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Novo Rito do Tribunal do Júri, O - Em Conformidade com a Lei 11.689/2008

Adel El Tasse

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Ficha técnica

Autor(es): Adel El Tasse

ISBN: 978853622050-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 150grs.

Número de páginas: 146

Publicado em: 12/06/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

No dia 09 de junho de 2008 foi sancionada a Lei 11.689, que produz profundas alterações no procedimento especial do Tribunal do Júri.

A Juruá traz ao público a presente obra com os comentários já atualizados em face da nova legislação, detalhando todos os pontos que foram objeto da alteração promovida no Código de Processo Penal em relação ao Tribunal do Júri.

As alterações ocorridas modificam por completo o sistema que o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Modificaram-se todos os aspectos, desde a própria estrutura do Júri brasileiro, assim como as suas diferentes regras procedimentais. Na presente obra todos os aspectos já se encontram analisados, permitindo ao leitor um norte seguro na interpretação dos novos comandos legislativos decorrentes da tal proclamada alteração do Código de Processo Penal brasileiro.

O autor é o renomado Advogado do Tribunal do Júri, sendo prestigiado Professor de Direito Penal e Processual Penal, com outras obras publicadas pela Juruá em que vale destacar, neste momento, "Tribunal do Júri: Fundamentos - Procedimentos - Interpretação em acordo aos princípios constitucionais - Propostas para a sua modernização", trabalho que analisava exaustivamente o anterior modelo e que estabelecia propostas e modificações, muitas das quais foram incorporadas pela Lei 11.689, de 09 de junho de 2008.

Na velocidade do próprio processo legislativo a Juruá traz ao leitor jurídico uma obra de qualidade ímpar e fundamental aos primeiros passos a serem desenvolvidos na interpretação do novo modelo de Júri brasileiro.

Autor(es)

Adel El Tasse é Advogado, Procurador Federal e Professor de Direito Penal em diversas instituições de ensino. Doutorando em Direito Penal pela Universidad de Buenos Aires (UBA).

Sumário

1 Fundamentos do Tribunal do Júri e sua Repercussão na Lei 11.689/08, p. 19

2 Procedimento Especial do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 31

2.1 Os Modelos Existentes, p. 31

2.2 Competência, p. 32

2.3 Organização do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 34

2.4 Fases do Procedimento do Júri, p. 39

2.5 Primeira Fase - Judicium Accusationis, p. 45

2.6 Segunda Fase - Judicium Causae, p. 56

3 As Alterações na Matéria Recursal das Decisões do Tribunal do Júri Produzidas pela Lei 11.689/08, p. 69

3.1 Sistematização do Campo de Estudo, p. 69

3.2 O Recurso de Apelação das decisões do Júri, p. 71

3.2.1 Apelação Quando Ocorrer Nulidade Posterior à Pronúncia, p. 72

3.2.2 Apelação Quando For a Sentença do Juiz-Presidente Contrária a Lei Expressa ou a Decisão dos Jurados, p. 73

3.2.3 Apelação Quando Houver Erro ou Injustiça no Tocante à Aplicação da Pena ou da Medida de Segurança, p. 73

3.2.4 Apelação Quando For a Decisão dos Jurados Manifestamente Contrária a Prova dos Autos: Recurso Exclusivo da Defesa, por Força da Lei 11.689/08, p. 74

3.3 O afastamento do Protesto por novo Júri pela Lei 11.689/08, p. 79

3.4 A Nova Roupagem da Matéria Recursal no Júri Após a Lei 11.689/08, p. 82

4 A Expressa Previsão da Inquirição Direta do Acusado e das Testemunhas pelas Partes no Tribunal do Júri, p. 83

4.1 O Modelo Inquisitório em Geral Adotado Pelo Processo Penal Brasileiro Para a Inquirição das Testemunhas do Acusado, p. 83

4.2 O Interrogatório do Acusado, p. 85

4.3 Cross Examination no Júri brasileiro, p. 88

5 Utilização de Recursos Audiovisuais Durante os Julgamentos pelo Tribunal do Júri, p. 91

5.1 Definição, p. 91

5.2 Importância da Utilização dos Recursos Audiovisuais no Júri, p. 91

5.3 Síntese dos Pontos Favoráveis, p. 94

5.4 A Expressão Previsão da Utilização de Recursos Audiovisuais na Lei 11.689/08, p. 95

6 Regras Específicas do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 99

6.1 A Incomunicabilidade dos Jurados, p. 99

6.2 Aspectos da Atuação do Juiz-Presidente, p. 100

6.3 Inaplicabilidade da Argüição de Falso Testemunho no Plenário do Júri, p. 102

6.4 A Regulamentação dos Apartes Durante os Debates Plenários, p. 106

6.5 Desaforamento, p. 110

7 Regras Decorrentes do Sistema Acusatório, Apregoado na Reforma do Código de Processo Penal, Decorrentes da Lei 11.689/08, p. 113

7.1 A Acolhida do Modelo Acusatório no Júri e a sua Repercussão, p. 113

7.2 As Características da Igualdade ou Paridade de Armas como Decorrência Inevitável do Modelo Acusatório, p. 116

7.3 Os Campos de Modificação Imediata para a Implementação da Igualdade de Armas no Tribunal do Júri, em Consonância com o Sistema da Lei 11.689/08, p. 118

8 Inaplicabilidade do Banco dos Réus, p. 123

8.1 O Banco dos Réus na História da Prática Judiciária Brasileira, p. 123

8.2 Inconstitucionalidade na Utilização do Banco dos Réus, p. 125

8.3 A Reforma do Código de Processo Penal e Inaplicabilidade do Banco dos Réus, p. 128

9 Síntese Comparativa das Reformas Produzidas no Júri pela Lei 11.689/08, p. 131

Referências, p. 135

Índice alfabético

A

Acusação. Características da igualdade ou paridade de armas como decorrência inevitável do modelo acusatório, p. 116
Acusado. Expressa previsão da inquirição direta do acusado e das testemunhas pelas partes no Tribunal do Júri, p. 83
Acusado. Interrogatório do acusado, p. 85
Afastamento do protesto por novo júri pela Lei 11.689/08, p. 79
Alterações na matéria recursal das decisões do Tribunal do Júri produzidas pela Lei 11.689/08, p. 69
Apartes. Regulamentação dos a partes durante os debates plenários, p. 106
Apelação. Recurso de apelação das decisões do Júri, p. 71
Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos: recurso exclusivo da defesa, por força da Lei 11.689/08, p. 74
Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária a lei expressa ou a decisão dos jurados, p. 73
Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança, p. 73
Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, p. 72
Arma. Campos de modificação imediata para a implementação da igualdade de armas no Tribunal do Júri, em consonância com o sistema da Lei 11.689/08, p. 118
Aspectos da atuação do Juiz-Presidente. Tribunal do Júri. Regras específicas, p. 100

B

Banco dos réus. Inaplicabilidade do banco dos réus, p. 123
Banco dos réus. Inconstitucionalidade na utilização do banco dos réus, p. 125
Banco dos réus. Reforma do Código de Processo Penal e inaplicabilidade do banco dos réus, p. 128
Banco dos réus na história da prática judiciária brasileira, p. 123

C

Campos de modificação imediata para a implementação da igualdade de armas no Tribunal do Júri, em consonância com o sistema da Lei 11.689/08, p. 118
Características da igualdade ou paridade de armas como decorrência inevitável do modelo acusatório, p. 116
Código de Processo Penal. Reforma do Código de Processo Penal e inaplicabilidade do banco dos réus, p. 128
Código de Processo Penal. Regras decorrentes do sistema acusatório, apregoado na reforma do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei 11.689/08, p. 113
Competência. Tribunal do Júri, p. 32
Constitucional. Inconstitucionalidade na utilização do banco dos réus, p. 125
Cross Examination no júri brasileiro, p. 88

D

Debate plenário. Regulamentação dos apartes durante os debates plenários, p. 106
Decisão. Recurso de apelação das decisões do Júri, p. 71
Decisão dos jurados. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária a lei expressa ou a decisão dos jurados, p. 73
Decorrência inevitável do modelo acusatório, p. 116
Defesa. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos: recurso exclusivo da defesa, por força da Lei 11.689/08, p. 74
Desaforamento, p. 110

E

Expressa previsão da inquirição direta do acusado e das testemunhas pelas partes no Tribunal do Júri, p. 83
Expressão previsão da utilização de recursos audiovisuais na Lei 11.689/08, p. 95

F

Falso testemunho. Inaplicabilidade da argüição de falso testemunho no plenário do júri, p. 102
Fases do procedimento do júri, p. 39
Fundamentos do Tribunal do Júri e sua repercussão na Lei 11.689/08, p. 19

H

História. Banco dos réus na história da prática judiciária brasileira, p. 123

I

Igualdade. Campos de modificação imediata para a implementação da igualdade de armas no Tribunal do Júri, em consonância com o sistema da Lei 11.689/08, p. 118
Igualdade. Características da igualdade ou paridade de armas como decorrência inevitável do modelo acusatório, p. 116
Importância da utilização dos recursos audiovisuais no júri, p. 91
Inaplicabilidade da argüição de falso testemunho no plenário do júri, p. 102
Inaplicabilidade do banco dos réus, p. 123
Incomunicabilidade dos jurados, p. 99
Inconstitucionalidade na utilização do banco dos réus, p. 125
Inquirição direta do acusado. Expressa previsão da inquirição direta do acusado e das testemunhas pelas partes no Tribunal do Júri, p. 83
Instrução preliminar. Primeira fase. Judicium Accusationis, p. 45
Interrogatório do acusado, p. 85

J

Judicium Accusationis. Primeira fase, p. 45
Judicium Causae. Segunda fase, p. 56
Juiz-Presidente. Apelação quando fora sentença do juiz-presidente contrária a lei expressa ou a decisão dos jurados, p. 73
Juiz-Presidente. Aspectos da atuação do Juiz-Presidente. Tribunal do Júri. Regras específicas, p. 100
Julgamento. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo Tribunal do Júri, p. 91
Julgamento em plenário. Segunda fase. Judicium Causae, p. 56
Jurado. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos: recurso exclusivo da defesa, por força da Lei 11.689/08, p. 74
Jurado. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária a lei expressa ou a decisão dos jurados, p. 73
Jurado. Incomunicabilidade dos jurados. Tribunal do Júri. Regras específicas, p. 99
Júri. Acolhida do modelo acusatório no júri e a sua repercussão, p. 113
Júri.Cross Examination no júri brasileiro, p. 88
Júri. Fases do procedimento do júri, p. 39
Júri. Inaplicabilidade da argüição de falso testemunho no plenário do júri, p. 102
Júri. Nova roupagem da matéria recursal no júri após a Lei 11.689/08, p. 82
Júri. Recurso de apelação das decisões do Júri, p. 71
Júri. Síntese comparativa das reformas produzidas no júri pela Lei 11.689/08, p. 131

L

Lei 11.689/08. Afastamento do protesto por novo júri pela Lei 11.689/08, p. 79
Lei 11.689/08. Alterações na matéria recursal das decisões do Tribunal do Júri produzidas pela Lei 11.689/08, p. 69
Lei 11.689/08. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos: recurso exclusivo da defesa, por força da Lei 11.689/08, p. 74
Lei 11.689/08. Campos de modificação imediata para a implementação da igualdade de armas no Tribunal do Júri, em consonância com o sistema da Lei 11.689/08, p. 118
Lei 11.689/08. Expressão previsão da utilização de recursos audiovisuais na Lei 11.689/08, p. 95
Lei 11.689/08. Fundamentos do Tribunal do Júri e sua repercussão na Lei 11.689/08, p. 19
Lei 11.689/08. Nova roupagem da matéria recursal no júri após a Lei 11.689/08, p. 82
Lei 11.689/08. Organização do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 34
Lei 11.689/08. Procedimento especial do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 31
Lei 11.689/08. Regras decorrentes do sistema acusatório, apregoado na reforma do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei 11.689/08, p. 113
Lei 11.689/08. Regras específicas do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 99
Lei 11.689/08. Síntese comparativa das reformas produzidas no júri pela Lei 11.689/08, p. 131
Lei expressa. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária a lei expressa ou a decisão dos jurados, p. 73

M

Modelo inquisitório em geral adotado pelo processo penal brasileiro para a inquirição das testemunhas do acusado, p. 83

N

Nova roupagem da matéria recursal no júri após a Lei 11.689/08, p. 82
Nulidade. Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, p. 72

O

Organização do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 34

P

Paridade de armas. Características da igualdade ou paridade de armas como decorrência inevitável do modelo acusatório, p. 116
Plenário. Regulamentação dos a partes durante os debates plenários, p. 106
Plenário do júri. Inaplicabilidade da argüição de falso testemunho no plenário do júri, p. 102
Prática judiciária brasileira. Banco dos réus na história da prática judiciária brasileira, p. 123
Procedimento. Fases do procedimento do júri, p. 39
Procedimento especial do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 31
Pronúncia. Apelação quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia, p. 72
Protesto por novo júri. Afastamento pela Lei 11.689/08, p. 79
Prova. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos: recurso exclusivo da defesa, por força da Lei 11.689/08, p. 74

R

Recurso. Alterações na matéria recursal das decisões do Tribunal do Júri produzidas pela Lei 11.689/08, p. 69
Recurso. Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária a prova dos autos: recurso exclusivo da defesa, por força da Lei 11.689/08, p. 74
Recurso. Nova roupagem da matéria recursal no júri após a Lei 11.689/08, p. 82
Recurso audiovisual. Definição, p. 91
Recurso audiovisual. Expressão previsão da utilização de recursos audiovisuais na Lei 11.689/08, p. 95
Recurso audiovisual. Tribunal do Júri. Síntese dos pontos favoráveis, p. 94
Recurso audiovisual. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo Tribunal do Júri, p. 91
Recurso de apelação das decisões do Júri, p. 71
Referências, p. 135
Reforma do Código de Processo Penal e inaplicabilidade do banco dos réus, p. 128
Reforma legislativa. Regras decorrentes do sistema acusatório, apregoado na reforma do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei 11.689/08, p. 113
Regras decorrentes do sistema acusatório, apregoado na reforma do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei 11.689/08, p. 113
Regras específicas do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 99
Regulamentação dos apartes durante os debates plenários, p. 106
Réu. Inaplicabilidade do banco dos réus, p. 123

S

Sentença. Apelação quando for a sentença do juiz-presidente contrária a lei expressa ou a decisão dos jurados, p. 73
Síntese comparativa das reformas produzidas no júri pela Lei 11.689/08, p. 131
Sistema acusatório. Acolhida do modelo acusatório no júri e a sua repercussão, p. 113
Sistema acusatório. Características da igualdade ou paridade de armas como decorrência inevitável do modelo acusatório, p. 116
Sistema acusatório. Regras decorrentes do sistema acusatório, apregoado na reforma do Código de Processo Penal, decorrentes da Lei 11.689/08, p. 113
Sistematização do campo de estudo, p. 69
Sumário de culpa. Primeira fase. Judicium Accusationis, p. 45

T

Testemunhas. Expressa previsão da inquirição direta do acusado e das testemunhas pelas partes no Tribunal do Júri, p. 83
Tribunal do Júri. Alterações na matéria recursal das decisões do Tribunal do Júri produzidas pela Lei 11.689/08, p. 69
Tribunal do Júri. Campos de modificação imediata para a implementação da igualdade de armas no Tribunal do Júri, em consonância com o sistema da Lei 11.689/08, p. 118
Tribunal do Júri. Competência, p. 32
Tribunal do Júri. Expressa previsão da inquirição direta do acusado e das testemunhas pelas partes no Tribunal do Júri, p. 83
Tribunal do Júri. Fundamentos do Tribunal do Júri e sua repercussão na Lei 11.689/08, p. 19
Tribunal do Júri. Modelos existentes, p. 31
Tribunal do Júri. Organização do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 34
Tribunal do Júri. Procedimento. Primeira fase. Judicium Accusationis, p. 45
Tribunal do Júri. Procedimento. Segunda fase. Judicium Causae, p. 56
Tribunal do Júri. Procedimento especial do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 31
Tribunal do Júri. Recurso audiovisual. Síntese dos pontos favoráveis, p. 94
Tribunal do Júri. Regras específicas. Aspectos da atuação do Juiz Presidente, p. 100
Tribunal do Júri. Regras específicas. Incomunicabilidade dos jurados, p. 99
Tribunal do Júri. Regras específicas do Tribunal do Júri na Lei 11.689/08, p. 99
Tribunal do Júri. Utilização de recursos audiovisuais durante os julgamentos pelo Tribunal do Júri, p. 91