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Loteamento Fechado ou Condomínio de Fato

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho

ISBN: 978853621774-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 193grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 31/10/2007

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Imobiliário

Sinopse

Cuida o presente trabalho de examinar a legalidade ou não de um novo padrão urbanístico, denominado de loteamento fechado, que, a despeito de não ter previsão na legislação federal, é uma realidade cada vez mais presente na maioria das cidades brasileiras, cuja origem está na péssima qualidade dos serviços públicos, especialmente na área de segurança. Demonstraram-se as diferenças conceituais e práticas entre os institutos do loteamento, do loteamento fechado e do condomínio de casas, desfazendo-se a confusão reinante na doutrina, que costuma confundi-los. Aborda-se, ainda, o aspecto obrigacional referentes aos loteamentos fechados, que consiste no exame da legitimidade da cobrança compulsória de despesas de rateio, mesmo para os moradores que não aderem às associações criadas com o objetivo de administrar determinado núcleo residencial. Por fim, apresentou-se uma solução alternativa para o problema, que são os denominados condomínios urbanísticos, instituto que visa compatibilizar o interesse público como o desejo de uma melhor qualidade de vida dos citadinos.

Autor(es)

Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho é Mestre em Direito; Registrador Imobiliário no Estado do Rio de Janeiro; exerceu, ainda, as funções de Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor Público. Publicou diversos artigos jurídicos em revistas especializadas. Professor de Direito Civil, tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Universidade Estácio de Sá e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 9

1 - LOTEAMENTOS FECHADOS, p. 19

2 - TESES CONTRAPOSTAS ACERCA DA LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, p. 29

3 - ANÁLISE DOS ARGUMENTOS JUSTIFICADORES DO FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS, p. 35

3.1 Quanto ao Emprego da Legislação Condominial aos Loteamentos Fechados, p. 35

3.2 Exame do Argumento de que o Fato Social Justificaria o Fechamento de Loteamentos, p. 43

3.3 Exame da Possibilidade ou não da Desafetação de Bens Públicos criados pela Aprovação dos Loteamentos, p. 47

3.4 Considerações quanto à Legalidade ou não de Lei Municipal Regulamentar a Figura de Loteamentos Fechados, p. 58

3.5 O Direito à Segurança e o Fechamento de Loteamentos: uma Abordagem da Colisão de Direitos Fundamentais, p. 62

3.5.1 Eficácia dos Direitos Fundamentais, p. 64

3.5.2 Colisão de Direitos Fundamentais à Luz da Teoria dos Princípios, p. 66

3.5.3 Ponderação dos Direitos Fundamentais na Hipótese em Estudo, p. 70

4 - A UTILIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO ORDINÁRIO COMO FORMA DE FRAUDE À LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, p. 79

5 - A IMPLICAÇÃO OBRIGACIONAL DA MATÉRIA: EXAME DA LEGALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DO RATEIO DE DESPESAS EM LOTEAMENTOS, p. 87

6 - CONDOMÍNIO URBANÍSTICO: UMA ALTERNATIVA PARA O PROBLEMA, p. 105

CONCLUSÕES, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 121

Índice alfabético

A

Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos, p. 35

B

Bem público. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47

C

Cobrança compulsória. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios, p. 66
Conclusão, p. 115
Condomínio. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
Condomínio. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79
Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema, p. 105

D

Desafetação. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47
Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais, p. 62
Direito fundamental. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios, p. 66
Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais, p. 64
Direito fundamental. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo, p. 70

E

Eficácia dos direitos fundamentais, p. 64
Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47
Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos, p. 43

F

Fato social. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos, p. 43
Fraude. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79

I

Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
Introdução, p. 9

J

Justificativa. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos, p. 35

L

Legalidade. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
Legalidade. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
Legalidade. Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados, p. 29
Legislação. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
Lei de Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79
Lei municipal. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
Loteamento. Análise dos argumentos justificadores do fechamento de loteamentos, p. 35
Loteamento. Exame da possibilidade ou não da desafetação de bens públicos criados pela aprovação dos loteamentos, p. 47
Loteamento. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
Loteamento fechado, p. 19
Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
Loteamento fechado. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58
Loteamento fechado. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais, p. 62
Loteamento fechado. Emprego da legislação condominial aos loteamentos fechados, p. 35
Loteamento fechado. Exame do argumento de que o fato social justificaria o fechamento de loteamentos, p. 43
Loteamento fechado. Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo, p. 70
Loteamento fechado. Teses contrapostas acerca da legalidade, p. 29

O

Obrigação. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87

P

Parcelamento do solo. Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79
Ponderação dos direitos fundamentais na hipótese em estudo, p. 70

R

Rateio de despesas. Implicação obrigacional da matéria: exame da legalidade da cobrança compulsória do rateio de despesas em loteamentos, p. 87
Referências, p. 121
Regulamentação. Considerações quanto à legalidade ou não de lei municipal regulamentar a figura de loteamentos fechados, p. 58

S

Segurança. Direito à segurança e o fechamento de loteamentos: uma abordagem da colisão de direitos fundamentais, p. 62

T

Teoria dos Princípios. Colisão dos direitos fundamentais à luz da Teoria dos Princípios, p. 66
Teses contrapostas acerca da legalidade dos loteamentos fechados, p. 29

U

Urbanismo. Condomínio urbanístico: uma alternativa para o problema, p. 105
Utilização do condomínio ordinário como forma de fraude à lei de parcelamento do solo, p. 79