-adesão. Agrupamentos europeus de cooperação territorial, p. 285
Política de defesa do consumidor, p. 254
Política de emprego e política social. Cultura, p. 251
Política externa. 2º pilar. Ações comuns, p. 301
Política externa. 2º pilar.Cooperação reforçada, p. 306
Política externa. 2º pilar. Estratégia Européia de Segurança, p. 304
Política externa. 2º pilar. Justiça transitória, p. 307
Política externa. 2º pilar. Organização do Tratado do Atlântico Norte - OTAN, p. 305
Política externa. 2º pilar.Parlamento e comissão, p. 305
Política externa. 2º pilar. Política Européia de Segurança e Defesa - PESD, p. 302
Política externa. 2º p ilar. Política Européia de Vizinhança - PEV, p. 308
Política externa. 2º pilar. Posições comuns, p. 301
Política externa. 2º pilar. Processo decisório, p. 305
Política externa. 2º p ilar. União da Europa Ocidental - UEO, p. 305
Política externa. O 2º pilar - Política externa e de segurança comum - PESC, p. 299
Políticas comuns, p. 238
Portugal. Terceiro alargamento - Portugal e Espanha, p. 29
Primeiro alargamento - Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, p. 28
Princípio da coesão econômica e social, p. 168
Princípio da cooperação leal entre os Estados-Membros e a Comunidade, p. 169
Princípio da fundamentação, p. 169
Princípio da igualdade e da não-discriminação, p. 168
Princípio da interpretação conforme, p. 169
Princípio da transparência, p. 167
Princípio do efeito útil, p. 167
Princípio do equilíbrio de poderes das instituições, p. 169
Princípio do respeito pelos direitos fundamentais, p. 165
Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, p. 167
Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, p. 166
Princípios de liberdade e circulação, p. 167
Princípios do Direito Comunitário, p. 141
Princípios gerais do direito, p. 164
Procedimento de cooperação, p. 201
Procedimento originário, p. 200
Processo de co-decisão, p. 203
Processo de integração. Modalidades, p. 223
Processo de reenvio, p. 187
Processo de reenvio. Acórdãos interpretativos, p. 192
Processo de reenvio. Acórdãos sobre a questão da validade, p. 193
Processo de reenvio. Amplitude da faculdade de reenvio, p. 191
Processo de reenvio. Conceito de órgão jurisdicional nacional, p. 190
Processo de reenvio. Efeitos do acórdão, p. 193
Processo de reenvio. Legitimidade ativa, p. 190
Processo de reenvio. O julgamento do processo de reenvio, p. 192
Processo de reenvio. O processo de reenvio a título prejudicial, p. 191
Processo de reenvio. Partes intervenientes, p. 192
Processo de reenvio. Reenvio geral e reenvio específico, p. 194
Processo de reenvio. Teoria do ato claro, p. 195
Processo decisório, p. 199
Processo decisório. Unanimidade, p. 199
Processo legislativo comunitário. Base-legal, p. 205
Processo legislativo comunitário. Fundamentação, p. 205
Processo legislativo comunitário. Publicidade, p. 205
Processo orçamental, p. 211
Processo orçamental. Acordo interinstitucional, p. 216
Processo orçamental. Autoridade orçamental, p. 215
Processo orçamental. Elaboração do orçamento, p. 215
Processo orçamental. Evolução política de financiamento comunitário, p. 212
Processo orçamental. Execução do orçamento, p. 217
Processo orçamental. Modalidades de execução, p. 217
Processo orçamental. Rejeição do projeto, p. 216
Processos comunitários, p. 197
Programa SESAR. Céu único europeu. Espaço de aviação europeu, p. 246
Programas Fiscalis, p. 274
Proporcionalidade. Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, p. 166

Q

Quadro de Remissão para o Tratado da Comunidade, p. 137
Quadro institucional das comunidades européias, p. 67
Quadro sinóptico. Momentos decisivos da integração européia, p. 48
Quadro sinóptico. Tratado da União Européia, p. 50
Quadro sinóptico da Constituição e do alargamento das comunidades, p. 34
Quarto alargamento - Áustria, Finlândia e Suécia, p. 29

R

Recomendações e pareceres. Direito Comunitário derivado, p. 162
Reenvio. Processo de reenvio, p. 187
Referências, p. 339
Reino Unido. Primeiro alargamento -Reino Unido, Dinamarca e Irlanda, p. 28
Relatório anual sobre o controle da aplicação do Direito Comunitário. Ano 2005, p. 195
Responsabilidade. Ação de indenização. Responsabilidade extracontratual da comunidade, p. 175
Responsabilidade dos Estados-Membros no âmbito dos direitos dos particulares, p. 184

S

Schengen. Acordo de Schengen, p. 324
Schengen. Acordo de Schengen, p. 324
Schengen. Sistema de Informações Schengen - SIS, p. 325
Segundo alargamento - Grécia, p. 29
Segundo pilar - Política externa e de segurança comum - PESC, p. 299
Segurança jurídica. Princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, p. 167
Serviço. Livre circulação de pessoas,de serviços e de capitais, p. 231
Sistema de Informações Schengen - SIS, p. 325
Sociedade cooperativa européia, p. 257
Sociedade européia, p. 256
Subsidiariedade. Princípios da subsidiariedade e proporcionalidade, p. 166
Suécia. Quarto alargamento -Áustria, Finlândia e Suécia, p. 29

T

Terceiro alargamento -Portugal e Espanha, p. 29
Terceiro pilar - Justiça e assuntos internos - JAI, p. 311
Transição. Período de transição, p. 228
Transparência. Princípio da transparência, p. 167
Transporte. Política Comum de Transportes - PCT, p. 242
Tratado. Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia, p. 35
Tratado Constitucional. Alterações mais significativas, p. 54
Tratado Constitucional. Vigência, p. 58
Tratado da Comunidade da Energia, p. 247
Tratado da comunidade. Quadro de Remissão para o Tratado da Comunidade, p. 137
Tratado de Amsterdã, p. 41
Tratado de Maastricht, p. 38
Tratado de Nice, p. 42
Tratado de Nice. Versão compilada do Tratado da União Européia, p. 341
Tratado de Nice. Versão compilada do Tratado que institui a Comunidade Européia, p. 355
Tratados, p. 47
Tratados comunitários.Vigência limitada, p. 47
Tratados comunitários e os compromissos internacionais assumidos pelos Estados-Membros, p. 155
Tribunal da Patente Comunitária, p. 111
Tribunal de Contas, p. 118
Tribunal de Contas. Competência, p. 119
Tribunal de Contas. Composição, p. 118
Tribunal de Contas. Revisor independente, p. 120
Tribunal de Função Pública da União Européia, p. 111
Tribunal de Justiça, p. 45
Tribunal de Justiça. Efeito suspensivo, p. 116
Tribunal de Justiça. Estatuto, p. 116
Tribunal de Justiça. Estrutura funcional, p. 116
Tribunal de Justiça. Força executiva dos acórdãos, p. 116
Tribunal de Justiça. Uma nova competência, p. 115
Tribunal de Justiça das comunidades européias, p. 105
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Competências, p. 112
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Composição, p. 106
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Estrutura funcional, p. 116
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Função consultiva, p. 115
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Funcionamento, p. 107
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição com base em cláusula compromissória, p. 114
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição no âmbito da PESC E JAI, p. 114
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Jurisdição no âmbito da União Econômica e Monetária, p. 113
Tribunal de Justiça das comunidades européias. Relatores-adjuntos, p. 106
Tribunal de Primeira Instância, p. 46
Tribunal de Primeira Instância - TPI, p. 108

U

União Européia, p. 40
União Européia, p. 297
União Européia. Aprofundamento das comunidades européias - adaptação dos tratados constitutivos e o Tratado da União Européia, p. 35
União Européia. Carta dos direitos fundamentais da União Européia, p. 329
União Européia. Conselho da União Européia e o Conselho Europeu, p. 82
União Européia.Introdução, p. 297
União Européia. Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice, p. 341
União econômica. Mercado comum à União econômica e monetária, p. 227
União econômica e monetária - UEM, p. 275
Unidade do Direito Comunitário, p. 145
União Européia. Conselho da União Européia, p. 43
União Européia. Natureza, p. 57
União Européia. Nova Europa.A União Européia dos 27, p. 29

V

Versão compilada do Tratado da União Européia. Tratado de Nice, p. 341
Versão compilada do Tratado que institui a comunidade Européia. Tratado de Nice, p. 355
Vistos, asilo, imigração e outras políticas relativas à livre circulação de pessoas, p. 232