Capa do livro: Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos - Indicações Geográficas, Indicações de Procedência e Denominações de Origem, Marcos Fabrício Welge Gonçalves

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Propriedade Industrial e a Proteção dos Nomes Geográficos - Indicações Geográficas, Indicações de Procedência e Denominações de Origem

Marcos Fabrício Welge Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Marcos Fabrício Welge Gonçalves

ISBN: 978853621696-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 540grs.

Número de páginas: 346

Publicado em: 29/08/2007

Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Empresarial; Direito - Internacional

Sinopse

As indicações geográficas, como figura do Direito Industrial, servem como meio de estratégia mercadológica na inserção dos produtos no mercado competitivo. A importância das indicações de origem levaram países a se destacar no mercado mundial.
No entanto, para que as nossas indicações de origem cumpram com essa função, de agregar valor ao produto e favorecer a pauta nacional da balança comercial, é essencial reconhecer a qualidade de nossos produtos da mesma forma como são valorizados os produtos europeus.
Neste contexto, para se valer desse importante instrumento de desenvolvimento e para que as indicações de origem alcancem qualificação técnica e jurídica, é necessário que se crie uma legislação específica e adequada.
A obra titulada "Indicações geográficas - A proteção dos nomes geográficos na Propriedade Industrial", prefaciada pelo Dr. José de Oliveira Ascensão, vem preencher uma lacuna na doutrina brasileira.

Autor(es)

Marcos Fabrício Welge Gonçalves é Mestre em Direito Intelectual pela Faculdade de Direito de Lisboa – Portugal; Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV/RJ; Especialista em Direito da Integração Econômica da União Européia e Mercosul pela Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região e pela Universidade de Coimbra – Portugal; membro da Comissão de Estudos de Indicações Geográficas da ABPI; e Professor convidado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

PRINCIPAIS ABREVIATURAS, p. 27

NOTA PRÉVIA, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

1 Prólogo, p. 31

2 Problemas, p. 33

3 Estrutura, p. 34

PARTE I, p. 37

Capítulo I - Noções de IG, p. 39

1 Evolução Histórica, p. 41

1.1 As Primeiras Normas, p. 41

1.2 Convenção da União de Paris, p. 42

1.3 O Acordo de Madri, p. 43

1.4 O Código de 1923, p. 43

1.5 Haia, 1925, p. 44

1.6 O Código de 1934, p. 45

1.7 O Código de 1945, p. 45

1.8 O Acordo de Lisboa, p. 47

1.9 Os Códigos de 1967 e 1969, p. 47

1.10 O Código de 1971, p. 48

1.11 A OMC e o ADPIC, p. 49

1.12 A LPI em Vigor, p. 50

2 Considerações Gerais, p. 51

2.1 Introdução, p. 51

2.2 Conceitos, p. 51

2.2.1 Indicação geográfica, p. 51

A. Indicação de procedência:, p. 52

B. Denominação de origem:, p. 52

2.2.2 Indicação de proveniência, p. 53

2.3 Tipos de Indicação Geográfica, p. 55

2.3.1 Indicação de procedência, p. 55

2.3.2 Denominação de origem, p. 56

2.4 Objeto, p. 59

2.5 Semelhanças, p. 61

A. O nome geográfico, p. 61

B. O tempo, p. 62

C. A notoriedade, p. 63

2.6 Diferença, p. 64

2.7 Funções e Aspectos, p. 65

2.7.1 Função de procedência, p. 66

2.7.2 Função distintiva, p. 66

2.7.3 Função qualitativa, p. 67

2.7.4 Aspecto cultural, p. 68

2.7.5 Aspecto publicitário, p. 68

2.7.6 Aspecto econômico, p. 69

2.8 Direito Exclusivo e Coletivo, p. 69

2.9 Direito Privativo, p. 73

2.10 Direito Privado, p. 74

2.11 Proteção, p. 76

2.12 As expressões: Indicação Geográfica, Indicação de Procedência ou Denominação de Origem, p. 78

2.13 Exceções, p. 80

2.13.1 Nome geográfico desconhecido, p. 80

2.13.2 Nome geográfico de uso comum ou genérico, p. 81

2.14 Natureza Jurídica, p. 84

3 Considerações, p. 89

Capítulo II - O âmbito internacional, p. 91

1 Convenção da União de Paris, p. 93

1.1 Introdução, p. 93

1.2 Revisões da Convenção, p. 94

1.3 Âmbito da Convenção, p. 96

1.3.1 Princípios, p. 96

1.3.2 Falsa indicação, p. 97

1.3.3 Proteção, p. 98

1.3.4 Sanções, p. 99

1.3.5 Procedimentos, p. 99

2 O Acordo de Madri, p. 101

2.1 Introdução, p. 101

2.2 O âmbito do Acordo, p. 101

2.2.1 Falsa indicação de proveniência, p. 101

2.2.2 Apreensão dos produtos, p. 102

2.2.3 Denominação genérica, p. 103

2.2.4 Ressalva às denominações regionais vinícolas, p. 103

2.2.5 Denominação de origem (?), p. 103

3 O Acordo de Lisboa, p. 105

3.1 Introdução, p. 105

3.2 Âmbito do Acordo, p. 105

3.2.1 Conceito, p. 106

3.2.2 Proteção, p. 106

3.2.3 Exceção, p. 108

3.2.4 Registro, p. 108

4 O Acordo ADPIC, p. 111

4.1 Introdução, p. 111

4.2 Âmbito do Acordo, p. 112

4.2.1 Princípios, p. 113

4.2.2 Conceito, p. 115

4.2.3 Proteção, p. 117

A. Regime geral, p. 117

B. Regime especial, p. 118

4.2.4 Exceções, p. 119

A. Uso de um nome geográfico continuado e similar de uma indicação geográfica, p. 119

B. Marca idêntica ou similar a uma indicação geográfica, p. 120

C. Nome comum, p. 120

D. Uso ou registro de uma marca, p. 121

E. Uso do nome em operações comerciais, p. 121

F. Não proteção e da degeneração, p. 121

4.2.5 Negociações internacionais, p. 121

4.2.6 Aplicação das normas, da aquisição e manutenção dos direitos, p. 122

4.2.7 Prevenção e soluções de controvérsia, p. 122

4.3 Aplicação do ADPIC no Brasil, p. 123

4.3.1 Data de aplicação e aplicabilidade, p. 123

4.3.2 Aplicação e distinção do conceito de indicação geográfica, p. 125

5 Protocolo de Harmonização no Mercosul, p. 127

5.1 Introdução, p. 127

5.2 Âmbito do Protocolo, p. 127

5.2.1 Princípios, p. 127

5.2.2 Conceitos, p. 128

A. Indicações de procedência, p. 128

B. Denominações de origem, p. 128

5.2.3 Proteção, p. 128

5.2.4 Soluções de Controvérsias, p. 129

5.2.5 Vigência, p. 129

5.3 Proteção nos Estados-Membros, p. 130

5.3.1 Argentina, p. 130

5.3.2 Paraguai, p. 133

5.3.3 Uruguai, p. 133

5.3.4 Considerações, p. 135

6 O Regulamento da UE, p. 137

6.1 Introdução, p. 137

6.2 Âmbito do Regulamento CE 510/2006, p. 137

6.2.1 Conceitos, p. 138

A. Denominação de origem, p. 139

B. Indicação geográfica, p. 139

6.2.2 DOP e IGP, p. 140

6.2.3 Proteção, p. 141

6.2.4 Exceções, p. 142

6.2.5 Homonímia, p. 142

6.2.6 Comitê, p. 143

6.2.7 Registro, p. 143

A. Requerentes, p. 143

B. Trâmite, p. 144

C. Oposição, p. 145

6.2.8 Estrutura e controle, p. 146

6.2.9 Cancelamento do Registro, p. 147

6.2.10 Efeitos do registro, p. 148

6.3 Regime dos produtos vitivinícolas, p. 148

7 Considerações, p. 151

Capítulo III - Direito Comparado, p. 155

1 Nomes geográficos na França, p. 157

1.1 Legislação, p. 157

1.2 Conceitos, p. 158

1.3 Reconhecimento, p. 159

1.3.1 Denominação de origem, p. 159

A. Procedimento administrativo, p. 159

B. Via judicial, p. 159

1.3.2 Denominação de origem controlada, p. 160

1.3.3 Denominação de origem protegida e indicação geográfica protegida, p. 161

1.4 Controle e Certificação, p. 161

1.5 Proteção, p. 162

1.5.1 Indicação de proveniência, p. 162

1.5.2 Denominação de origem, denominação de origem controlada, denominação de origem protegida e indicação geográfica protegida, p. 163

1.6 Regime Especial para Vinhos, p. 164

1.7 O Instituto Nacional das Denominações de Origem, p. 164

2 Nomes geográficos em Portugal, p. 167

2.1 O Código de Propriedade Industrial Português, p. 167

2.2 Conceitos, p. 167

A. Denominação de origem, p. 167

B. Indicação geográfica, p. 168

2.3 Propriedade Comum, p. 168

2.4 Processo de Registro, p. 169

2.4.1 Processo de registro nacional, p. 169

2.4.2 Processo de registro internacional, p. 170

2.5 Efeitos do Registro, p. 170

2.5.1 Identificação dos produtos, p. 170

2.5.2 Direitos conferidos, p. 170

2.6 Nulidade e Anulabilidade, p. 171

2.7 Vigência e Cessação dos Direitos, p. 172

2.8 Proteção, p. 173

2.9 O Instituto da Vinha e do Vinho, p. 173

3 Nomes geográficos na Espanha, p. 175

3.1 Legislação, p. 175

3.2 Produtos Agroalimentares, p. 175

3.3 A Ley 24, de 10.07.2003 de la Viña y el Vino, p. 176

3.3.1 Conceitos, p. 177

A. Vinhos de qualidade com indicação geográfica, p. 177

B. Vinhos com denominação de origem, p. 178

C. Vinhos com denominação de origem qualificada, p. 178

D. Vinhos de pagos, p. 179

3.3.2 Titularidade, uso e gestão dos bens protegidos, p. 180

3.3.3 Procedimento de reconhecimento, p. 180

3.3.4 Os órgãos de gestão, p. 182

3.3.5 Controle e certificação, p. 182

3.3.6 Regime sancionador, infrações e sanções, p. 183

3.3.7 Proteção, p. 183

3.3.8 Conselho Espanhol de Vitivinicultura, p. 184

4 Considerações, p. 185

Considerações da Parte I, p. 187

PARTE II, p. 189

Capítulo IV - Direito interno, p. 191

1 O Reconhecimento Pelo Registro, p. 193

1.1 Introdução, p. 193

1.2 A Resolução 75/2000, p. 193

1.2.1 Natureza do registro, p. 194

1.2.2 Requerentes do pedido, p. 198

1.2.3 Pedido de registro, p. 198

A. Nome geográfico, p. 199

B. Descrição e características do produto ou serviço, p. 199

C. Legitimidade do requerente, p. 200

D. Regulamento de uso do nome geográfico, p. 200

E. Instrumento oficial que delimite a área geográfica, p. 200

F. Delimitação da área geográfica, p. 201

1.2.4 Requisitos para o registro de IP, p. 203

A. Conhecimento do nome geográfico, p. 204

B. Estrutura e controle, p. 204

C. Estabelecimento dentro da área delimitada, p. 205

1.2.5 Requisitos para o registro de DO, p. 205

A. Descrição das qualidades e características, p. 205

B. Descrição dos métodos e processos, p. 206

C. Estrutura e controle, p. 206

D. Estabelecimento dentro da área delimitada, p. 207

1.2.6 Pedido de registro de IG estrangeira, p. 207

1.2.7 Trâmite do pedido, p. 208

2 O Reconhecimento por Decreto, p. 209

2.1 Introdução, p. 209

2.2 A Indicação Geográfica:Cachaça, p. 209

2.3 A Indicação Geográfica:Brasil, p. 210

2.4 Do Uso das Expressões: Cachaça, Brasil e Cachaça do Brasil, p. 211

2.5 Lei 8.918/94, p. 211

2.6 Proteção Internacional, p. 212

2.7 Ato do Poder Executivo, p. 213

3 Os Efeitos do Reconhecimento da IG, p. 215

3.1 Titularidade, p. 215

3.2 Direitos Concedidos, p. 216

3.2.1 Direito ao uso do nome geográfico, p. 216

3.2.2 Direito de dispor do nome geográfico, p. 216

3.2.4 Direito de impedir a terceiros o uso do nome geográfico, p. 217

3.3 Vigência, p. 217

3.4 Cessão e Licença, p. 218

3.5 Invalidade, p. 219

3.6 Perda, p. 220

4 O Papel do MAPA, p. 221

4.1 Os Ministérios, p. 221

4.2 A Necessidade de um Órgão, p. 222

4.3 O MAPA, p. 222

5 A Incompetência dos Estados, p. 225

5.1 Introdução, p. 225

5.2 A Lei 12.117/02 do Estado de Santa Catarina, p. 225

5.3 A Competência da União e dos Estados, p. 226

5.4 As Autarquias, p. 228

5.51 O Decreto 42.644/02 do Estado de Minas Gerais, p. 229

6 O modelo do Vale dos Vinhedos, p. 231

6.1 Histórico da Imigração Italiana, p. 231

6.2 Aprovale, p. 233

6.3 O Conselho Regulador e o Regulamento do Vale dos Vinhedos, p. 234

6.4 O Reconhecimento pelo INPI, p. 236

6.5 Benefícios e Vantagens da Indicação Geográfica, p. 238

A. Repercussões na área geográfica de produção:, p. 238

B. Repercussões de caráter mercadológico:, p. 239

C. Do ponto de vista da proteção legal:, p. 239

7 A IG e o Mercado Competitivo, p. 241

7.1 A IG como Instrumento Mercadológico, p. 241

7.2 A IG no Mercado dos Agronegócios, p. 242

7.3 A Repercussão das IG, p. 243

7.4 A IP como Caminho para a DO, p. 244

7.5 A Identidade da DO, p. 245

7.6 O Exemplo Europeu, p. 246

8 Considerações, p. 247

Capítulo V - Signos Distintivos e Outros Sinais, p. 249

1 Marca versus IG, p. 251

1.1 Conceito, p. 251

1.2 Tipos de Marca, p. 253

1.2.1 Marca de produto ou serviço, p. 253

1.2.2 Marca de certificação, p. 253

1.2.3 Marca coletiva, p. 255

1.3 Função e Aspectos, p. 256

1.3.1 Função distintiva, p. 256

1.3.2 Aspecto de proveniência, p. 257

1.3.3 Aspecto qualitativo, p. 257

1.3.4 Aspecto econômico, p. 258

1.3.5 Aspecto publicitário, p. 258

1.4 Proteção, p. 259

1.5 Nome Geográfico como Signo Distintivo, p. 260

1.5.1 Indicação geográfica, p. 261

A. O princípio da especialidade versus o princípio da notoriedade, p. 261

1.5.2 Falsa indicação quanto à origem, p. 266

1.5.3 Indicação ou denominação de fantasia, p. 268

1.5.4 Nome geográfico desconhecido, p. 270

1.5.5 Nome geográfico em potencial, p. 271

1.5.6 Nome geográfico comum ou vulgar, p. 272

1.6 Marca Face à Indicação Geográfica, p. 272

1.6.1 Diferenças, p. 272

1.6.2 Conflitos, p. 273

2 Nome Empresarial versus IG, p. 275

2.1 Conceito, p. 275

2.2 Regulamentação, p. 276

2.3 Princípios, p. 277

2.4 Proteção, p. 278

2.5 O Nome Empresarial Internacional, p. 279

2.6 As Autarquias, p. 280

2.7 Nome Empresarial Face à Indicação Geográfica, p. 281

2.7.1 Diferenças, p. 281

2.7.2 Conflitos, p. 281

3 Título de Estabelecimento versus IG, p. 283

3.1 Conceito, p. 283

3.2 Proteção, p. 284

3.3 Título de Estabelecimento Face à Indicação Geográfica, p. 284

3.3.1 Diferenças, p. 284

3.3.2 Conflitos, p. 285

4 Selo de Certificação versus IG, p. 287

4.1 Conceito, p. 287

4.2 Inmetro, p. 288

4.2.1 Processo de credenciamento, p. 288

4.2.2 ABNT, p. 289

4.3 Outros Sistemas de Certificação, p. 291

4.3.1 Empresas certificadoras e selos de certificação, p. 291

4.4 Selo de Certificação Face à Indicação Geográfica, p. 291

5 Nome de Domínio versus IG, p. 293

5.1 Conceito, p. 293

5.2 Regulamentação, p. 293

5.3 Registro, p. 294

5.4.1 Diferenças, p. 295

5.4.2 Conflitos, p. 295

5.5 Nome de Domínio Estrangeiro, p. 296

6 Considerações, p. 297

Capítulo VI - Tutela Penal, p. 299

1 Crimes Contra as IG, Demais Indicações e Concorrência desleal, p. 301

1.1 Introdução, p. 301

1.2 LPI, p. 301

1.2.1 Crimes contra as IG, p. 301

A. Art. 192:, p. 301

B. Art. 193, p. 302

1.2.2 Crime contra as demais indicações, p. 304

1.2.3 Concorrência desleal, p. 305

1.2.4 Aspectos gerais, p. 306

2 Considerações, p. 309

Considerações da Parte II, p. 311

Considerações Finais, p. 313

Anexo - Tabela de Pedidos e Registro de IG, p. 317

REFERÊNCIAS, p. 319

Índice alfabético

A

ABNT, p. 289
ADPIC. Acordo ADPIC, p. 111
ADPIC. OMC e o ADPIC, p. 49
Abreviatura. Principais abreviaturas, p. 27
Acordo ADPIC, p. 111
Acordo ADPIC. Âmbito do Acordo, p. 112
Acordo ADPIC. Aplicação das normas,da aquisição e manutenção dos direitos, p. 122
Acordo ADPIC. Aplicaçãod o ADPIC no Brasil, p. 123
Acordo ADPIC. Aplicação e distinção do conceito de indicação geográfica, p. 125
Acordo ADPIC. Conceito, p. 115
Acordo ADPIC. Data de aplicação e aplicabilidade, p. 123
Acordo ADPIC. Exceções, p. 119
Acordo ADPIC. Introdução, p. 111
Acordo ADPIC. Prevenção e soluções de controvérsia, p. 122
Acordo ADPIC. Princípios, p. 113
Acordo ADPIC. Proteção, p. 117
Acordo ADPIC. Regime especial, p. 118
Acordo ADPIC. Regime geral, p. 117
Acordo ADPIC. Uso de um nome geográfico continuado e similar de uma indicação geográfica, p. 119
Acordo de Lisboa, p. 105
Acordo de Lisboa. Âmbito do Acordo, p. 105
Acordo de Lisboa. Conceito, p. 106
Acordo de Lisboa. Exceção, p. 108
Acordo de Lisboa. Indicação geográfica, p. 47
Acordo de Lisboa.Introdução, p. 105
Acordo de Lisboa. Proteção, p. 106
Acordo de Lisboa. Registro, p. 108
Acordo de Madri, p. 101
Acordo de Madri. Âmbito do Acordo, p. 101
Acordo de Madri. Apreensão dos produtos, p. 102
Acordo de Madri. Denominação de origem, p. 103
Acordo de Madri. Denominação genérica, p. 103
Acordo de Madri. Falsa indicação de proveniência, p. 101
Acordo de Madri. Indicação geográfica, p. 43
Acordo de Madri.Introdução, p. 101
Acordo de Madri. Ressalva às denominações regionais vinícolas, p. 103
Agronegócio. IG no mercado dos agronegócios, p. 242
Âmbito internacional, p. 91
Anexo. Tabela de pedidos e registro de IG, p. 317
Aprovale, p. 233
Aspecto cultural, p. 68
Aspecto econômico, p. 69
Aspecto publicitário, p. 68
Autarquias, p. 228
Autarquias, p. 280

B

Benefícios e vantagens da indicação geográfica, p. 238
Brasil. Indicação geográfica: Brasil, p. 210

C

Cachaça. Indicação geográfica: cachaça, p. 209
Características e descrição do produto ou serviço, p. 199
Certificação. Empresas certificadoras e selos de certificação, p. 291
Certificação. Marca de certificação, p. 253
Certificação. Outros sistemas de Certificação, p. 291
Certificação. Selo de Certificação face à indicação geográfica, p. 291
Certificação. Selo de Certificação versus IG, p. 287
Cessão e licença. Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento, p. 218
Código de 1923. Indicação geográfica, p. 43
Código de 1934. Indicação geográfica, p. 45
Código de 1945. Indicação geográfica, p. 45
Código de 1971. Indicação geográfica, p. 48
Código de Propriedade Industrial Português, p. 167
Códigos de 1967 e 1969.Indicação geográfica, p. 47
Competência. Decreto 42.644/02 do Estado de Minas Gerais, p. 229
Competência. Incompetência dos Estados, p. 225
Competência. Lei 12.117/02 do Estado de Santa Catarina, p. 225
Competência da União e dos Estados, p. 226
Competitividade. IG e o mercado competitivo, p. 241
Concorrência desleal, p. 305
Concorrência desleal. Crimes contra as IG, demais indicações e concorrência desleal, p. 301
Conselho Espanhol de Vitivinicultura.Nome geográfico na Espanha, p. 184
Conselho Regulador e o Regulamento do Vale dos Vinhedos, p. 234
Considerações da Parte I, p. 187
Considerações da Parte II, p. 311
Considerações finais, p. 313
Convenção da União de Paris, p. 93
Convenção da União de Paris. Âmbito da Convenção, p. 96
Convenção da União de Paris. Falsa indicação, p. 97
Convenção da União de Paris. Indicação geográfica, p. 42
Convenção da União de Paris. Introdução, p. 93
Convenção da União de Paris. Princípios, p. 96
Convenção da União de Paris. Procedimentos, p. 99
Convenção da União de Paris. Proteção, p. 98
Convenção da União de Paris. Revisões da Convenção, p. 94
Convenção da União de Paris. Sanções, p. 99
Crime contra as demais indicações, p. 304
Crimes contra as IG, p. 301
Crimes contra as IG, demais indicações e concorrência desleal, p. 301
Crimes contra as IG, demais indicações e concorrência desleal. Aspectos gerais, p. 306
Crimes contra as IG, demais indicações e concorrência desleal. Introdução, p. 301

D

Decreto 42.644/02 do Estado de Minas Gerais. Competência, p. 229
Decreto. Reconhecimento. Ato do Poder Executivo, p. 213
Decreto. Reconhecimento. Proteção internacional, p. 212
Decreto. Reconhecimento por Decreto, p. 209
Decreto. Reconhecimento por Decreto. Introdução, p. 209
Degeneração. Não proteção e da degeneração, p. 121
Denominação de origem. Expressões:indicação geográfica, indicação de procedência ou denominação de origem, p. 78
Denominação de origem. Descrição das qualidades e características, p. 205
Denominação de origem. Descrição dos métodos e processos, p. 206
Denominação de origem. Estabelecimento dentro da área delimitada, p. 207
Denominação de origem. Estrutura e controle, p. 206
Denominação de origem. IP como caminho para a DO, p. 244
Denominação de origem.Identidade da DO, p. 245
Denominação de origem. Requisitos para o registro de DO, p. 205
Denominação de origem, denominação de origem controlada, denominação de origem protegida e indicação geográfica protegida. Nome geográfico na França, p. 163
Descrição e características do produto ou serviço, p. 199
Direito Comparado.Considerações, p. 185
Direito ao uso das expressões, p. 217
Direito ao uso do nome geográfico, p. 216
Direito comparado, p. 155
Direito de dispor do nome geográfico, p. 216
Direito de impedir a terceiros o uso do nome geográfico, p. 217
Direito exclusivo e coletivo, p. 69
Direito interno, p. 191
Direito privado, p. 74
Direito privativo, p. 73
Domínio. Nome de domínio versus IG, p. 293
Domínio estrangeiro. Nome de domínio estrangeiro, p. 296

E

Efeitos do reconhecimento da IG, p. 215
Empresas certificadoras e selos de certificação, p. 291
Espanha. Nome geográfico na Espanha, p. 175
Especialidade. Princípio da especialidade versus o princípio da notoriedade, p. 261
Estabelecimento. Título de estabelecimento versus IG, p. 283
Estados. Competência da União e dos Estados, p. 226
Estados. Incompetência dos Estados, p. 225
Exceções, p. 80
Expressão. Direito ao uso das expressões, p. 217
Expressão. Uso das expressões: cachaça, Brasil e cachaça do Brasil, p. 211
Expressões: indicação geográfica, indicação de procedência ou denominação de origem, p. 78

F

Falsa indicação quanto à origem, p. 266
Fantasia. Indicação ou denominação de fantasia, p. 268
França. Nome geográfico na França, p. 157
França. Regime especial para vinhos, p. 164
Função de procedência, p. 66
Função distintiva, p. 66
Função qualitativa, p. 67

H

Haia, 1925. Indicação geográfica, p. 44
Histórico da Imigração Italiana, p. 231

I

IG. Crimes contra as IG, p. 301
IG. Crimes contra as IG, demais indicações e concorrência desleal, p. 301
IG. Marca versus IG, p. 251
IG. Nome de domínio versus IG, p. 293
IG. Nome empresarial versus IG, p. 275
IG. Repercussão das IG, p. 243
IG. Selo de Certificação versus IG, p. 287
IG. Título de estabelecimento versus IG, p. 283
IG como instrumento mercadológico, p. 241
IG e o mercado competitivo, p. 241
IG estrangeira. Pedido de registro, p. 207
IG no mercado dos agronegócios, p. 242
INPI. Reconhecimento pelo INPI, p. 236
IP como caminho para a DO, p. 244
Imigração Italiana. Histórico, p. 231
Incompetência dos Estados, p. 225
Incompetência dos Estados. Introdução, p. 225
Indicação de procedência, p. 52
Indicação de procedência. Conhecimento do nome geográfico, p. 204
Indicação de procedência. Estabelecimento dentro da área delimitada, p. 205
Indicação de procedência.Estrutura e controle, p. 204
Indicação de procedência. Expressões: indicação geográfica, indicação de procedência ou denominação de origem, p. 78
Indicação de procedência. Requisitos para o registro de IP, p. 203
Indicação de proveniência, p. 53
Indicação geográfica, p. 51
Indicação geográfica, p. 261
Indicação geográfica (v. também IG), p. 301
Indicação geográfica. Acordo ADPIC. Aplicação e distinção do conceito de indicação geográfica, p. 125
Indicação geográfica.Acordo de Madri, p. 43
Indicação geográfica. Benefícios e vantagens, p. 238
Indicação geográfica: Brasil, p. 210
Indicação geográfica.Código de 1923, p. 43
Indicação geográfica. Código de 1945, p. 45
Indicação geográfica. Código de 1971, p. 48
Indicação geográfica. Códigos de 1967 e 1969, p. 47
Indicação geográfica. Considerações, p. 89
Indicação geográfica. Considerações gerais, p. 51
Indicação geográfica. Considerações gerais. Conceitos, p. 51
Indicação geográfica. Considerações gerais. Introdução, p. 51
Indicação geográfica. Convenção da União de Paris, p. 42
Indicação geográfica. Crime contra as demais indicações, p. 304
Indicação geográfica. Denominação de origem, p. 52
Indicação geográfica. Denominação de origem, p. 56
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento. Cessão e licença, p. 218
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento. Direitos concedidos, p. 216
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento. Invalidade, p. 219
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento. Perda, p. 220
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento. Titularidade, p. 215
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento. Vigência, p. 217
Indicação geográfica. Efeitos do reconhecimento da IG, p. 215
Indicação geográfica. Estrutura, p. 34
Indicação geográfica. Evolução histórica, p. 41
Indicação geográfica. Expressões: indicação geográfica, indicação de procedência ou denominação de origem, p. 78
Indicação geográfica. Falsa indicação quanto à origem, p. 266
Indicação geográfica. Funções e aspectos, p. 65
Indicação geográfica. Haia, 1925, p. 44
Indicação geográfica. Indicação de procedência, p. 55
Indicação geográfica. Indicação de procedência. Diferença, p. 64
Indicação geográfica. Marca face à indicação geográfica, p. 272
Indicação geográfica. Marca idêntica ou similar a uma indicação geográfica, p. 120
Indicação geográfica.Natureza jurídica, p. 84
Indicação geográfica.Noções de IG, p. 39
Indicação geográfica.Nome geográfico, p. 61
Indicação geográfica. Objeto, p. 59
Indicação geográfica.Primeiras normas, p. 41
Indicação geográfica. Problemas, p. 33
Indicação geográfica. Selo de Certificação face à indicação geográfica, p. 291
Indicação geográfica. Semelhanças, p. 61
Indicação geográfica. Tempo, p. 62
Indicação geográfica. Tipos, p. 55
Indicação geográfica. Título de estabelecimento face à indicação geográfica, p. 284
Indicação geográfica. Uso de um nome geográfico continuado e similar de uma indicação geográfica, p. 119
Indicação geográfica: cachaça, p. 209
Indicação ou denominação de fantasia, p. 268
Inmetro, p. 288
Inmetro. Processo de credenciamento, p. 288
Instituto da Vinha e do Vinho. Nome geográfico em Portugal, p. 173
Instituto nacional das denominações de origem. Nome geográfico na França, p. 164
Introdução, p. 31

L

LPI em vigor, p. 50
Lei 8.918/94. Considerações, p. 211
Lei 12.117/02 do Estado de Santa Catarina. Competência, p. 225
Lei da Propriedade Industrial. Art. 192, p. 301
Lei da Propriedade Industrial. Art. 193, p. 302
Lisboa. Acordo de Lisboa, p. 105

M

MAPA, p. 222
MAPA. Ministérios, p. 221
MAPA. Necessidade de um Órgão, p. 222
MAPA. Papel do MAPA, p. 221
Madri. Acordo de Madri, p. 101
Marca. Aspecto de proveniência, p. 257
Marca. Aspecto econômico, p. 258
Marca. Aspecto publicitário, p. 258
Marca. Aspecto qualitativo, p. 257
Marca. Função distintiva, p. 256
Marca. Função e aspectos, p. 256
Marca. Proteção, p. 259
Marca. Uso ou registro de uma marca, p. 121
Marca coletiva, p. 255
Marca de certificação, p. 253
Marca de produto ou serviço, p. 253
Marca face à indicação geográfica, p. 272
Marca face à indicação geográfica. Conflitos, p. 273
Marca face à indicação geográfica. Diferenças, p. 272
Marca idêntica ou similar a uma indicação geográfica, p. 120
Marca versus IG, p. 251
Marca versus IG. Conceito, p. 251
Marca versus IG. Tipos de marca, p. 253
Mercado competitivo e a IG. Considerações, p. 247
Mercado competitivo e a IG. Exemplo europeu, p. 246
Mercosul. Protocolo de harmonização no Mercosul, p. 127
Modelo do Vale dos Vinhedos, p. 231

N

Não proteção e da degeneração, p. 121
Negociações internacionais, p. 121
Nome. Não proteção e da degeneração, p. 121
Nome. Uso do nome em operações comerciais, p. 121
Nome comum, p. 120
Nome de domínio estrangeiro, p. 296
Nome de domínio face à indicação geográfica, p. 295
Nome de domínio face à indicação geográfica.Conflitos, p. 295
Nome de domínio face à indicação geográfica. Diferenças, p. 295
Nome de domínio versus IG, p. 293
Nome de domínio versus IG. Conceito, p. 293
Nome de domínio versus IG. Registro, p. 294
Nome de domínio versus IG. Regulamentação, p. 293
Nome empresarial face à indicação geográfica, p. 281
Nome empresarial face à indicação geográfica. Conflitos, p. 281
Nome empresarial face à indicação geográfica. Diferenças, p. 281
Nome empresarial internacional, p. 279
Nome empresarial versus IG, p. 275
Nome empresarial versus IG. Conceito, p. 275
Nome empresarial versus IG. Princípios, p. 277
Nome empresarial versus IG. Proteção, p. 278
Nome empresarial versus IG. Regulamentação, p. 276
Nome geográfico, p. 199
Nome geográfico. Direito ao uso do nome geográfico, p. 216
Nome geográfico. Direito de dispor do nome geográfico, p. 216
Nome geográfico. Direito de impedir a terceiros o uso do nome geográfico, p. 217
Nome geográfico. Regulamento de uso do nome geográfico, p. 200
Nome geográfico. Uso de um nome geográfico continuado e similar de uma indicação geográfica, p. 119
Nome geográfico como signo distintivo, p. 260
Nome geográfico comum ou vulgar, p. 272
Nome geográfico de uso comum ou genérico, p. 81
Nome geográfico desconhecido, p. 80
Nome geográfico desconhecido, p. 270
Nome geográfico em Portugal, p. 167
Nome geográfico em Portugal. Conceitos, p. 167
Nome geográfico em Portugal.Denominação de origem, p. 167
Nome geográfico em Portugal. Direitos conferidos, p. 170
Nome geográfico em Portugal.Efeitos do registro, p. 170
Nome geográfico em Portugal.Identificação dos produtos, p. 170
Nome geográfico em Portugal. Indicação geográfica, p. 168
Nome geográfico em Portugal. Instituto da Vinha e do Vinho, p. 173
Nome geográfico em Portugal.Nulidade e anulabilidade, p. 171
Nome geográfico em Portugal.Processo de registro, p. 169
Nome geográfico em Portugal. Processo de registro internacional, p. 170
Nome geográfico em Portugal. Processo de registro nacional, p. 169
Nome geográfico em Portugal. Proteção, p. 173
Nome geográfico em Portugal. Vigência e cessação dos direitos, p. 172
Nome geográfico em potencial, p. 271
Nome geográfico na Espanha, p. 175
Nome geográfico na Espanha. Conceitos, p. 177
Nome geográfico na Espanha. Conselho Espanhol de Vitivinicultura, p. 184
Nome geográfico na Espanha. Controle e certificação, p. 182
Nome geográfico na Espanha. Legislação, p. 175
Nome geográfico na Espanha. Ley 24, de 10.07.2003 de la Viña y el Vino, p. 176
Nome geográfico na Espanha.Órgãos de gestão, p. 182
Nome geográfico na Espanha. Procedimento de reconhecimento, p. 180
Nome geográfico na Espanha. Produtos Agroalimentares, p. 175
Nome geográfico na Espanha. Proteção, p. 183
Nome geográfico na Espanha. Regime sancionador, infrações e sanções, p. 183
Nome geográfico na Espanha. Titularidade, uso e gestão dos bens protegidos, p. 180
Nome geográfico na Espanha. Vinhos com denominação de origem, p. 178
Nome geográfico na Espanha. Vinhos com denominação de origem qualificada, p. 178
Nome geográfico na Espanha. Vinhos de pagos, p. 179
Nome geográfico na Espanha. Vinhos de qualidade com indicação geográfica, p. 177
Nome geográfico na França, p. 157
Nome geográfico na França. Conceitos, p. 158
Nome geográfico na França.Controle e certificação, p. 161
Nome geográfico na França. Denominação de origem, p. 159
Nome geográfico na França. Denominação de origem controlada, p. 160
Nome geográfico na França. Denominação de origem, denominação de origem controlada, denominação de origem protegida e indicação geográfica protegida, p. 163
Nome geográfico na França. Denominação de origem protegida e indicação geográfica protegida, p. 161
Nome geográfico na França. Indicação de proveniência, p. 162
Nome geográfico na França. Instituto nacional das denominações de origem, p. 164
Nome geográfico na França. Legislação, p. 157
Nome geográfico na França. Procedimento administrativo, p. 159
Nome geográfico na França. Proteção, p. 162
Nome geográfico na França. Reconhecimento, p. 159
Nome geográfico na França. Via judicial, p. 159
Notoriedade, p. 63
Notoriedade. Princípio da especialidade versus o princípio da notoriedade, p. 261

O

OMC e o ADPIC, p. 49
Operação comercial. Uso do nome em operações comerciais, p. 121

P

Papel do MAPA, p. 221
Paris. Convenção da União de Paris, p. 93
Parte I. Considerações da Parte I, p. 187
Parte II. Considerações da Parte II, p. 311
Pedido de registro de IG estrangeira, p. 207
Ponto de vista da proteção legal, p. 239
Portugal. Nome geográfico em Portugal, p. 167
Principais abreviaturas, p. 27
Princípio da especialidade versus o princípio da notoriedade, p. 261
Produto. Descrição e características do produto ou serviço, p. 199
Produto. Marca de produto ou serviço, p. 253
Prólogo, p. 31
Proteção, p. 76
Protocolo de harmonização no Mercosul, p. 127
Protocolo de harmonização no Mercosul. Âmbito do Protocolo, p. 127
Protocolo de harmonização no Mercosul. Argentina, p. 130
Protocolo de harmonização no Mercosul. Conceitos, p. 128
Protocolo de harmonização no Mercosul. Considerações, p. 135
Protocolo de harmonização no Mercosul. Denominações de origem, p. 128
Protocolo de harmonização no Mercosul. Indicações de procedência, p. 128
Protocolo de harmonização no Mercosul. Introdução, p. 127
Protocolo de harmonização no Mercosul. Paraguai, p. 133
Protocolo de harmonização no Mercosul. Princípios, p. 127
Protocolo de harmonização no Mercosul. Proteção, p. 128
Protocolo de harmonização no Mercosul. Proteção nos Estados-Membros, p. 130
Protocolo de harmonização no Mercosul. Soluções de controvérsias, p. 129
Protocolo de harmonização no Mercosul. Uruguai, p. 133
Protocolo de harmonização no Mercosul. Vigência, p. 129

R

Reconhecimento pelo INPI, p. 236
Reconhecimento pelo Registro, p. 193
Reconhecimento pelo Registro. Introdução, p. 193
Reconhecimento por Decreto, p. 209
Referências, p. 319
Registro. Natureza do registro, p. 194
Registro. Pedido. Delimitação da área geográfica, p. 201
Registro. Pedido. Descrição e características do produto ou serviço, p. 199
Registro. Pedido. Instrumento oficial que delimite a área geográfica, p. 200
Registro. Pedido. Legitimidade do requerente, p. 200
Registro. Pedido. Nome geográfico, p. 199
Registro. Pedido. Regulamento de uso do nome geográfico, p. 200
Registro. Pedido de registro, p. 198
Registro. Reconhecimento pelo Registro, p. 193
Registro. Requerentes do pedido, p. 198
Registro. Trâmite do pedido, p. 208
Registro. Uso ou registro de uma marca, p. 121
Regulamento da UE, p. 137
Regulamento da UE. Âmbito do regulamento CE 510/06, p. 137
Regulamento da UE. Cancelamento do registro, p. 147
Regulamento da UE. Comitê, p. 143
Regulamento da UE. Conceitos, p. 138
Regulamento da UE. Considerações, p. 151
Regulamento da UE. DOP e IGP, p. 140
Regulamento da UE. Denominação de origem, p. 139
Regulamento da UE. Efeitos do registro, p. 148
Regulamento da UE. Estrutura e controle, p. 146
Regulamento da UE. Exceções, p. 142
Regulamento da UE. Homonímia, p. 142
Regulamento da UE. Indicação geográfica, p. 139
Regulamento da UE. Introdução, p. 137
Regulamento da UE. Oposição, p. 145
Regulamento da UE. Proteção, p. 141
Regulamento da UE. Regime dos produtos vitivinícolas, p. 148
Regulamento da UE. Registro, p. 143
Regulamento da UE. Requerentes, p. 143
Regulamento da UE. Trâmite, p. 144
Regulamento de uso do nome geográfico, p. 200
Repercussão das IG, p. 243
Repercussões de caráter mercadológico. Vale dos Vinhedos. Modelo, p. 239
Repercussões na área geográfica de produção, p. 238
Resolução 75/2000, p. 193

S

Selo de Certificação face à indicação geográfica, p. 291
Selo de Certificação versus IG, p. 287
Selo de Certificação versus IG. Conceito, p. 287
Serviço. Descrição e características do produto ou serviço, p. 199
Serviço. Marca de produto ou serviço, p. 253
Signo distintivo. Nome geográfico como signo distintivo, p. 260
Signo distintivo e outros sinais, p. 249
Signo distintivo e outros sinais. Considerações, p. 297
Sinal. Signos distintivos e outros sinais, p. 249

T

Tabela de pedidos e registro de IG. Anexo, p. 317
Terceiro. Direito de impedir a terceiros o uso do nome geográfico, p. 217
Terminologia. Nota prévia, p. 29
Tipos de indicação geográfica, p. 55
Título de estabelecimento face à indicação geográfica, p. 284
Título de estabelecimento face à indicação geográfica. Conflitos, p. 285
Título de estabelecimento face à indicação geográfica.Diferenças, p. 284
Título de estabelecimento versus IG, p. 283
Título de estabelecimento versus IG. Conceito, p. 283
Título de estabelecimento versus IG. Proteção, p. 284
Tutela Penal, p. 299
Tutela Penal. Considerações, p. 309

U

União. Competência da União e dos Estados, p. 226
União Européia (v. Regulamento da UE), p. 137
União Européia. Regulamento da UE, p. 137
Uso das expressões: cachaça,Brasil e cachaça do Brasil, p. 211
Uso de um nome geográfico continuado e similar de uma indicação geográfica, p. 119
Uso do nome em operações comerciais, p. 121
Uso ou registro de uma marca, p. 121

V

Vale dos Vinhedos. Conselho Regulador e o Regulamento do Vale dos Vinhedos, p. 234
Vale dos Vinhedos. Modelo, p. 231
Vale dos Vinhedos. Modelo. Repercussões de caráter mercadológico, p. 239
Vantagens e benefícios da indicação geográfica, p. 238