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Direito à Moradia à Luz da Gestão Democrática

2ª Edição – Revista e Atualizada Luiz Cláudio Romanelli

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Cláudio Romanelli

ISBN: 978853621726-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 241grs.

Número de páginas: 186

Publicado em: 25/09/2007

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional

Sinopse

O quadro real entre uma minoria qualificada, informada e possuidora de condições privilegiadas de vida, e uma esmagadora maioria com baixa qualificação e informação, sobrevivendo em condições urbanísticas precárias é a realidade de inúmeros brasileiros.
Em uma cidade dividida entre a porção legal, rica e com infra-estrutura, e a ilegal, pobre e precária, a população em situação desfavorável acaba tendo pouco acesso às oportunidades de trabalho, cultura ou lazer e, conseqüentemente, à moradia.
Neste panorama, voltado a problemática habitacional, apresenta-se uma análise da extensão e do alcance do direito à moradia, objetivando estender a efetividade deste direito, amplamente assegurado pela Constituição Federal, a todos aqueles que estão à margem de uma vida digna. Este estudo analisa também o perfil e a dinâmica da gestão democrática, na medida que aprofunda a discussão sobre a democracia e os modelos mais democráticos que possibilitam a participação da sociedade na gestão das políticas públicas voltadas a efetivação do direito à moradia.

Autor(es)

Luiz Cláudio Romanelli é formado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC -, em Direito pelas Faculdades do Brasil – UniBrasil - e é especialista em Gestão Técnica do Meio Urbano pela PUC/PR e Université de Technologie de Compiègne, França. O autor atua no setor público desde 1980. Foi Secretário Especial de Política Habitacional do Paraná e, por duas vezes, Presidente da Companhia de Habitação do Paraná. Criou os programas Casa da Família e Direito de Morar, os quais beneficiaram mais de 105 mil famílias, tanto na área urbana, rural e indígena, tendo também iniciado o enfrentamento da questão das ocupações irregulares no Estado. Exerceu o mandato de Vereador em Curitiba e de Deputado Estadual, estando, mais uma vez, a frente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - A CIDADE COMO ESPAÇO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS, p. 21

1.1 O surgimento das cidades, p. 21

1.2 Democracia, p. 26

1.3 O direito de participação e o estado democrático de direito, p. 32

1.4 O estado de direito brasileiro, p. 35

1.5 Os direitos fundamentais, p. 55

1.6 A supremacia do interesse público sobre o privado, p. 68

2 - GESTÃO URBANA E POLÍTICAS PARTICIPATIVAS, p. 71

2.1 O estatuto da cidade, p. 76

2.2 O município brasileiro como local de efetivação do direito à moradia, p. 93

2.3 Políticas públicas e o direito à moradia, p. 96

3 - MEIOS LEGAIS PARA A GARANTIA DO DIREITO À MORADIA, p. 103

3.1 Regularização fundiária, p. 103

3.2 Usucapião, p. 113

3.3 Direito de superfície, p. 120

3.4 Desapropriação, p. 122

3.5 Concessão de uso especial, p. 127

3.6 Regularizador social, p. 131

3.7 Financiamento de habitação social, p. 134

3.8 Lei Complementar 119/07, p. 136

3.9 Novas perspectivas trazidas pela regularização fundiária, p. 137

4 - A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA POLÍTICA HABITACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ, p. 141

4.1 Déficit habitacional e inadequação habitacional, p. 143

4.2 Gestão da política habitacional do estado, p. 146

4.3 O direito à moradia à luz da prática social, p. 149

4.4 O processo de regularização fundiária implementado no Estado do Paraná, p. 158

CONCLUSÃO, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

APÊNDICE, p. 174

Índice alfabético

A

Administração Pública. Institutos de participação popular na Administração Pública, p. 81
Apêndice, p. 173
Apêndice. Lei Complementar 119/07, p. 175

C

Cidade. Surgimento das cidades, p. 21
Cidade como espaço do exercício dos direitos sociais, p. 21
Concessão de uso especial, p. 127
Conclusão, p. 163
Constitucional. Direitos fundamentais, p. 53
Constituição. Direito à moradia nas Constituições brasileiras, p. 46

D

«Déficit» habitacional e inadequação habitacional, p. 143
Democracia, p. 26
Democracia. Estado Democrático de Direito e direito de participação, p. 32
Democracia. Estado de Direito brasileiro, p. 35
Democracia. Gestão democrática, p. 78
Desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 63
Desapropriação, p. 122
Direito à moradia. Efetivação. Município brasileiro como local de efetivação do direito à moradia, p. 93
Direito à moradia à luz da prática social, p. 149
Direito à moradia na sociedade brasileira, p. 37
Direito à moradia nas Constituições brasileiras, p. 46
Direito de superfície, p. 120
Direito social. Cidade como espaço do exercício dos direitos sociais, p. 21
Direitos fundamentais, p. 55
Direitos fundamentais. Desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 63

E

Efetividade. Desafio da efetividade dos direitos fundamentais sociais, p. 63
Estado Democrático de Direito e direito de participação, p. 32
Estado de Direito brasileiro, p. 35
Estatuto da Cidade. Instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, p. 86
Estatuto da Cidade. Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para efetivação do direito à moradia, p. 89
Estatuto da Cidade. Lei Federal 10.257/01, p. 76

F

Financiamento de habitação social, p. 134

G

Gestão da política habitacional do Estado, p. 146
Gestão democrática na política habitacional do Estado do Paraná, p. 141
Gestão urbana e políticas participativas, p. 71
Gestão democrática, p. 78
Gestão urbana. Grupos de trabalho para a proposição de mecanismos de implantação de programas, p. 100
Grupos de trabalho para a proposição de mecanismos de implantação de programas, p. 100

H

Habitação social. Financiamento de habitação social, p. 134

I

Institutos de participação popular na Administração Pública, p. 81
Instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, p. 86
Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para efetivação do direito à moradia, p. 89
Interesse privado. Supremacia do interesse público sobre o privado, p. 68
Interesse público. Supremacia do interesse público sobre o privado, p. 68
Introdução, p. 17

L

Lei 10.257/01. Estatuto da Cidade. Lei Federal 10.257/01, p. 76
Lei Complementar 119/07. Apêndice, p. 175
Lei Complementar 119/07. Considerações, p. 136

M

Meios legais para a garantia do direito à moradia, p. 103
Moradia. Direito à moradia à luz da prática social, p. 149
Moradia. Direito à moradia na sociedade brasileira, p. 37
Moradia. Direito à moradia nas Constituições brasileiras, p. 46
Moradia. Instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para efetivação do direito à moradia, p. 89
Moradia. Lei Complementar 119/07. Considerações, p. 136
Moradia. Meios legais para a garantia do direito à moradia, p. 103
Moradia. Município brasileiro como local de efetivação do direito à moradia, p. 93
Moradia. Origens internacionais do direito à moradia, p. 43
Moradia. Política pública e o direito à moradia, p. 96
Município brasileiro como local de efetivação do direito à moradia, p. 93

N

Novas perspectivas trazidas pela regularização fundiária, p. 137

O

Origens internacionais do direito à moradia, p. 43

P

Paraná. Gestão democrática na política habitacional do Estado do Paraná, p. 141
Paraná. Processo de regularização fundiária implementado no Estado do Paraná, p. 158
Participação popular. Institutos de participação popular na Administração Pública, p. 81
Política habitacional. «Déficit» habitacional e inadequação habitacional, p. 143
Política habitacional. Gestão da política habitacional do Estado, p. 146
Política habitacional. Gestão democrática na política habitacional do Estado do Paraná, p. 141
Política participativa. Gestão urbana e políticas participativas, p. 71
Política pública e o direito à moradia, p. 96
Política urbana. Instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade, p. 86
Prática social. Direito à moradia à luz da prática social, p. 149
Processo de regularização fundiária implementado no Estado do Paraná, p. 158
Propriedade. Regularização fundiária, p. 103
Propriedade. Regularização jurídica, p. 112

R

Referências, p. 167
Regularização fundiária, p. 103
Regularização fundiária. Novas perspectivas trazidas pela regularização fundiária, p. 137
Regularização fundiária. Processo de regularização fundiária implementado no Estado do Paraná, p. 158
Regularizador social, p. 131