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Tutela Antecipada de Ofício - À Luz do art. 273, I, do Código de Processo Civil

Roberto Eurico Schmidt Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Roberto Eurico Schmidt Junior

ISBN: 978853621564-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 228grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 25/04/2007

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente livro aborda a possibilidade de se conceder, de ofício, a antecipação de tutela na hipótese tratada pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil. Embora a maioria da doutrina siga a assertiva de que a antecipação de tutela somente é possível mediante requerimento, o autor demonstra, nesta obra, que é possível seja a antecipação concedida independentemente de requerimento da parte, especialmente quando a lide versa sobre direitos indisponíveis, reforçando, assim, os poderes do juiz na condução do processo e, conseqüentemente, na efetivação da justiça.

Autor(es)

Roberto Schmidt é Professor de Direito Processual Civil das Faculdades Integradas Curitiba e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Advogado no Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

APRESENTAÇÃO DA TESE, p. 19

1 - ACESSO À JUSTIÇA, p. 23

1.1 Juizados especiais e arbitragem: uma alternativa, p. 25

1.2 Tutela antecipada: alternativa para as lides clássicas, p. 27

2 - O DEVIDO PROCESSO LEGAL E A NECESSIDADE DE UMA TUTELA TEMPESTIVA, p. 29

2.1 O momento da antecipação: legalidade e eficácia, p. 37

3 - ANTECEDENTES E COMPARAÇÕES, p. 47

3.1 O direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273, p. 51

4 - CLASSIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUADRO GERAL, p. 55

4.1 O equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano, p. 55

4.1.1 A Prova Inequívoca e a Verossimilhança da Alegação: objeto de uma cognição sumária, p. 58

4.1.1.1 A irreversibilidade, p. 66

4.2 Antecipação de tutela e processo cautelar, p. 75

4.2.1 Breve incursão às Cautelares de Ofício, p. 79

4.3 A modificação e a revogação de ofício, p. 81

5 - INTERPRETAÇÃO: MÉTODOS E RESULTADOS, p. 85

5.1 O art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, p. 89

6 - FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO: O INC. I DO ART. 273, p. 93

6.1 Visão constitucional, p. 95

6.1.1 O Preâmbulo da Constituição Federal, p. 96

6.1.2 Dos Princípios Fundamentais, p. 99

6.1.3 Direitos Disponíveis e Indisponíveis: o direito à vida, p. 104

6.2 Visão processual, p. 106

6.2.1 A Natureza Jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo, p. 107

6.2.2 O Mito da Discricionariedade e do não Proceder de Ofício e a Equivocada Faculdade na Concessão, p. 111

6.2.3 Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda, p. 120

6.2.4 A função Jurisdicional do Estado e a Igualdade, p. 131

6.2.5 O Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do direito, p. 137

6.2.6 A Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273, p. 143

6.2.7 Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal, p. 145

CONCLUSÃO, p. 147

REFERÊNCIAS, p. 153

Índice alfabético

A

Acesso à Justiça, p. 23
Antecipação de ofício. Direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273, p. 51
Antecipação de tutela e processo cautelar, p. 75
Apresentação da tese, p. 19
Arbitragem. Juizados especiais e arbitragem: uma alternativa, p. 25
Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273, p. 143

B

Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal, p. 145

C

CPC, art. 273. Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273, p. 143
CPC, art. 273. Direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273, p. 51
CPC, art. 273. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273, p. 93
CPC, art. 273. Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo, p. 107
Cautelar. Antecipação de tutela e processo cautelar, p. 75
Cautelar. Breve incursão às cautelares de ofício, p. 79
Cautelar. Modificação e a revogação de ofício, p. 81
Classificação da tutela antecipada no quadro geral, p. 55
Cognição sumária. Prova inequívoca e a verossimilhança da alegação: objeto de uma cognição sumária, p. 58
Conclusão, p. 147
Constitucional. Dano irreparável ou de difícil reparação. Princípios Fundamentais, p. 99
Constitucional. Dano irreparável ou de difícil reparação. Visão constitucional, p. 95
Constituição Federal. Dano irreparável ou de difícil reparação. Preâmbulo da Constituição Federal, p. 96

D

Dano irreparável. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273, p. 93
Dano irreparável ou de difícil reparação. Preâmbulo da Constituição Federal, p. 96
Dano irreparável ou de difícil reparação. Princípios Fundamentais, p. 99
Dano irreparável ou de difícil reparação. Visão constitucional, p. 95
Demanda. Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda, p. 120
Devido processo legal e a necessidade de uma tutela tempestiva, p. 29
Difícil reparação. Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273, p. 93
Direito. Aplicação. Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do Direito, p. 137
Direito Penal. Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal, p. 145
Direito italiano. Equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano, p. 55
Direito positivo: a antecipação de ofício fora do art. 273, p. 51
Direitos disponíveis e indisponíveis: o direito à vida, p. 104
Discricionariedade. Mito da discricionariedade e do não proceder de ofício e a equivocada faculdade na concessão, p. 111
Dispositivo. Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda, p. 120

E

Eficácia. Momento da antecipação: legalidade e eficácia, p. 37
Equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano, p. 55
Estado. Função jurisdicional do Estado e a igualdade, p. 131

F

Função jurisdicional do Estado e a igualdade, p. 131
Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: o inc. I do art. 273, p. 93

H

Hermenêutica. Interpretação: métodos e resultados, p. 85
Hermenêutica. Lei de Introdução ao Código Civil, art. 5º, p. 89

I

Igualdade. Função jurisdicional do Estado e a igualdade, p. 131
Instrumentalidade do processo. Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo, p. 107
Interpretação: métodos e resultados, p. 85
Introdução, p. 15
Irreversibilidade, p. 66

J

Juiz. Atuação do Juiz ante o inc. I do art. 273, p. 143
Juiz. Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do Direito, p. 137
Juizados especiais e arbitragem: uma alternativa, p. 25
Julgador e o Direito: a função criadora do juiz e a adequada aplicação do Direito, p. 137
Justiça. Acesso à Justiça, p. 23

L

Legalidade. Momento da antecipação: legalidade e eficácia, p. 37
Lei de Introdução ao Código Civil, art. 5º, p. 89
Lide. Tutela antecipada: alternativa para as lides clássicas, p. 27

M

Mito da discricionariedade e do não proceder de ofício e a equivocada faculdade na concessão, p. 111

N

Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo, p. 107

P

Princípio Dispositivo e Princípio da Demanda, p. 120
Processo. Instrumentalidade. Natureza jurídica do art. 273: a instrumentalidade do processo, p. 107
Processo Penal. Breve incursão ao Direito Penal e ao Processo Penal, p. 145
Prova inequívoca e a verossimilhança da alegação: objeto de uma cognição sumária, p. 58

R

Referências, p. 153

T

Tese. Apresentação da tese, p. 19
Tutela antecipada. Antecedentes e comparações, p. 47
Tutela antecipada. Classificação da tutela antecipada no quadro geral, p. 55
Tutela antecipada. Devido processo legal e a necessidade de uma tutela tempestiva, p. 29
Tutela antecipada. Momento da antecipação: legalidade e eficácia, p. 37
Tutela antecipada. Visão processual, p. 106
Tutela antecipada: alternativa para as lides clássicas, p. 27
Tutela de ofício. Mito da discricionariedade e do não proceder de ofício e a equivocada faculdade na concessão, p. 111

U

Urgência. Equívoco da urgência e o excessivo apego ao direito italiano, p. 55

V

Verossimilhança. Prova inequívoca e a verossimilhança da alegação: objeto de uma cognição sumária, p. 58
Vida. Direitos disponíveis e indisponíveis: o direito à vida, p. 104