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Revista de Direito Empresarial - Nº 08 – Julho/Dezembro 2007

Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Marcia Carla Pereira Ribeiro e Oksandro Gonçalves

ISSN: 1806-910X-00008

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 262

Publicado em: 04/01/2008

Área(s): Direito - Empresarial

Sinopse

Fecharemos o ano de 2007 com o oitavo volume de nossa Revista de Direito Empresarial. Mais uma vez fomos agraciados com o envio de importantes contribuições para este meio de divulgação da produção científica em Direito relacionada a temas de interesse das empresas.

Iniciamos o volume com um artigo sobre a intrigante previsão do Código Civil Brasileiro em relação ao empresário individual e à alienação de bens imóveis de sua propriedade.

Na seqüência, uma interessante análise da relação entre tributação e concorrência, e, logo depois, um trabalho que aborda os efeitos econômicos das repetições de indébito pautadas na inconstitucionalidade.

Ainda pensando-se sob o prisma do direito tributário, apresentamos um artigo que trata da relação entre incentivos fiscais e desenvolvimento.

Também é o desenvolvimento sustentável que instigou à reflexão apresentada no quinto artigo que aborda a licitação e a sustentabilidade.

O trabalho seguinte analisa de forma muito elucidativa a responsabilidade social da empresa.

Depois, o sétimo artigo retoma o tema inesgotável do cotejo entre liberdade de iniciativa e intervenção do Estado.

A função das Assembléias-Gerais e os princípios de governança corporativa também convidaram à reflexão em dois outros artigos.

O Direito Cambiário não foi esquecido nesta edição, na forma de um trabalho sobre vinculação cambiária.

Finalmente, abrindo espaço para a produção discente de alta qualidade, nosso conselho editorial recomendou à publicação um artigo que analisa os Direitos Alemão e Brasileiro na proteção do capital nas sociedades.

Matérias diversas num só volume, organizado de forma séria e ao mesmo tempo aberta. Estes os propósitos da presente edição.

Autor(es)

Coordenadores:

Marcia Carla Pereira Ribeiro

Mestra e Doutora em Direito; Professora Titular de Direito Societário da PUCPR e Professora Adjunta de Direito Comercial da UFPR; Ex-professora visitante, em Estágio de Pós-Doutorado na Fundação Getúlio Vargas/SP; Procuradora do Estado do Paraná.

Oksandro Gonçalves

Mestre em Direito Econômico – PUCPR; Doutorando em Direito Comercial – PUCSP; Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da PUCPR; Advogado.

Colaboradores:

Ana Maria Jara Botton Faria
André Zacarias Tallarek de Queiroz
Caroline Sampaio de Almeida
Cristiano Gomes de Brito
Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha
Érico Hack
Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa
Márcio Ferro Catapani
Marta Oliveros Castelon
Osmar Brina Corrêa-Lima
Vivian Labruna

Sumário

O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorgauxória) - Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11

A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência - Oksandro Gonçalves, p. 37

Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade - Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha, p. 63

Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável - Érico Hack, p. 79

Licitação - um importante instrumento para promover a sustentabilidade - Ana Maria Jara Botton Faria, p. 93

Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas - Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, p. 113

O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia - delimitações - André Zacarias Tallarek de Queiroz, p. 131

Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas - Márcio Ferro Catapani, p. 155

A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno - Vivian Labruna, p. 171

Vinculação cambiária - Cristiano Gomes de Brito, p. 189

Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha - Marta Oliveros Castelon, p. 211

Normas para publicação, p. 253

Índice alfabético

A

A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves, p. 37
A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna, p. 171
Administração Pública. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 93
Alemanha. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon, p. 211
Ana Maria Jara Botton Faria. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade, p. 93
André Zacarias Tallarek de Queiroz. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações, p. 131
Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha, p. 63
Assembléia-geral. Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas. Márcio Ferro Catapani, p. 155
Assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves, p. 37

B

Bem imóvel. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11

C

Cambial. Vinculação cambiária.Cristiano Gomes de Brito, p. 189
Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas, p. 113
Código Civil. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11
Comunidade Européia. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon, p. 211
Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas. Márcio Ferro Catapani, p. 155
Constitucionalidade. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha, p. 63
Consumo sustentável. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 93
Credor. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon, p. 211
Cristiano Gomes de Brito.Vinculação cambiária, p. 189

D

Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade, p. 63
Desenvolvimento regional. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack, p. 79
Desenvolvimento sustentável. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack, p. 79
Desenvolvimento sustentável. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, p. 113
Direito societário. A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna, p. 171

E

Economia. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz, p. 131
Empresário. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11
Érico Hack. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável, p. 79
Estado. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz, p. 131
Extrafiscalidade. Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack, p. 79

F

Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa e Caroline Sampaio de Almeida. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas, p. 113

G

Gabriel Placha e Dalton Luiz Dallazem. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade, p. 63
Governança corporativa. A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna, p. 171

H

Hermenêutica. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11

I

IPI. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves, p. 37
Incentivos fiscais: requisitos de concessão para um desenvolvimento regional sustentável. Érico Hack, p. 79
Indébito tributário. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha, p. 63
Influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno. Vivian Labruna, p. 171
Intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11

L

Liberdade de iniciativa. O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz, p. 131
Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 93
Livre concorrência. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves, p. 37

M

Márcio Ferro Catapani. Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas, p. 155
Marta Oliveros Castelon. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha, p. 211

O

O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11
O princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz, p. 131
Oksandro O. Gonçalves. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência, p. 37
Osmar Brina Corrêa-Lima. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória), p. 11
Outorga uxória. O intrigante e instigante art. 978 do Código Civil brasileiro (o empresário individual casado, a alienação ou a oneração de bens imóveis e a outorga uxória). Osmar Brina Corrêa-Lima, p. 11

P

Princípio da liberdade de iniciativa e a intervenção direta do Estado na economia. Delimitações. André Zacarias Tallarek de Queiroz, p. 131
Proteção do capital. Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon, p. 211

R

Reforma dos mecanismos de proteção do capital e do credor das limitadas européias: o exemplo da Alemanha. Marta Oliveros Castelon, p. 211
Repetição de indébito. Apontamentos acerca dos efeitos econômicos da repetição do indébito tributário decorrente da declaração de inconstitucionalidade. Dalton Luiz Dallazem e Gabriel Placha, p. 63
Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, p. 113

S

Sociedade anônima. Conceito e função atual das assembléias-gerais das sociedades anônimas. Márcio Ferro Catapani, p. 155
Sociedade anônima. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, p. 113
Sustentabilidade. Licitação. Um importante instrumento para promover a sustentabilidade. Ana Maria Jara Botton Faria, p. 93
Sustentabilidade empresarial. Responsabilidade social das empresas: um enfoque a partir das sociedades anônimas. Caroline Sampaio de Almeida e Fabiane Lopes Bueno Netto Bessa, p. 113

T

Título de crédito. Vinculação cambiária. Cristiano Gomes de Brito, p. 189
Tributário. A assimetria tributária e suas conseqüências sobre a livre concorrência. Oksandro O. Gonçalves, p. 37

V

Vinculação cambiária. Cristiano Gomes de Brito, p. 189
Vivian Labruna. A influência da governança corporativa no direito societário brasileiro moderno, p. 171