Capa do livro: Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional - Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso, Mônica Steffen Guise

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Comércio Internacional, Patentes e Saúde Pública - Biblioteca de Direito Internacional - Prefácio de Luiz Otávio Pimentel - Apresentação de Maristela Basso

Mônica Steffen Guise

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Ficha técnica

Autor(es): Mônica Steffen Guise

ISBN v. impressa: 978853621520-4

ISBN v. digital: 978853626996-2

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 220grs.

Número de páginas: 160

Publicado em: 17/04/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional; Literatura e Cultura - Saúde

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Sinopse

O tema central desta obra é a análise da complexa relação entre o comércio internacional, patentes e saúde pública. Em um contexto no qual a inserção de um Estado na ordem multilateral do comércio internacional implica na obrigação de cumprir determinados níveis de proteção à propriedade intelectual, importa analisar, compreender e bem utilizar estas regulamentações, principalmente em sua relação, direta e indireta, com a saúde pública. A pesquisa busca compreender a lógica por trás da regulamentação do comércio internacional que levou à adoção do Acordo sobre Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs) e verificar em que medida é possível flexibilizar os direitos de exclusividade conferidos pela patente a seu titular para implementar políticas nacionais de saúde pública que promovam, entre outros objetivos, o acesso a medicamentos, sem com isso descumprir as obrigações assumidas na esfera internacional.

Autor(es)

Mônica Steffen Guise – Mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Especialista em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC e em Propriedade Industrial pela Universidade de Buenos Aires. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Atualmente é Pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) e doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - O ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: AS PATENTES E OS MEDICAMENTOS, p. 23

1.1 A evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos, p. 24

1.1.1 Da CUP ao TRIPs, p. 25

1.1.2 Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento, p. 33

1.1.3 O Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos, p. 38

1.2 Interpretação do Acordo TRIPs, p. 48

1.2.1 Regra geral de interpretação dos acordos da OMC, p. 50

1.2.2 Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52

2 - SAÚDE PÚBLICA, p. 63

2.1 Saúde, saúde pública e propriedade intelectual, p. 63

2.1.1 Saúde, p. 64

2.1.2 Saúde pública e propriedade intelectual, p. 71

2.2 Políticas de saúde pública no Brasil, p. 72

2.2.1 O programa brasileiro DST/AIDS, p. 76

2.2.2 Política de medicamentos genéricos, p. 81

2.2.3 Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil, p. 84

2.2.4 Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, p. 86

2.2.5 Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, p. 87

2.3 Saúde pública e o contexto internacional, p. 90

2.3.1 Outras considerações sobre a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública, p. 92

3 - O BRASIL E A ORDEM MULTILATERAL DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A PROTEÇÃO DE PATENTES E POLÍTICAS NACIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA, p. 97

3.1 O Brasil e o Acordo TRIPs, p. 98

3.1.1 Regra geral de incorporação do Acordo TRIPs, p. 98

3.1.2 Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos, p. 102

3.2 Patentes: exceções aos direitos conferidos, p. 110

3.2.1 Exaustão de direitos e importação paralela, p. 115

3.2.2 Exceção Bolar, p. 119

3.3 Patentes: outros usos sem autorização do titular, p. 121

3.3.1 Licenças compulsórias, p. 122

3.3.2 Licenças compulsórias no Brasil, p. 126

3.3.2.1 Falta de exploração local, p. 129

3.3.2.2 Emergência nacional e interesse público, p. 135

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 143

Índice alfabético

A

AIDS. Programa brasileiro DST/AIDS, p. 76
Acordo TRIPs. Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos, p. 102
Acordo TRIPs. Brasil e o Acordo TRIPs, p. 98
Acordo TRIPs. CUP ao TRIPs, p. 25
Acordo TRIPs. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações, p. 92
Acordo TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs, p. 48
Acordo TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52
Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos, p. 38
Acordo internacional. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos, p. 24

B

Brasil. Políticas de saúde pública no Brasil, p. 72
Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos, p. 102
Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública, p. 97
Brasil e o Acordo TRIPs, p. 98

C

CUP ao TRIPs, p. 25
Ciência. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, p. 87
Comércio exterior. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior, p. 86
Comércio internacional. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública, p. 97
Comércio internacional. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC, p. 50
Considerações finais, p. 139
Contexto internacional. Saúde pública e contexto internacional, p. 90

D

DST. Programa brasileiro DST/AIDS, p. 76
Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações, p. 92
Doha. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações, p. 92

E

Emergência nacional e interesse público, p. 135
Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos, p. 24
Exceção Bolar, p. 119
Exploração. Falta de exploração local, p. 129

H

Hermenêutica. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52
Hermenêutica. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC, p. 50

I

Indústria. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior, p. 86
Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento, p. 33
Interpretação do Acordo TRIPs, p. 48
Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52
Introdução, p. 19

L

Licença compulsória. Emergência acional e interesse público, p. 135
Licenças compulsórias, p. 122
Licenças compulsórias no Brasil, p. 126

M

Medicamento. Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos, p. 38
Medicamento. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos, p. 24
Medicamento. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52
Medicamento. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos, p. 23
Medicamento. Política de medicamentos genéricos, p. 81

O

OMC. Regra geral de interpretação dos acordos da OMC, p. 50
Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos, p. 23
Outras considerações sobre a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública, p. 92

P

Patente. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública, p. 97
Patente. Emergência nacional e interesse público, p. 135
Patente. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos, p. 24
Patente. Exaustão de direitos e importação paralela, p. 115
Patente. Falta de exploração local, p. 129
Patente. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52
Patente. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos, p. 23
Patentes: exceções aos direitos conferidos, p. 110
Patentes: outros usos sem autorização do titular, p. 121
Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil, p. 84
Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, p. 87
Política de medicamentos genéricos, p. 81
Política industrial, tecnológica e de comércio exterior, p. 86
Propriedade intelectual. Interesses divergentes: países desenvolvidos e países em desenvolvimento, p. 33
Políticas de saúde pública no Brasil, p. 72
Programa brasileiro DST/AIDS, p. 76
Propriedade intelectual. Evolução dos acordos internacionais de propriedade intelectual e as patentes de medicamentos, p. 24
Propriedade intelectual. Ordenamento jurídico internacional de propriedade intelectual: as patentes e os medicamentos, p. 23
Propriedade intelectual. Saúde pública e propriedade intelectual, p. 71
Propriedade intelectual. Saúde, saúde pública e propriedade intelectual, p. 63

S

Saúde, p. 64
Saúde. Plano Nacional de Saúde:um pacto pela saúde no Brasil, p. 84
Saúde. Política Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação em Saúde, p. 87
Saúde pública, p. 63
Saúde pública. Brasil e a ordem multilateral do comércio internacional: compatibilização entre a proteção de patentes e políticas nacionais de saúde pública, p. 97
Saúde pública. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações, p. 92
Saúde pública. Interpretação do Acordo TRIPs no contexto da saúde pública: as patentes de medicamentos, p. 52
Saúde pública. Políticas de saúde pública no Brasil, p. 72
Saúde pública e contexto internacional, p. 90
Saúde pública e propriedade intelectual, p. 71
Saúde, saúde pública e propriedade intelectual, p. 63

T

TRIPs. Acordo TRIPs: disposições gerais, princípios e objetivos e as conseqüências para os medicamentos, p. 38
TRIPs. Brasil: a incorporação do Acordo e seus efeitos para o acesso a medicamentos, p. 102
TRIPs. Brasil e o Acordo TRIPs, p. 98
TRIPs. CUP ao TRIPs, p. 25
TRIPs. Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPs e saúde pública. Outras considerações, p. 92
TRIPs. Interpretação do Acordo TRIPs, p. 48
Tecnologia. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, p. 87
Tecnologia. Política industrial, tecnológica e de comércio exterior, p. 86
Tratado Internacional. CUP ao TRIPs, p. 25