Regulação do Trabalho do Adolescente - Uma Abordagem a Partir dos Direitos Fundamentais

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 21

INTRODUÇÃO, p. 23

CAPÍTULO 1 - O TRABALHO INFANTIL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS, p. 27

1.1 Primeiros registros, p. 28

1.1.1 A Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa, p. 30

1.2 A história do trabalho infantil no Brasil, p. 36

1.2.1 Contexto histórico-sociológico, p. 36

1.2.2 Histórico legislativo, p. 45

1.3 Conclusões parciais, p. 60

CAPÍTULO 2 - O DIREITO FUNDAMENTAL DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL, p. 63

2.1 O reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral, p. 63

2.2 A normatividade dos princípios, p. 71

2.2.1 O princípio da proteção integral, p. 77

2.3 A atuação normativa da organização internacional do trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno, p. 80

2.3.1 Instrumentos normativos da organização internacional do trabalho, p. 85

2.4 A convenção interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes, p. 88

2.5 Conclusões parciais, p. 91

CAPÍTULO 3 - REGULAÇÃO PROIBITÓRIA: VEDAÇÕES NORMATIVAS AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 93

3.1 Da terminologia, p. 93

3.2 Do trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso, p. 96

3.2.1 Trabalho noturno, p. 97

3.2.2 Trabalho perigoso e insalubre, p. 99

3.2.3 Trabalho penoso, p. 101

3.2.4 Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, p. 103

3.3 Das piores formas de trabalho infantil, p. 105

3.3.1 O trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho, p. 107

3.3.1.1 Trabalho doméstico, p. 107

3.3.1.2 Trabalho na coleta de lixo, p. 111

3.3.1.3 Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar, p. 113

3.4 Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, p. 116

3.4.1 O Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil e a ação conjunta das instituições, p. 117

3.4.2 Mecanismos jurídicos, p. 121

3.4.3 A atuação do Ministério Público do Trabalho, p. 126

3.4.4 A possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 128

3.5 Conclusões parciais, p. 131

CAPÍTULO 4 - A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO, p. 133

4.1 A educação profissional do adolescente, p. 133

4.2 As formas de trabalho que não constituem relação de emprego, p. 138

4.2.1 O regime familiar, p. 140

4.2.2 O trabalho educativo, p. 144

4.2.3 O estágio curricular ou profissionalizante, p. 148

4.3 O contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem, p. 153

4.3.1 Adolescente empregado, p. 154

4.3.2 A especialidade do contrato de aprendizagem, p. 158

4.3.3 A relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem, p. 164

4.3.4 A aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem, p. 173

4.3.5 Salário e férias, p. 175

4.4 A aprendizagem escolar, p. 177

4.5 A intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, p. 180

4.6 Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame, p. 185

4.7 Conclusões parciais, p. 188

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 191

REFERÊNCIAS, p. 199

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 21
• Ação conjunta. Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições, p. 117
• Acordos e convenções coletivas de trabalho. Aplicação aos contratos de aprendizagem, p. 173
• Adolescente. Educação profissional do adolescente, p. 133
• Adolescente. Trabalho. Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes, p. 88
• Adolescente. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas, p. 27
• Adolescente empregado, p. 154
• Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem, p. 173
• Aprendizagem. Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame, p. 185
• Aprendiz. Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, p. 180
• Aprendizagem. Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem, p. 173
• Aprendizagem. Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem, p. 153
• Aprendizagem. Especialidade do contrato de aprendizagem, p. 158
• Aprendizagem. Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem, p. 164
• Aprendizagem escolar, p. 177
• Atuação do Ministério Público do Trabalho. Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, p. 126
• Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno, p. 80

B

• Breves considerações acerca das nulidades no âmbito dos contratos em exame, p. 185

C

• Coleta de lixo. Trabalho na coleta de lixo, p. 111
• Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes. Mecanismos jurídicos, p. 121
• Considerações finais, p. 191
• Contrato. Aplicação dos acordos e convenções coletivas de trabalho aos contratos de aprendizagem, p. 173
• Contrato. Especialidade do contrato de aprendizagem, p. 158
• Contrato. Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem, p. 164
• Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem, p. 153
• Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes, p. 88
• Convenção Internacional. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno, p. 80
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. Possibilidade de recurso, p. 128
• Corte de cana-de-açúcar. Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho, p. 107
• Corte de cana-de-açúcar. Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar, p. 113
• Criança. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas, p. 27

D

• Desenvolvimento. Adolescente. Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, p. 103
• Direito brasileiro. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro, p. 93
• Direito fundamental. Trabalho. Idade mínima. Conclusões parciais, p. 91
• Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral, p. 63
• Direito interno. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno, p. 80

E

• Educação. Trabalho educativo, p. 144
• Educação profissional do adolescente, p. 133
• Emprego. Adolescente empregado, p. 154
• Emprego. Contrato de emprego e o contrato especial de aprendizagem, p. 153
• Entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos. Intermediação de mão-de-obra aprendiz, p. 180
• Erradicação do trabalho infantil. Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições, p. 117
• Escola. Aprendizagem escolar, p. 177
• Especialidade do contrato de aprendizagem, p. 158
• Estágio curricular ou profissionalizante, p. 148
• Europa. Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa, p. 30

F

• Família. Regime familiar, p. 140
• Férias e salário, p. 175
• Formas de trabalho que não constituem relação de emprego, p. 138

H

• História do trabalho infantil no Brasil, p. 36
• Histórico. Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas, p. 27

I

• Idade mínima. Trabalho. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral, p. 63
• Insalubridade. Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso, p. 96
• Insalubridade. Trabalho perigoso e insalubre, p. 99
• Instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho, p. 85
• Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, p. 180
• Introdução, p. 23

L

• Lista de abreviaturas, p. 21
• Lixão. Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho, p. 107

M

• Mão-de-obra. Intermediação de mão-de-obra aprendiz por entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, p. 180
• Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, p. 116
• Menor. Terminologia, p. 93
• Ministério Público do Trabalho. Combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, p. 126

N

• Normatividade dos princípios, p. 71

O

• Organização Internacional do Trabalho. Atuação normativa da Organização Internacional do Trabalho e a incorporação de suas convenções no direito interno, p. 80
• Organização Internacional do Trabalho. Instrumentos normativos, p. 85

P

• Penosidade. Trabalho noturno,perigoso, insalubre e penoso, p. 96
• Penosidade. Trabalho penoso, p. 101
• Periculosidade. Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso, p. 96
• Periculosidade. Trabalho perigoso e insalubre, p. 99
• Piores formas de trabalho infantil, p. 105
• Possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 128
• Prevenção. Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, p. 116
• Princípio. Normatividade dos princípios, p. 71
• Princípio da proteção integral, p. 77
• Princípio da proteção integral. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral, p. 63
• Profissão. Estágio curricular ou profissionalizante, p. 148
• Programa internacional para a erradicação do trabalho infantil e a ação conjunta das instituições, p. 117
• Proteção integral. Princípio. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral, p. 63
• Proteção integral. Princípio da proteção integral, p. 77

R

• Reconhecimento da dignidade humana da criança e do adolescente e o princípio constitucional da proteção integral, p. 63
• Recurso. Possibilidade de recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, p. 128
• Referências, p. 199
• Regime familiar, p. 140
• Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente. Conclusões parciais, p. 131
• Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro, p. 93
• Regulamentação do trabalho do adolescente no direito brasileiro, p. 133
• Regulamentação do trabalho do adolescente no direito brasileiro. Conclusões parciais, p. 188
• Relação de emprego. Formas de trabalho que não constituem relação de emprego, p. 138
• Relação de emprego decorrente de contrato especial de aprendizagem, p. 164
• Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa, p. 30

S

• Salário e férias, p. 175

T

• Terminologia. Menor, p. 93
• Trabalho. Adolescente. Convenção Interamericana e as formas de trabalho proibidas aos adolescentes, p. 88
• Trabalho. Estágio curricular ou profissionalizante, p. 148
• Trabalho. Formas de trabalho que não constituem relação de emprego, p. 138
• Trabalho. Idade mínima. Direito fundamental de não trabalhar antes da idade mínima e o princípio da proteção integral, p. 63
• Trabalho. Outras formas de trabalho consideradas prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social do adolescente, p. 103
• Trabalho da criança e do adolescente. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro, p. 93
• Trabalho do adolescente. Regulamentação no direito brasileiro, p. 133
• Trabalho doméstico, p. 107
• Trabalho educativo, p. 144
• Trabalho ilegal. Mecanismos de combate e prevenção do trabalho ilegal de crianças e adolescentes, p. 116
• Trabalho infantil. Piores formas de trabalho infantil, p. 105
• Trabalho infantil. Revolução Industrial e seus reflexos na exploração do trabalho infantil na Europa, p. 30
• Trabalho infantil da criança e do adolescente. Conclusões parciais, p. 60
• Trabalho infantil da criança e do adolescente. Primeiros registros, p. 28
• Trabalho infantil da criança e do adolescente: considerações históricas, p. 27
• Trabalho infantil doméstico, nos lixões e no corte de cana-de-açúcar, como três das piores formas de trabalho, p. 107
• Trabalho infantil no Brasil. Contexto histórico-sociológico, p. 36
• Trabalho infantil no Brasil. História, p. 36
• Trabalho infantil no Brasil. Histórico legislativo, p. 45
• Trabalho na coleta de lixo, p. 111
• Trabalho nas plantações de cana-de-açúcar, p. 113
• Trabalho noturno, p. 97
• Trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso, p. 96
• Trabalho penoso, p. 101
• Trabalho perigoso e insalubre, p. 99

V

• Vedação normativa. Regulação proibitória: vedações normativas ao trabalho da criança e do adolescente no direito brasileiro, p. 93