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Discriminação, Preconceito e Direito Penal - Biblioteca de Estudos Avançados Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Josiane Pilau Bornia

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Josiane Pilau Bornia

ISBN: 978853621681-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 230grs.

Número de páginas: 178

Publicado em: 14/08/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

O princípio da igualdade foi erigido à bem jurídico pela Constituição Federal em decorrência do Estado democrático de Direito. A existência do princípio da não-discriminação e as diversas normas de conteúdo igualitário não obstaram as práticas discriminatórias na sociedade brasileira. Houve a necessidade da intervenção penal através da Lei 7.716/89 que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. Desta forma, a presente obra objetiva conhecer e diferenciar termos como discriminação, preconceito, racismo, cor e religião, que foram utilizados no referido Diploma Legal sendo que, para tanto se faz necessária uma abordagem extrajurídica, especificamente sociológica, que viabilizará a compreensão quanto a eles. Na seqüência, analisa-se o conteúdo jurídico-penal em que se destacam o bem jurídico, os sujeitos ativo e passivo, os tipos penais e as respectivas sanções penais constantes na legislação atual. A análise desenvolvida, sob a perspectiva da dogmática penal, visa aclarar o entendimento dos crimes dessa espécie, indicar as eventuais incongruências dos tipos penais, bem como apontar os motivos da mínima efetividade da Lei.

Autor(es)

Josiane Pilau Bornia é Mestra em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; membro da Associação Brasileira de Professores de Ciências Criminais – ABPCC, atualmente, é docente do Centro Universitário de Maringá (Cesumar) na disciplina de Direito Penal, tendo ministrado aulas na Universidade Estadual de Maringá, Faculdades Nobel e Faculdades Maringá. Entre as publicações, encontram-se: A Importância do Princípio da Proporcionalidade para a Efetivação dos Direitos Fundamentais. Revista Nobel Iuris Maringá, v. 2, n. 1, 1º sem. /2004; A Antijuridicidade. Revista Cesumar, v. 7, dez. 2002; a resenha bibliográfica do livro: Do Caráter Subsidiário do Direito Penal – Lineamentos para um Direito Penal Mínimo. Actio Revista Estudos Jurídicos, v. 1, jan./jun. 2002, No Centenário da publicação de Der Handlungsbegri_ in Seiner Bedeutung Für das Strafrechtssystem de Gustav Radbruch. Ruptura da teoria jurídica do delito? São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. A proteção penal do patrimônio histórico-cultural no Direito brasileiro/espanhol. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Advogada desde 1994.

Sumário

Introdução, p. 13

CAPÍTULO I, p. 17

A discriminação e o preconceito: aspectos gerais, p. 17

1.1 Considerações iniciais, p. 17

1.2 Escorço histórico, p. 36

1.3 Distinção dos termos, p. 65

1.3.1 Discriminação, p. 66

1.3.2 Preconceito, p. 67

1.3.3 Racismo, p. 69

1.3.4 Cor, p. 73

1.3.5 Etnia, p. 74

1.3.6 Religião, p. 75

1.3.7 Procedência nacional, p. 77

CAPÍTULO II, p. 79

A discriminação e o preconceito sob a ótica jurídico-constitucional, p. 79

CAPÍTULO III, p. 103

Tratamento penal, p. 103

3.1 Evolução histórica da legislação penal quanto à discriminação, p. 103

3.2 Bem jurídico, p. 117

3.3 Sujeitos do delito, p. 121

3.4 Tipo de injusto, p. 125

3.4.1 Tipo objetivo, p. 126

3.4.2 Tipo subjetivo, p. 144

3.5 Das conseqüências jurídicas, p. 146

Conclusão, p. 161

Referências, p. 165

Índice alfabético

B

Bem jurídico, p. 117

C

Conclusão, p. 161
Conseqüências jurídicas. Discriminação e preconceito, p. 146
Cor, p. 73

D

Delito. Sujeitos do delito, p. 121
Discriminação, p. 66
Discriminação. Evolução histórica da legislação penal quanto à discriminação, p. 103
Discriminação e preconceito. Conseqüências jurídicas, p. 146
Discriminação e preconceito.Considerações iniciais, p. 17
Discriminação e preconceito. Distinção dos termos, p. 65
Discriminação e preconceito. Escorço histórico, p. 36
Discriminação e preconceito: aspectos gerais, p. 17
Discriminação e preconceito sob a ótica jurídico-constitucional, p. 79