Ampliar imagem

Direito Internacional - Na América Latina

Wagner Menezes

Versão impressa

de R$ 139,90*

por R$ 125,91em 5x de R$ 25,18Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Wagner Menezes

ISBN: 978853621593-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 530grs.

Número de páginas: 320

Publicado em: 30/05/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

A América Latina, com sua história marcada por lutas contra a exploração colonial, pelos conflitos internos nos Estados e pela tentativa constante de afirmação no cenário internacional, desde a independência de suas nações, produziu em razão desse conjunto de fatores uma prodigiosa e dinâmica agenda jurídica empregada para tutelar as relações internacionais. O ponto de partida para o desenho de um Direito Internacional característico dessas relações foi o Congresso do Panamá, realizado em 1826, sob a liderança de Simon Bolívar, e o desenvolvimento do ideal do panamericanismo. Desde então, um conjunto de ações políticas, de declarações diplomáticas, de soluções jurídicas adotadas para dirimir conflitos e práticas costumeiras que envolviam as relações entre os Estados latino-americanos acabaram por oferecer ao Direito Internacional, até então predominantemente eurocentrista, novos institutos que passaram a contribuir com o desenho do Direito Internacional contemporâneo e a enriquecer doutrinariamente seu estudo, além de se tornar referencial para outros Estados da sociedade internacional em suas relações internacionais. Institutos jurídicos, como a Cláusula Calvo, a Doutrina Drago, Doutrina Tobar, Doutrina Estrada, Doutrina Blum, Pacto Saavedra-Lamas, formaram um conjunto de princípios, de valores, como o princípio do asilo diplomático, o princípio do uti possidetis, e especialmente o princípio da solidariedade, que contribuiu com a mudança do Direito Internacional e da sociedade internacional. Não obstante a perspectiva dessa importante contribuição da América Latina para o Direito Internacional, toda aquela evidente influência exercida no princípio diluiu-se ao longo da história latino-americana em meio aos avanços e retrocessos políticos locais, envolvendo-se novamente pela construção eurocentrista do Direito Internacional. Documentos diplomáticos, além de textos jurídicos, ensinamentos doutrinários históricos e tratados resgatam e afirmam essa contribuição, apontando para a efetiva influência da América Latina na formação do Direito Internacional contemporâneo, principalmente baseado na idéia do disciplinamento de uma sociedade internacional igualitária e solidária.

Autor(es)

Wagner Menezes é Doutor; Mestre; Professor de Direito Internacional das Faculdades Curitiba e da pós-graduação da Unoesc; Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI; Coordenador do Congresso Brasileiro de Direito Internacional; membro-Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; Árbitro do Tribunal Arbitral do MERCOSUL; Árbitro do Tribunal Arbitral Internacional de Madri; Advogado; Professor visitante em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - AMÉRICA LATINA: CONTEXTO, HISTÓRIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, p. 27

1.1 Lineamentos sobre a América Latina, p. 27

1.2 Descrição Geográfica da América Latina, p. 31

1.3 Períodos Históricos, p. 33

1.3.1 Institucionalização da Conquista, p. 33

1.3.2 Período Colonial, p. 36

1.3.3 Independência dos Países da América Latina, p. 38

1.3.4 Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina, p. 41

1.3.5 América Latina e o Militarismo no Contexto da ´Guerra Fria´, p. 45

1.3.6 Processo de Democratização da América Latina nos Anos 80, p. 53

1.3.7 Globalização e América Latina no Contexto da Sociedade Internacional: o desenho de um novo paradigma?, p. 58

1.4 Controvérsias e Alianças nas Relações Internacionais Latino-Americanas, p. 64

1.4.1 Os Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia, p. 64

1.4.1 a) Os Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68

1.4.1 b) Os Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69

1.4.1 c) Os Conflitos na América do Sul, p. 73

1.4.2 As Alianças Estratégicas na América Latina, p. 77

1.5 Acontecimentos Inspiradores de Teses, p. 81

1.5.1 Discurso do Pan-americanismo, p. 82

1.5.2 Doutrina Monroe, p. 84

1.5.3 Bolívar e Hispano-americanismo, p. 86

1.5.4 Negadores do Pan-americanismo, p. 88

1.5.5 Sistema Interamericano, p. 89

1.5.6 Simetrias e Assimetrias entre o Pan-americanismo e o Sistema Interamericano, p. 92

1.6 Movimentos Sincrônicos da América Latina, p. 94

1.7 Perspectiva sobre as Relações entre os Estados da América Latina, p. 97

Capítulo II - DIREITO INTERNACIONAL NA AMÉRICA LATINA, p. 103

2.1 Noções Preliminares, p. 103

2.2 Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107

2.2.1 Direito Internacional e Regionalismo, p. 110

2.2.2 Regionalismo e Direito Internacional Regional, p. 115

2.2.3 Congresso do Panamá em 1826 e sua Influência sobre o Direito Internacional, p. 117

2.2.4 Proposta da Existência do Direito Internacional Americano, p. 120

2.3 Relevantes Doutrinas Invocadas na América Latina, p. 127

2.3.1 Considerações sobre o Tema, p. 127

2.3.2 Cláusula Calvo, p. 130

2.3.3 Doutrina Drago, p. 131

2.3.4 Doutrina Tobar, p. 133

2.3.5 Doutrina Estrada, p. 134

2.3.6 Doutrina Blum, p. 136

2.3.7 Doutrina Larreta, p. 137

2.3.8 Pacto Saavedra-Lamas, p. 138

2.4 As Organizações Internacionais na América Latina, p. 139

2.4.1 As Organizações Internacionais como Sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral, p. 139

2.4.2 A Organização dos Estados Americanos (OEA), p. 141

2.4.3 O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p. 145

2.4.4 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146

2.4.5 A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149

2.4.6 O Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150

2.4.7 A Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca), p. 151

2.4.8 A Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), p. 152

2.4.9 A Associação dos Estados do Caribe (AEC), p. 152

2.4.10 Parlamento Latino-Americano (Parlatino), p. 153

2.4.11 O Grupo do Rio, p. 156

2.4.12 A Comunidade Sul Americana de Nações (Casa), p. 157

2.5 Os Blocos de Integração Regional na América Latina, p. 159

2.5.1 Blocos de Integração: Importância Estratégica, p. 159

2.5.2 A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), p. 161

2.5.3 A Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), p. 163

2.5.4 O Mercado Comum do Sul (Mercosul), p. 165

2.5.4.1 O Contexto histórico de criação do Mercosul, p. 166

2.5.4.2 Objetivos do Mercosul, p. 171

2.5.4.3 Órgãos do Mercosul, p. 172

2.5.4.3 a) O Conselho do Mercado Comum, p. 173

2.5.4.3 b) O Grupo Mercado Comum, p. 173

2.5.4.3 c) A Comissão de Comércio do Mercosul, p. 174

2.5.4.3 d) A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, p. 175

2.5.4.3 e) O Foro Consultivo Econômico-Social, p. 175

2.5.4.3 f) A Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 176

2.5.4.3 g) O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, p. 176

2.5.4.3 h) Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul, p. 177

2.5.5 O Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul, p. 177

2.5.6 Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul, p. 179

2.5.6.1 O Protocolo de Olivos, p. 180

2.5.6.2 A Adesão da Venezuela ao Mercosul, p. 182

2.5.6.3 O Parlamento do Mercosul, p. 183

2.5.7 Os desafios do Mercosul, p. 184

2.5.8 Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto, p. 185

2.5.9 A Comunidade Andina (CAN), p. 186

2.5.10 A Comunidade do Caribe (Caricom), p. 188

2.5.11 O Mercado Comum Centro Americano (MCCA), p. 189

2.5.12 A Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), p. 189

2.6 Reflexões sobre o Tema, p. 192

Capítulo III - AMÉRICA LATINA E PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL, p. 195

3.1 Noções Gerais sobre os Princípios no Direito, p. 195

3.2 Os Princípios e o Direito Internacional, p. 199

3.3 Princípios do Direito Internacional, p. 204

3.4 Princípios Gerais do Direito Internacional, p. 207

3.4.1 Princípio da Igualdade entre os Estados, p. 208

3.4.2 Princípio da Boa-Fé, p. 211

3.4.3 Princípio da Solução Pacífica dos Conflitos, p. 212

3.4.4 Princípio da Cooperação entre os Povos, p. 214

3.4.5 Princípio da Autodeterminação dos Povos, p. 215

3.4.6 Princípio da Não-Intervenção, p. 219

3.4.7 Outros Princípios, p. 223

3.5 Princípios Gerais do Direito Latino-Americano, p. 224

3.5.1 Princípio da Assistência Recíproca Contra Agressão Externa: a Legítima Defesa Coletiva, p. 227

3.5.2 Princípio da Proibição do Uso de Força Contra Territórios de Outros Estados, p. 230

3.5.3 Princípio do Uti Possidetis e o Uti Possidetis Iuris, p. 232

3.5.4 Princípio do Asilo Diplomático, p. 235

Capítulo IV - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA AMÉRICA LATINA E SEU IMPACTO, p. 243

4.1 Conceito de Solidariedade Internacional: sua Dimensão e Conteúdo, p. 243

4.2 Evolução Histórica do Princípio da Solidariedade, p. 247

4.3 A Positivação do Princípio da Solidariedade no Continente Americano: a Solidariedade Latino-Americana, p. 249

4.4 A Distorção na Aplicação do Princípio da Solidariedade na América Latina: Solidariedade Continental ou Legítima Defesa Coletiva?, p. 254

4.5 Dimensões do Conceito de Solidariedade, p. 255

4.6 Modalidades de Solidariedade Internacional, p. 257

4.7 Impactos do Princípio da Solidariedade nas Relações Entre os Estados, p. 258

4.8 O Princípio da Solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263

4.9 Perspectiva dos Princípios do Direito Internacional nas Constituições dos Países da América Latina:uma Visita Necessária, p. 266

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 277

CONCLUSÃO, p. 283

REFERÊNCIAS, p. 291

ANEXOS, p. 309

Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Latino Americanas, p. 309

Quadro Descritivo das Conferências Pan-Americanas - Conferências Americanas, p. 310

Índice alfabético

A

AEC. Associação dos Estados do Caribe (AEC), p. 152
Aladi. Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), p. 163
Alalc. Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), p. 161
Alca. Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), p. 189
Adesão da Venezuela ao Mercosul, p. 182
Agressão externa. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
Alianças estratégicas na América Latina, p. 77
América Latina. Alianças estratégicas na América Latina, p. 77
América Latina. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149
América Latina. Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69
América Latina. Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68
América Latina. Conflitos na América do Sul, p. 73
América Latina. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas, p. 64
América Latina. Descrição geográfica da América Latina, p. 31
América Latina. História. Globalização e América Latina no contexto da sociedade internacional: o desenho de um novo paradigma?, p. 58
América Latina. História. Independência dos países da América Latina, p. 38
América Latina. História. Institucionalização da conquista, p. 33
América Latina. História. Neocolonialismo: a crescente influência dos Estados Unidos na América Latina, p. 41
América Latina. História. Período colonial, p. 36
América Latina. História. Processo de democratização da América Latina nos anos 80, p. 53
América Latina. Lineamentos sobre a América Latina, p. 27
América Latina. Movimentos sincrônicos da América Latina, p. 94
América Latina. Organizações Internacionais na América Latina, p. 139
América Latina. Períodos históricos, p. 33
América Latina. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina, p. 97
América Latina. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150
América Latina: contexto, história e relações internacionais, p. 27
América Latina e o militarismo no contexto da ´Guerra Fria´, p. 45
América Latina e princípios do Direito Internacional, p. 195
Anexo. Conferências americanas, p. 310
Anexo. Conferências latino-americanas, p. 309
Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas, p. 309
Anexo. Quadro descritivo das conferências pan-americanas, p. 310
Anexos, p. 309
Asilo diplomática. Princípio do asilo diplomático, p. 235
Assistência recíproca. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), p. 163
Associação Latino-Americana de Livre Comércio (Alalc), p. 161
Associação dos Estados do Caribe (AEC), p. 152
Autodeterminação. Princípio da autodeterminação dos povos, p. 215
Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul, p. 179

B

BID. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p. 145
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), p. 145
Blocos de integração: importância estratégica, p. 159
Blocos de integração regional na América Latina, p. 159
Boa-fé. Princípio da boa-fé, p. 211
Bolívar e hispano-americanismo. Direito Internacional na América Latina, p. 86

C

CAN. Comunidade Andina (CAN), p. 186
Caricom. Comunidade do Caribe (Caricom), p. 188
Casa. Comunidade Sul Americana de Nações (Casa), p. 157
Cepal. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
Caribe. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), p. 149
Cláusula Calvo. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 130
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, p. 175
Comissão de Comércio do Mercosul, p. 174
Comunidade Andina (CAN), p. 186
Comunidade Sul Americana de Nações (Casa), p. 157
Comunidade do Caribe (Caricom), p. 188
Conceito de solidariedade internacional: sua dimensão e conteúdo, p. 243
Conclusão, p. 283
Conferências americanas. Anexo, p. 310
Conferências latino-americanas. Anexo, p. 309
Conflito. Princípio da solução pacífica dos conflitos, p. 212
Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69
Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68
Conflitos na América Latina e os Mecanismos de Solução de Controvérsia, p. 64
Conflitos na América do Sul, p. 73
Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional, p. 117
Conselho do Mercado Comum, p. 173
Considerações finais, p. 277
Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino-americanas, p. 64
Cooperação. Princípio da cooperação entre os povos, p. 214
Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146

D

Desafios do Mercosul, p. 184
Descrição geográfica da América Latina, p. 31
Dimensões do conceito de solidariedade, p. 255
Diplomacia. Princípio do asilo diplomático, p. 235
Direito Internacional. América Latina e princípios do Direito Internacional, p. 195
Direito Internacional Americano. Proposta da existência, p. 120
Direito Internacional. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional, p. 117
Direito Internacional. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107
Direito Internacional. Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária, p. 266
Direito Internacional. Princípios, p. 199
Direito Internacional. Princípios do Direito Internacional, p. 204
Direito Internacional. Princípios gerais do Direito Internacional, p. 207
Direito Internacional Regional e regionalismo, p. 115
Direito Internacional e regionalismo, p. 110
Direito Internacional na América Latina, p. 103
Direito Internacional na América Latina.Acontecimentos inspiradores de teses, p. 81
Direito Internacional na América Latina. Bolívar e hispano-americanismo, p. 86
Direito Internacional na América Latina. Discurso do pan-americanismo, p. 82
Direito Internacional na América Latina. Doutrina Monroe, p. 84
Direito Internacional na América Latina. Negadores do pan-americanismo, p. 88
Direito Internacional na América Latina. Noções preliminares, p. 103
Direito Internacional na América Latina. Reflexões sobre o tema, p. 192
Direito Internacional na América Latina. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
Direito. Noções gerais sobreos princípios no Direito, p. 195
Direito latino-americano. Princípios gerais do Direito latino-americano, p. 224
Direitos humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
Discurso do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina, p. 82
Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107
Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
Doutrina Blum. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 136
Doutrina Drago. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 131
Doutrina Estrada. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 134
Doutrina Larreta. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 137
Doutrina Monroe. Direito Internacional na América Latina, p. 84
Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 127
Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina. Considerações sobre o tema, p. 127
Doutrina Tobar. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 133

E

Estado. Princípio da igualdade entre os Estados, p. 208
Evolução histórica do princípio da solidariedade, p. 247

F

Foro Consultivo Econômico-Social, p. 175
Foro de Discussão Multilateral e Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional, p. 139

G

Grupo Mercado Comum, p. 173
Grupo do Rio, p. 156

I

Igualdade. Princípio da igualdade entre os Estados, p. 208
Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados, p. 258
Integração regional. Blocos de integração regional na América Latina, p. 159
Intervenção. Princípio da não-intervenção, p. 219
Introdução, p. 21

L

Legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
Legítima defesa coletiva. Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
Lineamentos sobre a América Latina, p. 27

M

MCCA. Mercado Comum Centro Americano (MCCA), p. 189
Mercado Comum Centro Americano (MCCA), p. 189
Mercado Comum. Conselho do Mercado Comum, p. 173
Mercado Comum. Grupo Mercado Comum, p. 173
Mercado Comum do Sul (Mercosul), p. 165
Mercosul. Adesão da Venezuela ao Mercosul, p. 182
Mercosul. Avaliação institucional e perspectivas do Mercosul, p. 179
Mercosul. Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, p. 175
Mercosul. Comissão de Comércio do Mercosul, p. 174
Mercosul. Conclusão sobre o Mercosul no atual contexto, p. 185
Mercosul. Contexto histórico de criação do Mercosul, p. 166
Mercosul. Desafios do Mercosul, p. 184
Mercosul. Foro Consultivo Econômico-Social, p. 175
Mercosul. Mercado Comum do Sul (Mercosul), p. 165
Mercosul. Órgãos do Mercosul, p. 172
Mercosul. Parlamento do Mercosul, p. 183
Mercosul. Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul, p. 177
Mercosul. Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 176
Mercosul. Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul, p. 177
Mercosul. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, p. 176
Mercosul. Objetivos do Mercosul, p. 171
Modalidades de solidariedade internacional, p. 257
Movimentos sincrônicos da América Latina, p. 94

N

Negadores do pan-americanismo. Direito Internacional na América Latina, p. 88

O

Odeca. Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca), p. 151
OEA. Organização dos Estados Americanos (OEA), p. 141
Oeco. Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), p. 152
Olivos. Protocolo de Olivos, p. 180
Organização dos Estados Americanos (OEA), p. 141
Organização dos Estados Centro-Americanos (Odeca), p. 151
Organização dos Estados do Caribe Oriental (Oeco), p. 152
Organizações Internacionais como sujeito do Direito Internacional e Foro de Discussão Multilateral, p. 139
Organizações Internacionais na América Latina, p. 139

P

Pacto Saavedra-Lamas. Doutrina. Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 138
Pacto de São José da Costa Rica. Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): o Pacto de São José da Costa Rica e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 146
Pan-americanismo. Negadores do pan-americanismo, p. 88
Pan-americanismo. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
Panamá. Congresso do Panamá em 1826 e sua influência sobre o Direito Internacional, p. 117
Parlamento Latino-Americano (Parlatino), p. 153
Parlamento do Mercosul, p. 183
Parlatino. Parlamento Latino-Americano (Parlatino), p. 153
Perspectiva dos princípios do Direito Internacional nas Constituições dos países da América Latina: uma visita necessária, p. 266
Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina, p. 97
Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana, p. 249
Princípio. Outros princípios, p. 223
Princípio da assistência recíproca contra agressão externa: a legítima defesa coletiva, p. 227
Princípio da autodeterminação dos povos, p. 215
Princípio da boa-fé, p. 211
Princípio da cooperação entre os povos, p. 214
Princípio da igualdade entre os Estados, p. 208
Princípio da não-intervenção, p. 219
Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados, p. 230
Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto, p. 243
Princípio da solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
Princípio da solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade, p. 247
Princípio da solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados, p. 258
Princípio da solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana, p. 249
Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263
Princípio da solução pacífica dos conflitos, p. 212
Princípio do asilo diplomático, p. 235
Princípio douti possidetis e o utipossidetis iuris, p. 232
Princípios. Noções gerais sobre os princípios no Direito, p. 195
Princípios do Direito Internacional, p. 204
Princípios e o Direito Internacional, p. 199
Princípios gerais do Direito Internacional, p. 207
Princípios gerais do Direito latino-americano, p. 224
Proposta da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), p. 189
Proposta da existência do Direito Internacional Americano, p. 120
Protocolo de Olivos, p. 180
Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do Mercosul, p. 177

Q

Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo, p. 309
Quadro descritivo das conferências pan-americanas. Anexo, p. 310

R

Referências, p. 291
Regionalismo. Direito Internacional e regionalismo, p. 110
Regionalismo e Direito Internacional Regional, p. 115
Relação internacional. América Latina: contexto, história e relações internacionais, p. 27
Relação internacional. Conflitos na América Latina Central e Caribe, p. 69
Relação internacional. Conflitos na América Latina ao Norte, p. 68
Relação internacional. Controvérsias e alianças nas relações internacionais latino americanas, p. 64
Relação internacional. Perspectiva sobre as relações entre os Estados da América Latina, p. 97
Relevantes doutrinas invocadas na América Latina, p. 127
Rio. Grupo do Rio, p. 156

S

Sela. Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150
Secretaria Administrativa do Mercosul, p. 176
Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
Sistema Econômico Latino-Americano (Sela), p. 150
Sistema Internacional Contemporâneo. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263
Sistema interamericano. Direito Internacional na América Latina, p. 89
Sistema interamericano. Discussão sobre o Sistema Interamericano e o Direito Internacional, p. 107
Sistema interamericano. Simetrias e assimetrias entre o pan-americanismo e o sistema interamericano, p. 92
Solidariedade. Dimensões do conceito de solidariedade, p. 255
Solidariedade. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina: solidariedade continental ou legítima defesa coletiva?, p. 254
Solidariedade. Evolução histórica do princípio da solidariedade, p. 247
Solidariedade. Impactos do princípio da solidariedade nas relações entre os Estados, p. 258
Solidariedade. Positivação do princípio da solidariedade no Continente Americano: a solidariedade latino-americana, p. 249
Solidariedade. Princípio da solidariedade na América Latina e seu impacto, p. 243
Solidariedade. Princípio da solidariedade no Sistema Internacional Contemporâneo, p. 263
Solidariedade continental ou legítima defesa coletiva. Distorção na aplicação do princípio da solidariedade na América Latina, p. 254
Solidariedade internacional. Modalidades, p. 257

T

Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul, p. 177
Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, p. 176

U

Uso de força. Princípio da proibição do uso de força contra Territórios de outros Estados, p. 230
Uti possidetis. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris, p. 232
Uti possidetis iuris. Princípio douti possidetis e o uti possidetis iuris, p. 232