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Soberania & Processo de Integração - Pensamento Jurídico

2ª Edição - Revista e Atualizada Luciana de Medeiros Fernandes

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Ficha técnica

Autor(es): Luciana de Medeiros Fernandes

ISBN v. impressa: 978853621685-0

ISBN v. digital: 978853626454-7

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 536grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 17/08/2007

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Internacional; Filosofia

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Sinopse

A globalização corresponde, em síntese, ao processo de transformação da organização política moderna, denominada Estado, pela consideração de sua imprestabilidade para o atual momento histórico, marcado pela relativização do espaço, tornado ilimitado pelos agentes econômicos. Afirma-se que a idéia de soberania perdeu a relevância como referencial para o perfazimento das relações sociais, seja porque a tecnologia e os meios de comunicação quebraram toda e qualquer barreira de acesso a realidades distintas das nacionais; seja porque as forças econômicas se tornaram, de certo modo, incontroláveis; seja porque certas questões (direitos humanos, meio ambiente, conflitos nucleares) converteram-se em assuntos de interesse global. Por outro lado, a necessidade de integração (agregação) exsurge para os Estados como uma possibilidade de ampliarem a sua influência no âmbito mundial, sem correrem os riscos que decorreriam de uma atuação insulada. Por conseguinte, o escopo dessa dissertação consiste na investigação do conceito de soberania em face dos processos de globalização econômica, conferindo particular atenção aos mecanismos de integração regional, retratados mais intensamente pela União Européia e pelo Mercosul.

Autor(es)

Luciana de Medeiros Fernandes se formou pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE, tendo colado grau, em janeiro de 1998, como laureada de turma. No mesmo ano, foi aprovada em terceiro lugar, no exame de seleção para o curso de Mestrado em Direito, da UFPE, curso no qual logrou aprovação em todas as disciplinas ministradas com média dez. Defendeu sua Dissertação de Mestrado, sob orientação do Professor Dr. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, em março de 2001, tendo obtido aprovação com média dez e com distinção, perante Banca Examinadora composta pelos Professores Doutores João Maurício Leitão Adeodato, Raimundo Julyano do Rego Feitosa e Antônio Paulo Resende. Ingressou no Doutorado em Direito da UFPE em 2004, estando em vias de defender a tese, aprovada em todas as disciplinas com conceito máximo e no exame de qualificação. Participou de Congressos Jurídicos, como defensora de tese, logrando aprovação em primeiro lugar em alguns deles. Lecionou, na qualidade de professora substituta concursada, Introdução ao Estudo do Direito, Técnica Legislativa e Orientação Monográfica, na Faculdade de Direito do Recife – UFPE. Hoje, leciona Direito Administrativo no Curso de Especialização em Direito da UFPE. Foi Assessora da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5a Região e Assessora Especial da Presidência da mesma instituição. Atualmente, é Assessora de Desembargador Federal da Corte Regional.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 19

1.1 A soberania e o fenômeno da conexão entre os povos e as organizações políticas, p. 19

1.2 Os instrumentos da análise pretendida e o plano da dissertação, p. 26

2 CARACTERIZAÇÃO DO ESTADO E LOCALIZAÇÃO DA SOBERANIA: OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO E SUA REPERCUSSÃO NA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE SOBERANIA, p. 33

2.1 O elemento humano: o povo e a nação, p. 38

2.2 A base geográfica: o território, p. 40

2.3 O poder político-jurídico, p. 41

2.4 A personalidade jurídica do Estado, p. 44

3 DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DA EXPRESSÃO SOBERANIA: ORIGENS, EVOLUÇÃO E FORMULAÇÃO HISTÓRICA, p. 51

3.1 Conceito e características da soberania: em busca da demarcação de sua essência, p. 52

a) Unidade, p. 58

b) Indivisibilidade, p. 58

c) Inalienabilidade, p. 59

d) Imprescritibilidade, p. 60

e) Originariedade, p. 60

f) Limitação, p. 61

3.2 A soberania como elemento essencial do Estado, p. 63

3.3 Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71

3.3.1 Antigüidade Clássica: o ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72

3.3.2 "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?" A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79

3.3.3 Organização política moderna: o Estado e a sua imposição contra qualquer resistência, p. 84

4 CONCEPÇÕES DE SOBERANIA E FUNDAMENTAÇÃO DO PODER SOBERANO - TITULARIDADE E RAZÕES JUSTIFICANTES, p. 93

4.1 Teorias teocráticas e a expressão religiosas do poder, p. 94

4.2 Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95

4.2.1 Hobbes e o pacto de sujeição: a soberania como força necessária à subjugação do individualismo selvagem, através da instrumentalização do poder, p. 96

4.2.2 Locke e a expressão do consentimento: a soberania parlamentar e a garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104

4.2.3 Breve referência a Montesquieu: a igualdade através das leis e a soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110

4.2.4 Rousseau e a concepção democrática: a soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111

4.2.5 Kant: a soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116

4.3 Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127

4.4 Teoria decisionista: o monopólio da decisão no estado de anormalidade, p. 132

4.5 Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136

4.6 Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138

4.7 Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143

5 SOBERANIA E GLOBALIZAÇÃO, p. 151

5.1 Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154

5.1.1 A integração como forma de cooperação entre os Estados, p. 161

5.1.2 Compatibilidade entre soberania e integração: uma análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167

5.2 A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178

5.3 Modelos de integração regional, p. 199

5.3.1 A União Européia: paradigma de integração regional, p. 206

5.3.1.1 Caracterização da integração européia, p. 209

5.3.1.2 Normas e instituições comunitárias, p. 212

5.3.2 O Mercado Comum do Cone Sul - MERCOSUL: a perspectiva, p. 220

5.3.2.1 A estrutura institucional, p. 223

5.3.2.2 A compreensão do Mercosul no âmbito das economias periféricas: a higidez de sua atual configuração e a cautela quanto à sua ampliação e ao seu perfazimento nos moldes europeus, p. 227

5.4 O (Neo)Estado, p. 235

5.4.1 As mutações na Administração Pública e seu significado para a percepção da influência do modelo global, p. 237

5.4.2 A experiência de adaptação brasileira, p. 248

6 EXTENSÃO E LIMITES DA SOBERANIA NO ESTADO CONTEMPORÂNEO, p. 259

6.1 Organizações internacionais e a questão da responsabilidade do Estado pelo descumprimento de normas internacionais, p. 261

6.2 Forças econômicas transnacionais, p. 275

6.3 Direitos humanos e intervenção humanitária, p. 281

7 CONCLUSÃO: EM DEFESA DA SOBERANIA - CONSIDERAÇÕES ANALÍTICAS FINAIS, p. 297

REFERÊNCIAS, p. 307

Índice alfabético

A

Administração Pública. Mutações e seu significado para a percepção da influência do modelo global, p. 237
Agradecimentos, p. 11
Antigüidade clássica. Ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72
Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71
Arquivos de internet. Referências, p. 327
Artigos de jornal. Referências, p. 326
Artigos de revistas especializadas, palestras e capítulos de livros. Referências, p. 321

B

Base geográfica: o território, p. 40
Brasil. Mercosul. A experiência de adaptação brasileira, p. 248

C

Caracterização do Estado e localização da soberania: os elementos constitutivos do Estado e sua repercussão na formação do conceito de soberania, p. 33
Compatibilidade entre soberania e integração: uma análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167
Conceito. Soberania. Delimitação conceitual. Origens, evolução e formulação histórica, p. 51
Conceito e características da soberania: em busca da demarcação de sua essência, p. 52
Concepções de soberania e fundamentação do poder soberano. Titularidade e razões justificantes, p. 93
Conclusão: Em defesa da soberania. Considerações analíticas finais, p. 297
Consentimento. Locke. Expressão. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104
Considerações analíticas. Conclusão: Em defesa da soberania. Considerações analíticas finais, p. 297
Contrato. Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95
Convivência equável. Kant. Soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116
Corpo social. Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138

D

Delimitação conceitual da expressão soberania: origens, evolução e formulação histórica, p. 51
Democracia. Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111
Direito humano e intervenção humanitária, p. 281
Dissertação. Instrumentos da análise pretendida e o plano da dissertação, p. 26

E

Economia. Transnaciolidade. Forças econômicas transnacionais, p. 275
Elemento humano: o povo e a nação, p. 38
Estado. Caracterização do Estado e localização da soberania. Elementos constitutivos do Estado e sua repercussão no conceito de soberania, p. 33
Estado. Constituição. Base geográfica: o território, p. 40
Estado. Constituição. Elemento humano: o povo e a nação, p. 38
Estado. Constituição. Poder político-jurídico, p. 41
Estado. Cooperação. Integração, p. 161
Estado. Decisão. Teoria decisionista: o monopólio da decisão no estado de anormalidade, p. 132
Estado. Extensão e limites da soberania no Estado contemporâneo, p. 259
Estado. Montesquieu. Igualdade através das leis e soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110
Estado. O (Neo)Estado, p. 235
Estado. Organização política moderna. Estado e sua imposição contra qualquer resistência, p. 84
Estado. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
Estado. Personalidade jurídica do Estado, p. 44
Estado. Responsabilidade. Organização internacional. Descumprimento de normas internacionais, p. 261
Estado. Soberania como elemento essencial do Estado, p. 63
Estado. Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127
Extensão e limites da soberania no Estado contemporâneo, p. 259

F

Forças econômicas transnacionais, p. 275

G

Globalização. A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178
Globalização. Soberania e globalização, p. 150
Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
Grécia. Antigüidade clássica. Ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72

H

História. Conceito. Soberania. Delimitação conceitual. Origens, evolução e formulação histórica, p. 51
Hobbes e o pacto da sujeição. A soberania como força necessária à subjugação do individualismo selvagem, através da instrumentalização do poder, p. 96

I

Idade Média. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
Ideologia. A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178
Instrumentos da análise pretendida e o plano da dissertação, p. 26
Integração. Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
Integração como forma de cooperação entre os Estados, p. 161
Integração européia. Caracterização, p. 209
Integração regional. Modelos, p. 199
Interesse individual. Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111
Intervenção humanitária e direitos humanos, p. 281
Introdução, p. 19

K

Kant. Soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116

L

Lei. Montesquieu. Igualdade através das leis e soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110
Livros. Referências, p. 307
Locke. Expressão do consentimento. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104

M

Medievo. Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71
Medievo. Fragmentação e segurança derivada do Estado, p. 79
Medievo. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul. Perspectiva, p. 220
Mercosul. A experiência de adaptação brasileira, p. 248
Mercosul. Compreensão no âmbito das economias periféricas, p. 227
Mercosul. Estrutura institucional, p. 223
Mercosul. Mercado Comum do Cone Sul - Mercosul. Perspectiva, p. 220
Modelos de integração regional, p. 199
Montesquieu. Igualdade através das leis e soberania como decorrência do equilíbrio das funções estatais, p. 110
Mundialização. Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
Mutações e seu significado para a percepção da influência do modelo global, p. 237

N

Nação. O elemento humano: o povo e a nação, p. 38
(Neo)Estado, p. 235
Neoliberalismo. A base ideológica da globalização: o neoliberalismo, p. 178
Norma. Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127
Normas e instituições comunitárias, p. 212

O

Organização internacional e responsabilidade do Estado pelo descumprimento de normas internacionais, p. 261
Organização política. Soberania e o fenômeno da conexão entre os povos e as organizações políticas, p. 19
Organização política moderna. Estado e sua imposição contra qualquer resistência, p. 84

P

Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143
Personalidade jurídica do Estado, p. 44
Poder. Hobbes e o pacto da sujeição. A soberania como força necessária à subjugação do individualismo selvagem, através da instrumentalização do poder, p. 96
Poder. Teorias teocráticas e a expressão religiosa do poder, p. 94
Poder político-jurídico, p. 41
Poder soberano. Soberania. Concepções e fundamentação. Titularidade e razões justificantes, p. 93
Povo. O elemento humano: o povo e a nação, p. 38
Prefácio à primeira edição, p. 15
Prefácio à segunda edição, p. 13
Propriedade. Locke. Expressão do consentimento. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104

R

Referências. Arquivos de internet, p. 327
Referências. Artigos de jornal, p. 326
Referências. Artigos de revistas especializadas, palestras e capítulos de livros, p. 321
Referências. Bibliografia, p. 307
Regionalização. Globalização, mundialização, integração e regionalização: a multiplicidade de apresentação do fenômeno de deposição de divisas e de construção de novos marcos, p. 154
Relação internacional. Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143
Religião. Teorias teocráticas e a expressão religiosa do poder, p. 94
Roma. Antigüidade clássica. Ideal de felicidade dos gregos e o universalismo dos romanos como óbices à construção do conceito de soberania, p. 72
Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111

S

Serviço público. Prestação. Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136
Sistema jurídico brasileiro. Compatibilidade entre soberania e integração: uma análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167
Soberania. Antigüidade e Medievo: traços de soberania, p. 71
Soberania. Conceito. Caracterização do Estado e localização da soberania. Elementos constitutivos do Estado e sua repercussão, p. 33
Soberania. Conceito e características. Em busca da demarcação de sua essência, p. 52
Soberania. Conclusão: Em defesa da soberania. Considerações analíticas finais, p. 297
Soberania. Extensão e limites da soberania no Estado contemporâneo, p. 259
Soberania. Kant. Soberania como mantenedora da comunidade e como indicativo de convivência equável na federação edificada para a paz, p. 116
Soberania. Peroração: a soberania popular e sua compatibilidade com as relações internacionais, p. 143
Soberania. Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136
Soberania. Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138
Soberania como elemento essencial do Estado, p. 63
Soberania e globalização, p. 150
Soberania e integração. Compatibilidade. Análise do sistema jurídico brasileiro, p. 167
Soberania e o fenômeno da conexão entre os povos e as organizações políticas, p. 19
Soberania parlamentar. Locke. Expressão do consentimento. Soberania parlamentar e garantia da liberdade e da propriedade individual, p. 104
Soberania popular. Rousseau. Concepção democrática. Soberania popular e a centralização determinada pela vontade geral, em desconsideração aos interesses individuais, p. 111
Sumário, p. 17

T

Tempo Moderno. "Outono da Idade Média ou Primavera dos Tempos Modernos?". A fragmentação do Medievo e a segurança derivada do Estado, p. 79
Teoria decisionista: o monopólio da decisão no estado de anormalidade, p. 132
Teoria negativista: a inexeqüibilidade da autodeterminação e a substituição da soberania pela prestação do serviço público, p. 136
Teoria normativista: o Estado como produtor de normas, p. 127
Teoria pluralista: a identificação de corpos sociais autônomos e o compartilhamento da soberania, p. 138
Teorias teocráticas e a expressão religiosa do poder, p. 94
Teorias voluntaristas ou contratualistas e a convergência das vontades à consecução da unidade, p. 95
Território. A base geográfica. Estado. Constituição, p. 40