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Trabalho Doméstico - Comentários, Legislação, Jurisprudência e Temas Polêmicos

Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa

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Ficha técnica

Autor(es): Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa

ISBN: 978853621730-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 284grs.

Número de páginas: 226

Publicado em: 05/10/2007

Área(s): Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

“A obra é atual e aborda as regras básicas e temas polêmicos acerca do trabalho doméstico. Trata-se de um apanhado bem completo sobre o tema, focalizando as divergências doutrinárias e jurisprudenciais e examinando cada um dos direitos dos domésticos em confronto com aqueles conferidos aos empregados comuns sujeitos à CLT. Contém, também, orientações úteis quanto às regras de admissão e dispensa de empregados, contribuições previdenciárias, além de outras necessárias à boa execução dos contratos de trabalho. Discorre, ainda, sobre a situação dos diaristas, acompanhantes, motoristas, agregados, empregados de embaixadas e consulados e outros tipos de trabalhadores domésticos.”
A obra, como antes assinalado, é bastante completa, focalizando os mais diversos aspectos relacionados ao trabalho doméstico, segundo a doutrina e a jurisprudência. O público alvo me parece muito amplo, na medida em que o tema interessa aos profissionais do direito e também às pessoas e famílias envolvidas nesse relacionamento jurídico.
Como palavras-chave para buscas na Internet, sugiro: “trabalho doméstico, emprego doméstico, empregado doméstico, empregada doméstica, diaristas, caseiros, agregados, empregados condomínio, motoristas, prescrição direitos domésticos, Ayres, d’Athayde, Wermelinger, Ayres Barbosa”, dentre outras que a Editora repute adequadas.

Autor(es)

Ayres Barbosa é o autor é Advogado militante no Rio de Janeiro e em Niterói, onde presta assistência jurídica a sindicatos e empresas.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO, p. 17

1.1 Histórico, p. 17

1.2 Situação atual, p. 21

1.3 Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico, p. 22

1.4 Agências de empregados domésticos, p. 24

1.5 Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil, p. 25

1.6 Resumo, p. 26

2 - O EMPREGADO DOMÉSTICO, p. 31

2.1 Introdução, p. 31

2.2 Conceito, p. 33

2.2.1 Pessoalidade - Pessoa física, p. 34

2.2.2 Continuidade - Serviços de natureza contínua, p. 36

2.2.3 Finalidade não lucrativa, p. 38

2.2.4 Pessoa ou família (empregador), p. 40

2.2.5 Âmbito familiar, p. 44

2.2.6 Onerosidade, p. 45

2.2.7 Subordinação, p. 46

2.3 O problema da substitutividade, p. 47

2.4 Diaristas, p. 48

2.5 Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer, p. 53

2.6 Motoristas particulares, p. 57

2.7 Acompanhantes e enfermeiras, p. 59

2.8 Guarda - Vigilância em residências, ruas ou em condomínios, p. 63

2.9 A situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador, p. 65

2.10 Trabalho a domicílio, p. 67

2.11 Comodatário, p. 68

2.12 Empregados de condomínio, p. 69

2.13 Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas, p. 71

2.14 Agregados, p. 72

2.15 Relação de emprego doméstico entre parentes, p. 73

2.16 Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato, p. 74

2.17 Empregados em embaixadas e consulados, p. 75

2.18 Resumo, p. 79

3 - ADMISSÃO DO DOMÉSTICO, p. 85

3.1 Contrato de trabalho, p. 85

3.2 Assinatura da carteira de trabalho, p. 87

3.3 Inscrição no INSS, p. 89

3.4 Contribuições previdenciárias, p. 90

3.5 Contratação de empregado menor de idade, p. 90

3.6 Resumo, p. 91

4 - FÉRIAS, p. 95

4.1 Introdução, p. 95

4.2 Regência, p. 95

4.3 Duração das férias, p. 96

4.4 O valor das férias e o acréscimo de 1/3, p. 96

4.5 Férias proporcionais, p. 97

4.6 Aquisição do direito às férias, p. 99

4.7 Conversão em pecúnia, p. 100

4.8 Data do Pagamento das férias, p. 101

4.9 Férias em dobro, p. 101

4.10 Resumo, p. 103

5 - SALÁRIO MÍNIMO - SALÁRIO, p. 105

5.1 Introdução, p. 105

5.2 Conceito, p. 106

5.3 Salário utilidade, p. 106

5.4 Data do pagamento dos salários, p. 107

5.5 Recibos de salário, p. 108

5.6 Salário mínimo proporcional, p. 110

5.7 Piso salarial (salário mínimo estadual), p. 111

5.8 Equiparação salarial, p. 113

5.9 Resumo, p. 115

6 - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, p. 119

6.1 Introdução, p. 119

6.2 Regência, p. 120

6.3 Redutibilidade só para o empregado comum, p. 120

6.4 Reajustamentos salariais, p. 122

6.5 Resumo, p. 122

7 - 13º SALÁRIO, p. 125

7.1 Introdução, p. 125

7.2 Conceito, p. 126

7.3 Regência, p. 126

7.4 13º salário proporcional, p. 126

7.5 Resumo, p. 127

8 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, p. 129

8.1 Introdução, p. 129

8.2 Regência, p. 130

8.3 Definição e cálculo do repouso semanal remunerado, p. 130

8.4 Desconto das faltas, p. 131

8.5 Feriados civis e religiosos, p. 132

8.6 Resumo, p. 133

9 - AVISO PRÉVIO E DISPENSA, p. 135

9.1 Introdução, p. 135

9.2 Regência, p. 136

9.3 Conceito, p. 136

9.4 Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão, p. 138

9.5 Aviso Prévio nos casos de interrupção ou suspensão do contrato, p. 140

9.6 Justas causas no curso do aviso prévio, p. 141

9.7 Resumo, p. 142

10 - LICENÇA À GESTANTE, p. 145

10.1 Introdução, p. 145

10.2 Ônus do salári o-maternidade, p. 146

10.3 Estabilidade provisória, p. 146

10.4 O problema da empregada contratada para substituir a gestante, p. 147

10.5 Resumo, p. 147

11 - LICENÇA-PATERNIDADE, p. 149

11.1 Introdução, p. 149

11.2 Regência, p. 149

11.3 Ônus do pagamento do salário correspondente aos dias de licença, p. 150

11.4 Resumo, p. 151

12 - VALE-TRANSPORTE, p. 153

12.1 Introdução, p. 153

12.2 Regência, p. 154

12.3 Fornecimento, p. 154

12.4 Desconto, p. 156

12.5 Resumo, p. 156

13 - FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, p. 159

13.1 Introdução, p. 159

13.2 Regência, p. 161

13.3 Condições de acesso do doméstico ao FGTS e contribuições, p. 161

13.4 Condições de saque, p. 161

13.5 Procedimento do saque, p. 163

13.6 Resumo, p. 164

14 - SEGURO-DESEMPREGO, p. 167

14.1 Introdução, p. 167

14.2 Regência, p. 168

14.3 Valor e Requisitos para Recebimento, p. 169

14.4 Resumo, p. 170

15 - JUSTAS CAUSAS, p. 173

15.1 Introdução, p. 173

15.2 Enumeração, p. 175

15.3 Resumo, p. 179

16 - RESCISÃO INDIRETA., p. 181

16.1 Introdução, p. 181

16.2 Regra aplicável, p. 182

16.3 Resumo, p. 183

17 - PRESCRIÇÃO, p. 185

17.1 Conceito, p. 185

17.2 Prescrição e divergências, p. 186

17.3 Momento em que a prescrição deve ser argüida, p. 189

17.4 Resumo, p. 192

18 - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 195

18.1 Introdução, p. 195

18.2 Regência, p. 196

18.3 Aposentadoria, p. 196

18.4 Auxílio-doença, p. 197

18.5 Auxílio reclusão, p. 197

18.6 Resumo, p. 197

19 - BREVES COMENTÁRIOS AO PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO PELA CÂMARA, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DOMÉSTICO, p. 199

19.1 Introdução, p. 199

19.2 Conceituação de empregado doméstico no projeto, p. 204

19.3 Outras situações atípicas - Família do empregado, p. 206

19.4 Justa causa e rescisão indireta, p. 206

19.5 FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, p. 208

19.6 Omissões, p. 208

20 - DIREITOS QUE NÃO ASSISTEM AO DOMÉSTICO, p. 211

20.1 Introdução, p. 211

20.2 Multa do art. 477 da CLT, p. 211

20.3 Horas Extraordinárias, p. 212

20.4 Adicional Noturno, p. 212

20.5 Conclusão, p. 213

REFERÊNCIAS, p. 215

Índice alfabético

A

Acompanhantes e enfermeiras, p. 59
Admissão do doméstico, p. 85
Admissão do doméstico. Assinatura da carteira de trabalho, p. 87
Admissão do doméstico. Contratação de empregado menor de idade, p. 90
Admissão do doméstico. Contrato de trabalho, p. 85
Admissão do doméstico. Contribuição previdenciária, p. 90
Admissão do doméstico. Inscrição no INSS, p. 89
Admissão do doméstico. Resumo, p. 91
Agências de empregados domésticos, p. 24
Agregados, p. 72
Âmbito familiar. Conceito, p. 44
Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico, p. 22
Aposentadoria. Direitos previdenciários, p. 196
Assinatura da carteira de trabalho. Admissão do doméstico, p. 87
Auxílio reclusão. Direitos previdenciários, p. 197
Auxílio-doença. Direitos previdenciários, p. 197
Aviso prévio. Justa causa no curso do aviso prévio, p. 141
Aviso prévio e dispensa, p. 135
Aviso prévio e dispensa. Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão, p. 138
Aviso prévio e dispensa. Conceito, p. 136
Aviso prévio e dispensa. Introdução, p. 135
Aviso prévio e dispensa. Regência, p. 136
Aviso prévio e dispensa. Resumo, p. 142

B

Brasil. Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil, p. 25
Breves comentários ao Projeto de Lei em tramitação pela Câmara, dispondo sobre o trabalho doméstico, p. 199

C

CLT. Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico, p. 22
Casas de veraneio. Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer, p. 53
Cálculo e definição do repouso semanal remunerado, p. 130
Carteira de trabalho. Assinatura. Admissão do doméstico, p. 87
Casamento. Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato, p. 74
Clube esportivo. Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas, p. 71
Clube recreativo. Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas, p. 71
Comodatário, p. 68
Conceito. Âmbito familiar, p. 44
Conceito. Continuidade. Serviços de natureza contínua, p. 36
Conceito. Finalidade não lucrativa, p. 38
Conceito. Onerosidade, p. 45
Conceito. Pessoa ou família (empregador), p. 40
Conceito. Pessoalidade. Pessoa física, p. 34
Conceito. Subordinação, p. 46
Conceituação de empregado doméstico no projeto, p. 204
Conclusão, p. 213
Concubinato. Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato, p. 74
Condomínio. Empregados de condomínio, p. 69
Condomínio. Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios, p. 63
Consulado. Empregados em embaixadas e consulados, p. 75
Continuidade. Serviços de natureza contínua. Conceito, p. 36
Contratação de empregado menor de idade. Admissão do doméstico, p. 90
Contrato. Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico, p. 22
Contrato de trabalho. Admissão do doméstico, p. 85
Contribuição previdenciária. Admissão do doméstico, p. 90

D

Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil, p. 25
Décimo terceiro salário, p. 125
Décimo terceiro salário. Conceito, p. 126
Décimo terceiro salário. Introdução, p. 125
Décimo terceiro salário. Regência, p. 126
Décimo terceiro salário. Resumo, p. 127
Décimo terceiro salário proporcional, p. 126
Definição e cálculo do repouso semanal remunerado, p. 130
Demissão. Pedido. Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão, p. 138
Diarista, p. 48
Direitos previdenciários, p. 195
Direitos previdenciários. Aposentadoria, p. 196
Direitos previdenciários. Auxílio reclusão, p. 197
Direitos previdenciários. Auxílio-doença, p. 197
Direitos previdenciários. Introdução, p. 195
Direitos previdenciários. Regência, p. 196
Direitos previdenciários. Resumo, p. 197
Direitos que não assistem ao doméstico, p. 211
Direitos que não assistem ao doméstico. Adicional noturno, p. 212
Direitos que não assistem ao doméstico. Horas extraordinárias, p. 212
Direitos que não assistem ao doméstico. Introdução, p. 211
Direitos que não assistem ao doméstico. Multa do art. 477 da CLT, p. 211
Dispensa e aviso prévio, p. 135
Dispensa imotivada. Como proceder na dispensa imotivada ou sem justa causa e no pedido de demissão, p. 138
Domicílio. Trabalho a domicílio, p. 67

E

Embaixada. Empregados em embaixadas e consulados, p. 75
Empregado doméstico, p. 31
Empregado doméstico. Conceito, p. 33
Empregado doméstico. Considerações. Resumo, p. 79
Empregado doméstico. Introdução, p. 31
Empregado doméstico. Relação de emprego doméstico entre parentes, p. 73
Empregado doméstico. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador, p. 65
Empregador. Pessoa ou família (empregador). Conceito, p. 40
Empregador. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador, p. 65
Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer, p. 53
Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas, p. 71
Empregados de condomínio, p. 69
Empregados em embaixadas e consulados, p. 75
Empresa familiar. Âmbito familiar. Conceito, p. 44
Enfermeira. Acompanhantes e enfermeiras, p. 59
Entidade filantrópica. Empregados de clubes recreativos e esportivos e entidades filantrópicas, p. 71
Equiparação salarial, p. 113
Estabilidade provisória.Licença à gestante, p. 146
Estatística. Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil, p. 25

F

FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, p. 159
FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Condições de acesso do doméstico ao FGTS e contribuições, p. 161
FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Condições de saque, p. 161
FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Introdução, p. 159
FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Procedimento do saque, p. 163
FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Regência, p. 161
FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Resumo, p. 164
Família. Pessoa ou família (empregador). Conceito, p. 40
Família. Relação de emprego doméstico entre parentes, p. 73
Família. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador, p. 65
Família do empregado. Outras situações atípicas, p. 206
Férias, p. 95
Férias. Aquisição do direito às férias, p. 99
Férias. Considerações. Resumo, p. 103
Férias. Conversão em pecúnia, p. 100
Férias. Data do pagamento das férias, p. 101
Férias. Duração das férias, p. 96
Férias. Introdução, p. 95
Férias. Regência, p. 95
Férias. Valor das férias e o acréscimo de um terço, p. 96
Férias em dobro, p. 101
Férias proporcionais, p. 97
Finalidade não lucrativa. Conceito, p. 38

G

Gestante. Licença à gestante, p. 145
Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios, p. 63

H

Histórico, p. 17

I

INSS. Inscrição no INSS.Admissão do doméstico, p. 89
Inscrição no INSS. Admissão do doméstico, p. 89
Interrupção do contrato. Aviso prévio nos casos de interrupção ou suspensão do contrato, p. 140
Introdução, p. 17
Irredutibilidade salarial, p. 119
Irredutibilidade salarial. Introdução, p. 119
Irredutibilidade salarial. Regência, p. 120
Irredutibilidade salarial. Resumo, p. 122

J

Justa causa, p. 173
Justa causa. Enumeração, p. 175
Justa causa. Introdução, p. 173
Justa causa. Resumo, p. 179
Justa causa e rescisão indireta, p. 206
Justa causa no curso do aviso prévio, p. 141

L

Licença à gestante, p. 145
Licença à gestante.Introdução, p. 145
Licença à gestante. Ônus do salário-maternidade, p. 146
Licença à gestante. Problema da empregada contratada para substituir a gestante, p. 147
Licença à gestante. Resumo, p. 147
Licença-paternidade, p. 149
Licença-paternidade. Introdução, p. 149
Licença-paternidade. Ônus do pagamento do salário correspondente aos dias de licença, p. 150
Licença-paternidade. Regência, p. 149
Licença-paternidade. Resumo, p. 151

M

Menor de idade. Contratação de empregado menor de idade. Admissão do doméstico, p. 90
Motorista particular, p. 57
Multa do art. 477 da CLT. Direitos que não assistem ao doméstico, p. 211

O

Onerosidade. Conceito, p. 45
Ônus do pagamento do salário correspondente aos dias de licença, p. 150
Ônus do salário-maternidade, p. 146
Outras situações atípicas.Família do empregado, p. 206

P

Pessoa física. Pessoalidade.Pessoa física.Conceito, p. 34
Pessoa ou família (empregador). Conceito, p. 40
Pessoalidade. Pessoa física. Conceito, p. 34
Piso salarial (salário mínimo estadual), p. 111
Prescrição, p. 185
Prescrição. Conceito, p. 185
Prescrição. Momento em que a prescrição deve ser argüida, p. 189
Prescrição. Resumo, p. 192
Prescrição e divergências, p. 186
Previdência social. Inscrição no INSS. Admissão do doméstico, p. 89
Problema da substitutividade, p. 47
Projeto de Lei. Breves comentários. FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, p. 208
Projeto de Lei. Breves comentários. Omissões, p. 208
Projeto de Lei. Breves comentários ao Projeto de Lei em tramitação pela Câmara, dispondo sobre o trabalho doméstico, p. 199
Projeto de Lei. Trabalho doméstico. Breves comentários. Introdução, p. 199
Propriedade. Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador, p. 65

R

Reajustamentos salariais, p. 122
Redutibilidade só para o empregado comum, p. 120
Referências, p. 215
Relação de emprego doméstico entre marido e mulher e no concubinato, p. 74
Relação de emprego doméstico entre parentes, p. 73
Repouso semanal remunerado, p. 129
Repouso semanal remunerado. Definição e cálculo, p. 130
Repouso semanal remunerado. Desconto das faltas, p. 131
Repouso semanal remunerado. Feriados civis e religiosos, p. 132
Repouso semanal remunerado. Introdução, p. 129
Repouso semanal remunerado. Regência, p. 130
Repouso semanal remunerado. Resumo, p. 133
Rescisão indireta, p. 181
Rescisão indireta.Introdução, p. 181
Rescisão indireta. Regra aplicável, p. 182
Rescisão indireta. Resumo, p. 183
Rescisão indireta e justa causa, p. 206
Residência. Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios, p. 63
Rua. Guarda. Vigilância em residências, ruas ou em condomínios, p. 63

S

Salário. Irredutibilidade salarial, p. 119
Salário. Reajustamentos salariais, p. 122
Salário. Redutibilidade só para o empregado comum, p. 120
Salário mínimo. Salário, p. 105
Salário mínimo. Salário. Conceito, p. 106
Salário mínimo. Salário. Datado pagamento dos salários, p. 107
Salário mínimo. Salário. Introdução, p. 105
Salário mínimo. Salário.Recibos de salário, p. 108
Salário mínimo. Salário. Resumo, p. 115
Salário mínimo estadual. Piso salarial, p. 111
Salário mínimo proporcional, p. 110
Salário-maternidade. Ônus do salário-maternidade, p. 146
Salário-utilidade, p. 106
Seguro-desemprego, p. 167
Seguro-desemprego. Introdução, p. 167
Seguro-desemprego. Regência, p. 168
Seguro-desemprego. Resumo, p. 170
Seguro-desemprego. Valor e requisitos para recebimento, p. 169
Serviços de natureza contínua. Continuidade. Conceito, p. 36
Sítios de lazer. Empregados de casas de veraneio e sítios de lazer, p. 53
Situação dos familiares do empregado doméstico que com ele residem na propriedade do empregador, p. 65
Subordinação. Conceito, p. 46
Substitutividade. Problema, p. 47
Suspensão do contrato. Aviso prévio nos casos de interrupção ou suspensão do contrato, p. 140

T

Trabalho a domicílio, p. 67
Trabalho doméstico. Agências de empregados domésticos, p. 24
Trabalho doméstico. Aplicação da CLT ao contrato de trabalho doméstico, p. 22
Trabalho doméstico. Breves comentários ao Projeto de Lei em tramitação pela Câmara, dispondo sobre o trabalho doméstico, p. 199
Trabalho doméstico. Dados estatísticos sobre o trabalho doméstico no Brasil, p. 25
Trabalho doméstico. Introdução. Resumo, p. 26
Trabalho doméstico. Situação atual, p. 21