Estudos de Direito Internacional - Volume X - Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional — 2007

APRESENTAÇÃO, p. 11

Religião e Gênero no Brasil -Etiane Caloy Bovkalovski, p. 17

As Organizações Não-Governamentais e a Governança Mundial - Eveline Vieira Brigido e Guilherme Pederneiras Jaeger, p. 27

Comércio Internacional e o Princípio da Eficiência Econômico-Social: Proposta para um Sistema Jurídico Mundial Justo -Everton das Neves Gonçalves e Joana Stelzer, p. 36

Soberania e ingerência ecológica: reflexões em face de um novo paradigma - Fabiana Fachinetto Padoin, Raquel Buzatti Souto, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Tobias Damião Corrêa, p. 45

A opinião pública nas relações internacionais -Fabiana Paschoal de Freitas, p. 53

A questão da interdependência entre os atores internacionais - Fabiano L. de Menezes, p. 62

Princípios Gerais do Direito Internacional Penal: responsabilidade pessoal, nullumcrimen e favor-rei - Fabio Antunes, p. 70

Desafios da projeção internacional do luxo brasileiro: a tênue fronteira entre o assombro e a admiração -Fabricio Santos Damasceno, p. 80

A atuação das ONGS junto aos atores internacionais na proteção do meio ambiente - Fernanda Capeleto Ferreira, Daniele Simão Sarti, Marcos Pascotto Palermo e Rafael Santos de Oliveira, p. 89

Formação Ideológica da Diplomacia Brasileira- Fernando Fernandes da Silva e João Carlos Jarochinski Silva, p. 98

Entre unidade e fragmentação - perspectivas sobre os processos de expansão e especialização no direito internacional contemporâneo -Fernando Henrique Castanheira, p. 104

A maioridade da razão: a inconstitucionalidade da redução da idade penal motivada pelo caso João Hélio -Fernando Lopes Ferraz Elias, p. 113

Cidadão cosmopolita, mas mostre-me seu passaporte: inexistência de um direito internacional de ingresso no território estrangeiro - Fernando Pedro Meinero, p. 122

Facilitação do Comércio e Controle Aduaneiro: as Negociações Multilaterais -Flavio Augusto Trevisan Scorza, p. 131

Professor Luís Ivani: uma saudade e muitas luzes -Florisbal de Souza Del´Olmo, p. 141

A Construção Histórica do Pensamento Jurídico na América Latina -Francisco Moreira da Cruz Filho e Jarbas dos Reis, p. 144

A Crise da ONU para a Manutenção da Paz - uma Análise do Conselho de Segurança - Franco Emmerich Paula de Castro, p. 162

A Construção da Irreversibilidade da Democracia através da Integração Regional - Gabriela Daou Verenhitach e Daiane Londero, p. 169

O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano face ao crime de terrorismo - Gabriela Werner Oliveira e Maria Olívia Ferreira Silveira, p. 179

Breves reflexões acerca da questão da cooperação jurídica no Tribunal Penal Internacional - Gabriella de Camargo Hizume, p. 187

Estado de Direito e Relações Internacionais: é Possível o Direito Substituir as Relações de Poder na Sociedade Internacional? - Gilmar Antonio Bedin, p. 194

O Trabalho Escravo Contemporâneo e o Direito Internacional do Trabalho - Gláucio Araújo de Oliveira e Voldir Franco de Oliveira Júnior, p. 206

Regionalismo e Sistema Multilateral de Comércio: uma análise da compatibilidade de coexistência complementar - Guilherme Bez Marques, p. 215

A apropriação da Cultura pelos Estados nacionalistas nos fins do século XIX. Uma hipótese: a utilização da Cultura como fator de análise das Relações Internacionais - Guilherme de Vasconcellos Almeida, p. 224

O Direito Constitucional Internacional e a sua relação com o conceito de soberania estatal - Gustavo Oliveira Vieira, Luciana Rodrigues Penna, Ana Carolina Alves Henriques, Camila Cervo Sulzbach e Juliana Silva do Carmo Rubiena Alves Rosa, p. 231

A cláusula compromissória de arbitragem na formação dos contratos comerciais internacionais - Helena Aranda Barrozo, Patricia Ayub da Costa e Tânia Lobo Muniz, p. 239

Apreciação Crítica sobre a Positivação da Autonomia da Vontade na Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro -Heloísa Assis de Paiva e Ludmila de Paula Castro Silva, p. 248

Conceitos e Aspectos Fundamentais sobre Propriedade Industrial - Heloísa Gomes Medeiros, p. 256

A propriedade intelectual nos acordos bilaterais e regionais - Henrique Mercer e Karla Closs Fonseca, p. 269

Releituras do direito à propriedade nas américas: da revolução francesa ao sistema interamericano de direitos humanos - Henrique Napoleão Alves, p. 284

Controvérsias envolvendo barreiras comerciais com fins ambientais na organização mundial do comércio - Henry Iure de Paiva Silva, p. 293

Veto coletivo aos países em desenvolvimento no conselho de segurança? Uma revisita histórica à reforma de 1965: reflexos para a cooperação sul-sul hoje -Hugo Pena, p. 302

O Mercosul, o Brasil e o direito (inter)nacional - Ignácio Mendez Kersten e Everton das Neves Gonçalves, p. 310

Políticas de imigração e integração na União Européia -Jaqueline Lisbôa Gruppelli, Sinara Camera Jânia e Maria Lopes Saldanha, p. 318

Tratados Internacionais em Matéria Tributária no Brasil -Jeferson Teodorovicz, p. 327

Comércio internacional sob a concepção da UNCTAD: análise jurídico-econômica para o desenvolvimento - Joana Stelzer Everton das Neves Gonçalves e Luciana Orsi de Melo, p. 339

A evolução da jurisprudência do STF em relação à (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel - Joanessa Deud e José Priscila Abella Ethur, p. 348

Tratados internacionais de direito ambiental com normas equivalentes às constitucionais - João Hélio Ferreira Pes e Clarice Ricordi Ricordi, p. 358

Comércio internacional e desenvolvimento: o impacto da globalização sobre os direitos sociais e econômicos - João Irineu de Resende Miranda e Rosângela de Fátima Penteado Brandão, p. 367

A questão democrática no contexto da OEA - Jomara de Carvalho Ribeiro, p. 376

Meio Ambiente, Direito e Política Internacional: Conflitos e Impasses que marcam o Século XXI - José Alexandre Altahyde Hage, p. 385

Jurisdição universal e punição de criminosos internacionais -José Cretella Neto, p. 401

A convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951: análise de seus principais dispositivos jurídicos -Julia Bertino Moreira, p. 417

Direito ambiental comunitário: a proteção ao meio ambiente na União Européia - Juliana Machado Awad, p. 427

A OCDE e o seu papel na promoção internacional do direito da concorrência -Juliana Oliveira Domingues, p. 436

As Formas de Resolução de Conflitos Existentes no Mar -Júlio César Arcarde Moreira, p. 445

Intervenção humanitária: estudo sobre a problématica no Haiti -Karyn Martins Lopes, p. 452

Estatuto do Rio Uruguai: a prestação jurisdicional internacional e o princípio ambiental da não indiferença -Leda Ramos May, p. 461

A Impossibilidade da Universalização da Democracia: uma Análise a partir de Chantal Mouffe e Carl Schmitt - Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz, p. 468

Pesquisas com Células-Tronco Embrionárias: Direito à Vida à Luz dos Sistemas Regionais Interamericano, Europeu e Africano - Lílian Lúcia Graciano, p. 477

Responsabilidade do Estado por Violações de Direitos Humanos Cometidas por Atores Não-Estatais em Sistemas Regionais e Universais - Lucas Lixinski, p. 510

Observações sobre o possível ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - Luciana Caroline Hachmann e Pedro Raffy Vartanian, p. 521

A construção histórica do conceito de Soberania -Luís Alexandre Carta Winter, p. 531

Os centros do poder econômico mundial na atualidade e as possibilidades de conflitos regionais - Luiz Fernando Vescovi, p. 545

O papel dos tribunais nacionais na efetiva proteção dos direitos humanos no sistema interamericano - Luiz Magno Pinto Bastos Junior, p. 556

Créditos de carbono como solução hídrica -Manoel Antonio de Oliveira Fernandes, p. 565