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Anistia Penal - Problemas de Validade da Lei de Anistia Brasileira (Lei 6.683/79)

Lauro Joppert Swensson Junior

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Ficha técnica

Autor(es): Lauro Joppert Swensson Junior

ISBN: 978853621659-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 25/07/2007

Área(s): Direito - Penal; Direito - Militar

Sinopse

A concessão da anistia pela Lei 6.683 de 28.08.1979 para os agentes estatais que realizaram a repressão política do regime militar é bastante contestada pelas vítimas da repressão, pela população em geral e por diversos autores. A obra pretende, assim, tratar sobre os problemas de validade da Lei de Anistia brasileira, indagando se essa lei, mesmo considerada injusta, pertence ao ordenamento jurídico ou não. Ou seja, se ela é juridicamente válida ou inválida.

Após analisar a criminalidade estatal objeto da anistia, a problemática da justiça de transição a que ela se insere e o entendimento do que seja a anistia nos seus mais diversos aspectos, procurou-se compreender como se torna válida a anistia aos crimes cometidos durante a ditadura, os quais aos olhos da maioria são tidos como “imperdoáveis”.

Mais do que isso, o objetivo do livro é desconstruir o tema da anistia brasileira a partir de um debate sereno, academicamente informado, utilizando recente bibliografia nacional e internacional. Apesar de se saber que ninguém é totalmente isento, buscou-se a todo tempo desenvolver uma pesquisa livre de pré-conceitos e de julgamentos sumários, prezando pela imparcialidade.

Autor(es)

Lauro Joppert Swensson Junior

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Filosofia do Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Doutorando em Direito pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (Alemanha), bolsista da Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD).

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 21

I - CRIMINALIDADE ESTATAL, p. 27

1 - Ditadura militar, segurança nacional e repressão política no Brasil, p. 31

2 - Criminalidade do Estado brasileiro, p. 39

2.1 Premissa maior: critérios para se julgar a criminalidade estatal, p. 41

2.1.1 Criminalidade estatal segundo as normas morais, p. 42

2.1.2 Criminalidade estatal segundo as normas de direito internacional, p. 47

2.1.3 Criminalidade estatal segundo as normas de direito nacional, p. 49

2.2 Premissa menor: a realidade dos porões da ditadura, p. 51

2.2.1 O problema das fontes, p. 52

2.2.2 Práticas da repressão política estatal, p. 57

2.3 Conclusão: crimes do regime militar, p. 62

3 - Crítica ao conceito de criminalidade estatal, p. 65

II - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, p. 75

1 - Punir ou não punir?, p. 77

2 - Para que punir?, p. 87

3 - Como punir?, p. 95

4 - É possível punir?, p. 103

4.1 Dificuldades jurídicas, p. 104

4.2 Dificuldades políticas, p. 118

5 - Decidir sobre a punição, p. 125

III - ANISTIA, p. 12

1 - Perdão, p. 131

2 - Anistia, p. 141

2.1 Conceito, p. 141

2.2 Classificação, p. 151

2.3 Finalidade, p. 151

2.4 Condições de validade, p. 157

2.4.1 Formal, p. 158

2.4.2 Social, p. 162

2.4.3 Axiológica, p. 165

IV - VALIDADE DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA, p. 175

1 - Lei 6.683/79, p. 177

1.1 A reivindicação social pela anistia, p. 177

1.2 O processo legislativo, p. 180

1.3 Os destinatários da anistia, p. 186

2 - Problemas de validade da Lei 6.683/79, p. 195

2.1 Lei 6.683/79 e as condições de validade formal, social e axiológica da anistia, p. 196

2.2 Validade jurídica e os critérios de sua determinação, p. 198

2.3 Escolha do critério e validade jurídica da Lei 6.683/79, p. 204

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 211

REFERÊNCIAS, p. 217

ANEXO - LEI 6.683, DE 28.08.1979, p. 225

Índice alfabético

A

Anistia, p. 141
Anistia. Classificação, p. 151
Anistia. Conceito, p. 141
Anistia. Condições de validade, p. 157
Anistia. Condições de validade. Axiológica, p. 165
Anistia. Condições de validade. Formal, p. 158
Anistia. Condições de validade. Social, p. 162
Anistia. Considerações gerais, p. 127
Anistia. Destinatários da anistia, p. 186
Anistia. Excepcionalidade dos crimes, p. 168
Anistia. Finalidade, p. 151
Anistia. Lei 6.683/79 e as condições de validade formal, social e axiológica da anistia, p. 196
Anistia. Reivindicação social pela anistia, p. 177
Auto-anistia, p. 170

C

Conceito. Crítica ao conceito de criminalidade estatal, p. 65
Conclusão: crimes do regime militar, p. 62
Considerações finais, p. 211
Crime. Regime militar. Conclusão: crimes do regime militar, p. 62
Criminalidade do Estado brasileiro, p. 39
Criminalidade estatal, p. 27
Criminalidade estatal. Crítica ao conceito de criminalidade estatal, p. 65
Criminalidade estatal. Premissa maior: critérios para se julgar a criminalidade estatal, p. 41
Criminalidade estatal segundo as normas de Direito internacional, p. 47
Criminalidade estatal segundo as normas de Direito nacional, p. 49
Criminalidade estatal segundo as normas morais, p. 42
Crítica ao conceito de criminalidade estatal, p. 65

D

Destinatários da anistia, p. 186
Direito internacional. Criminalidade estatal segundo as normas de Direito internacional, p. 47
Direito nacional. Criminalidade estatal segundo as normas de Direito nacional, p. 49
Ditadura. Premissa menor: a realidade dos porões da ditadura, p. 51
Ditadura militar, segurança nacional e repressão política no Brasil, p. 31

E

Escolha do critério e validade jurídica da Lei 6.683/79, p. 204
Estado. Criminalidade do Estado brasileiro, p. 39
Excepcionalidade dos crimes, p. 168

F

Fontes de Direito. Problema das fontes, p. 52

I

Introdução, p. 21

J

Justiça de transição, p. 75

L

Lei 6.683/79 (íntegra). Anexo, p. 225
Lei 6.683/79. Considerações, p. 177
Lei 6.683/79. Escolha do critério e validade jurídica da Lei 6.683/79, p. 204
Lei 6.683/79. Problemas de validade da Lei 6.683/79, p. 195
Lei 6.683/79. Validade jurídica e os critérios de sua determinação, p. 198
Lei 6.683/79 e as condições de validade formal, social e axiológica da anistia, p. 196
Lei de Anistia. Validade da lei de anistia brasileira, p. 175

N

Norma moral. Criminalidade estatal segundo as normas morais, p. 42

P

Perdão, p. 131
Práticas da repressão política estatal, p. 57
Premissa maior: critérios para se julgar a criminalidade estatal, p. 41
Premissa menor: a realidade dos porões da ditadura, p. 51
Problema das fontes, p. 52
Problemas de validade da Lei 6.683/79, p. 195
Processo legislativo, p. 180
Punição. Como punir?, p. 95
Punição. Decidir sobre a punição, p. 125
Punição. Dificuldades jurídicas, p. 104
Punição. Dificuldades políticas, p. 118
Punição. É possível punir?, p. 103
Punição. Para que punir?, p. 87
Punição. Punir ou não punir?, p. 77
Punir ou não punir?, p. 77

R

Referências, p. 217
Regime militar. Conclusão:crimes do regime militar, p. 62
Reivindicação social pela anistia, p. 177
Repressão política. Ditadura militar, segurança nacional e repressão política no Brasil, p. 31
Repressão política. Práticas da repressão política estatal, p. 57

S

Segurança nacional. Ditadura militar,segurança nacional e repressão política no Brasil, p. 31

T

Transição. Justiça de transição, p. 75

V

Validade axiológica. Lei 6.683/79 e as condições de validade formal, social e axiológica da anistia, p. 196
Validade da lei de anistia brasileira, p. 175
Validade formal. Lei 6.683/79 e as condições de validade formal, social e axiológica da anistia, p. 196
Validade jurídica. Escolha do critério e validade jurídica da Lei 6.683/79, p. 204
Validade jurídica e os critérios de sua determinação, p. 198
Validade social. Lei 6.683/79 e as condições de validade formal, social e axiológica da anistia, p. 196