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Suspensão Condicional do Processo - Análise Garantista

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

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Ficha técnica

Autor(es): Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva

ISBN: 978853621668-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 290grs.

Número de páginas: 220

Publicado em: 01/08/2007

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

A obra examina em que medida a suspensão condicional do processo realmente representa uma expressão de maior acesso à justiça para o acusado e até que ponto contribui para a efetividade do processo penal, enquanto medida despenalizadora não adstrita ao âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Para uma melhor compreensão do tema, traçam-se as linhas sobre as quais está assentado o processo penal no Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal de 1988, sob uma perspectiva normativa e dogmática. Examinam-se os princípios norteadores correlatos e procede-se a uma investigação dos desvios que o Direito Penal e o Processo Penal sofrem, com o apontamento das funções que exercem na sociedade. Como linha diretriz, leva-se em conta a importância do processo penal como instrumento de contenção do poder punitivo estatal e de garantia dos direitos fundamentais, empreendendo-se uma crítica do instituto, à luz da teoria do garantismo penal. No desvelamento das reais práticas, põem-se a nu as deficiências e as vantagens desse instituto, o qual é apontado como meio eficaz de controle social, embora muitas vezes exercido mediante a supressão das garantias tradicionais do processo penal.

Autor(es)

Angélica Karina de Azevedo Caúla e Silva é Mestra em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Exerce a função de Assessora Jurídico-Militar da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha; é Instrutora do Estágio de Qualificação de Juízes Militares, realizado pela referida Diretoria na Cidade do Rio do Janeiro; foi Membro das Bancas Examinadoras de Direito do Concurso para Ingresso no Quadro Técnico da Marinha; é Membro do Instituto de Pesquisas em Direito Público.

Sumário

Introdução, p. 19

O Processo Penal no Estado Democrático de Direito, p. 23

1.1 A efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23

1.1.1 A distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26

1.1.2 A constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29

1.2 O princípio da dignidade da pessoa humana, p. 35

1.2.1 O conteúdo do princípio da dignidade humana, p. 36

1.2.2 Direitos e garantias fundamentais, p. 40

1.2.3 O princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44

1.3 Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49

1.3.1 A garantia do devido processo legal, p. 50

1.3.2 O princípio da igualdade, p. 53

1.3.3 O princípio da proporcionalidade, p. 60

1.3.4 As garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67

1.3.5 O princípio da presunção de inocência, p. 78

1.3.6 A garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89

Análise Funcional do Sistema Penal sob a Perspectiva Normativa, p. 97

2.1 Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97

2.1.1 O conceito de Direito Penal, p. 97

2.1.2 As funções do Direito Penal, p. 98

2.1.3 As missões do Direito Penal, p. 101

2.2 Conceito, funções e missões do Processo Penal, p. 105

2.2.1 O conceito de Processo Penal, p. 106

2.2.2 As funções do Processo penal, p. 107

2.2.3 As missões do Processo penal, p. 110

2.3 O poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122

2.4 A atividade probatória e a posição do acusado, p. 133

2.5 A demora do processo, p. 139

Da Suspensão Condicional do Processo, p. 151

3.1 Origem, previsão legal e fundamentos, p. 151

3.2 Das necessárias definições do instituto, p. 159

3.2.1 Definição e natureza jurídica, p. 160

3.2.2 Aproximação com outros institutos, p. 164

3.2.3 Âmbito de admissibilidade, p. 171

3.2.4 Requisitos, homologação e condições para a suspensão, p. 176

3.2.5 Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa, p. 185

3.2.6 Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187

3.2.7 Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo, p. 189

3.3 A suspensão condicional e o discurso do controle racional, p. 194

Conclusão, p. 203

Referências Bibliográficas, p. 209

Índice alfabético

A

Acusado. Atividade probatória e a posição do acusado, p. 133
Ampla defesa. Garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67
Ampliação da definição de delitos de menor potencial ofensivo e os efeitos sobre a suspensão condicional do processo, p. 189
Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa, p. 95
Atividade probatória e aposição do acusado, p. 133

C

Conceito de Direito Penal, p. 97
Conceito de Processo Penal, p. 106
Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97
Conceito, funções e missões do Processo Penal, p. 105
Conclusão, p. 203
Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29
Conteúdo do princípio da dignidade humana, p. 36
Contraditório. Garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67
Controle racional. Suspensão condicional e o discurso do controle racional, p. 194

D

Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89
Demora do processo, p. 139
Devido processo legal. Garantia do devido processo legal, p. 50
Dignidade da pessoa humana. Conteúdo do princípio da dignidade humana, p. 36
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 35
Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44
Direito Penal. Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97
Direito Penal. Funções, p. 98
Direito Penal. Missões, p. 101
Direitos e garantias fundamentais, p. 40
Distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26

E

Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187
Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23

F

Funções. Conceito, funções e missões do Direito Penal, p. 97
Funções do Direito Penal, p. 98
Funções do processo penal, p. 107
Fundamento. Suspensão condicional do processo, p. 151

G

Garantia constitucional. Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49
Garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89
Garantia do devido processo legal, p. 50
Garantias do contraditório e da ampla defesa, p. 67
Garantias e direitos fundamentais, p. 40

H

Hermenêutica. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29

I

Igualdade. Princípio da igualdade, p. 53
Inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 78
Introdução, p. 19

M

Missões. Conceito, funções emissões do Direito Penal, p. 97
Missões do Direito Penal, p. 101
Missões do processo penal, p. 110
Motivação. Decisão judicial. Garantia da motivação das decisões judiciais, p. 89

N

Norma. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa, p. 95
Norma constitucional. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23

O

Origem. Suspensão condicional do processo, p. 151

P

Poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122
Prazo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187
Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa, p. 185
Presunção de inocência. Princípio da presunção de inocência, p. 78
Previsão legal. Suspensão condicional do processo, p. 151
Princípio. Constitucionalização dos princípios e seu papel hermenêutico, p. 29
Princípio. Distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26
Princípio. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23
Princípio da dignidade da pessoa humana, p. 35
Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44
Princípio da igualdade, p. 53
Princípio da presunção de inocência, p. 78
Princípio da proporcionalidade, p. 60
Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49
Processo. Demora do processo, p. 139
Processo Penal. Conceito, funções e missões do Processo Penal, p. 105
Processo Penal. Conceito, p. 106
Processo Penal. Funções, p. 107
Processo Penal. Missões, p. 110
Processo penal. Princípios e garantias constitucionais do processo penal, p. 49
Processo penal no Estado Democrático de Direito, p. 23
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 60
Prova. Atividade probatória e a posição do acusado, p. 133
Punição. Poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122

R

Referências, p. 209
Regra. Efetividade das normas constitucionais: um sistema aberto de regras e princípios, p. 23
Regra jurídica. Distinção entre princípios e regras jurídicas, p. 26

S

Sistema acusatório. Princípio da dignidade humana e o sistema acusatório, p. 44
Sistema judicial. Demora do processo, p. 139
Sistema penal. Análise funcional do sistema penal sob a perspectiva normativa, p. 95
Sociedade pós-industrial. Poder punitivo na sociedade pós-industrial, p. 122
Suspensão condicional do processo, p. 151
Suspensão condicional do processo.Âmbito de admissibilidade, p. 171
Suspensão condicional do processo. Aproximação com outros institutos, p. 164
Suspensão condicional do processo.Definição e natureza jurídica, p. 160
Suspensão condicional do processo. Efeitos do decurso de prazo de suspensão sem revogação, p. 187
Suspensão condicional do processo. Necessárias definições do instituto, p. 159
Suspensão condicional do processo. Origem, previsão legal e fundamentos, p. 151
Suspensão condicional do processo. Prazo da suspensão, revogação obrigatória e facultativa, p. 185
Suspensão condicional do processo. Requisitos, homologação e condições para a suspensão, p. 176
Suspensão condicional e o discurso do controle racional, p. 194