Comércio Internacional & Medidas Antidumping

Marlon Tomazette

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Ficha técnica

Autor(es): Marlon Tomazette

ISBN: 978853621985-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 264grs.

Número de páginas: 248

Publicado em: 03/06/2008

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional

Sinopse

As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discricionariedade na apuração dos requisitos. Além disso, há outros efeitos negativos, especialmente sobre a livre concorrência, em razão da redução da liberdade de acesso ao mercado e da liberdade de fixação dos preços. Apesar desses efeitos negativos, não há como negar que as medidas antidumping têm papel importante no cenário mundial, especialmente em razão das diferentes realidades dos diversos atores mundiais.

Autor(es)

Marlon Tomazette é graduado na Universidade de Brasília – UnB e Mestre em Direito das Relações Internacionais. Já foi Procurador do INSS, e atualmente é Procurador do Distrito Federal. É Professor de Direito Comercial do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília – e da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Participou de vários seminários da qualidade de palestrante, tem vários artigos e livros escritos.

Sumário

LISTA DE ACRÔNIMOS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 - DISCIPLINA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 23

1.1 O comércio internacional, p. 24

1.2 Globalização econômica e interdependência, p. 26

1.3 O protecionismo, p. 29

1.4 Liberalização do comércio, p. 32

1.5 Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34

1.6 Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37

1.7 As concessões protecionistas, p. 38

2 - DUMPING, p. 43

2.1 A construção de um conceito econômico de dumping, p. 44

2.2 Conceito jurídico de dumping, p. 47

2.3 Produto similar, p. 49

2.4 Preço de exportação, p. 51

2.5 Valor normal, p. 54

2.5.1 Preço interno, p. 54

2.5.2 Curso normal das atividades comerciais, p. 55

2.5.3 Preço alternativo, p. 57

2.5.4 Economias que não são de mercado, p. 65

2.6 Comparação justa, p. 67

2.7 Zeroing, p. 71

2.8 Classificações do dumping, p. 75

2.8.1 Quanto à continuidade, p. 75

2.8.2 Quanto ao motivo, p. 76

2.8.3 Dumping condenável x dumping não condenável, p. 77

2.9 Natureza jurídica dodumping, p. 78

2.10 Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80

2.11 Preço predatório e dumping, p. 83

2.12 Dumping e underselling, p. 87

2.13 Dumping e subsídios, p. 88

3 - MEDIDAS ANTIDUMPING, p. 91

3.1 Evolução da legislação antidumping, p. 92

3.2 Regulamentação internacional das medidas antidumping, p. 97

3.3 Verificação da prática do dumping, p. 99

3.4 Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100

3.4.1 Indústria doméstica, p. 101

3.4.2 Dano material atual, p. 106

3.4.3 Ameaça de dano, p. 114

3.4.4 Atraso real na implantação da indústria nacional, p. 117

3.5 Nexo de causalidade, p. 118

3.6 Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121

3.7 Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 125

4 - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ANTIDUMPING, p. 129

4.1 Processo para aplicação das medidas antidumping, p. 131

4.1.1 Partes interessadas, p. 131

4.1.2 Instauração do processo, p. 132

4.1.3 Procedimento, p. 134

4.1.4 Investigações in loco, p. 143

4.1.5 O procedimento no Brasil, p. 144

4.1.6 O procedimento nos Estados Unidos, p. 146

4.1.7 O procedimento na União Européia, p. 149

4.2 Decisão com base na melhor informação disponível, p. 151

4.3 Medidas antidumping provisórias, p. 152

4.4 Compromisso de preços, p. 154

4.5 Imposição definitiva das medidas antidumping, p. 155

4.5.1 Fixação do valor dos direitos antidumping, p. 156

4.5.2 Cobrança retroativa, p. 158

4.5.3 Duração e revisão dos direitos antidumping, p. 159

4.6 Medidas antidumping no interesse de terceiro país, p. 161

4.7 Avisos públicos, p. 162

4.8 Controle das medidas antidumping, p. 164

4.9 Evasão dos direitos antidumping, p. 167

4.9.1 Medidas anti evasão na União Européia, p. 168

4.9.2 Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171

4.9.3 Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172

5 - AS MEDIDAS ANTIDUMPING E O COMÉRCIO INTERNACIONAL, p. 175

5.1 Justificativas das medidas antidumping, p. 176

5.1.1 Justificativas econômicas, p. 177

5.1.2 Justificativas políticas, p. 182

5.1.3 Justificativas jurídicas, p. 184

5.2 Críticas às medidas antidumping, p. 193

5.2.1 Críticas às medidas antidumping em si, p. 194

5.2.2 Críticas à legislação antidumping, p. 197

5.3 Propostas de mudança do regime do antidumping, p. 209

5.3.1 Abolição das medidas antidumping, p. 210

5.3.2 Medidas antidumping e defesa da concorrência, p. 210

5.3.3 Outras propostas de revisão, p. 211

5.4 Propostas de mudança na legislação antidumping, p. 213

5.4.1 Exigência de demonstração de distorções, p. 213

5.4.2 Proteção do interesse nacional, p. 214

5.4.3 Início das investigações e significância do dumping, p. 215

5.4.4 Investigações, p. 216

5.4.5 Apuração do dumping, p. 217

5.4.6 Menor direito antidumping possível, p. 220

5.4.7 Outras propostas, p. 220

5.4.8 Propostas da rodada de Doha, p. 221

5.5 As medidas antidumping e o comércio internacional, p. 223

CONCLUSÃO, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 231

Índice alfabético

A

Abolição das medidas antidumping, p. 210
Ajustes na definição do ramo da indústria doméstica, p. 103
Ambiental. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
Ameaça de dano, p. 114
Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
Análise do volume das importações objeto de dumping, p. 108
Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
Anti evasão. Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172
Anti evasão. Medidas anti evasão na União Européia, p. 168
Anti evasão. Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171
Aplicação das medidas antidumping, p. 129
Apuração do dumping, p. 217
Apuração indireta dos custos e os lucros, p. 62
Atividade comercial. Curso normal das atividades comerciais, p. 55
Atraso real na implantação da indústria nacional, p. 117
Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
Aviso público, p. 162

B

Benefícios gerados pelas medidas antidumping, p. 182
Bilateralismo. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34

C

Cambial. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
Causalidade. Nexo de causalidade, p. 118
Classificações do dumping, p. 75
Cobrança retroativa, p. 158
Comércio. Liberalização do comércio, p. 32
Comércio. Vendas a pares consideradas associadas, p. 55
Comércio internacional, p. 24
Comércio internacional. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34
Comércio internacional. Disciplina do comércio internacional, p. 23
Comércio internacional. Medidas antidumping e o comércio internacional, p. 175
Comércio internacional. Medida santidumping e o comércio internacional, p. 223
Comércio internacional. Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172
Comércio internacional. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37
Compromisso de preços, p. 154
Conceito jurídico de dumping, p. 47
Concessões protecionistas, p. 38
Conclusão, p. 227
Concorrência. Medidas antidumping e defesa da concorrência, p. 210
Concorrência. Proteção da livre concorrência, p. 185
Condutor. Dados reais do próprio condutor, p. 61
Construção de um conceito econômico de dumping, p. 44
Consumidor. Proteção do consumidor, p. 189
Controle das medidas antidumping, p. 164
Correção do preço injusto, p. 190
Críticas à legislação antidumping, p. 197
Críticas à legislação antidumping. Início das investigações, p. 198
Críticas às medidas antidumping, p. 193
Críticas às medidas antidumping em si, p. 194
Curso normal das atividades comerciais, p. 55
Custo. Apuração indireta dos custos e os lucros, p. 62
Custo. Vendas a baixo do preço de custo, p. 57

D

Dados reais do próprio condutor, p. 61
Dano. Ameaça de dano, p. 114
Dano. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
Dano. Necessidade de prova material e atual do dano, p. 113
Dano material atual, p. 106
Decisão com base na melhor informação disponível, p. 151
Direitos antidumping. Duração e revisão, p. 159
Direitos antidumping. Evasão, p. 167
Direitos antidumping. Fixação do valor, p. 156
Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34
Disciplina do comércio internacional, p. 23
Discriminação internacional de preços. Repressão dos efeitos negativos, p. 177
Dumping, p. 43
Dumping. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
Dumping. Análise do volume das importações objeto de dumping, p. 108
Dumping. Análise dos efeitos das importações objeto dedumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
Dumping. Apuração do dumping, p. 217
Dumping. Classificações do dumping, p. 75
Dumping. Classificações do dumping. Quanto ao motivo, p. 76
Dumping. Conceito jurídico, p. 47
Dumping. Construção de um conceito econômico, p. 44
Dumping. Evolução da legislação antidumping, p. 92
Dumping. Início das investigações e significância do dumping, p. 215
Dumping. Medidas antidumping, p. 91
Dumping. Menor direito antidumping possível, p. 220
Dumping. Natureza jurídica do dumping, p. 78
Dumping. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
Dumping. Preço predatório e dumping, p. 83
Dumping. Verificação da prática dodumping, p. 99
Dumping condenável x dumping não condenável, p. 77
Dumping e subsídios, p. 88
Duração e revisão dos direitos antidumping, p. 159

E

Economia. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
Economia. Comparação justa, p. 67
Economias que não são de mercado, p. 65
Efeito negativo. Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços, p. 177
Eficiência produtiva da indústria nacional, p. 192
Estados Unidos. Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171
Evasão dos direitos antidumping, p. 167
Evolução da legislação antidumping, p. 92
Exigência de demonstração de distorções, p. 213
Exportação. Preço de exportação, p. 51
Exportação. Preço de exportação para terceiro país, p. 59

F

Fixação do valor dos direitos antidumping, p. 156

G

Globalização econômica e interdependência, p. 26

I

Importação. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
Importação. Análise do volume das importações objeto de dumping, p. 108
Importação. Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
Imposição definitiva das medidas antidumping, p. 155
Indústria doméstica, p. 101
Indústria doméstica. Ajustes na definição do ramo da indústria doméstica, p. 103
Indústria doméstica. Avaliação econômica: dano ou ameaça de dano à indústria doméstica, p. 100
Indústria doméstica. Dano material atual, p. 106
Indústria nacional. Análise do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria nacional, p. 110
Indústria nacional. Atraso real na implantação da indústria nacional, p. 117
Indústria nacional. Eficiência produtiva da indústria nacional, p. 192
Informação. Decisão com base na melhor informação disponível, p. 151
Início das investigações e significância do dumping, p. 215
Interdependência. Globalização econômica e interdependência, p. 26
Interesse nacional. Proteção do interesse nacional, p. 214
Introdução, p. 19
Intuito predatório. Punição do intuito predatório, p. 179
Investigação. Início das investigações e significância do dumping, p. 215
Investigações, p. 216
Investigações in loco, p. 143
Investimento. Redirecionamento de investimentos, p. 181

J

Justificativas das medidas antidumping, p. 176
Justificativas econômicas, p. 177
Justificativas jurídicas, p. 184
Justificativas políticas, p. 182

L

Legislação. Evolução da legislação antidumping, p. 92
Legislação antidumping. Críticas, p. 197
Legislação antidumping. Críticas. Falta de transparência, p. 197
Legislação antidumping. Críticas. Início das investigações, p. 198
Legislação antidumping. Críticas. Prazo, p. 201
Legislação antidumping. Críticas. Revisões, p. 199
Legislação antidumping. Críticas quanto à forma de apuração de dumping, p. 205
Legislação antidumping. Críticas quanto à forma de apuração do dano, p. 208
Legislação antidumping. Outras críticas procedimentais, p. 202
Legislação antidumping. Propostas de mudança, p. 213
Liberalização do comércio, p. 32
Lucro. Apuração indireta dos custos e os lucros, p. 62

M

Medida compensatória. Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121
Medidas antidumping, p. 91
Medidas antidumping. Abolição, p. 210
Medidas antidumping. Aplicação, p. 129
Medidas antidumping. Benefícios gerados, p. 182
Medidas antidumping. Controle, p. 164
Medidas antidumping. Críticas, p. 193
Medidas antidumping. Imposição definitiva, p. 155
Medidas antidumping. Instauração do processo, p. 132
Medidas antidumping. Justificativas, p. 176
Medidas antidumping. Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 125
Medidas antidumping. Processo para aplicação, p. 131
Medidas antidumping. Regulamentação internacional das medidas antidumping, p. 97
Medidas antidumping e defesa da concorrência, p. 210
Medidas antidumping e o comércio internacional, p. 175
Medidas antidumping e o comércio internacional, p. 223
Medidas antidumping em si. Críticas, p. 194
Medidas antidumping no interesse de terceiro país, p. 161
Medidas antidumping provisórias, p. 152
Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121
Medidas anti evasão e a atual disciplina do comércio internacional, p. 172
Medidas anti evasão na União Européia, p. 168
Medidas anti evasão nos Estados Unidos, p. 171
Menor direito antidumping possível, p. 220
Menor direito antidumping possível. Outras propostas, p. 220
Mercado. Comparação justa, p. 67
Mercado. Economistas que não são de mercado, p. 65
Mercado nacional. Proteção do mercado nacional, p. 191
Multilateralismo. Disciplina atual do comércio internacional: do bilateralismo ao multilateralismo, p. 34
Multilateralismo. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37

N

Natureza jurídica das medidas antidumping, p. 125
Necessidade de prova material e atual do dano, p. 113
Nexo de causalidade, p. 118

P

Partes interessadas, p. 131
Preço. Compromisso de preços, p. 154
Preço. Correção do preço injusto, p. 190
Preço. Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços, p. 177
Preço. Vendas a baixo do preço de custo, p. 57
Preço alternativo, p. 57
Preço de exportação, p. 51
Preço de exportação para terceiro país, p. 59
Preço interno, p. 54
Preço predatório e dumping, p. 83
Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37
Procedimento, p. 134
Procedimento. Acesso às informações, p. 135
Procedimento. Apresentação de resumos, p. 139
Procedimento. Audiência, p. 140
Procedimento. Confidencialidade, p. 138
Procedimento. Encerramento do procedimento, p. 142
Procedimento. Manifestação de terceiros, p. 141
Procedimento. Oportunidade de manifestação, p. 141
Procedimento. Produção de provas, p. 136
Procedimento na União Européia, p. 149
Procedimento no Brasil, p. 144
Procedimento nos Estados Unidos, p. 146
Processo para aplicação das medidas antidumping, p. 131
Produção. Eficiência produtiva da indústria nacional, p. 192
Produção cativa, p. 105
Produção nacional. Proteção da produção nacional, p. 181
Produto similar, p. 49
Produto similar. Análise dos efeitos das importações objeto de dumping sobre os preços dos produtos similares, p. 109
Propostas da rodada de Doha, p. 221
Propostas de mudança do regime do antidumping, p. 209
Propostas de mudança na legislação antidumping, p. 213
Proteção da livre concorrência, p. 185
Proteção da produção nacional, p. 181
Proteção do consumidor, p. 189
Proteção do interesse nacional, p. 214
Proteção do mercado nacional, p. 191
Protecionismo, p. 29
Protecionismo. Concessões protecionistas, p. 38
Prova. Necessidade de prova material e atual do dano, p. 113
Punição do intuito predatório, p. 179

Q

Quanto à continuidade, p. 75

R

Redirecionamento de investimentos, p. 181
Referências, p. 231
Regime do antidumping. Propostas de mudança, p. 209
Regulamentação internacional das medidas antidumping, p. 97
Regulamentação multilateral. Princípios da regulamentação multilateral do comércio internacional, p. 37
Repressão dos efeitos negativos da discriminação internacional de preços, p. 177
Retroatividade. Cobrança retroativa, p. 158
Revisão. Outras propostas de revisão, p. 211
Rodada de Doha. Propostas, p. 221

S

Salvaguarda. Medidas antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias, p. 121
Social. Novos tipos de dumping: cambial, social e ambiental, p. 80
Subsídio. dumping e subsídios, p. 88

T

Terceiro país. Medidas antidumping no interesse de terceiro país, p. 161
Terceiro país. Preço de exportação para terceiro país, p. 59
Transparência. Críticas à legislação antidumping. Falta de transparência, p. 197