Poluição Marinha e Proteção Jurídica Internacional

ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

PARTE I - MEIO MARINHO: POLUIÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, p. 23

1 - O MEIO MARINHO, p. 25

1.1 Considerações Iniciais, p. 25

1.2 Definição de Meio Marinho, p. 27

1.3 A Vida nos Mares, p. 30

2 - POLUIÇÃO DO MEIO MARINHO, p. 35

2.1 Considerações Iniciais, p. 35

2.2 Definição de Poluição do Meio Marinho, p. 37

2.3 Principais Fontes de Poluição do Meio Marinho, p. 39

2.3.1 Poluição de origem terrestre ou telúrica, p. 40

2.3.2 Poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 42

2.3.3 Poluição por alijamento, p. 42

2.3.4 Poluição proveniente de embarcações, p. 43

2.4 Poluentes e seus Efeitos no Meio Marinho, p. 44

PARTE II - TUTELA JURÍDICO-INTERNACIONAL DO MEIO MARINHO CONTRA A POLUIÇÃO, p. 57

1 - DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO, p. 59

1.1 Considerações Iniciais, p. 59

1.2 Evolução Histórica da Proteção Jurídica Internacional do Meio Marinho em Face da Poluição, p. 59

1.3 Aspectos Jurídicos das Definições de Meio Marinho e Poluição Marinha, p. 67

1.4 O Meio Marinho é Tutelado pelo Direito do Mar e pelo Direito Internacional Ambiental, p. 70

1.5 Fontes das Obrigações Internacionais Relativas à Proteção do Meio Marinho, p. 72

1.5.1 Tratados, p. 74

1.5.2 Costume, p. 78

1.5.3 Princípios gerais do Direito, p. 79

1.5.4 Jurisprudência, p. 86

1.5.5 Doutrina, p. 89

1.5.6 Textos das organizações internacionais, p. 91

1.5.7 Soft Law no âmbito do Direito Internacional Ambiental, p. 92

2 - REGRAS GERAIS COMUNS A TODO TIPO DE POLUIÇÃO MARINHA, p. 95

2.1 Considerações Iniciais, p. 95

2.2 Caráter de Codificação Geral da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, p. 96

2.3 Conteúdo das Obrigações dos Estados de Proteção do Meio Marinho, p. 98

2.4 A Proteção do Meio Marinho no Mercosul, p. 102

3 - REGRAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO DO MEIO MARINHO EM FACE DE FONTES DETERMINADAS DE POLUIÇÃO, p. 107

3.1 Considerações Iniciais, p. 107

3.2 Tutela Jurídico-internacional do Meio Marinho em Face da Poluição de Origem Terrestre ou Telúrica, p. 107

3.3 Tutela Jurídico-internacional em Face da Poluição Proveniente da Exploração dos Fundos Marinhos e do seu Subsolo, p. 110

3.4 Tutela Jurídico-internacional do Meio Marinho em Face da Poluição Proveniente de Atividades na Área, p. 112

3.5 Tutela Jurídico-internacional do Meio Marinho em Face da Poluição por Alijamento, p. 114

3.6 Tutela Jurídico-internacional do Meio Marinho em Face da Poluição Proveniente de Embarcações, p. 116

3.7 Tutela Jurídico-internacional do Meio Marinho em Face da Poluição Proveniente da Atmosfera ou Através Dela, p. 125

4 - COMPETÊNCIAS ESTATAIS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS PELA CNUDM, p. 127

4.1 Espaços Marítimos e Poderes de Soberania e Jurisdição dos Estados, p. 128

4.1.1 Do mar territorial, p. 129

4.1.2 Da zona contígua, p. 130

4.1.3 Da plataforma continental, p. 131

4.1.4 Da zona econômica exclusiva, p. 132

4.1.5 Alto-mar, p. 133

4.1.6 Fundos marinhos - área, p. 134

4.2 Competências do Estado Costeiro, p. 135

4.2.1 Competência para intentar procedimentos e adotar medidas de prevenção, redução e controle da poluição marinha, p. 136

4.2.2 Competências legislativas dos Estados costeiros, p. 139

4.3 Competências do Estado da Bandeira, p. 141

4.4 Estado do Porto, p. 143

4.4.1 Medidas relativas à navegabilidade das embarcações para evitar a poluição, p. 143

4.4.2 Medidas de execução pelo Estado para combater a poluição do meio marinho, p. 143

4.4.3 Prevenção da poluição causada por embarcações estrangeiras, p. 144

4.4.4 Investigação sobre embarcações estrangeiras, p. 145

5 - RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS NAS QUESTÕES DA POLUIÇÃO MARINHA, p. 147

5.1 Responsabilidade Civil, p. 147

5.2 Responsabilidade Penal, p. 151

5.3 Responsabilidade Internacional, p. 155

5.4 Responsabilidade Civil Objetiva por Danos Causados ao Meio Marinho, p. 165

CONCLUSÕES, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 173

A

• Abreviaturas e siglas, p. 19
• Alijamento. Poluição por alijamento, p. 42
• Alto-mar, p. 133
• Aspectos jurídicos das definições de meio marinho e poluição marinha, p. 67
• Atmosfera. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente da atmosfera ou através dela, p. 125

C

• CNUDM. Caráter de codificação geral da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, p. 96
• CNUDM. Competências estatais específicas estabelecidas pela CNUDM, p. 127
• Caráter de codificação geral da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, p. 96
• Codificação. Caráter de codificação geral da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, p. 96
• Competência do Estado da Bandeira, p. 141
• Competência para intentar procedimentos e adotar medidas de prevenção, redução e controle da poluição marinha, p. 136
• Competências do Estado Costeiro, p. 135
• Competências estatais específicas estabelecidas pela CNUDM, p. 127
• Competências legislativas dos Estados costeiros, p. 139
• Conclusões, p. 169
• Conteúdo das obrigações dos Estados e proteção do meio marinho, p. 98
• Controle de poluição marinha. Competência para intentar procedimentos e adotar medidas de prevenção, redução e controle da poluição marinha, p. 136
• Costume. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 78

D

• Dano. Responsabilidade civil objetiva por danos causados ao meio marinho, p. 165
• Definição. Meio marinho. Poluição, p. 37
• Direito do mar. Meio marinho é tutelado pelo direito do mar e pelo direito internacional ambiental, p. 70
• Direito internacional ambiental. Meio marinho é tutelado pelo direito do mar e pelo direito internacional ambiental, p. 70
• Direito internacional ambiental. Soft Law. Fontes das obrigações internacionais, p. 92
• Direito internacional e a proteção do meio marinho. Considerações iniciais, p. 59
• Doutrina. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 89

E

• Embarcação. Medidas relativas à navegabilidade das embarcações para evitar a poluição, p. 143
• Embarcação. Poluição. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de embarcações, p. 116
• Embarcação. Poluição proveniente de embarcações, p. 43
• Embarcação estrangeira. Investigação sobre embarcações estrangeiras, p. 145
• Embarcação estrangeira. Prevenção da poluição causada por embarcações estrangeiras, p. 144
• Espaços marítimos e poderes de soberania e jurisdição dos Estados, p. 128
• Estado. Competências estatais específicas estabelecidas pela CNUDM, p. 127
• Estado. Conteúdo das obrigações dos Estados e proteção do meio marinho, p. 98
• Estado. Espaços marítimos e poderes de soberania e jurisdição dos Estados, p. 128
• Estado. Medidas de execução pelo Estado para combater a poluição do meio marinho, p. 143
• Estado. Responsabilidade dos Estados nas questões da poluição marinha, p. 147
• Estado costeiro. Competências legislativas dos Estados costeiros, p. 139
• Estado da Bandeira. Competência, p. 141
• Estado do Porto. Competência, p. 143
• Evolução histórica da proteção jurídica internacional do meio marinho em face da poluição, p. 59
• Exploração. Poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 42
• Exploração dos fundos marinhos. Tutela jurídico-internacional em face da poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 110

F

• Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 72
• Fundo marinho. Poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 42
• Fundos marinhos. Área, p. 134

H

• Histórico. Evolução histórica da proteção jurídica internacional do meio marinho em face da poluição, p. 59

I

• Introdução, p. 21
• Investigação sobre embarcações estrangeiras, p. 145

J

• Jurisdição. Espaços marítimos e poderes de soberania e jurisdição dos Estados, p. 128
• Jurisprudência. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 86

M

• Mar. Meio marinho: poluição e suas conseqüências, p. 23
• Mar. Vida nos mares, p. 30
• Mar territorial, p. 129
• Medidas de execução pelo Estado para combater a poluição do meio marinho, p. 143
• Medidas relativas à navegabilidade das embarcações para evitar a poluição, p. 143
• Meio ambiente. Tutela jurídico-internacional do meio ambiente em face da poluição de origem terrestre ou telúrica, p. 107
• Meio marinho. Aspectos jurídicos das definições de meio marinho e poluição marinha, p. 67
• Meio marinho. Considerações iniciais, p. 25
• Meio marinho. Conteúdo das obrigações dos Estados e proteção do meio marinho, p. 98
• Meio marinho. Definição, p. 27
• Meio marinho. Direito internacional e a proteção do meio marinho, p. 59
• Meio marinho. Evolução histórica da proteção jurídica internacional do meio marinho em face da poluição, p. 59
• Meio marinho. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 72
• Meio marinho. Medidas de execução pelo Estado para combater a poluição do meio marinho, p. 143
• Meio marinho. Poluentes e seus efeitos no meio marinho, p. 44
• Meio marinho. Poluição. Considerações iniciais, p. 35
• Meio marinho. Poluição. Definição, p. 37
• Meio marinho. Poluição. Principais fontes, p. 39
• Meio marinho. Proteção do meio marinho no Mercosul, p. 102
• Meio marinho. Regras especiais de proteção do meio marinho em face de fontes determinadas de poluição, p. 107
• Meio marinho. Responsabilidade civil objetiva por danos causados ao meio marinho, p. 165
• Meio marinho. Tutela jurídico-internacional do meio marinho contra a poluição, p. 57
• Meio marinho. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição por alijamento, p. 114
• Meio marinho. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente da atmosfera ou através dela, p. 125
• Meio marinho. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de atividades na área, p. 112
• Meio marinho. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de embarcações, p. 116
• Meio marinho é tutelado pelo direito do mar e pelo direito internacional ambiental, p. 70
• Meio marinho: poluição e suas conseqüências, p. 23
• Mercosul. Proteção do meio marinho no Mercosul, p. 102

O

• ONU. Caráter de codificação geral da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - CNUDM, p. 96
• Obrigação internacional. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 72
• Organizações internacionais. Textos. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 91

P

• Plataforma continental, p. 131
• Poluentes e seus efeitos no meio marinho, p. 44
• Poluição. Embarcações. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de embarcações, p. 116
• Poluição. Evolução histórica da proteção jurídica internacional do meio marinho em face da poluição, p. 59
• Poluição. Medidas de execução pelo Estado para combater a poluição do meio marinho, p. 143
• Poluição. Medidas relativas à navegabilidade das embarcações para evitar a poluição, p. 143
• Poluição. Meio marinho. Definição, p. 37
• Poluição. Meio marinho. Principais fontes, p. 39
• Poluição. Meio marinho: poluição e suas conseqüências, p. 23
• Poluição. Prevenção da poluição causada por embarcações estrangeiras, p. 144
• Poluição. Regras especiais de proteção do meio marinho em face de fontes determinadas de poluição, p. 107
• Poluição. Tutela jurídico-internacional do meio marinho contra a poluição, p. 57
• Poluição. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente da atmosfera ou através dela, p. 125
• Poluição. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de atividades na área, p. 112
• Poluição. Tutela jurídico-internacional em face da poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 110
• Poluição de origem terrestre ou telúrica, p. 40
• Poluição do meio marinho. Considerações iniciais, p. 35
• Poluição marinha. Aspectos jurídicos das definições de meio marinho e poluição marinha, p. 67
• Poluição marinha. Competência para intentar procedimentos e adotar medidas de prevenção, redução e controle da poluição marinha, p. 136
• Poluição marinha. Regras gerais comuns a todo tipo, p. 95
• Poluição marinha. Responsabilidade dos Estados nas questões da poluição marinha, p. 147
• Poluição por alijamento, p. 42
• Poluição por alijamento. Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição por alijamento, p. 114
• Poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 42
• Poluição proveniente de embarcações, p. 43
• Poluição telúrica. Tutela jurídico-internacional do meio ambiente em face da poluição de origem terrestre ou telúrica, p. 107
• Prevenção. Competência para intentar procedimentos e adotar medidas de prevenção, redução e controle da poluição marinha, p. 136
• Prevenção da poluição causada por embarcações estrangeiras, p. 144
• Princípios gerais do Direito. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 79
• Proteção. Direito internacional e a proteção do meio marinho, p. 59
• Proteção do meio marinho. Regras especiais de proteção do meio marinho em face de fontes determinadas de poluição, p. 107
• Proteção do meio marinho no Mercosul, p. 102
• Proteção jurídica internacional. Evolução histórica da proteção jurídica internacional do meio marinho em face da poluição, p. 59

R

• Redução. Competência para intentar procedimentos e adotar medidas de prevenção, redução e controle da poluição marinha, p. 136
• Referências, p. 173
• Regras especiais de proteção do meio marinho em face de fontes determinadas de poluição. Considerações iniciais, p. 107
• Regras gerais comuns a todo tipo de poluição marinha. Considerações iniciais, p. 95
• Responsabilidade civil, p. 147
• Responsabilidade civil objetiva por danos causados ao meio marinho, p. 165
• Responsabilidade dos Estados nas questões da poluição marinha, p. 147
• Responsabilidade internacional, p. 155
• Responsabilidade penal, p. 151

S

• Siglas e abreviaturas, p. 19
• Soberania. Espaços marítimos e poderes de soberania e jurisdição dos Estados, p. 128
• «Soft Law» no âmbito do direito internacional ambiental. Fontes das obrigações internacionais, p. 92

T

• Textos das organizações internacionais. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 91
• Tratados. Fontes das obrigações internacionais relativas à proteção do meio marinho, p. 74
• Tutela jurídico-internacional do meio ambiente em face da poluição de origem terrestre ou telúrica, p. 107
• Tutela jurídico-internacional do meio marinho contra a poluição, p. 57
• Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição por alijamento, p. 114
• Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente da atmosfera ou através dela, p. 125
• Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de atividades na área, p. 112
• Tutela jurídico-internacional do meio marinho em face da poluição proveniente de embarcações, p. 116
• Tutela jurídico-internacional em face da poluição proveniente da exploração dos fundos marinhos e do seu subsolo, p. 110

V

• Vida nos mares, p. 30

Z

• Zona contígua, p. 130
• Zona econômica exclusiva, p. 132