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Dogmática Penal e Poder Punitivo - Novos Rumos e Redefinições - Em Busca de um Direito Penal Eficaz

2ª Edição - Revista e Atualizada Isaac SABBÁ GUIMARÃES

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Ficha técnica

Autor(es): Isaac SABBÁ GUIMARÃES

ISBN: 978857394340-5

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 235grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 26/08/2001

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A presente obra avança sobre importantes matérias do Direito Penal moderno, que muito têm interessado aos estudios e aplicadores da lei. Um qualquer entendimento das funções criadora e protetiva do Direito Penal deve arrancar dos postulados fundados na Teoria do Bem Jurídico. A partir daí, a dinâmica penal deverá obedecer a um padrão de valores axiológicos presididos pela Constituição. E também vem orientar-se pela criminologia e pela política criminal. Após traçar estas bases gerais do Direito Penal, o autor expõe suas considerações acerca das políticas de neocriminalização e de descriminalização, e antes de avançar sobre as experiências observadas no mundo jurídico-penal brasileiro, dedica-se à análise dos princípios da insignificância e da adequação social, do movimento de desjudiciarização e do Direito Penal de intervenção mínima, é o que dá suporte aos comentários sobre a aplicação do princípio da insignificância pelo judiciário, sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, sobre a Lei de armas e sobre os crimes fiscais.

Autor(es)

Isaac SABBÁ GUIMARÃES
Doutor em Direito pela Università Degli Studi di Perugia, Itália. Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Ciências Jurídico-Penais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Promotor de Justiça no estado de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal na UNIVALI. Professor na Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Membro da Associação de Escritores do Amazonas. Membro Correspondente da Academia Amazonense de Letras. Membro da União Brasileira de Escritores.

Sumário

Abreviaturas, p. 13

Introdução, p. 15

Capítulo I - Em Busca do Objeto do Direito Penal: o Ponto de Partida, p. 21

I.1 O Objeto do Direito Penal e sua Delimitação - uma Perspectiva Histórica, p. 21

I.2 O Objeto do Crime Delimitado pela Constituição, p. 38

Capítulo II - As Intercorrências da Dogmática em Face do Conceito Material de Crime: em Busca do Direito Penal Eficaz, p. 59

II.1 O Objeto do Crime Interpretado pela Criminologia e pela Correta Aplicação da Política Criminal, p. 60

II.2 A Adequação Social, p. 66

II.3 O Princípio da Insignificância, p. 69

II.4 A Desjudiciarização, p. 73

II.5 Os Princípios de Criminalização e Descriminalização, p. 76

II.6 A Dignidade Penal e a Carência de Tutela Penal, p. 80

Capítulo III - Os Rumos do Direito Penal no Brasil: as Grandes Linhas de Acerto e de Descontinuidade, p. 85

III.1 A Aplicação do Princípio da Insignificância em Face ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal (e os Pontos de Incongruência), p. 90

III.2 A Desjudiciarização e a Lei 9.099/95, p. 96

III.3 A Lei de Armas, p. 102

III.4 Algumas Considerações Acerca dos Crimes Fiscais, p. 109

Palavras Finais, p. 121

Apêndice, p. 125

Bibliografia, p. 167

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 13
Adequação social, p. 66
Alcoolemia. Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal, p. 127
Apêndice, p. 125
Arma. Lei 9.437/97 (Lei das Armas), p. 102

B

Bem jurídico. Teoria, p. 30
Bibliografia, p. 167

C

Constitucional. Princípios constitucionais reitores do direito penal, p. 46
Crime. As intercorrências da dogmática em face do conceito material de crime. Em busca do direito penal eficaz, p. 59
Crime. O objeto do crime delimitado pela Constituição, p. 38
Crime. Objeto do crime interpretado pela criminologia e pela correta aplicação da política criminal, p. 60
Crime de favorecimento pessoal e a problemática de sua configuração: uma tentativa de solução através dos pressupostos da dogmática penal, p. 139
Crime de perigo. Descrição dos crimes de perigo, p. 106
Crime fiscal. Algumas considerações acerca dos crimes fiscais, p. 109
Criminalização. Princípios da criminalização e descriminalização, p. 76
Criminologia. Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna. Breves anotações, p. 145
Criminologia. Objeto do crime interpretado pela criminologia e pela correta aplicação da política criminal, p. 60

D

Descriminalização. Princípios da criminalização e descriminalização, p. 76
Desjudiciarização, p. 73
Desjudiciarização e a Lei 9.099/95, p. 96
Dignidade. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 47
Dignidade penal e a carência de tutela penal, p. 80
Direito constitucional. Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna. Breves anotações, p. 145
Direito e moral. Distinção, p. 25
Direito penal. As intercorrências da dogmática em face do conceito material de crime. Em busca do direito penal eficaz, p. 59
Direito penal. Em busca do objeto do direito penal: O ponto de partida, p. 21
Direito penal. Objeto do direito penal e sua delimitação. Uma perspectiva histórica, p. 21
Direito penal. Princípios constitucionais reitores do direito penal, p. 46
Direito penal. Rumos do direito penal no Brasil. As grandes linhas de acerto e de descontinuidade, p. 85
Direito penal. Tolerância: elemento de intercorrência na redefinição do direito penal, p. 153
Direito penal fiscal. Fundamentos do direito penal fiscal, p. 113
Distinção. Direito e moral, p. 25
Dogmática penal. Crime de favorecimento pessoal e a problemática de sua configuração: uma tentativa de solução através dos pressupostos da dogmática penal, p. 139

E

Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal, p. 127

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 51
Insignificância. A aplicação do princípio da insignificância em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal (e os pontos de incongruência), p. 90
Insignificância. Princípio da insignificância, p. 69
Intercorrências da dogmática em face do conceito material de crime. Em busca do direito penal eficaz, p. 59
Introdução, p. 15

J

Juizado especial. Desjudiciarização e a Lei 9.099/95, p. 96

L

Lei 9.099/95. Desjudiciarização e a Lei 9.099/95, p. 96
Lei 9.437/97 (Lei das Armas), p. 102
Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna. Breves anotações, p. 145

M

Moral e direito. Distinção, p. 25

N

Nota à segunda edição, p. 9

O

Objeto. Em busca do objeto do direito penal: O ponto de partida, p. 21
Objeto. O objeto do crime delimitado pela Constituição, p. 38
Objeto. Objeto do direito penal e sua delimitação. Uma perspectiva histórica, p. 21
Objeto do crime interpretado pela criminologia e pela correta aplicação da política criminal, p. 60
Obrigatoriedade. A aplicação do princípio da insignificância em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal (e os pontos de incongruência), p. 90

P

Palavras finais, p. 121
Política criminal. Lei antitóxico como objeto do diálogo entre o direito constitucional, a criminologia e a política criminal moderna. Breves anotações, p. 145
Política criminal. Objeto do crime interpretado pela criminologia e pela correta aplicação da política criminal, p. 60
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 47
Princípio da igualdade, p. 51
Princípio da insignificância, p. 69
Princípio da insignificância. A aplicação do princípio da insignificância em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal (e os pontos de incongruência), p. 90
Princípio da obrigatoriedade. A aplicação do princípio da insignificância em face do princípio da obrigatoriedade da ação penal (e os pontos de incongruência), p. 90
Princípio da proporcionalidade, p. 52
Princípio da universalidade, p. 50
Princípios constitucionais reitores do direito penal, p. 46
Princípios da criminalização e descriminalização, p. 76
Princípios específicos, p. 56
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 52
Prova. Exame de alcoolemia: sua validade como prova no processo penal, p. 127