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Princípio de Culpabilidade - Considerações - Fundamento, Teoria e Considerações

Nivaldo Brunoni

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Ficha técnica

Autor(es): Nivaldo Brunoni

ISBN: 978853621804-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 450grs.

Número de páginas: 402

Publicado em: 30/11/2007

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

A obra analisa as conseqüências derivadas do princípio da culpabilidade, que segundo a doutrina moderna deriva do próprio valor da dignidade humana e tem hierarquia constitucional, conseqüências essas que têm passado quase que despercebidas na jurisprudência de nossos tribunais, sobretudo no que diz respeito à ilegitimidade do direito penal de autor, de que são exemplos a reincidência, os antecedentes e a personalidade do agente. Traça as diferenças entre o ‘princípio da culpabilidade’ e a culpabilidade como fundamento e mediação da pena, fruto de equívocos por parte de um setor da doutrina que trata do assunto sem diferenciar os seus respectivos âmbitos de atuação. Analisa a importante questão da autodeterminação humana, que de acordo com um setor de vanguarda da doutrina é um conceito afiançado há milhares de anos e cujos alicerces se encontram nas estruturas elementares da linguagem. Enfrenta a problemática de como aferir o grau de censura do autor de um injusto penal com base na ‘medida da culpabilidade’, os seus elementos e causas de exculpação.

Autor(es)

Nivaldo Brunoni é Ex-Promotor de Justiça no Estado do Paraná; Juiz Federal da 3ª Vara Criminal Federal de Curitiba; Especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília (UnB); Doutorando pela Universidade Autônoma de Madri; Professor de Direito Penal junto a Escola da Magistratura Federal do Paraná; co-autor do livro: Águas – Aspectos Jurídicos e Ambientais.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 25

1 - DIFERENCIAÇÃO DE CULPABILIDADE COMO PRINCÍPIO E CULPABILIDADE COMO CATEGORIA DO DELITO E MEDIÇÃO DA PENA, p. 29

2 - FUNDAMENTO E SIGNIFICADO DOGMÁTICO DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE, p. 33

2.1 Breve referência ao conceito de pessoa, p. 36

3 - HIERARQUIA CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE, p. 41

4 - CONSEQÜÊNCIAS DECORRENTES DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE, p. 45

4.1 Ilegitimidade do direito penal de autor, p. 45

4.1.1 O denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez), p. 53

4.1.2 Princípio da regulatividade (vedação de normas penais constitutivas), p. 58

4.1.2.1 Personalidade, p. 61

4.1.2.2 Reincidência, p. 67

4.1.2.3 Reincidência perante o ordenamento jurídico pátrio, p. 72

4.1.2.4 Maus antecedentes, p. 74

4.1.2.5 Hipóteses controvertidas de Direito Penal de autor, p. 77

4.2 Proscrição da responsabilidade penal objetiva, p. 84

4.2.1 Figuras complexas, p. 86

4.2.2 Embriaguez. Actio libera in causa, p. 87

4.2.2.1 Embriaguez no Código Penal, p. 92

4.2.2.2 Reconhecimento do estado de embriaguez, p. 95

4.2.3 Outras hipóteses de responsabilidade penal objetiva, p. 96

4.3 Pessoalidade ou não transcendência da pena, p. 98

4.4 Reconhecimento de situações psicológicas excepcionais, p. 103

4.4.1 Emoção e paixão, p. 105

4.5 Culpabilidade como limite superior da pena, p. 110

4.6 Concepção estritamente jurídica de culpabilidade, p. 115

4.7 Exclusão do acaso, p. 120

5 - IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, p. 123

6 - O PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE NA FASE DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS, p. 129

7 - PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, p. 133

8 - DA CULPABILIDADE NO ÂMBITO DA TEORIA DO DELITO, p. 137

8.1 Posição da culpabilidade na teoria do fato punível, p. 137

8.2 Teorias acerca do conceito de culpabilidade, p. 139

8.2.1 Teoria psicológica, p. 139

8.2.2 Teoria normativa, p. 142

8.2.3 Teoria normativa pura, p. 147

8.2.4 A denominada "crise" da teoria normativa da culpabilidade, p. 149

8.2.5 Censurabilidade e juízo de censura, p. 150

8.2.6 Legislação pátria, p. 153

9 - RAZÃO PROFUNDA DA CENSURA DE CULPABILIDADE: A AUTODETERMINAÇÃO DO SER HUMANO, p. 155

10 - TEORIAS ACERCA DO SUBSTRATO MATERIAL DA CULPABILIDADE, p. 167

10.1 Culpabilidade como "poder agir de modo diverso", p. 168

10.2 Culpabilidade como "atitude interna juridicamente desaprovada", p. 170

10.3 Culpabilidade entendida como "atribuibilidade", p. 172

10.4 Culpabilidade como "dirigibilidade normativa", p. 174

10.5 Culpabilidade como "dever de motivar-se pela norma", p. 177

10.6 Culpabilidade como "assunção de pena", p. 179

10.7 Culpabilidade fundamentada na co-responsabilidade social, p. 180

10.8 Culpabilidade como "déficit na motivação jurídica do autor", p. 185

10.9 Culpabilidade como "capacidade de atitude crítica", p. 190

10.10 Culpabilidade com base na emanação da personalidade, p. 192

10.11 Culpabilidade como "evitabilidade", p. 197

10.12 Culpabilidade como "exigibilidade", p. 198

10.13 Posicionamento, p. 200

10.14 A questão do "homem médio", p. 202

11 - ELEMENTOS POSITIVOS DA CULPABILIDADE, p. 207

11.1 A capacidade de culpabilidade (imputabilidade), p. 209

11.1.1 A capacidade de culpabilidade na legislação penal pátria, p. 213

11.1.2 Doença mental, p. 218

11.1.3 A capacidade de culpabilidade diminuída, p. 223

11.1.4 Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 226

11.1.5 Redução da pena, p. 227

11.1.6 Transtorno mental transitório, p. 230

11.1.7 A (in)capacidade de culpabilidade conectada com a idade, p. 231

11.2 Possibilidade concreta de entender o caráter ilícito do fato, p. 236

11.2.1 Os meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto, p. 239

11.2.2 Erro de proibição, p. 243

11.2.3 A questão da evitabilidade do erro de proibição, p. 247

11.2.4 Erro de tipo e erro de proibição, p. 255

11.2.5 Manifestações de erro de proibição, p. 257

11.2.6 O erro nas descriminantes putativas, p. 261

11.3 Exigibilidade de conduta conforme ao Direito, p. 268

11.3.1 Da inexigibilidade de conduta diversa supralegal, p. 270

11.3.2 Conteúdo e valoração da inexigibilidade, p. 276

11.3.3 Da inexigibilidade no delito imprudente, p. 278

12 - EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE (EXCULPAÇÃO), p. 281

12.1 Estado de necessidade exculpante, p. 284

12.2 Excesso na legítima defesa, p. 289

12.3 Coação irresistível, p. 292

12.4 Obediência devida ou hierárquica, p. 294

12.5 Caso fortuito e força maior, p. 299

13 - OUTRAS HIPÓTESES DE EXCULPAÇÃO DECORRENTES DE INEXIGIBILIDADE SUPRALEGAL, p. 301

13.1 Objeção de consciência (fato de consciência), p. 301

13.2 Comunidades de perigo, p. 307

13.3 Eleição do mal menor, p. 308

13.4 Desobediência civil, p. 311

13.5 Inexigibilidade em virtude de dificuldades financeiras no âmbito dos delitos fiscais, p. 312

14 - DA CULPABILIDADE NA MEDIÇÃO DA PENA, p. 315

14.1 Teorias, p. 317

14.2 Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena, p. 320

14.3 Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade, p. 321

14.4 Diretrizes para a graduação da culpabilidade, p. 326

14.5 Legislação pátria, p. 327

14.6 Circunstâncias relevantes para a medição da pena, p. 331

14.6.1 Condições pessoais, p. 331

14.6.2 Intensidade do dolo, p. 334

14.6.3 Consciência atual ou potencial da ilicitude, p. 335

14.6.4 Motivos, p. 336

14.6.5 Maior ou menor grau de dever de obediência à norma, p. 337

14.6.6 Conseqüências, p. 338

14.6.7 Comportamento da vítima, p. 339

14.6.8 Periculosidade, p. 341

14.6.9 Energia criminal, p. 342

14.6.10 Outras circunstâncias, p. 343

14.7 Compensação da culpabilidade por circunstâncias ulteriores ao fato, p. 344

14.8 Culpabilidade e pena de multa, p. 346

15 - CARÁTER BILATERAL DA CULPABILIDADE, p. 349

16 - CONSEQÜÊNCIA DA INCAPACIDADE DE CULPABILIDADE: MEDIDAS DE SEGURANÇA, p. 353

16.1 Pressupostos, p. 356

16.2 Limite máximo das medidas de segurança, p. 362

16.3 Prazo mínimo. Critério de aferição, p. 365

16.4 Medida de segurança ao semi-imputável, p. 367

16.5 Desinternação ou liberação condicional, p. 368

16.6 Conversão da pena em medida de segurança, p. 369

17 - PERSPECTIVAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DE CULPABILIDADE, p. 371

CONCLUSÕES, p. 377

REFERÊNCIAS, p. 381

Índice alfabético

A

Acaso. Exclusãodo acaso, p. 120
Actio libera in causa. Embriaguez, p. 87
Antecedentes. Maus antecedentes., p. 74
Assunção de pena. Culpabilidade como "assunção de pena"., p. 179
"Atitude interna juridicamente desaprovada". Culpabilidade como "atitude interna juridicamente desaprovada"., p. 170
"Atribuibilidade". Culpabilidade entendida como "atribuibilidade", p. 172
Autodeterminação do ser humano. Razão profunda da censura de culpabilidade: a autodeterminação do ser humano, p. 155
Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena, p. 320

B

Breve referência ao conceito de pessoa., p. 36

C

Capacidade. (In)capacidade de culpabilidade conectada coma idade, p. 231
Capacidade. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade. Pressupostos., p. 356
Capacidade. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança, p. 353
Capacidade. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 226
Capacidade. Possibilidade concreta de entender o caráter ilícito do fato., p. 236
Capacidade. Redução da pena., p. 227
Capacidade. Transtorno mental transitório, p. 230
Capacidade de atitude crítica. Culpabilidade como "capacidade de atitude crítica", p. 190
Capacidade de culpabilidade (imputabilidade), p. 209
Capacidade de culpabilidade diminuída, p. 223
Capacidade de culpabilidade nalegislação penal pátria, p. 213
Caráter bilateral da culpabilidade, p. 349
Caso fortuito eforça maior, p. 299
Categoria. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena, p. 29
Censura de culpabilidade. Razão profunda da censura de culpabilidade: a autodeterminação do ser humano, p. 155
Censurabilidade e juízo de censura., p. 150
Circunstâncias relevantes para a medição da pena, p. 331
Co-responsabilidade social. Culpabilidade fundamentada na co-responsabilidade social., p. 180
Coação irresistível, p. 292
Código Penal. Embriaguez no Código Penal., p. 92
Compensação da culpabilidade por circunstâncias ulteriores ao fato, p. 344
Comportamento da vítima. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes, p. 339
Comunidades de perigo, p. 307
Conceito. Breve referência ao conceito de pessoa., p. 36
Conceito. Teorias acerca do conceito de culpabilidade, p. 139
Concepção estritamente jurídica de culpabilidade., p. 115
Conclusões., p. 377
Conduta conforme ao Direito. Exigibilidade, p. 268
Conduta diversa supralegal. Inexigibilidade, p. 270
Conhecimento potencial do injusto. Meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto., p. 239
Consciência atual ou potencial da ilicitude. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes., p. 335
Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança, p. 353
Conseqüências decorrentes do princípio de culpabilidade., p. 45
Constitucional. Hierarquia constitucional do princípio de culpabilidade, p. 41
Conteúdo e valoração da inexigibilidade., p. 276
Conversão da pena em medida de segurança., p. 369
Criminalização de condutas. Princípio de culpabilidade na fase de criminalização de condutas, p. 129
"Crise" da teoria normativa da culpabilidade, p. 149
Culpabilidade. Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena., p. 320
Culpabilidade. Capacidade de culpabilidade diminuída, p. 223
Culpabilidade. Caráter bilateral da culpabilidade, p. 349
Culpabilidade. Compensação por circunstâncias ulteriores ao fato., p. 344
Culpabilidade. Concepção estritamente jurídica de culpabilidade., p. 115
Culpabilidade. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança., p. 353
Culpabilidade. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena, p. 29
Culpabilidade. Diretrizes paraa graduação da culpabilidade, p. 326
Culpabilidade. Elementos positivos da culpabilidade., p. 207
Culpabilidade. Exclusão daculpabilidade (exculpação), p. 281
Culpabilidade. Hierarquia constitucional do princípio de culpabilidade., p. 41
Culpabilidade. Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade, p. 321
Culpabilidade. Posição da culpabilidade na teoria do fato punível., p. 137
Culpabilidade. Princípio de culpabilidade e proporcionalidade., p. 133
Culpabilidade. Princípio de culpabilidade na fase de criminalização de condutas, p. 129
Culpabilidade. Teorias acerca doconceito de culpabilidade., p. 139
Culpabilidade com base na emanação da personalidade., p. 192
Culpabilidade como "assunção de pena", p. 179
Culpabilidade como "atitude interna juridicamente desaprovada", p. 170
Culpabilidade como "capacidade de atitude crítica"., p. 190
Culpabilidade como "déficit na motivação jurídica do autor", p. 185
Culpabilidade como "dever de motivar-se pela norma"., p. 177
Culpabilidade como "dirigibilidade normativa", p. 174
Culpabilidade como"evitabilidade", p. 197
Culpabilidade como"exigibilidade", p. 198
Culpabilidade como fundamentoda pena. Posicionamento., p. 200
Culpabilidade como limitesuperior da pena., p. 110
Culpabilidade como "poder agir de modo diverso", p. 168
Culpabilidade e pena de multa, p. 346
Culpabilidade entendida como "atribuibilidade", p. 172
Culpabilidade fundamentada naco-responsabilidade social., p. 180
Culpabilidade na medição da pena., p. 315
Culpabilidade na medição dapena. Legislação pátria., p. 327
Culpabilidade na mediçãoda pena. Teorias., p. 317
Culpabilidade no âmbito da teoria do delito, p. 137

D

"Déficit na motivação jurídica do autor". Culpabilidade como "déficit na motivação jurídicado autor"., p. 185
Delito. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena, p. 29
Delito fiscal. Inexigibilidade em virtude de dificuldades financeiras no âmbito dos delitos fiscais., p. 312
Delito imprudente.Inexigibilidade, p. 278
Denominada "crise" da teoria normativa da culpabilidade., p. 149
Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez), p. 53
Descriminante putativa. Erro nas descriminantes putativas., p. 261
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 226
Desinternação ou liberação condicional, p. 368
Desobediência civil., p. 311
"Dever de motivar-se pela norma". Culpabilidade como "dever de motivar-se pela norma"., p. 177
Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena, p. 29
Direito Administrativo. Implicaçõesdo princípio de culpabilidade no âmbito do direito administrativo sancionador, p. 123
Direito Penal da "Terceira Velocidade". Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez), p. 53
Direito Penal de Autor.Hipóteses controvertidas, p. 77
Direito Penal de autor. Ilegitimidade., p. 45
"Direito Penal do Inimigo". Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez), p. 53
Diretrizes para a graduação da culpabilidade, p. 326
"Dirigibilidade normativa". Culpabilidade como "dirigibilidade normativa", p. 174
Doença mental, p. 218
Dogmática. Fundamento e significado dogmático do princípio de culpabilidade, p. 33
Dolo. Intensidade do dolo. Pena. Medição. Circunstânciasrelevantes., p. 334

E

Eleição do mal menor, p. 308
Elementos positivos da culpabilidade., p. 207
Emanação de personalidade. Culpabilidade com base na emanação da personalidade, p. 192
Embriaguez.Actio libera in causa., p. 87
Embriaguez. Reconhecimento do estado de embriaguez, p. 95
Embriaguez no Código Penal., p. 92
Emoção e paixão, p. 105
Energia criminal. Pena. Medição.Circunstâncias relevantes., p. 342
Erro de proibição., p. 243
Erro de proibição. Manifestações de erro de proibição., p. 257
Erro de proibição. Questão da evitabilidade do erro de proibição, p. 247
Erro de tipo e errode proibição., p. 255
Erro nas descriminantes putativas., p. 261
Estado de necessidade exculpaste, p. 284
"Evitabilidade". Culpabilidade como "evitabilidade"., p. 197
Excesso na legítima defesa, p. 289
Exclusão da culpabilidade (exculpação), p. 281
Exclusão do acaso, p. 120
Exculpação. Estado de necessidade exculpaste., p. 284
Exculpação. Exclusão da culpabilidade (exculpação)., p. 281
Exculpação. Outras hipóteses de exculpação decorrentes de inexigibilidade supralegal, p. 301
"Exigibilidade". Culpabilidade como "exigibilidade", p. 198
Exigibilidade de conduta conforme ao Direito., p. 268

F

Figuras complexas, p. 86
Força maior e casofortuito, p. 299
Fundamento e significado dogmáticodo princípio de culpabilidade, p. 33

G

Graduação. Culpabilidade. Diretrizes para a graduação da culpabilidade, p. 326

H

Hierarquia. Obediência devida ou hierárquica., p. 294
Hierarquia constitucional doprincípio de culpabilidade., p. 41
Hipóteses controvertidas de Direito Penal de Autor, p. 77
"Homem médio". Questão do "homem médio"., p. 202

I

Ilegitimidade do Direito Penal de Autor., p. 45
Ilicitude. Consciência atual ou potencial da ilicitude. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes., p. 335
Ilicitude. Possibilidade concreta de entender o caráter ilícito do fato., p. 236
Implicações do princípio de culpabilidade no âmbito do direito administrativo sancionador, p. 123
Imprevisto. Exclusão do acaso., p. 120
Imputabilidade. Capacidade de culpabilidade (imputabilidade)., p. 209
Imputabilidade. Medida de segurança ao semi-imputável., p. 367
Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade, p. 321
Inexigibilidade. Conteúdo e valoração da inexigibilidade., p. 276
Inexigibilidade de condutadiversa supralegal., p. 270
Inexigibilidade em virtude de dificuldades financeiras no âmbito dos delitos fiscais, p. 312
Inexigibilidade no delito imprudente., p. 278
Inexigibilidade supralegal. Outras hipóteses de exculpação decorrentes de inexigibilidade supralegal., p. 301
Injusto. Meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto., p. 239
Introdução., p. 25

J

Jakobs. Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez)., p. 53
Juízo de censura ecensurabilidade, p. 150

L

Legislação penal pátria. Capacidadede culpabilidade na legislação penal pátria., p. 213
Legítima defesa. Excessona legítima defesa., p. 289
Liberação condicional. Desinternação ou liberação condicional., p. 368

M

Mal menor. Eleição do mal menor., p. 308
Medida de segurança ao semi-imputável, p. 367
Medidas de segurança. Conseqüência da incapacidade de culpabilidade: medidas de segurança., p. 353
Medidas de segurança. Conversão dapena em medida de segurança., p. 369
Medidas de segurança. Limite máximo das medidas de segurança, p. 362
Medidas de segurança. Prazo mínimo. Critério de aferição., p. 365
Meios para alcançar o conhecimento potencial do injusto., p. 239
Multa. Culpabilidade epena de multa., p. 346

N

Norma. Teorianormativa., p. 142
Norma penal constitutiva. Princípio da regulatividade (vedação de normas penais constitutivas)., p. 58
Norma pura. Teoria normativa pura., p. 147

O

Obediência à norma. Maior ou menor grau de dever de obediência à norma. Pena. Medição. Circunstâncias relevantes., p. 337
Obediência devida ou hierárquica., p. 294
Objeção de consciência (fato de consciência)., p. 301
Ordenamento jurídico. Reincidência perante o ordenamento jurídico pátrio., p. 72
Outras hipóteses de exculpação decorrentes de inexigibilidade supralegal, p. 301
Outras hipóteses de responsabilidade penal objetiva, p. 96

P

Paixão. Emoçãoe paixão, p. 105
Pena. Autonomia da culpabilidade no âmbito da determinação da pena, p. 320
Pena. Capacidade. Redução da pena, p. 227
Pena. Conversão da pena em medida de segurança, p. 369
Pena. Culpabilidade como fundamento da pena. Posicionamento, p. 200
Pena. Culpabilidade como limite superior da pena, p. 110
Pena. Culpabilidade namedição da pena, p. 315
Pena. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena., p. 29
Pena. Individualização da pena com base no princípio da pena adequada à culpabilidade, p. 321
Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Comportamento da vítima, p. 339
Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Condições pessoais, p. 331
Pena. Medição. Circunstânciasrelevantes. Conseqüências, p. 338
Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Motivos., p. 336
Pena. Medição. Circunstâncias relevantes. Outras circunstâncias., p. 343
Pena. Medição. Circunstânciasrelevantes. Periculosidade., p. 341
Pena. Medição. Circunstâncias relevantes para a medição da pena., p. 331
Pena. Pessoalidade ou não transcendência da pena, p. 98
Periculosidade. Pena. Medição.Circunstâncias relevantes., p. 341
Perigo. Comunidades de perigo., p. 307
Personalidade., p. 61
Perspectivas em relação ao princípio de culpabilidade., p. 371
Pessoa. Breve referência ao conceito de pessoa, p. 36
Pessoalidade ou não transcendência da pena, p. 98
"Poder agir de modo diverso". Culpabilidade como "poder agir de modo diverso"., p. 168
Posição da culpabilidade na teoria do fato punível., p. 137
Possibilidade concretade entender o caráter ilícito do fato., p. 236
Princípio. Diferenciação de culpabilidade como princípio e culpabilidade como categoria do delito e medição da pena, p. 29
Princípio. Hierarquia constitucionaldo princípio de culpabilidade., p. 41
Princípio da culpabilidade.Conseqüências decorrentes, p. 45
Princípio da culpabilidade. Fundamento e significado dogmático do princípio de culpabilidade., p. 33
Princípio da regulatividade (vedaçãode normas penais constitutivas)., p. 58
Princípio de culpabilidade. Implicações no âmbito do direito administrativo sancionador., p. 123
Princípio de culpabilidade. Perspectivas em relação ao princípio de culpabilidade, p. 371
Princípio de culpabilidade e proporcionalidade., p. 133
Princípio de culpabilidade na fasede criminalização de condutas, p. 129
Proporcionalidade. Princípio de culpabilidade e proporcionalidade., p. 133
Proscrição da responsabilidade penal objetiva, p. 84
Psicologia. Teoria psicológica, p. 139

Q

Questão do "homem médio"., p. 202

R

Razão profunda da censura de culpabilidade: a autodeterminação do ser humano., p. 155
Reconhecimento de situações psicológicas excepcionais, p. 103
Reconhecimento do estado de embriaguez, p. 95
Referências., p. 381
Regulatividade. Princípio da regulatividade (vedação de normas penais constitutivas)., p. 58
Reincidência., p. 67
Reincidência perante o ordenamento jurídico pátrio., p. 72
Responsabilidade penal objetiva. Outras hipóteses., p. 96
Responsabilidade penal objetiva. Proscrição, p. 84

S

Sanção. Implicações do princípio de culpabilidade no âmbito do direito administrativo sancionador, p. 123
Silva Sánchez. Denominado "Direito Penal do Inimigo" (Jakobs) e o Direito Penal da "Terceira Velocidade" (Silva Sánchez)., p. 53
Situações psicológicas. Reconhecimento de situações psicológicas excepcionais, p. 103
Substrato material da culpabilidade. Teorias acerca, p. 167

T

Teoria do delito. Culpabilidade no âmbito da teoria do delito, p. 137
Teoria do fato punível. Posição da culpabilidade na teoria do fato punível., p. 137
Teoria normativa., p. 142
Teoria normativa. Legislaçãopátria. Considerações., p. 153
Teoria normativa pura., p. 147
Teoria psicológica., p. 139
Teorias. Culpabilidade namedição da pena., p. 317
Teorias acerca do conceito de culpabilidade., p. 139
Teorias acerca do substrato material da culpabilidade., p. 167
Transtorno mentaltransitório., p. 230