Águas - Aspectos Jurídicos e Ambientais

Vladimir Passos de Freitas - Foi Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. É Professor Doutor da PUCPR. Diretor da Escola da Magistratura do Paraná e Presidente do Ibrajus.

Ana Cláudia Bento Graf - Procuradora do Estado do Paraná; Mestra em Direito na UFPR e autora de diversos trabalhos jurídicos na área do Direito Ambiental.

Fernando Quadros da Silva - Foi Procurador do Estado do Paraná e Procurador do Trabalho (RS). É Juiz Federal em Curitiba e Mestre em Direito pela UFPR.

Joel Ilan Paciornik - Foi Juiz de Direito no Estado do Paraná; Juiz do TRE do Paraná. É Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

José Ribeiro - Foi Juiz de Direito no Paraná e Juiz Federal em Curitiba e Foz do Iguaçu. É Professor da PUCPR e Advogado na área de Registros Públicos.

Marcelo Malucelli - Foi Juiz de Direito no Estado do Paraná; Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná. É Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Nivaldo Brunoni - Juiz Federal em Curitiba; Doutorando pela Universidade Autônoma de Madri.

Capítulo I - Águas - Considerações Gerais (Vladimir Passos de Freitas), p. 17

1.1 Introdução, p. 17

1.2 A legislação no Brasil, p. 19

1.3 Água, bem econômico, p. 22

1.4 Águas subterrâneas, p. 25

1.5 O Judiciário e os conflitos pelo uso da água, p. 28

1.6 Conclusões finais, p. 32

1.7 Referências, p. 32

Capítulo II - Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis (José Ribeiro), p. 35

2.1 Introdução, p. 35

2.2 Síntese da evolução histórica do direito de propriedade, p. 36

2.3 O direito de propriedade na atualidade, p. 38

2.4 Função social da propriedade, p. 39

2.5 A propriedade no direito brasileiro, p. 40

2.6 A propriedade sobre as águas, p. 41

2.7 Direito de indenização, p. 48

2.8 Registro de imóveis, p. 49

2.9 Referências, p. 55

Capítulo III - A Tutela dos Estados sobre as Águas (Ana Cláudia Bento Graf), p. 57

3.1 Introdução, p. 57

3.2 Água como um bem ambiental, p. 59

3.3 Tratamento constitucional, p. 62

3.4 Águas subterrâneas, p. 68

3.5 Gerenciamento de recursos hídricos, p. 72

3.6 Agências reguladoras, p. 76

3.7 Referências, p. 80

Capítulo IV - A Tutela das Águas pelo Município (Nivaldo Brunoni), p. 83

4.1 Introdução, p. 83

4.2 Da partilha constitucional de competências, p. 85

4.3 Saneamento básico, p. 103

4.4 O Município e a poluição hídrica, p. 119

4.5 Resolução 237/97 do Conama, p. 127

4.6 Cobrança pelo uso de recursos hídricos, p. 130

4.7 Conclusões, p. 132

4.8 Referências, p. 133

Capítulo V - Tutela Administrativa das Águas (Joel Ilan Paciornik), p. 137

5.1 Noções sobre o poder de polícia - Polícia ambiental, p. 137

5.2 Infrações e sanções administrativas, p. 143

5.3 As infrações Administrativas na Lei 9.433, de 08.01.1997, p. 155

5.4 Conclusão, p. 163

5.5 Referências, p. 163

Capítulo VI - Tutela Civil das Águas (Vladimir Passos de Freitas), p. 165

6.1 Histórico, p. 165

6.2 Do individualismo aos direitos coletivos, p. 166

6.3 A legislação brasileira, p. 167

6.4 Responsabilidade civil por danos às águas, p. 169

6.5 Efeitos erga omnes da sentença de procedência, p. 176

6.6 Jurisprudência, p. 177

6.7 Conclusões, p. 183

6.8 Referências, p. 184

Capítulo VII - Tutela Penal das Águas (Marcelo Malucelli), p. 185

7.1 Introdução, p. 185

7.2 Tratamento penal das águas, p. 189

7.3 Conclusão, p. 205

7.4 Referências, p. 206

Capítulo VIII - Tutela das Águas do Mar (Fernando Quadros da Silva), p. 209

8.1 Regime jurídico das águas marinhas, p. 209

8.2 Uma importante fonte de reserva, p. 210

8.3 Diretriz da Agenda 21: dessalinização, p. 212

8.4 Alguns conceitos operacionais, p. 214

8.5 Regime jurídico da água marinha, p. 220

8.6 Instrumentos de tutela das águas do mar, p. 226

8.7 Dessalinização, p. 235

8.8 Conclusões, p. 237

8.9 Referências, p. 238

ANEXOS, p. 243

A

• Ação civil pública. Modelo de sentença em ação civil pública, p. 247
• Agência reguladora. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 76
• Água como bem ambiental. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 59
• Água do mar, água salgada, água salobra e água doce. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 214
• Água marinha. (v. Mar), p. 216
• Água, bem econômico. Águas. Considerações gerais. Vladimir Passos de Freitas, p. 22
• Água. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 35
• Água. Propriedade sobre as águas. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 41
• Água. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 220
• Água. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 169
• Água. Tratamento penal das águas. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 189
• Água. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 209
• Águas interiores, mar territorial e outras categorias afins. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 216
• Águas subterrâneas. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 68
• Águas subterrâneas. Águas. Considerações gerais. Vladimir Passos de Freitas, p. 25
• Águas. Considerações gerais. Vladimir Passos de Freitas, p. 17
• Águas. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 185
• Ana Cláudia Bento Graf. Tutelados Estados sobre as águas, p. 57

B

• Bem ambiental. Água. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 59

C

• Cobrança pelo uso de recursos hídricos. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 130
• Competência legislativa. Partilha constitucional da competência. Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 85
• Competência para gestão da água do mar. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 230
• Competência. Partilha constitucional. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 85
• CONAMA. Res. 237/97 do CONAMA. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 127
• Conceito. Alguns conceitos operacionais. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 214
• Conclusão. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 132
• Considerações gerais. Águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 17
• Constitucional. Tratamento constitucional. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 62
• Constituição Federal/88. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 220
• CP, art. 161, § 1º. Usurpação de águas. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 203
• CP, arts. 254 e 255. Inundação. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 204
• CP, arts. 270 e 271 e o art. 54 da Lei 9.605/98. Envenenamento e poluição. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 193

D

• Dano à fauna aquática. Lei 9.605/98, art. 33. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 202
• Dano ambiental moral. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 174
• Dano coletivo. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 170
• Dano individual. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 172
• Dano. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 169
• Declaração de Paris, p. 291
• Decreto 2.612/98(íntegra), p. 287
• Definição de zona costeira. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 228
• Dessalinização. Diretriz da agenda 21. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 212
• Dessalinização. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 235
• Direito coletivo. Do individualismo aos direitos coletivos. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 166
• Direito comparado. Gestão unificada no direito comparado. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 226
• Direito de indenização. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 48
• Direito de propriedade na atualidade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 38
• Direito de propriedade. Síntese da evolução histórica do direito de propriedade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 36
• Diretriz da agenda 21. Dessalinização. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 212

E

• Efeitos erga omnes da sentença de procedência. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 176
• Entidade política. Alguns conflitos. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 233
• Envenenamento. CP, arts. 270 e 271 e o art. 54 da Lei 9.605/98. Envenenamento e poluição. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 193
• Estado. Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 57

F

• Fauna aquática. Lei 9.605/98, art. 33. Dano à fauna aquática. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 202
• Fernando Quadros da Silva. Tutela das águas do mar, p. 209
• Fonte de reserva. Uma importante fonte de reserva. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 210
• Função social da propriedade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 39
• Função uniformizadora. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 223

G

• Gerenciamento. Recursos hídricos. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 72
• Gestão unificada no direito comparado. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 226

H

• Histórico. Síntese da evolução histórica do direito de propriedade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 36
• Histórico. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 165

I

• Indenização. Direito. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 48
• Individualismo. Do individualismo aos direitos coletivos. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 166
• Infrações administrativas na Lei 9.433/97. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 155
• Infrações e sanções administrativas. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 143
• Inundação. CP, arts. 254 e 255. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 204

J

• Joel Ilan Paciornik. Tutela administrativa das águas, p. 137
• José Ribeiro. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis, p. 35
• Judiciário e os conflitos pelo uso da Água. Águas. Conclusões finais. Vladimir Passos de Freitas, p. 32
• Jurisprudência. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 177

L

• Legislação brasileira. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 167
• Lei 6.938/81 (íntegra), p. 249
• Lei 7.347/85 (íntegra), p. 257
• Lei 7.661/88. Alguns aspectos. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 228
• Lei 9.433/97 (íntegra), p. 260
• Lei 9.433/97. Âmbito. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 220
• Lei 9.433/97. Incompatibilidade com a gestão das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 224
• Lei 9.433/97. Infrações administrativas na Lei 9.433/97. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 155
• Lei 9.433/97. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 226
• Lei 9.433/97. Instrumentos de tutela. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 221
• Lei 9.605/98 (íntegra), p. 269
• Lei 9.605/98, art. 33. Dano à fauna aquática. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 202
• Lei 9.605/98. CP, arts. 270 e 271 e o art. 54 da Lei 9.605/98. Envenenamento e poluição. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 193
• Lei 9.984/2000 (íntegra), p. 280

M

• Mar. Águas interiores, mar territorial e outras categorias afins. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 216
• Mar. Competência para gestão da água do mar. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 230
• Mar. Definição de zona costeira. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 228
• Mar. Lei 9.433/97. Incompatibilidade com a gestão das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 224
• Mar. Lei 9.433/97. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 226
• Mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 220
• Mar. Regime jurídico das águas marinhas. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 209
• Mar. Responsabilidade por poluição marinha. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 229
• Mar. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 209
• Mar. Tutela penal. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 229
• Marcelo Malucelli. Tutela penal das águas, p. 185
• Modelo de denúncia, p. 245
• Modelo de requerimento ao órgão ambiental informando sobre infração administrativa, p. 243
• Modelo de requerimento solicitando providências à polícia civil, p. 244
• Modelo de sentença em ação civil pública, p. 247
• Município e a poluição hídrica. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 119
• Município. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 83

N

• Nivaldo Brunoni. A Tutela das águas pelo Município, p. 83
• Noções sobre o poder de polícia. Polícia ambiental. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 137

P

• Paris. Declaraçã ode Paris, p. 291
• Partilha constitucional da competência. Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 85
• Poder de polícia. Noções sobre o poder de polícia. Polícia ambiental. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 137
• Polícia ambiental. Noções sobre o poder de polícia. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 137
• Poluição. CP, arts. 270 e 271 e o art. 54 da Lei 9.605/98. Envenenamento e poluição. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 193
• Poluição. Município e a poluição hídrica. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 119
• Poluição. Responsabilidade por poluição marinha. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 229
• Prefácio, p. 9
• Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 35
• Propriedade no direito brasileiro. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 40
• Propriedade sobre as águas. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 41
• Propriedade. Direito de propriedade na atualidade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 38
• Propriedade. Função social. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 39
• Propriedade. Síntese da evolução histórica do direito de propriedade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 36

R

• Recursos hídricos. Cobrança pelo uso. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 130
• Recursos hídricos. Gerenciamento. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 72
• Recursos hídricos. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 219
• Referência. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 80
• Referências. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 133
• Referências. Águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 32
• Referências. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 55
• Referências. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 163
• Referências. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 184
• Referências. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 238
• Referências. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 206
• Regime jurídico das águas marinhas. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 209
• Regime jurídico das águas marinhas. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 220
• Registro de imóveis. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 49
• Registro público. Registro de imóveis. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 49
• Resolução 237/97 do CONAMA. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 127
• Responsabilidade administrativa. Jurisprudência. Águas. Considerações gerais. Vladimir Passos de Freitas, p. 29
• Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 169
• Responsabilidade civil. Jurisprudência. Águas. Considerações gerais. Vladimir Passos de Freitas, p. 30
• Responsabilidade penal. Jurisprudência. Águas. Considerações gerais. Vladimir Passos de Freitas, p. 31
• Responsabilidade por poluição marinha. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 229

S

• Sanções e infrações administrativas. Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 143
• Saneamento básico. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 103
• Sentença. Efeitos erga omnes da sentença de procedência. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 176
• Sentença. Modelo de sentença em ação civil pública, p. 247
• Síntese da evolução histórica do direito de propriedade. Propriedade das Águas e o Registro de Imóveis. José Ribeiro, p. 36
• Suspensão do processo e a transação na esfera penal. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 173

T

• Transação e a suspensão do processona esfera penal. Responsabilidade civil por danos às águas. Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 173
• Tratamento constitucional. A Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 62
• Tratamento penal das águas. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 189
• Tutela administrativa das águas. Joel Ilan Paciornik, p. 137
• Tutela civil das águas. Vladimir Passos de Freitas, p. 165
• Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 209
• Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 83
• Tutela dos Estados sobre as águas. Ana Cláudia Bento Graf, p. 57
• Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 185
• Tutela penal. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 229

U

• Uma importante fonte de reserva. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 210
• Uso. Cobrança pelo uso de recursos hídricos. A Tutela das águas pelo Município. Nivaldo Brunoni, p. 130
• Usurpação de águas. CP, art. 161, § 1º. Tutela penal das águas. Marcelo Malucelli, p. 203

V

• Vladimir Passos de Freitas. Considerações gerais. Águas, p. 17
• Vladimir Passos de Freitas. Tutela civil das águas, p. 165

Z

• Zona costeira. Definição. Instrumentos de tutela das águas do mar. Regime jurídico da água marinha. Tutela das águas do mar. Fernando Quadros da Silva, p. 228