Capa do livro: Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa - A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988 - 2ª Edição – Revista e Atualizada, Jefferson Aparecido Dias

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Princípio da Eficiência & Moralidade Administrativa - A Submissão do Princípio da Eficiência à Moralidade Administrativa na Constituição Federal de 1988

2ª Edição – Revista e Atualizada Jefferson Aparecido Dias

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Ficha técnica

Autor(es): Jefferson Aparecido Dias

ISBN: 978853621984-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 120grs.

Número de páginas: 122

Publicado em: 14/05/2008

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

Sinopse

A presente obra tem como objeto de estudo a inclusão do princípio da eficiência na Constituição Brasileira, pela Emenda Constitucional n. 19. a partir da concepção dos princípios como mandatos de otimização foi realizado um estudo dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que, conforme determinação expressa do caput do art. 37 da Constituição da República, devem nortear a atuação da Administração Pública, dando-se destaque aos princípios da moralidade administrativa e da eficiência. O princípio da moralidade administrativa, a partir das lições de Kant e Dworkin, foi concebido como um mandamento de imparcialidade, que impõe à Administração Pública tratar a todos com igual respeito e consideração. Já o princípio da eficiência, a partir das lições da análise econômica do direito, defendidas por Posner, foi adotado como um mandamento para a busca do incremento da riqueza social, relacionando-se com outros aspectos econômicos, como produtividade, eficácia e superávit, devendo ser afastadas as tentativas de conceber o princípio da eficiência a partir de critérios éticos ou morais, que acabam por equipará-la à moralidade, eliminando toda a sua objetividade. Por fim, apesar de reconhecer a importância que deve ser dada ao princípio da eficiência, concluímos que ele deve se submeter, prima facie, ao princípio da moralidade administrativa.

Autor(es)

Jefferson Aparecido Dias é Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP é Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha). É Professor de vários Programas de pós-graduação lato sensu. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 NOÇÃO DE PRINCÍPIO, p. 29

1.1 Hierarquização de princípios, p. 33

1.2 Solução da colisão de princípios, p. 39

2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 47

2.1 Princípio da legalidade, p. 48

2.2 Princípio da impessoalidade, p. 54

2.3 Princípio da publicidade, p. 57

3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, p. 61

4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, p. 71

4.1 O princípio da eficiênciano Direito estrangeiro, p. 74

4.2 O princípio da eficiência no Direito brasileiro, p. 82

5 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ORDEM CONSTITUCIONAL, p. 89

5.1 Análise de caso - a privatização do Sistema Telebras, p. 90

5.2 O princípio da eficiência emface da moralidade administrativa, p. 99

CONCLUSÕES, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 113

Índice alfabético

A

Administração Pública. Princípio daeficiência como princípio da boa Administração Pública, p. 74
Administração Pública. Princípios constitucionais, p. 47
Análise de caso. A privatização do Sistema Telebrás, p. 91

B

Brasil. Princípio da eficiência no direito brasileiro., p. 82

C

Caso. Análise. A privatização do Sistema Telebrás., p. 91
Colisão de princípios. Solução., p. 39
Conclusões, p. 109
Constitucional. Princípio da eficiência na ordem constitucional, p. 89
Constitucional. Princípios constitucionais da Administração Pública, p. 47

D

Direito. Princípio da eficiênciae a análise econômica do direito, p. 76
Direito brasileiro. Princípio da eficiência no direito brasileiro, p. 82
Direito estrangeiro. Princípio da eficiência no direito estrangeiro., p. 74

E

Economia. Princípio da eficiência ea análise econômica do direito., p. 76
Eficácia. Eficiência comoprodutividade e eficácia, p. 75
Eficiência. Princípio da eficiência, p. 71
Eficiência. Princípio da eficiência como princípio da boa Administração Pública, p. 74
Eficiência. Princípio da eficiência e a análise econômica do direito, p. 76
Eficiência. Princípio da eficiênciaem face da moralidade administrativa., p. 99
Eficiência. Princípio da eficiência na ordem constitucional, p. 89
Eficiência. Princípio da eficiência no direito brasileiro., p. 82
Eficiência. Princípio da eficiência no direito estrangeiro, p. 74
Eficiência como produtividade e eficácia, p. 75

H

Hierarquização deprincípios, p. 33

I

Impessoalidade. Princípio da impessoalidade., p. 54
Introdução., p. 17

L

Legalidade. Princípio da legalidade., p. 48

M

Moralidade administrativa. Princípioda eficiência em face da moralidade administrativa, p. 99
Moralidade administrativa. Princípio da moralidade administrativa, p. 61