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Crescimento da Criminalidade e a Atuação Estatal

Carlos Alberto Baptista

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alberto Baptista

ISBN: 978853621589-1

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 475grs.

Número de páginas: 288

Publicado em: 28/05/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A presente obra concentra-se na criminalidade, presente cada vez de maneira mais preocupante no cotidiano das pessoas, e o papel do Estado, em suas diferentes esferas, no que diz respeito à adoção de medidas razoáveis, justas, igualitárias e eficazes no controle daquela; desenvolvendo não somente uma política criminal cientificizada, séria e não simbólica neste sentido, como também através da maximização da eficácia dos direitos humanos fundamentais (em suas diversas dimensões), destacando-se aqueles catalogados (na segunda dimensão) como “sociais prestacionais” (“A melhor política criminal é a política social”) que exigem do Estado a colocação à disposição das pessoas, de prestação de natureza jurídica e material, viabilizando o efetivo exercício das liberdades fundamentais em obediência ao princípio universal da dignidade humana tudo desenvolvido ao encontro dos anseios de segurança da população, como também através da conscientização e chamamento da sociedade civil para, engajando-se com a sociedade política, contribuir de maneira desapaixonada com as medidas necessárias à busca da paz social.

Autor(es)

Carlos Alberto Baptista é Promotor de Justiça no Paraná; Especialista em Direito Contemporâneo e suas Instituições Fundamentais pelo IBEJ; Mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professor da UEPG e Escola da Magistratura do Paraná, nas disciplinas de Direito Penal e Direito da Criança e do Adolescente.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

CAPÍTULO I, p. 19

Direitos Humanos Fundamentais e Sua Efetivação, p. 19

1.1 Sobre o Conceito de Direitos Humanos Fundamentais, p. 19

1.2 Direitos Humanos Fundamentais: de Declarações à Sua Normatização, p. 22

1.3 Sistema Internacional de Proteção, p. 25

1.3.1 Tribunal Penal Internacional, p. 26

1.3.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 31

1.4 Instituições Nacionais de Efetivação, p. 32

1.4.1 Poder Judiciário, p. 32

1.4.2 Ministério Público: Promotor da Efetivação, p. 44

1.5 Direitos Sociais: da Sua Normatização à Sua Eficaciabilidade, p. 51

CAPÍTULO II, p. 63

Caracteres Evolutivos da Instituição Estatal, p. 63

2.1 A Gênese do Estado Organizado, p. 63

2.2 O Estado Absoluto, p. 71

2.2.1 Conceito de Absolutismo, p. 72

2.2.2 A Lei no Contexto Absolutista, p. 74

2.3 O Estado Liberal - Estado de Direito, p. 77

2.3.1 Surgimento e Consolidação do Estado Liberal, p. 80

2.4 Montesquieu e a Separação de Poderes, p. 82

2.5 O Estado Visto por Hegel e Marx, p. 89

2.6 O Estado Social, p. 92

2.6.1 A Evolução do Estado Liberal para o Estado Social de Direito no Brasil, p. 95

2.7 Instituição de um Estado de Bem-Estar Social - Welfare State - Estado Providência, p. 98

2.8 Estado Democrático de Direito, p. 100

2.9 Neoliberalismo, p. 103

2.9.1 Neoliberalismo e Políticas Governamentais no Brasil, p. 105

2.10 Globalização, p. 109

2.11 O Pensamento de Sigmund Freud (1856-1939), p. 112

CAPÍTULO III, p. 115

Segurança Pública - Sua Complexidade, Seus Desafios, p. 115

3.1 (In)Segurança Pública, p. 115

3.2 A Violência, o Medo, a Insegurança, p. 125

3.3 O Fim da Inocência: Menoridade Penal - uma Visão Jurídica ou Cultural?, p. 130

3.4 A Criminalidade no Brasil, p. 136

3.5 Mídia: Espelho ou Espectro?, p. 138

3.6 Diagnóstico da Segurança Pública Nacional: Falência Múltipla de Órgãos, p. 142

3.7 Polícia: Conflitos, Realidades e Desconfianças, p. 147

3.8 Políticas Públicas, p. 156

CAPÍTULO IV, p. 163

Aspectos Da Política Criminal, p. 163

4.1 Considerações Iniciais, p. 163

4.2 O Fenômeno do Crime na Atualidade e o Expansionismo do Direito Penal, p. 167

4.3 Sobre o Conceito de Política Criminal, p. 181

4.4 Movimentos de Política Criminal, p. 185

4.5 O Direito Penal de ´Duas Velocidades´ Segundo Jésus-María Sánchez, p. 188

4.6 O ´Direito Penal de Intervenção´ Segundo Winfried Hassemer, p. 191

4.7 A Decantada ´(In)Tolerância Zero´ como Nova Razão Penal ou de Máxima Discriminação, p. 193

4.8 A Nova Prevenção (Nouvelle Prévention), p. 198

CAPÍTULO V, p. 203

Alguns Princípios Limitadores do Processo de Criminalização, p. 203

5.1 Sobre o Conceito de Princípios, p. 203

5.2 A Importância dos Princípios para o Direito, p. 204

5.3 Princípio da Proporcionalidade, p. 210

5.4 Princípio da Intervenção Mínima, p. 215

5.5 Princípio da Subsidiariedade/Fragmentariedade, p. 228

5.6 Princípio do Devido Processo Legal Substantivo, p. 229

CAPÍTULO VI, p. 237

Poder Judiciário e Ministério Público: Atuação Criminal, Operacionalizando o Social, p. 237

6.1 Considerações Iniciais, p. 237

6.2 O Magistrado com Atuação na Área Criminal: seu Papel na Sociedade Atual, p. 246

6.3 O Promotor de Justiça com Atuação na Área Criminal - Seu Papel na Sociedade Atual, p. 259

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 267

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

Absolutismo. Conceito de absolutismo, p. 72
Absolutismo. Lei no contexto absolutista, p. 74
Alguns princípios limitadores do processo de criminalização, p. 203
Aspectos da política criminal, p. 163
Atuação criminal. Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual, p. 246
Atuação criminal. Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social, p. 237
Atuação criminal. Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual, p. 259
Ação social. Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social, p. 237

B

Bem-estar social. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência, p. 98

C

Caracteres evolutivos da instituição estatal, p. 63
Conceito. Sobre o conceito de direitos humanos fundamentais, p. 19
Conceito. Sobre o conceito de política criminal, p. 181
Conceito de absolutismo, p. 72
Considerações finais, p. 267
Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 31
Criminalidade. Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal, p. 167
Criminalidade. Mídia: espelho ou espectro, p. 138
Criminalidade no Brasil, p. 136
Criminalização. Alguns princípios limitadores do processo de criminalização, p. 203
Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais, p. 35

D

Decantada ´(In)tolerância zero´ como nova razão penal ou de máxima discriminação, p. 193
Declaração. Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização, p. 22
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal substantivo, p. 229
Diagnóstico da segurança pública nacional: falência múltipla de órgãos, p. 142
Direito. Estado Democrático de Direito, p. 100
Direito. Importância dos princípios para o Direito, p. 204
Direito Penal. Criminalidade. Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal, p. 167
Direito Penal de «duas velocidades» segundo Jésus-María Sánchez, p. 188
«Direito Penal de intervenção»segundo Winfried Hassemer, p. 191
Direitos humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 31
Direitos humanos. Instituições nacionais de efetivação, p. 32
Direitos humanos fundamentais. Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais, p. 35
Direitos humanos fundamentais. Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais, p. 40
Direitos humanos fundamentais. Sistema Internacional de Proteção, p. 25
Direitos humanos fundamentais. Sobre o conceito de direitos humanos fundamentais, p. 19
Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização, p. 22
Direitos humanos fundamentais e sua efetivação, p. 19
Direitos sociais: da sua normatização à sua eficaciabilidade, p. 51
Discriminação penal. Decantada «(In)tolerância zero» como nova razão penal ou de máxima discriminação, p. 193

E

Efetivação dos direitos humanos fundamentais, p. 19
Eficaciabilidade. Direitos sociais: da sua normatização à sua eficaciabilidade, p. 51
Estado. Caracteres evolutivos da instituição estatal, p. 63
Estado Democrático de Direito, p. 100
Estado. Gênese do Estado organizado, p. 63
Estado absoluto, p. 71
Estado liberal. Estado de Direito, p. 77
Estado liberal. Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil, p. 95
Estado liberal. Surgimento e consolidação do Estado liberal, p. 80
Estado providência. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência, p. 98
Estado social, p. 92
Estado social. Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil, p. 95
Estado visto por Hegel e Marx, p. 89
Evolução do Estado liberal para o Estado social de Direito no Brasil, p. 95

F

Fenômeno do crime na atualidade e o expansionismo do Direito Penal, p. 167
Fragmentariedade. Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade, p. 228

G

Gênese do Estado organizado, p. 63
Globalização, p. 109

H

Hegel. Estado visto por Hegel e Marx, p. 89

I

Importância dos princípios para o Direito, p. 204
Insegurança. Violência, medo, insegurança, p. 125
Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência, p. 98
Instituição estatal. Pensamento de Sigmund Freud (1856-1939), p. 112
Intervenção mínima. Princípio da intervenção mínima, p. 215
Introdução, p. 15

J

Jésus-María Sánchez. Direito Penal de «duas velocidades» segundo Jésus-María Sánchez, p. 188
Judiciário. Crise do Judiciário: (des)efetivação dos direitos humanos fundamentais, p. 35
Juiz. Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais, p. 40

L

Liberalismo. Estado liberal. Estado de Direito, p. 77

M

Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual, p. 246
Marx. Estado visto por Hegel e Marx, p. 89
Medo. Violência, medo, insegurança, p. 125
Menoridade penal. Fim da inocência. Uma visão jurídica ou cultural?, p. 130
Mídia: espelho ou espectro, p. 138
Ministério Público e Poder Judiciário:atuação criminal, operacionalizando o social, p. 237
Ministério Público: promotor da efetivação, p. 44
Montesquieu e a separação de poderes, p. 82
Movimentos de política criminal, p. 185

N

Neoliberalismo, p. 103
Neoliberalismo e políticas governamentais no Brasil, p. 105
Normatização. Direitos humanos fundamentais: de declarações à sua normatização, p. 22
Nouvelle Prévention. Nova prevenção (Nouvelle Prévention), p. 198
Nova prevenção (Nouvelle Prévention), p. 198

P

Papel do juiz: (des)efetivando os direitos humanos fundamentais, p. 40
Poder Judiciário, p. 32
Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social, p. 237
Poder Judiciário e Ministério Público: atuação criminal, operacionalizando o social. Considerações iniciais, p. 237
Polícia: conflitos, realidades e desconfianças, p. 147
Política criminal. Aspectos. Considerações iniciais, p. 163
Política criminal. Aspectos da política criminal, p. 163
Política criminal. Movimentos de política criminal, p. 185
Política criminal. Sobre o conceito de política criminal, p. 181
Política governamental. Neoliberalismo e políticas governamentais no Brasil, p. 105
Política pública, p. 156
Prevenção. Nova prevenção (Nouvelle Prévention), p. 198
Princípio. Alguns princípios limitadores do processo de criminalização, p. 203
Princípio. Importância dos princípios para o Direito, p. 204
Princípio da intervenção mínima, p. 215
Princípio da proporcionalidade, p. 210
Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade, p. 228
Princípio do devido processo legal substantivo, p. 229
Promotor da efetivação. Ministério Público: promotor da efetivação, p. 44
Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual, p. 259

R

Referências, p. 269

S

Segurança Pública. Sua complexidade, seus desafios, p. 115
Segurança pública. (In)segurança pública, p. 115
Segurança pública. Diagnóstico da segurança pública nacional: falência múltipla de órgãos, p. 142
Segurança pública. Violência, medo, insegurança, p. 125
Separação de poderes. Montesquieu e a separação de poderes, p. 82
Sigmund Freud. Instituição estatal. Pensamento de Sigmund Freud (1856- 1939), p. 112
Sistema Internacional de Proteção, p. 25
Sobre o conceito de princípios, p. 203
Sociedade. Magistrado com atuação na área criminal: seu papel na sociedade atual, p. 246
Sociedade. Promotor de Justiça com atuação na área criminal. Seu papel na sociedade atual, p. 259
Subsidiariedade. Princípio da subsidiariedade/fragmentariedade, p. 228
Surgimento e consolidação do Estado liberal, p. 80

T

Tribunal Penal Internacional, p. 26

V

Violência, medo,insegurança, p. 125

W

Welfare State. Instituição de um Estado de bem-estar social. Welfare State. Estado providência, p. 98
Winfried Hassemer. «Direito Penal de intervenção» segundo Winfried Hassemer, p. 191