Investigação Criminal nos Delitos Empresariais

1 INTRODUÇÃO, p. 21

2 OS MODELOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR UTILIZADOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA, p. 25

2.1 O INQUÉRITO POLICIAL, p. 29

2.1.1 Desenvolvimento histórico, origens e conceito, p. 29

2.1.2 A atribuição para a instauração do inquérito policial, p. 33

2.2 O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL, p. 34

2.2.1 O Termo Circunstanciado de Infração Penal e os crimes econômicos, p. 37

2.2.2 Juizados Especiais Criminais: conclusões, p. 39

3 MODELOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR UTILIZADOS POR ÓRGÃOS NÃO EXCLUSIVOS, p. 41

3.1 AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO, p. 41

3.1.1 Origens e conceito, p. 41

3.1.2 Funcionamento e prerrogativas das Comissões, p. 42

3.1.3 Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito, p. 46

3.1.4 Críticas ao modelo brasileiro, p. 47

3.1.5 As CPIs frente aos delitos empresariais, p. 50

3.2 O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE NATUREZA CRIMINAL PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 53

3.2.1 A investigação criminal promovida pelo Ministério Público, p. 53

3.2.2 O desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público, p. 54

3.2.3 A atuação do Ministério Público nos delitos empresariais, p. 57

3.3 OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA CRIMINAL PROMOVIDOS PELO BANCO CENTRAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E COAF, p. 59

3.3.1 Banco Central do Brasil, p. 59

3.3.2 Comissão de Valores Mobiliários, p. 62

3.3.3 Secretaria da Receita Federal, p. 66

3.3.4 Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, p. 70

4 BREVE ESTUDO DOS DELITOS ECONÔMICOS, p. 73

4.1 A SOCIEDADE DO RISCO, p. 73

4.1.1 A utilização dos tipos de perigo, p. 79

4.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA, p. 82

4.2.1 O bem jurídico tutelado, p. 87

4.2.2 O investigado nos delitos econômicos, p. 92

4.2.3 A investigação da pessoa jurídica, p. 98

4.3 A CRIMINALIDADE ECONÔMICA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 106

4.3.1 A legislação que define os crimes contra a ordem tributária, p. 111

4.4 CONSEQÜÊNCIAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ACERCA DOS CRIMES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS, p. 113

5 A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, p. 119

5.1 OS SUJEITOS DA INVESTIGAÇÃO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, p. 119

5.1.1 A Polícia Judiciária Estadual, p. 120

5.1.2 A Polícia Judiciária Federal, p. 122

5.1.3 O Ministério Público, p. 123

5.2 OS MEIOS DE PROVA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA, p. 126

5.2.1 Interceptação telefônica e ambiental, p. 126

5.2.1.1 Interceptação telefônica, p. 127

5.2.1.2 Interceptação ambiental, p. 135

5.2.2 O sigilo bancário e fiscal, p. 138

5.2.2.1 A investigação criminal e o sigilo bancário, p. 140

5.2.2.2 As prerrogativas dos órgãos investigativos, p. 141

5.2.2.3 O sigilo bancário da pessoa jurídica, p. 147

5.2.2.4 O sigilo fiscal, p. 148

5.2.3 A delação premiada, p. 150

5.3 AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NOS CRIMES DE EMPRESA, p. 155

5.3.1 Delimitação do tema, p. 155

5.3.2 A utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos, p. 156

5.3.3 A prisão temporária nos delitos econômicos, p. 165

CONCLUSÃO, p. 171

REFERÊNCIAS, p. 175

A

• Ambiental. Interceptação ambiental, p. 135
• Atribuição para a instauração do inquérito policial, p. 33
• Atuação do Ministério Público nos delitos empresariais, p. 57

B

• Banco Central. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF, p. 59
• Banco Central do Brasil, p. 59
• Bem jurídico tutelado, p. 87
• Breve estudo dos delitos econômico, p. 73

C

• COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, p. 70
• COAF. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF, p. 59
• CPIs frente aos delitos empresariais, p. 57
• Características e conceito da criminalidade econômica, p. 82
• Cautelar. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa, p. 155
• Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 41
• Comissão Parlamentar de Inquérito. CPIs frente aos delitos empresariais, p. 50
• Comissão Parlamentar de Inquérito.Críticas ao modelo brasileiro, p. 47
• Comissão Parlamentar de Inquérito. Funcionamento e prerrogativas das Comissões, p. 42
• Comissão Parlamentar de Inquérito. Limitações, p. 46
• Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito, p. 41
• Comissão de Valores Mobiliários, p. 62
• Comissão de Valores Mobiliários. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF, p. 59
• Conceito. Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito, p. 41
• Conceito. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito, p. 29
• Conceito e características da criminalidade econômica, p. 82
• Conclusão, p. 171
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, p. 70
• Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários, p. 113
• Crime. Ordem econômica. Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica, p. 119
• Crime. Ordem econômica. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica, p. 126
• Crime. Ordem econômica. Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica, p. 119
• Crime. Ordem tributária. Legislação que define os crimes contra a ordem tributária, p. 111
• Crime. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público, p. 53
• Crime de empresa. Medidas cautelares. Delimitação do tema, p. 155
• Crime de empresa. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa, p. 155
• Crime econômico. Prisão temporária nos delitos econômicos, p. 165
• Crime econômico. Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos, p. 37
• Crime econômico. Utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos, p. 156
• Crime fiscal. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários, p. 113
• Criminalidade econômica. Conceito e características da criminalidade econômica, p. 82
• Criminalidade econômica no direito brasileiro, p. 106

D

• Delação premiada, p. 150
• Delito econômico. Breve estudo dos delitos econômico, p. 73
• Delito econômico. Investigação da pessoa jurídica, p. 98
• Delito econômico. Investigado nos delitos econômicos, p. 92
• Delito empresarial. Atuação do Ministério Público nos delitos empresariais, p. 57
• Delito empresarial. CPIs frente aos delitos empresariais, p. 50
• Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público, p. 54
• Direito brasileiro. Criminalidade econômica no direito brasileiro, p. 106

E

• Empresa. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa, p. 155
• Extinção da punibilidade. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários, p. 113

F

• Funcionamento e prerrogativas das Comissões, p. 42

H

• Histórico. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito, p. 29

I

• Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal, p. 34
• Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos, p. 37
• Inquérito policial, p. 29
• Inquérito policial. Atribuição para a instauração do inquérito policial, p. 33
• Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito, p. 29
• Interceptação ambiental, p. 135
• Interceptação telefônica, p. 127
• Interceptação telefônica e ambiental, p. 126
• Introdução, p. 21
• Investigação. Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público, p. 54
• Investigação. Prerrogativas dos órgãos investigativos, p. 141
• Investigação. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público, p. 53
• Investigação criminal e o sigilo bancário, p. 140
• Investigação criminal promovida pelo Ministério Público, p. 53
• Investigação da pessoa jurídica, p. 98
• Investigação preliminar. Modelos de investigação preliminar utilizados por órgãos não exclusivos, p. 41
• Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica, p. 119
• Investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária. Modelos, p. 25
• Investigado nos delitos econômicos, p. 92

J

• Juizados Especiais Criminais: conclusões, p. 39

L

• Legislação que define os crimes contra a ordem tributária, p. 111
• Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito, p. 46

M

• Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa, p. 155
• Meio ambiente. Interceptação ambiental, p. 135
• Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica, p. 126
• Ministério Público, p. 123
• Ministério Público. Atuação nos delitos empresariais, p. 57
• Ministério Público. Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público, p. 54
• Ministério Público. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público, p. 53
• Modelos de investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária, p. 25
• Modelos de investigação preliminar utilizados por órgãos não exclusivos, p. 41

O

• Ordem econômica. Crime. Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica, p. 119
• Ordem econômica. Crime. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica, p. 126
• Ordem econômica. Crime. Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica, p. 119
• Ordem tributária. Crimes. Legislação que define os crimes contra a ordem tributária, p. 111
• Órgão investigativo. Prerrogativas dos órgãos investigativos, p. 141
• Origem. Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito, p. 41
• Origem. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito, p. 29

P

• Perigo. Utilização dos tipos de perigo, p. 79
• Pessoa jurídica. Investigação da pessoa jurídica, p. 98
• Pessoa jurídica. Sigilo bancário da pessoa jurídica, p. 147
• Polícia Judiciária Estadual, p. 120
• Polícia Judiciária Federal, p. 122
• Polícia judiciária. Modelos de investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária, p. 25
• Prerrogativas dos órgãos investigativos, p. 141
• Prerrogativas e funcionamento das Comissões, p. 42
• Previdenciário. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários, p. 113
• Prisão preventiva. Utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos, p. 156
• Prisão temporária nos delitos econômicos, p. 165
• Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público, p. 53
• Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF, p. 59
• Prova. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica, p. 126

R

• Receita Federal. Secretaria da Receita Federal, p. 66
• Referências, p. 175
• Risco. Sociedade do risco, p. 73

S

• Secretaria da Receita Federal, p. 66
• Secretaria da Receita Federal. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF, p. 59
• Sigilo bancário. Investigação criminal e o sigilo bancário, p. 140
• Sigilo bancário da pessoa jurídica, p. 147
• Sigilo bancário e fiscal, p. 138
• Sigilo fiscal, p. 148
• Sociedade do risco, p. 73
• Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica, p. 119

T

• Telefonia. Interceptação telefônica, p. 127
• Termo circunstanciado de infração penal, p. 34
• Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos, p. 37

U

• Utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos, p. 156
• Utilização dos tipos de perigo, p. 79

V

• Valores Mobiliários. Comissão de Valores Mobiliários, p. 62