Capa do livro: Comissões Parlamentares de Inquérito - À Luz das Disciplinas Constitucional, Legal e Jurisprudencial Luso-Portuguesa e Brasileira, Yuri Carajelescov

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Comissões Parlamentares de Inquérito - À Luz das Disciplinas Constitucional, Legal e Jurisprudencial Luso-Portuguesa e Brasileira

Yuri Carajelescov

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Ficha técnica

Autor(es): Yuri Carajelescov

ISBN: 978853621715-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 388grs.

Número de páginas: 304

Publicado em: 16/10/2007

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Internacional

Sinopse

Sob a perspectiva dos ordenamentos jurídico do Brasil e de Portugal, à luz da jurisprudência do STF e do Tribunal Constitucional de Portugal (TC), a obra aborda os aspectos práticos e teóricos que envolvem as Comissões Parlamentares de Inquérito, enquanto expressão de um fenômeno de fracionamento político do corpo parlamentar, movimento que está na base da racionalização dos processos legislativos modernos, em um contexto de decadência da atividade legiferante dos órgãos parlamentares e intensificação das atividades de fiscalização e controle.

Temas compaginados às CPIs como direito de minoria, poderes de investigação e seus limites, separação de poderes, direitos e garantias individuais, contraditório, inquéritos paralelos, entre outros, que vem suscitando os mais acalorados debates nos tribunais e também na rotina das Casas Legislativas não foram descurados, antes mereceram especial tratamento por parte do autor.

Autor(es)

Yuri Carajelescov

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP; Advogado e Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal; Professor da Escola de Direito de São Paulo /FGV.

Sumário

ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - ORIGENS HISTÓRICAS, p. 27

1.1 Generalidades, p. 27

1.2 Portugal, p. 37

1.3 Brasil, p. 45

2 - CPI: GENERALIDADES, p. 57

2.1 Fundamentos, p. 57

2.2 Conceituação, p. 66

2.3 Classificação, p. 68

3 - DESENHO NORMATIVO, p. 71

3.1 Portugal, p. 71

3.2 Brasil, p. 72

4 - QUORUM DE CRIAÇÃO E DIREITO DE MINORIA, p. 75

4.1 Delimitação constitucional, p. 75

4.2 Relação entre maioria e minoria, p. 88

4.3 Composição, p. 93

4.4 Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94

4.5 Criação pela maioria, p. 100

4.6 Móvel de criação, p. 101

5 - OBJETO DE INVESTIGAÇÃO, p. 105

5.1 Fato certo, p. 105

5.2 Objeto de investigação e direito de minoria, p. 110

5.3 Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111

5.4 CPI e negócios privados, p. 114

5.5 Inquéritos paralelos, p. 116

6 - PRAZO DETERMINADO, p. 121

6.1 Generalidades, p. 121

6.2 Requerimentos não apreciados na legislatura em que apresentados, p. 123

7 - PODERES DE INVESTIGAÇÃO, p. 127

7.1 Poderes de investigação das autoridades judiciais, p. 127

7.2 Dever de fundamentar, p. 131

7.3 Caráter instrumental, p. 133

8 - PROVAS E DILIGÊNCIAS, p. 135

8.1 Produção de prova oral - power to send for persons, p. 135

8.1.1 Generalidades, p. 135

8.1.2 Direito ao silêncio, p. 139

8.1.3 Da assistência de advogado, p. 143

8.2 Prova documental - power to send for papers and records, p. 144

8.2.1 Generalidades, p. 144

8.2.2 Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146

8.2.3 Interceptação telefônica e internet, p. 152

8.2.4 Outras formas de sigilo, p. 154

8.2.5 Busca e apreensão, p. 155

8.3 Outros meios de prova, p. 158

9 - PUBLICIDADE DAS REUNIÕES E RELATÓRIO FINAL, p. 159

9.1 Publicidade das reuniões, p. 159

9.2 Relatório final, p. 162

10 - LIMITES, p. 165

10.1 Considerações preliminares, p. 165

10.2 Limites constitucionais formais, p. 167

10.3 Limites materiais, p. 168

10.3.1 Separação dos Poderes, p. 169

10.3.2 Direitos, liberdades e garantias, p. 172

10.3.3 Contraditório, p. 176

10.3.4 Outros limites materiais, p. 178

11 - CONTROLE JURISDICIONAL E CPI, p. 179

11.1 Generalidades, p. 179

11.2 O mandado de segurança, p. 183

11.3 O habeas corpus, p. 189

12 - CPI LOCAL, p. 193

12.1 Portugal, p. 193

12.2 Brasil, p. 199

12.2.1 Estados-membros, p. 199

12.2.2 Distrito Federal, p. 205

12.2.3 Municípios, p. 206

CONCLUSÕES, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 219

ANEXO, p. 225

50 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE COMISSÕES PARLA MENTARES DE INQUÉRITO NO BRASIL, p. 237

MODELOS DE REQUERIMENTOS, p. 245

MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS, p. 271

Índice alfabético

A

Abreviaturas, p. 21
Advogado. Assistência de advogado, p. 143
Anexo, p. 225
Anexo. Ato 1, da Mesa, consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, p. 230
Anexo. Lei 1.579/52, p. 227
Anexo. Lei 8.015/85. Estado do Rio Grande do Sul, p. 234
Anexo. Lei 10.001/00, p. 227
Anexo. Lei 11.124/02. Estado de São Paulo, p. 231
Anexo. Lei 12.882/00.Estado do Paraná, p. 233
Anexo. Lei 13.378/01.Estado do Paraná, p. 233
Anexo. Resolução 17/89, p. 229
Anexo. Senado Federal,Ato da Mesa 1/06, p. 228
Apreensão. Busca e apreensão, p. 155
Assistência de advogado, p. 143
Ato 1, da Mesa, consolida o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Anexo, p. 230
Autoridade judicial. Poderes de investigação das autoridades judiciais, p. 127

B

Brasil. CPI local, p. 199
Brasil. Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo, p. 72
Brasil. História. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 45
Busca e apreensão, p. 155

C

CPI. Controle jurisdicional e CPI, p. 179
CPI: Generalidades, p. 57
CPI e negócios privados, p. 114
CPI local, p. 193
CPI local. Brasil, p. 199
CPI local. Distrito Federal, p. 205
CPI local. Estados-membros, p. 199
CPI local. Municípios, p. 206
CPI local. Portugal, p. 193
Caráter instrumental, p. 133
Comissão Parlamentar de Inquérito. Classificação, p. 68
Comissão Parlamentar de Inquérito. Conceituação, p. 66
Comissão Parlamentar de Inquérito. Criação pela maioria, p. 100
Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo, p. 71
Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo. Brasil, p. 72
Comissão Parlamentar de Inquérito.Desenho normativo. Composição, p. 93
Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo. Portugal, p. 71
Comissão Parlamentar de Inquérito. Generalidades, p. 27
Comissão Parlamentar de Inquérito. Limites, p. 165
Comissão Parlamentar de Inquérito. Limites. Considerações preliminares, p. 165
Comissão Parlamentar de Inquérito.Limites constitucionais formais, p. 167
Comissão Parlamentar de Inquérito. Limites materiais, p. 168
Comissão Parlamentar de Inquérito. Móvel de criação, p. 101
Comissão Parlamentar de Inquérito. Objeto de investigação, p. 105
Comissão Parlamentar de Inquérito. Perguntas e respostas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil, p. 237
Comissão Parlamentar de Inquérito. Requerimentos não apreciados na legislatura em que apresentados, p. 123
Competência. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
Conclusões, p. 213
Constitucional. Delimitação constitucional, p. 75
Constitucional. Limites constitucionais formais. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 167
Contraditório, p. 176
Controle jurisdicional e CPI, p. 179
Controle jurisdicional e CPI. Generalidades, p. 179

D

Delimitação constitucional, p. 75
Dever de fundamentar, p. 131
Direito ao silêncio, p. 139
Direito de minoria. Objeto de investigação e direito de minoria, p. 110
Direito de minoria. Quorum de criação e direito de minoria, p. 75
Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94
Direitos, liberdades e garantias, p. 172
Distrito Federal. CPI local, p. 205
Documento. Power to send for papers and records. Prova documental, p. 144

E

Estados-membros. CPI local, p. 199

F

Fato certo, p. 105
Fundamentação. Dever de fundamentar, p. 131
Fundamentos, p. 57

G

Garantia. Direitos, liberdades e garantias, p. 172

H

Habeas corpus, p. 189
História. Comissão Parlamentar de Inquérito. Brasil, p. 45
História. Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens históricas, p. 27
História. Comissão Parlamentar de Inquérito. Portugal, p. 37

I

Inquéritos paralelos, p. 116
Instrumentalidade. Caráter instrumental, p. 133
Interceptação telefônica e internet, p. 152
Interesse público. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
Internet. Interceptação telefônica e internet, p. 152
Introdução, p. 23
Investigação. Objeto de investigação, p. 105
Investigação. Objeto de investigação e direito de minoria, p. 110
Investigação. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
Investigação. Poderes de investigação, p. 127
Investigação. Poderes de investigação das autoridades judiciais, p. 127

L

Lei 1.579/52. Anexo, p. 227
Lei 8.015/85. Estado do Rio Grande do Sul. Anexo, p. 234
Lei 10.001/00. Anexo, p. 227
Lei 11.124/02. Estado de São Paulo. Anexo, p. 231
Lei 12.882/00. Estado do Paraná. Anexo, p. 233
Liberdade. Direitos, liberdades e garantias, p. 172
Limite material. Outros limites materiais, p. 178
Limites constitucionais formais. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 167
Limites materiais. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 168

M

Maioria. Comissão Parlamentar de Inquérito. Criação pela maioria, p. 100
Maioria. Relação entre maioria e minoria, p. 88
Mandado de segurança, p. 183
Minoria. Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94
Minoria. Relação entre maioria e minoria, p. 88
Modelos de peças processuais, p. 271
Modelos de requerimentos, p. 245
Municípios. CPI local, p. 206

N

Negócio privado. CPI e negócios privados, p. 114

O

Objeto de investigação e direito de minoria, p. 110
Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
Outras formas de sigilo, p. 154

P

Parlamentar. Direito de minoria e racionalização dos trabalhos parlamentares, p. 94
Parlamento. Objeto de investigação: matéria de interesse público da competência do Parlamento, p. 111
Peça processual.Modelos, p. 271
Peça processual. Modelos. Ação cível originária, p. 273
Peça processual. Modelos.Habeas Corpus, p. 285
Peça processual. Modelos. Mandado de segurança com pedido de liminar, p. 289
Perguntas e respostas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil, p. 237
Poder. Separação dos Poderes, p. 169
Poderes de investigação, p. 127
Poderes de investigação das autoridades judiciais, p. 127
Portugal. CPI local, p. 193
Portugal. Comissão Parlamentar de Inquérito. Desenho normativo, p. 71
Portugal. História. Comissão Parlamentar de Inquérito, p. 37
Power to send for papers and records. Prova documental, p. 144
Power to send for persons. Produção de prova oral, p. 135
Prazo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Generalidades, p. 121
Prazo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Prazo determinado, p. 121
Produção de prova oral.Power to send for persons, p. 135
Produção de prova oral.Power to send for persons. Generalidades, p. 135
Prova. Outros meios de prova, p. 158
Prova. Produção de prova oral.Power to send for persons. Generalidades, p. 135
Prova documental. Power to send for papers and records, p. 144
Prova documental. Power to send for papers and records. Generalidades, p. 144
Provas e diligências, p. 135
Publicidade das reuniões, p. 159
Publicidade das reuniões e relatório final, p. 159

Q

Quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico). Requisitos, p. 146
Quebra de sigilo. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146
Quorum de criação e direito de minoria, p. 75

R

Racionalização dos trabalhos parlamentares e direito de minoria, p. 94
Referências, p. 219
Relação entre maioria e minoria, p. 88
Relatório final, p. 162
Relatório final. Publicidade das reuniões e relatório final, p. 159
Requerimento. Modelos, p. 245
Requerimento. Modelos. Ata de reunião de CPI para eleição de presidente e vice-presidente, p. 249
Requerimento. Modelos. Ata de reunião de designação de relator, p. 251
Requerimento. Modelos. Convocação de autoridade, p. 247
Requerimento. Modelos. Convocação para eleição de presidente e vice- presidente, p. 248
Requerimento. Modelos. Nomeação de Deputados para CPI, p. 253
Requerimento. Modelos. Ofício.Quebra de siligo bancário, p. 256
Requerimento. Modelos. Ofício.Quebra de siligo fiscal, p. 257
Requerimento. Modelos. Ofício. Quebra de siligo telefônico, p. 258
Requerimento. Modelos. Ofício de convocação, p. 255
Requerimento. Modelos. Questão de Ordem. Direito de minoria, p. 259
Requerimento. Modelos. Requerimento de constituição de CPI, p. 267
Requerimento. Modelos. Requerimento de quebra de siligo bancário, p. 269
Requerimentos não apreciados na legislatura em que apresentados, p. 123
Requisitos para quebra de sigilo(fiscal, bancário e telefônico), p. 146
Resolução 17/89. Anexo, p. 229
Respostas e perguntas sobre Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil, p. 237
Reunião. Publicidade das reuniões, p. 159
Reunião. Publicidade das reuniões e relatório final, p. 159

S

Senado Federal, Ato da Mesa 1/06. Anexo, p. 228
Separação dos Poderes, p. 169
Sigilo. Outras formas de sigilo, p. 154
Sigilo bancário. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146
Sigilo fiscal. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146
Sigilo telefônico. Requisitos para quebra de sigilo (fiscal, bancário e telefônico), p. 146
Silêncio. Direito ao silêncio, p. 139