Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo I - ALIMENTAÇÃO: DA NECESSIDADE AO DIREITO, p. 19

1.1 A importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19

1.2 A dimensão social da alimentação, p. 24

1.3 A fome, p. 29

1.4 A pobreza e a fome, p. 33

1.5 A alimentação como direito humano, p. 36

Capítulo II - O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, p. 41

2.1 Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41

2.2 O reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46

2.3 A necessidade alimentar e a abrangência do direito humano à alimentação, p. 49

2.4 Segurança alimentar e nutricional, p. 53

2.5 O direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras, p. 57

2.6 A legislação nacional, p. 65

2.7 Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada, p. 67

Capítulo III - ÓBICES À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, p. 71

3.1 Programaticidade de normas constitucionais, p. 71

3.2 Violação das obrigações pelos Estados, p. 76

3.3 As políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81

3.4 Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94

Capítulo IV - A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL, p. 105

4.1 Juridicidade e exigibilidade judicial das normas constitucionais que reconhecem os direitos econômicos, sociais e culturais, p. 105

4.2 Um caminho hermenêutico possível, p. 113

4.3 A realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125

4.4 A exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128

4.5 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139

Capítulo V - INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VOLTADOS À EFETIVIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, p. 153

5.1 Diretrizes voluntárias internacionais e lei orgânica nacional, p. 153

5.2 Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157

5.3 A ação do Ministério Público, p. 158

5.4 Controle social, p. 162

CONCLUSÃO, p. 167

REFERÊNCIAS, p. 175

A

• Ação do Ministério Público, p. 158
• Alimentação. Da necessidade ao direito, p. 19
• Alimentação. Dimensão social da alimentação, p. 24
• Alimentação. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras, p. 57
• Alimentação. Importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19
• Alimentação. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação, p. 49
• Alimentação. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46
• Alimentação. Segurança alimentar e nutricional, p. 53
• Alimentação adequada. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
• Alimentação adequada. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada, p. 41
• Alimentação adequada. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157
• Alimentação adequada. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 71
• Alimentação como direito humano, p. 36

B

• Brasil. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128

C

• Conclusão, p. 167
• Condição existencial. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125
• Constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
• Constituição. Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras, p. 57
• Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41
• Controle social, p. 162
• Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94

D

• Dimensão social da alimentação, p. 24
• Direito. Alimentação. Da necessidade ao direito, p. 19
• Direito cultural. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
• Direito cultural. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139
• Direito econômico. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
• Direito econômico. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139
• Direito humano. Alimentação como direito humano, p. 36
• Direito humano. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
• Direito humano. Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação, p. 49
• Direito humano. Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada, p. 41
• Direito humano. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46
• Direito humano à alimentação. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128
• Direito humano à alimentação. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 153
• Direito humano à alimentação. Legislação nacional, p. 65
• Direito humano à alimentação adequada. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41
• Direito humano à alimentação adequada. Titularidade e níveis obrigacionais, p. 67
• Direito humano à alimentação nas Constituições brasileiras, p. 57
• Direito humano. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 71
• Direito internacional. Diretrizes internacionais e lei orgânica nacional, p. 153
• Direito internacional. Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46
• Direito social. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
• Direito social. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139
• Direito social. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125
• Direitos sociais. Contexto sociojurídico em que surgem os direitos sociais, p. 41
• Diretrizes internacionais elei orgânica nacional, p. 153

E

• Efetividade constitucional. Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
• Efetividade do direito humano. Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 153
• Efetividade. Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 71
• Estado Democrático de Direito. Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125
• Estado. Violação das obrigações pelos Estados, p. 76
• Exigibilidade judicial. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
• Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128

F

• Fome, p. 29
• Fome. Pobreza e fome, p. 33
• Fome. Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81

H

• Hermenêutica. Norma constitucional. Um caminho hermenêutico, p. 113

I

• Importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19
• Instrumentos extrajudiciais voltados à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 153
• Introdução, p. 15

J

• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139
• Jurisprudência estrangeira. Exigibilidade judicial do direito humano à alimentação adequada no Brasil e uma análise perfunctória da jurisprudência estrangeira, p. 128
• Justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada como instrumento de garantia da efetividade constitucional, p. 105
• Justiciabilidade dos direitos econômicos. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139

L

• Legislação nacional. Direito humano à alimentação, p. 65
• Lei orgânica nacional e diretrizes internacionais, p. 153

M

• Ministério Público. Ação do Ministério Público, p. 158

N

• Necessidade. Alimentação. Da necessidade ao direito, p. 19
• Necessidade alimentar e abrangência do direito humano à alimentação, p. 49
• Norma constitucional. Programaticidade de normas constitucionais, p. 71
• Norma constitucional. Um caminho hermenêutico, p. 113
• Nutrição. Segurança alimentar e nutricional, p. 53

O

• ONU. Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157
• Óbices à efetividade do direito humano à alimentação adequada, p. 71
• Obrigação. Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada, p. 67
• Obrigação. Violação das obrigações pelos Estados, p. 76

P

• Pobreza. Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81
• Pobreza e fome, p. 33
• Políticas públicas brasileiras de combate à fome e à pobreza, p. 81
• Programaticidade de normas constitucionais, p. 71

R

• Realização dos direitos sociais como condição existencial do Estado Democrático de Direito, p. 125
• Reconhecimento do direito humano à alimentação adequada, p. 41
• Reconhecimento internacional da alimentação como direito humano, p. 46
• Referências, p. 175
• Referências. Artigos, p. 177
• Referências. Documentos, p. 180
• Referências. Documentos eletrônicos, p. 180
• Referências.Livros, p. 175
• Relatoria especial para o direito humano à alimentação adequada, p. 157

S

• Saúde. Importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19
• Segurança alimentar e nutricional, p. 53
• Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 139

T

• Teoria. Correntes teóricas contrárias à exigibilidade judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais, p. 94
• Titularidade e níveis obrigacionais do direito humano à alimentação adequada, p. 67

V

• Vida. Importância da alimentação na saúde e na vida, p. 19
• Violação das obrigações pelos Estados, p. 76