Processo Ambiental - Uma Proposta de Razoabilidade na Duração do Processo

Antônio Edílio Magalhães Teixeira

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Edílio Magalhães Teixeira

ISBN: 978853621843-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 242grs.

Número de páginas: 194

Publicado em: 10/01/2008

Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra analisa a particularidade do Direito Fundamental à razoável duração do processo em relação ao meio ambiente, propondo uma compreensão própria para esse direito básico, a qual alcance um ideal de temporalidade adequada, eficaz e útil da tutela judicial ambiental. Influenciam nessa tomada de posição, fatores como: (1) o dever constitucional do Estado, em todas as suas instâncias decisórias e executórias, de proteção efetiva do meio ambiente por via de ações públicas de salvaguarda e de realização do direito; (2) as complexidades fáticas e jurídicas muito presentes na condução dos processos judiciais ambientais; (3) a importância destacada da proteção do meio ambiente como direito fundamental da titularidade de todos, inclusive das gerações futuras; (4) e a concepção da existência de uma escala de temporalidade particular do meio ambiente. Esta marcação temporal especial é orientada pela dinâmica específica da consolidação dos danos ambientais e da regeneração da natureza, sendo-lhe determinantes a irreversibilidade ou a difícil reparação dos danos que lhe são inflingidos, assim como os princípios da preservação e da precaução, os quais são estruturais do Direito Ambiental.

Autor(es)

Antônio Edílio Magalhães Teixeira é Mestre em Direito Público pela Universidade de Pernambuco; Especialista em Direito Comunitário pela Universidade de Lusíada - Porto - Portugal; Procurador Regional da República da 5ª Região.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 19

CAPÍTULO 1 - A PRESTAÇÃO DE JURISDIÇÃO EM TEMPO RAZOÁVEL: MANIFESTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JUDICIAL EFICAZ, p. 23

1.1 Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos, p. 23

1.2 A tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental: uma categoria autônoma de direito, p. 27

1.2.1 Direito de defesa, p. 32

1.2.2 Direito prestacional, p. 34

1.3 A tutela judicial eficaz como ´obrigação relacional´ ou ´dever correlativo´, p. 36

1.3.1 Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado: Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais, p. 37

1.3.2 Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia, p. 42

CAPÍTULO 2 - DA TUTELA JUDICIAL EFICAZ AO DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, p. 47

2.1 Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo, p. 47

2.2 Processo justo e eqüitativo e prestação jurisdicional em tempo razoável, p. 52

2.3 A prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental, p. 57

2.4 A fundamentalização do direito à razoável duração do processo: EC 45/04, p. 62

2.4.1 Outras inovações da Emenda Constitucional 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional, p. 72

2.4.2 A conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental, p. 80

CAPÍTULO 3 - TUTELA JUDICIAL EFICAZ E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O JUDICIÁRIO COMO AGENTE REALIZADOR DO DIREITO FUNDAMENTAL AMBIENTAL, p. 91

3.1 O direito fundamental ao meio ambiente saudável, p. 91

3.2 Direito fundamental à proteção do meio ambiente: direito a ações públicas protetoras, p. 100

3.3 Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente: o judiciário como garante do direito fundamental ambiental, p. 106

CAPÍTULO 4 - RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, p. 121

4.1 Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo: uma relação especial entre dois direitos fundamentais, p. 121

4.2 Razoável duração do processo: um conceito jurídico indeterminado, p. 127

4.3 A definição de razoável duração do processo: caminhos para uma conclusão mais segura, p. 132

4.4 Razoável duração do processo e celeridade processual, p. 134

4.5 Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais, p. 138

4.6 Razoável duração do processo ambiental: uma concepção particularizada de duração processual, p. 139

CAPÍTULO 5 - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O TEMPO DO MEIO AMBIENTE, p. 145

5.1 Tempo e processo, p. 145

5.2 A natureza do tempo e a duração do processo, p. 147

5.3 A força do tempo e a duração processual, p. 151

5.4 As diversas escalas temporais, p. 154

5.5 O tempo do meio ambiente: uma escala especial de temporalidade, p. 159

5.6 Principais fatores de construção do tempo ambiental, p. 161

5.6.1 A natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais, p. 162

5.6.2 Os princípios da prevenção e da precaução, p. 171

CONCLUSÕES, p. 175

REFERÊNCIAS, p. 181

Índice alfabético

A

Ações públicas protetoras. Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras, p. 100

C

Categoria autônoma de direito. Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito, p. 27
Celeridade na prestação jurisdicional. Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional, p. 72
Celeridade processual. Razoável duração do processo, p. 134
Conceito jurídico indeterminado. Definição de razoável duração do processo, p. 127
Conclusões, p. 175
Conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental, p. 80
Constituição. Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia, p. 42

D

Dano ambiental. Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais, p. 162
Defesa. Direito de defesa, p. 32
Definição de razoável duração do processo. Conceito jurídico indeterminado, p. 127
Democracia. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado, p. 37
Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais, p. 37
Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia, p. 42
Dever correlativo. Tutela judicial eficaz como ´obrigação relacional´ ou ´dever correlativo´, p. 36
Direito à ações públicas protetoras. Direito fundamental à proteção do meio ambiente, p. 100
Direito de defesa, p. 32
Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras, p. 100
Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras, p. 100
Direito fundamental ambiental. Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental, p. 106
Direito fundamental ambiental. Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental, p. 91
Direito fundamental ao meio ambiente saudável, p. 91
Direito fundamental. Conformação legislativa e judicial do novo direito fundamental, p. 80
Direito fundamental. Da tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo, p. 47
Direito humano e fundamental. Prestação jurisdicional em tempo razoável, p. 57
Direito prestacional, p. 34
Direito subjetivo fundamental. Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito, p. 27
Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental, p. 106
Direitos fundamentais. Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado, p. 37
Direitos fundamentais. Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais, p. 121
Diversas escalas temporais, p. 154
Duração do processo e natureza do tempo, p. 147
Duração processual. Força do tempo, p. 151
Duração processual. Razoável duração do processo ambiental. Uma concepção particularizada de duração processual, p. 139

E

EC 45/04. Fundamentalização do direito à razoável duração do processo, p. 62
EC 45/04. Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional, p. 72
Escala de temporalidade. Tempo do meio ambiente. Escala especial de temporalidade, p. 159
Escalas temporais, p. 154
Estado de Direito, democracia e proteção dos direitos fundamentais. Dever correlativo com o desenho político-estrutural do Estado, p. 37

F

Força do tempo e duração processual, p. 151
Fundamentalização do direito à razoável duração do processo: EC 45/04, p. 62

I

Introdução, p. 19

J

Jurisdição. Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos, p. 23
Jurisdição. Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz, p. 23

M

Meio ambiente saudável.Direito fundamental, p. 91
Meio ambiente. Direito fundamental à proteção do meio ambiente. Direito à ações públicas protetoras, p. 100
Meio ambiente. Direito à tutela judicial efetiva do meio ambiente. O judiciário como garante do direito fundamental ambiental, p. 106
Meio ambiente. Razoável duração do processo e o tempo do meio ambiente, p. 145
Meio ambiente. Razoável duração do processo e proteção do meio ambiente, p. 121
Meio ambiente. Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental, p. 91

N

Natureza do tempo e duração do processo, p. 147
Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais, p. 162
Norma fundamental de garantia. Dever correlativo com o modelo de Constituição como norma fundamental de garantia, p. 42

O

Obrigação relacional. Tutela judicial eficaz como ´obrigação relacional´ ou ´dever correlativo´, p. 36
Outras inovações da EC 45/04 relativas à celeridade na prestação jurisdicional, p. 72

P

Prazos processuais. Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais, p. 138
Prefácio, p. 13
Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos, p. 23
Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz, p. 23
Prestação jurisdicional em tempo razoável como direito humano e fundamental, p. 57
Prestação jurisdicional em tempo razoável. Processo justo e eqüitativo, p. 52
Principais fatores de construção do tempo ambiental, p. 161
Princípio da precaução, p. 171
Princípio da prevenção, p. 171
Processo ambiental. Razoável duração. Concepção particularizada de duração processual, p. 139
Processo justo e eqüitativo e prestação jurisdicional em tempo razoável, p. 52
Processo justo e eqüitativo. Tutela judicial eficaz, p. 47
Proteção do meio ambiente e razoável duração do processo. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais, p. 121

R

Razoável duração do processo ambiental. Uma concepção particularizada de duração processual, p. 139
Razoável duração do processo e celeridade processual, p. 134
Razoável duração do processo e cumprimento de prazos processuais, p. 138
Razoável duração do processo e o tempo do meio ambiente, p. 145
Razoável duração do processo e proteção do meio ambiente, p. 121
Razoável duração do processo e proteção do meio ambiente. Uma relação especial entre dois direitos fundamentais, p. 121
Razoável duração do processo. Definição. Conceito jurídico indeterminado, p. 127
Razoável duração do processo. EC 45/04. Fundamentalização do direito à razoável duração do processo, p. 62
Razoável duração do processo. Tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo, p. 47
Referências, p. 181
Reparação. Dano ambiental. Natureza irreversível ou de difícil reparação dos danos ambientais, p. 162

T

Tempo ambiental. Principais fatores de construção, p. 161
Tempo do meio ambiente. Escala especial de temporalidade, p. 159
Tempo e processo, p. 145
Tutela judicial eficaz ao direito fundamental à razoável duração do processo, p. 47
Tutela judicial eficaz como direito subjetivo fundamental. Uma categoria autônoma de direito, p. 27
Tutela judicial eficaz como ´obrigação relacional´ ou ´dever coletivo´, p. 36
Tutela judicial eficaz e processo justo e eqüitativo, p. 47
Tutela judicial eficaz e proteção do meio ambiente. O judiciário como agente realizador do direito fundamental ambiental, p. 91
Tutela judicial eficaz. Prestação de jurisdição em tempo razoável. Manifestação do direito fundamental à tutela judicial eficaz, p. 23
Tutela judicial. Prestação de jurisdição em tempo razoável e tutela judicial eficaz dos direitos, p. 23