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Políticas Públicas de Lazer - O Papel dos Municípios na sua Implementação

Beatris Francisca Chemin

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Ficha técnica

Autor(es): Beatris Francisca Chemin

ISBN: 978853621671-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 273grs.

Número de páginas: 232

Publicado em: 09/08/2007

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

Constatou-se boa vontade e interesse das categorias pesquisadas em identificar o lazer como algo bom para as pessoas, mas reconhecendo-o como de valor secundário em comparação com os demais direitos sociais, o que traz sérias implicações e dificuldades para sua implantação. [... ] Estudiosos do lazer afirmam que existem formas de torná-lo mais efetivo por meio de políticas públicas, desde que centradas em diretrizes claras.
Deseja-se, portanto, contribuir para uma sensibilização e/ou conscientização mais efetiva(s) no sentido de o Poder Público, em geral, e os Municípios e os munícipes, em particular, se preocuparem com as condições necessárias para a criação, manutenção e qualificação do lazer – nesta época da cultura do espaço e do tempo instantâneos – valorizando-o de forma mais consistente, não apenas como pressuposto, como instrumento, mas também como objeto de saúde, cultura, educação, desenvolvimento urbano e meio ambiente, dentre outros aspectos.

Autor(es)

Beatris Francisca Chemin é Graduada em Letras (Univates) e Direito (Unisc), especialista em Língua Portuguesa (UFRGS) e Direito Civil (Unisinos) e mestre em Direito (Unisc). Possui vivência de serviço público e iniciativa privada; tem experiência administrativa como coordenadora de cursos de graduação (Letras e Direito) e de outros setores no Ensino Superior. É advogada e atua como professora do Centro Universitário Univates, de Lajeado/RS. Sua área de docência é Direito Privado e Trabalho de Curso. Sua área de pesquisa principal é em direitos sociais, com ênfase no direito ao lazer. Autora do livro “ Constituição & Lazer: uma perspectiva do tempo livre na vida do (trabalhador) brasileiro”, pela Juruá, dentre outras publicações, como manuais, capítulos de livros e artigos científicos.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

1 LAZER: DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONAL, p. 17

1.1 Evolução histórica do trabalho, p. 17

1.1.1 O trabalho no começo dos tempos, p. 19

1.1.2 O trabalho na sociedade pré-industrial, p. 20

1.1.3 O trabalho na sociedade industrial, p. 21

1.1.4 A criação dos direitos sociais, p. 24

1.1.5 O trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29

1.2 Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38

1.3 O lazer como direito social constitucional, p. 40

1.3.1 Evolução do direito ao lazer, p. 40

1.3.2 Conceitos de lazer, p. 42

1.3.3 Conteúdos do lazer, p. 58

1.3.4 Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61

1.4 Previsão do lazer em outros diplomas legais, p. 66

2 O MUNICÍPIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LAZER, p. 71

2.1 O Município e sua função social, p. 71

2.1.1 O que é Município, p. 71

2.1.2 Função social do Município, p. 74

2.1.3 Dimensões de direitos fundamentais, p. 76

2.2 Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83

2.2.1 Política urbana para e pelo lazer, p. 83

2.2.2 Política ambiental para e pelo lazer, p. 91

2.2.3 Política educacional para e pelo lazer, p. 97

2.2.4 Política sanitária para e pelo lazer, p. 108

3 DIREITO SOCIAL AO LAZER - O CASO DE LAJEADO/RS, p. 119

3.1 Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos, p. 121

3.2 Conceito e abrangência do lazer, p. 124

3.3 Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128

3.4 Divulgação dos projetos de lazer, p. 135

3.5 Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros, p. 138

3.6 Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 141

3.7 Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147

3.8 Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros, p. 149

3.9 Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168

3.10 Parcerias Município - Associações na área do lazer, p. 172

3.11 Continuidade dos projetos de lazer, p. 175

3.12 Transporte urbano, p. 177

3.13 Segurança pública, p. 180

4 SUGESTÕES PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS AO LAZER, p. 185

4.1 Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186

4.2 Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187

4.3 Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190

4.4 Busca de parcerias e recursos, p. 191

4.5 Incentivo à participação da comunidade, p. 193

4.6 Diagnóstico de necessidades da população, p. 195

4.7 Democratização das discussões, p. 196

4.8 Capacitação dos recursos humanos, p. 197

4.9 Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199

4.10 Política urbana que priorize a função social, p. 203

4.11 Promoção do meio ambiente equilibrado, p. 204

4.12 Política de saúde como um bem de todos, p. 205

4.13 Considerações finais, p. 206

CONCLUSÃO, p. 209

REFERÊNCIAS, p. 213

ANEXOS, p. 219

ANEXO - O LAZER COMO PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA, p. 221

Índice alfabético

A

Abrangência e conceito do lazer, p. 124
Anexo, p. 219
Anexo. O lazer como proposta de desenvolvimento de política pública, p. 221
Associação de Moradores. Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos, p. 121
Associações. Parcerias Município.Associações na área do lazer, p. 172
Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros, p. 149
Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168

B

Bairros. Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128
Busca de parcerias e recursos, p. 191

C

Capacitação dos recursos humanos, p. 197
Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190
Comunidade. Incentivo à participação da comunidade, p. 193
Conceito. Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186
Conceito e abrangência do lazer, p. 124
Conceitos de lazer, p. 42
Conclusão, p. 209
Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187
Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147
Considerações finais, p. 206
Constitucional. Lazer: direito social constitucional, p. 17
Constitucional. Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38
Conteúdos do lazer, p. 58
Continuidade dos projetos de lazer, p. 175
Criação dos direitos sociais, p. 24
Cultura. Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61

D

Democratização das discussões, p. 196
Desenvolvimento humano. Lazer como fator de desenvolvimento humano, p. 55
Diagnóstico de necessidades da população, p. 195
Dimensões de direitos fundamentais, p. 76
Diploma legal. Previsão do lazer em outros diplomas legais, p. 66
Direito fundamental. Dimensões de direitos fundamentais, p. 76
Direito social. Criação dos direitos sociais, p. 24
Direito social. Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38
Direito social ao lazer.O caso de Lajeado/RS, p. 119
Direito social constitucional. Lazer como direito social constitucional, p. 40
Direito social constitucional. Lazer: direito social constitucional, p. 17
Divulgação dos projetos de lazer, p. 135

E

Educação. Política educacional para e pelo lazer, p. 97
Educação. Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199
Efetivação do lazer. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83
Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186
Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros, p. 138
Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 141
Evolução do direito ao lazer, p. 40
Evolução histórica do trabalho, p. 17
Existência de sede social da Associação de Moradores e arrecadação de recursos, p. 121

F

Função social. Município e sua função social, p. 71
Função social. Política urbana que priorize a função social, p. 203
Função social do Município, p. 74

H

Histórico. Evolução histórica do trabalho, p. 17
Histórico. Trabalho na sociedade industrial, p. 21
Histórico. Trabalho na sociedade pré-industrial, p. 20
Histórico. Trabalho no começo dos tempos, p. 19

I

Incentivo à participação da comunidade, p. 193
Interface lazer e cultura. Quadro 1, p. 65

L

Lajeado/RS. Direito social ao lazer. O caso de Lajeado/RS, p. 119
Lazer. Abrangência e conceito do lazer, p. 124
Lazer. Atividades de lazer desenvolvidas pelo Município nos bairros, p. 149
Lazer. Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168
Lazer. Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190
Lazer. Conceitos de lazer, p. 42
Lazer. Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187
Lazer. Conservação/manutenção dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147
Lazer. Conteúdos do lazer, p. 58
Lazer. Continuidade dos projetos de lazer, p. 175
Lazer. Direito social ao lazer. O caso de Lajeado/RS, p. 119
Lazer. Divulgação dos projetos de lazer, p. 135
Lazer. Entendimento do conceito e amplitude do lazer, p. 186
Lazer. Espaços físicos e equipamentos de lazer existentes nos bairros, p. 138
Lazer. Espaços físicos e equipamentos de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 141
Lazer. Evolução do direito ao lazer, p. 40
Lazer. Município e as políticas públicas de lazer, p. 71
Lazer. Parcerias Município. Associações na área do lazer, p. 172
Lazer. Política ambiental para e pelo lazer, p. 91
Lazer. Política educacional para e pelo lazer, p. 97
Lazer. Política sanitária para e pelo lazer, p. 108
Lazer. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83
Lazer. Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128
Lazer. Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199
Lazer. Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer, p. 185
Lazer como direito social constitucional, p. 40
Lazer como fator de desenvolvimento humano, p. 55
Lazer como proposta de desenvolvimento de política pública. Anexo, p. 221
Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações, p. 46
Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61
Lazer: direito social constitucional, p. 17
Lazer, saúde e qualidade de vida, p. 113

M

Manutenção/conservação dos espaços e equipamentos de lazer, p. 147
Massa. Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61
Meio ambiente. Política ambiental para e pelo lazer, p. 91
Meio ambiente equilibrado. Promoção, p. 204
Metodologia. Conhecimento sobre a metodologia de lazer, p. 187
Município. Conceito, p. 71
Município. Função social do Município, p. 74
Município. Políticas públicas municipais para a efetivação do lazer, p. 83
Município e as políticas públicas de lazer, p. 71
Município e sua função social, p. 71

P

Parceria. Busca de parcerias e recursos, p. 191
Parceria. Município. Associações na área do lazer, p. 172
Política ambiental para e pelo lazer, p. 91
Política de lazer. Compreensão de políticas de lazer como algo contínuo e duradouro, p. 190
Política de saúde como um bem de todos, p. 205
Política educacional para e pelo lazer, p. 97
Política pública. Município e as políticas públicas de lazer, p. 71
Política pública. Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer, p. 185
Política pública municipal para a efetivação do lazer, p. 83
Política sanitária para e pelo lazer, p. 108
Política urbana para e pelo lazer, p. 83
Política urbana que priorize a função social, p. 203
População. Diagnóstico de necessidades da população, p. 195
População. Lazer, cultura popular e cultura de massa, p. 61
Previsão constitucional dos direitos sociais, p. 38
Previsão do lazer em outros diplomas legais, p. 66
Projetos de lazer realizados nos bairros, p. 128
Promoção de educação para e pelo lazer, p. 199
Promoção do meio ambiente equilibrado, p. 204

Q

Quadro 1. Interface lazer e cultura, p. 65
Qualidade de vida. Lazer, saúde e qualidade de vida, p. 113

R

Recursos. Busca de parcerias e recursos, p. 191
Recursos humanos. Capacitação dos recursos humanos, p. 197
Referências, p. 213

S

Sanitarismo. Política sanitária para e pelo lazer, p. 108
Saúde. Lazer, saúde e qualidade de vida, p. 113
Saúde. Política de saúde como um bem de todos, p. 205
Segurança pública, p. 180
Sociedade hiperindustrial. Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29
Sociedade pós-industrial. Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29
Sugestões para a efetivação de políticas públicas municipais voltadas ao lazer, p. 185

T

Tabela 1. Existência de sede social própria da Associação de Moradores do Bairro, p. 121
Tabela 2. Formas de as Associações de Moradores arrecadarem fundos, p. 122
Tabela 3. Conceito de lazer para os presidentes de Associações dos Moradores e secretários municipais de Lajeado/RS, p. 124
Tabela 4. Realização de projetos de lazer destinados ao bairro no ano de 2005, p. 128
Tabela 5. Atendimento pelo Município dos pedidos da comunidade no que se refere a lazer, p. 134
Tabela 6. Meios de comunicação pelos quais a comunidade dos bairros é informada das promoções na área de lazer do Município de Lajeado, p. 135
Tabela 7. Existência nos bairros de espaços físicos de equipamentos de lazer para uso público, p. 138
Tabela 8. Espaços físicos e equipamentos destinados ao lazer para uso público que mais fazem falta no bairro, p. 141
Tabela 9. Existência de conservação/manutenção regular dos espaços físicos e equipamentos de lazer dos bairros por parte dos responsáveis, p. 147
Tabela 10.1. Atividades físicas desenvolvidas no bairro em 2005, p. 150
Tabela 10.2. Atividades manuais desenvolvidas no bairro, p. 152
Tabela 10.3. Atividades artísticas desenvolvidas no bairro, p. 153
Tabela 10.4. Atividades intelectuais desenvolvidas no bairro, p. 154
Tabela 10.5. Atividades associativas desenvolvidas no/para o bairro, p. 159
Tabela 10.6. Atividades de turismo desenvolvidas no/para o bairro, p. 165
Tabela 11. Atividades de lazer que mais fazem falta nos bairros, p. 168
Tabela 12. Promoções e atividades desenvolvidas em 2005 pelo Município para a comunidade em geral das quais as Associações tenham participado, p. 172
Tabela 13. Existência de continuidade dos projetos de lazer desenvolvidos nos bairros, p. 175
Tabela 14. Existência de transporte coletivo público à noite, durante a semana, p. 177
Tabela 15. Ocorrência de algum tipo de violência ou falta de segurança nas promoções e/ou espaços de lazer nos bairros, p. 180
Tempo livre. Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações, p. 46
Trabalho. Evolução histórica do trabalho, p. 17
Trabalho. Lazer como tempo livre do trabalho e de outras obrigações, p. 46
Trabalho na sociedade industrial, p. 21
Trabalho na sociedade pós-industrial/hiperindustrial, p. 29
Trabalho na sociedade pré-industrial, p. 20
Trabalho no começo dos tempos, p. 19
Transporte urbano, p. 177