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Amicus Curiae - Instrumento de Participação Democrática e de Aperfeiçoamento da Prestação Jurisdicional

Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá

ISBN: 978853621563-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 296grs.

Número de páginas: 238

Publicado em: 25/04/2007

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A criação e o aperfeiçoamento de mecanismos para participação ativa na tomada de decisões sobre a “coisa pública” é objetivo inafastável de um Estado Democrático, como o brasileiro. Contudo, essa temática sempre foi abordada tendo-se como pano de fundo os Poderes Executivo e Legislativo. Não obstante, o Judiciário mostra-se cada vez mais o palco da tomada de decisões sobre interesses que extrapolam os individuais, abarcando até toda a coletividade, o que demanda a criação de iguais mecanismos de participação democrática também na atividade jurisdicional. Dentro desse contexto, desvela-se a relevância do estudo do amicus curiae, figura relativamente recente no nosso ordenamento jurídico, e que gradualmente vem recebendo maiores atenções não só da doutrina e da jurisprudência, mas também do legislador. No Brasil, a figura do amicus curiae, verdadeiro “amigo da corte”, presta sua importante função tanto em questões técnicas (CADE, CVM, INPI) quanto em questões de relevância social (ADIN, ADECON, ADPF), mas sempre como meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Autor(es)

Carlos Gustavo Rodrigues Del Pra é Advogado formado pela PUCSP, onde também obteve os títulos de Especialista e Mestre em Direito Processual Civil, este último com a defesa do presente trabalho. É Professor universitário e da Escola Superior da Advocacia; autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas e coletâneas sobre Direito Processual Civil.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

1 O NOVO PAPEL DOS TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL, p. 19

2 A FIGURA DO AMICUS CURIAE, p. 25

2.1 Direito estrangeiro, p. 31

2.2 Ordenamentos supranacionais, p. 43

2.3 Conclusões sobre os aspectos comuns do instituto na sua gênese histórica e no direito alienígena, p. 52

3 O AMICUS CURIAE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 55

3.1 Nota introdutória, p. 55

3.2 A divergência inicial na doutrina, p. 56

3.3 As primeiras hipóteses de manifestação do amicus curiae, p. 57

3.4 Controle da constitucionalidade, p. 71

3.5 Uma novidade brasileira: intervenção do amicus curiae nos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01), p. 99

3.6 Demais hipóteses indicadas como sendo de intervenção do amicus curiae, p. 108

3.7 Breve esboço sistematizador do instituto, p. 110

3.8 Identificação das efetivas hipóteses de participação do amicus curiae, p. 117

3.9 Natureza jurídica, p. 121

3.10 Conclusão: espécies de manifestação do amicus curiae, p. 127

4 REGIMES JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO, p. 129

4.1 Comissão de Valores Mobiliários (CVM), p. 130

4.2 Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), p. 132

4.3 Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), p. 133

4.4 Controle da constitucionalidade, p. 134

4.5 Juizado Especial Federal, p. 145

4.6 Aspectos comuns a todas as hipóteses, p. 147

5 RAZÕES PARA A ADMISSÃO AMPLA DA INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE EM OUTROS PROCEDIMENTOS, p. 165

5.1 Considerações iniciais, p. 165

5.2 A participação na administração da justiça como expressão do princípio democrático, p. 166

5.3 Mitigação do princípio da singularidade - possibilidade de interpretação extensiva das hipóteses de intervenção de terceiros, p. 175

5.4 Uma nova abordagem do art. 341 do CPC, p. 178

5.5 Análise de algumas situações relevantes, p. 195

6 AVALIAÇÃO CRÍTICA DA POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NAS HIPÓTESES NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS, p. 207

6.1 Critérios de aferição da admissibilidade do amicus curiae, p. 208

6.2 Controle judicial, p. 212

6.3 Responsabilidade do amicus curiae, p. 214

CONCLUSÕES, p. 217

REFERÊNCIAS, p. 223

Índice alfabético

A

ADIn. Controle da Constitucionalidade. ADIN e Adecon, p. 134
ADPF. Controle da Constitucionalidade. ADPF, p. 143
Abreviaturas, p. 13
Ação declaratória de constitucionalidade, p. 90
Ação direta de inconstitucionalidade, p. 83
Adecon. Controle da Constitucionalidade. ADIN e Adecon, p. 134
American Law Institute. Princípios e regras de processo civil transnacional, p. 49
Amicus curiae. Apartando a figura do amicus curiae de outras que com ela guardem certa semelhança, p. 115
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses, p. 147
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Cabimento, p. 151
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Contraditório, p. 148
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Deveres e responsabilidade por dano processual, p. 150
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Embargos de declaração, p. 163
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Impugnabilidade das decisões sobre a intervenção do amicus curiae, p. 151
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Interesse, p. 147
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Legitimidade e interesse, p. 158
Amicus curiae. Aspectos comuns a todas as hipóteses. Sucumbência, p. 149
Amicus curiae. Breve esboço sistematizador do instituto, p. 110
Amicus curiae. Conclusão: espécies de manifestação do amicus curiae, p. 127
Amicus curiae. Conclusões sobre os aspectos comuns do instituto na sua gênese histórica e no direito alienígena, p. 52
Amicus curiae. Demais hipóteses indicadas como sendo de intervenção do amicus curiae, p. 108
Amicus curiae. Figura do amicus curiae, p. 25
Amicus curiae. Figura do amicus curiae. Direito estrangeiro, p. 31
Amicus curiae. Figura do amicus curiae. Ordenamentos supranacionais, p. 43
Amicus curiae. Função do amicus curiae como elemento caracterizador da figura, p. 110
Amicus curiae. Identificação das efetivas hipóteses de participação. Natureza jurídica, p. 121
Amicus curiae. Identificação das efetivas hipóteses de participação do amicus curiae, p. 117
Amicus curiae. Interesse autorizador da intervenção do amicus curiae nos demais procedimentos, p. 171
Amicus curiae. Intervenção. Análise de algumas situações relevantes, p. 195
Amicus curiae. Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais, p. 187
Amicus curiae. Intervenção do amicus curiae versus princípio dispositivo, p. 181
Amicus curiae. Juizado Especial Federal. Poderes e limitações do amicus curiae, p. 146
Amicus curiae. Participação na administração da Justiça como expressão do princípio democrático, p. 166
Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Comissão Administrativo de Defesa Econômica - CADE, p. 61
Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Comissão de Valores Mobiliários - CVM, p. 57
Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Conclusões quanto às intervenções da CVM, do CADE e INPI como amici curiae, p. 70
Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, p. 66
Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação do amicus curiae, p. 57
Amicus curiae. Razões para a admissão ampla da intervenção do amicus curiae em outros procedimentos, p. 165
Amicus curiae. Razões para a admissão ampla da intervenção em outros procedimentos. Considerações iniciais, p. 165
Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção. Comissão de Valores Mobiliários (CVM), p. 130
Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção. Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), p. 132
Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção. Instituto Nacional de Propriedade industrial (INPI), p. 133
Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção do amicus curiae no direito positivo brasileiro, p. 129
Amicus curiae. Responsabilidade do amicus curiae, p. 214
Amicus curiae. Uma novidade brasileira: intervenção do amicus curiae nos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01), p. 99
Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro, p. 55
Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro. Divergência inicial na doutrina, p. 56
Amicus curiae no ordenamento jurídico brasileiro. Nota introdutória, p. 55
Argüição de descumprimento de preceito fundamental, p. 91
Audiência pública no controle concentrado, p. 94
Avaliação crítica da possibilidade de intervenção do amicus curiae nas hipóteses não expressamente previstas, p. 207

C

CADE. Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Comissão Administrativo de Defesa Econômica - CADE, p. 61
CADE. Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção. Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), p. 132
CVM. Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Comissão de Valores Mobiliários - CVM, p. 57
CVM. Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção. Comissão de Valores Mobiliários (CVM), p. 130
Caminho da democratização da interpretação constitucional: a ampliação dos legitimados e dos partícipes do controle concentrado da constitucionalidade, p. 71
Conclusões, p. 217
Constitucionalidade. Controle da Constitucionalidade, p. 134
Constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade, p. 90
Constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade, p. 83
Constitucionalidade. Controle concentrado, p. 78
Constitucionalidade. Controle da Constitucionalidade. ADPF, p. 143
Constitucionalidade. Controle da constitucionalidade, p. 71
Constitucionalidade. Controle difuso, p. 96
Consumidor. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e/ou Procons Estaduais, p. 203
Controle concentrado, p. 78
Controle da Constitucionalidade, p. 134
Controle da Constitucionalidade. ADIN e Adecon, p. 134
Controle da Constitucionalidade. ADIN e Adecon. Condições subjetivas, p. 135
Controle da Constitucionalidade. ADIN e Adecon. Momento, p. 137
Controle da Constitucionalidade. ADIN e Adecon. Poderes e limitações do amicus curiae, p. 141
Controle da Constitucionalidade. ADPF, p. 143
Controle da Constitucionalidade. ADPF. Condições subjetivas, p. 143
Controle da Constitucionalidade. ADPF. Momento, p. 143
Controle da Constitucionalidade. ADPF. Poderes e limitações do amicus curiae, p. 143
Controle da Constitucionalidade. Controle difuso, p. 144
Controle da Constitucionalidade. Controle difuso. Legitimidade, p. 144
Controle da Constitucionalidade.Controle difuso. Momento, p. 144
Controle da Constitucionalidade. Controle difuso. Poderes e limitações do amicus curiae, p. 144
Controle da constitucionalidade, p. 71
Controle de constitucionalidade. Caminho da democratização da interpretação constitucional: a ampliação dos legitimados e dos partícipes do controle concentrado da constitucionalidade, p. 71
Controle difuso, p. 96
Controle difuso. Controle da Constitucionalidade. Controle difuso, p. 144
Controle judicial, p. 212
Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 44
Critérios de aferição da admissibilidade do amicus curiae, p. 208

D

DPDC. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e/ou Procons Estaduais, p. 203
Democratização. Caminho da democratização da interpretação constitucional: a ampliação dos legitimados e dos partícipes do controle concentrado da constitucionalidade, p. 71
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e/ou Procons Estaduais, p. 203

F

Figura do amicus curiae, p. 25

H

Hermenêutica. Caminho da democratização da interpretação constitucional: a ampliação dos legitimados e dos partícipes do controle concentrado da constitucionalidade, p. 71
Hermenêutica. Mitigação do princípio da singularidade. Possibilidade de interpretação extensiva das hipóteses de intervenção de terceiros, p. 175

I

INPI. Amicus curiae. Primeiras hipóteses de manifestação. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, p. 66
INPI. Amicus curiae. Regimes jurídicos da intervenção. Instituto Nacional de Propriedade industrial (INPI), p. 133
Interesse autorizador da intervenção do amicus curiae nos demais procedimentos, p. 171
Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais, p. 187
Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais. Capacidade postulatória, p. 191
Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais. Condenação pelas verbas de sucumbência, p. 191
Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais. Deslocamento de competência, p. 192
Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais. Dupla intervenção: Ministério Público e amicus curiae, p. 192
Intervenção do amicus curiae: questões procedimentais. Questão de fato e questão de direito, p. 188
Intervenção do amicus curiae versus princípio dispositivo, p. 181
Introdução, p. 15

J

Juizado Especial Federal, p. 145
Juizado Especial Federal. Legitimidade, p. 145
Juizado Especial Federal. Momento, p. 146
Juizado Especial Federal. Poderes e limitações do amicus curiae, p. 146
Juizado Especial Federal. Uma novidade brasileira: intervenção do amicus curiae nos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01), p. 99
Justiça. Amicus curiae. Participação na administração da Justiça como expressão do princípio democrático, p. 166

L

Lei 10.259/01. Uma novidade brasileira: intervenção do amicus curiae nos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01), p. 99

M

Mitigação do princípio da singularidade. Possibilidade de interpretação extensiva das hipóteses de intervenção de terceiros, p. 175

N

Novo papel dos terceiros no processo civil, p. 19

O

Organização Mundial do Comércio, p. 47

P

Princípio democrático. Amicus curiae. Participação na administração da Justiça como expressão do princípio democrático, p. 166
Princípio dispositivo. Intervenção do amicus curiae versus princípio dispositivo, p. 181
Princípios e regras de processo civil transnacional.American Law Institute, p. 49
Processo civil. Novo papel dos terceiros no processo civil, p. 19
Processo civil transnacional. Princípios e regras.American Law Institute, p. 49
Procon. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e/ou Procons Estaduais, p. 203

R

Recurso extraordinário, p. 103
Referências, p. 223
Regimes jurídicos da intervenção do amicus curiae no direito positivo brasileiro, p. 129
Repercussão geral no recurso extraordinário, p. 201

S

Singularidade. Mitigação do princípio da singularidade. Possibilidade de interpretação extensiva das hipóteses de intervenção de terceiros, p. 175
Súmula vinculante, p. 195
Súmula vinculante. Proposta de solução, p. 199

T

Terceiro. Intervenção. Uma nova abordagem do art. 341 do CPC, p. 178
Terceiro. Intervenção. Uma nova abordagem do art. 341 do CPC. Análise topológica e sistemática do dispositivo, p. 178
Terceiro. Novo papel dos terceiros no processo civil, p. 19