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Direito Penal do Inimigo - A Terceira Velocidade do Direito Penal

Alexandre Rocha Almeida de Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Alexandre Rocha Almeida de Moraes

ISBN: 978853622060-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 457grs.

Número de páginas: 354

Publicado em: 16/07/2008

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Essa obra retrata um dos temas mais polêmicos do Direito Penal e do Direito Processual Penal da modernidade: o ‘Direito Penal do Inimigo’, segundo a concepção de Günther Jakobs.
O ‘inimigo’ seria o indivíduo que cognitivamente não aceita submeter-se às regras básicas do convívio social.
Seria legítimo, no entanto, se pensar em um Direito Penal excepcional, consubstanciado na flexibilização de direitos e garantias penais e processuais? Seria possível, desta forma, legitimar um Direito Penal pautado pela hipertrofia legislativa, pela adoção indiscriminada de tipos de perigo abstrato e tipos omissivos impróprios e pela antecipação desmedida da tutela penal em detrimento de um Direito garantista e com intervenção mínima? Seria possível, enfim, imaginar um Direito Processual Penal de guerra ou de enfrentamento do indivíduo que se porta como inimigo?
A ‘terceira velocidade’ do Direito Penal vem ganhando adeptos na Europa e nos Estados Unidos que defendem, diante do aumento da criminalidade violenta, organizada e diante dos atentados terroristas, um maior rigorismo por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ousamos dizer que está será a perigosa tendência das próximas décadas em todo o planeta, o que torna ainda mais árdua a tarefa de analisar a legitimidade de um Direito Penal de ‘terceira velocidade’ em Estados Democráticos, ainda que em situações excepcionais.

Autor(es)

Alexandre Rocha Almeida de Moraes é graduado (1996) e mestre pela Pontifícia Universidade Católica (2006), é Promotor de Justiça em São Paulo, ocupando, atualmente, o cargo de Assessor da Procuradoria Geral de Justiça. É Professor contratado pela FAAT – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Atibaia (Direito Penal e Direito Processual Penal) e membro do CEAL/APMP - Departamento de Acompanhamento Legislativo e Estudos Institucionais da Associação Paulista do Ministério Público.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

Capítulo I - CONTEXTO DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL E AS NOVAS DEMANDAS PENAIS, p. 35

1 Visão da sociedade pós-moderna, p. 35

2 Os novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41

3 Globalização, p. 43

4 Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46

5 A formatação da sociedade de riscos, p. 49

6 A institucionalização da insegurança, p. 50

7 Expressão do direito penal na era da globalização, p. 54

8 Hipertrofia legislativa, p. 61

9 ‘Detalhe brasileiro’: o descrédito no direito administrativo e na classe política, p. 64

10 Dilema do direito penal liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70

Capítulo II - TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN: O DIREITO COMO ESTABILIZAÇÃO CONGRUENTE DE EXPECTATIVAS NORMATIVAS, p. 83

1 Introdução: o conceito de sociedade complexa, p. 83

2 Teoria dos sistemas, p. 88

2.1 Apresentação, p. 88

2.2 Metodologia, p. 92

2.2.1 Sistemas autopoiéticos, p. 95

2.2.2 Diferenciação funcional, p. 97

3 Função do direito, p. 99

4 Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 102

5 Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104

Capítulo III - O FUNCIONALISMO PENAL DE GÜNTHER JAKOBS: O ‘DIREITO PENAL DO CIDADÃO’, p. 109

1 Escolas penais, p. 109

2 Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119

2.1 Introdução: do causalismo ao finalismo, p. 119

2.2 Apresentação do sistema funcionalista, p. 123

2.3 O funcionalismo penal de Günther Jakobs, p. 127

Capítulo IV - DAS CLÁSSICAS TEORIAS DA PENA À PREVENÇÃO GERAL POSITIVA, p. 139

1 Teorias absolutas, p. 142

2 Teorias relativas, p. 145

2.1 Prevenção especial, p. 147

2.2 Prevenção geral, p. 151

2.2.1 Teorias ecléticas: breves contornos, p. 154

2.2.2 Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156

2.2.3 Críticas à teoria da prevenção geral positiva, p. 165

3 Considerações finais: os primeiros passos para o ‘direito penal do inimigo’, p. 171

Capítulo V - A TERCEIRA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: O ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’, p. 175

1 Preliminarmente, p. 175

2 Origem, conceito e significado, p. 181

3 O suporte filosófico, p. 186

4 Pessoa x inimigo, p. 190

4.1 O indivíduo como ‘pessoa’, p. 192

4.2 Os ‘inimigos’ da sociedade, p. 194

5 Principais características, p. 196

5.1 A antecipação da tutela penal, p. 199

5.1.1 A punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199

5.1.2 Os tipos de perigo abstrato, p. 202

5.2 A relativização de garantias penais e processuais, p. 203

6 Os crimes dos ‘poderosos’, p. 207

6.1 Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211

6.1.1 Movimento ‘Lei e Ordem’, ‘Tolerância Zero’ e ‘Janelas Quebradas’, p. 211

6.1.2 Direito penal do autor x direito penal do fato, p. 215

6.1.3 Periculosidade x culpabilidade, p. 218

6.1.4 Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ‘inimigo’, p. 223

6.1.5 Medidas de segurança, p. 227

7 A ‘terceira velocidade’ do direito penal, p. 229

7.1 O ‘Direito Penal do Inimigo’ pelo mundo, p. 234

7.2 Vestígios nacionais, p. 239

7.3 A conciliação de políticas criminais de ‘exceção’ com o modelo liberal clássico, p. 242

Capítulo VI - CRÍTICAS AO ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’, p. 247

1 Síntese da crítica, p. 247

2 Censura ao ‘direito penal simbólico’, p. 252

3 Os modelos de ‘direito penal do autor’, p. 258

4 Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs, p. 261

4.1 Críticas ao ‘Processo Penal do Inimigo’, p. 270

5 Críticas aos modelos de ‘Direito Penal do Inimigo’ na política criminal moderna, p. 272

5.1 Exemplos estrangeiros, p. 272

5.2 Ilustrações brasileiras, p. 275

6 Questionamentos acerca da proposta de diferentes velocidades do direito penal, p. 278

Capítulo VII - LEGITIMIDADE DO ‘DIREITO PENAL DO INIMIGO’ - DIALÉTICA: RIGORISMO X LAXISMO, p. 281

1 Realidade social e os contornos do direito penal e processual contemporâneos, p. 281

2 Discutindo a legitimidade, p. 286

3 Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288

4 Balanceamento de interesses, p. 295

4.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, p. 299

4.2 Princípio da proporcionalidade, p. 304

5 Modelos de estado e direito penal, p. 308

5.1 Omissões do poder público, p. 311

5.2 Os limites operativos do direito penal, p. 314

6 Política criminal, p. 316

6.1 Propostas para uma política criminal racional à modernidade, p. 318

6.1.1 Compreensão dos limites do Direito Penal, p. 320

6.1.2 Reserva e periodicidade de Código, p. 321

6.1.3 Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira, p. 324

6.1.4 Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo, p. 325

7 Direito penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328

CONCLUSÕES, p. 331

REFERÊNCIAS, p. 335

Índice alfabético

A

Antecipação da tutela penal, p. 199
Ato preparatório. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
Autor. Direito Penal do Autorx Direito Penal do Fato, p. 215

C

Causalismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
Censura ao ´Direito Penal Simbólico´, p. 252
Classe política. Descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva, p. 139
Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ´inimigo´, p. 223
Código. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104
Compreensão dos limites do Direito Penal, p. 320
Comunicação. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46
Conciliação de políticas criminais de ´exceção´ com o modelo liberal clássico, p. 242
Conclusões, p. 331
Conduta. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
Considerações finais: os primeiros passos para o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 171
Contemporaneidade. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
Corrupção. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104
Crimes dos ´poderosos´, p. 207
Criminalidade. Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211
Criminalidade de massa. Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
Criminalidade organizada. Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
Criminologia. Classificação criminológica: delinqüente profissional, habitual, por tendência e o ´inimigo´, p. 223
Crise da modernidade. Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328
Críticas à teoria da prevenção geral positiva, p. 165
Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 102
Críticas ao ´Direito Penal do Inimigo´, p. 247
Críticas ao ´Processo Penal do Inimigo´, p. 270
Críticas aos modelos de ´Direito Penal do Inimigo´ na política criminal moderna, p. 272
Culpabilidade x periculosidade, p. 218

D

Delinqüente habitual. Classificação criminológica, p. 223
Delinqüente por tendência. Classificação criminológica, p. 223
Delinqüente profissional. Classificação criminológica, p. 223
Delito. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
Demanda penal. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais, p. 35
Descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
´Detalhe brasileiro´. O descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
Dialética. Legitimidade do ´Direito Penal do Inimigo´. Dialética: rigorismo x laxismo, p. 281
Dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288
Dilema do Direito Penal Liberal: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
Direito Administrativo. Descrédito no Direito Administrativo e na classe política, p. 64
Direito. Função do Direito, p. 99
Direito Penal. Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira, p. 324
Direito Penal. Compreensão dos limites do Direito Penal, p. 320
Direito Penal. Expressão na era da globalização, p. 54
Direito Penal Liberal. Dilema: aumento da criminalidade de massa e da criminalidade organizada, p. 70
Direito Penal. Limites operativos, p. 314
Direito Penal. Modelos de Estado e Direito Penal, p. 308
Direito Penal. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
Direito Penal. Reserva e periodicidade de Código, p. 321
´Direito Penal Simbólico´. Censura, p. 252
Direito Penal. ´Terceira velocidade´ do Direito Penal, p. 229
Direito Penal. Terceira velocidade do Direito Penal: o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 175
´Direito Penal do Autor´. Mode los, p. 258
Direito Penal do Autor x Direito Penal do Fato, p. 215
Direito Penal do Inimigo. Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo, p. 325
Direito Penal do Inimigo. Considerações finais: os primeiros passos para o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 171
Direito Penal do Inimigo. Críticas, p. 247
Direito Penal do Inimigo. Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs, p. 261
Direito Penal do Inimigo. Dialética. Balanceamento de interesses, p. 295
Direito Penal do Inimigo. Legitimidade. Dialética: rigorismo x laxismo, p. 281
Direito Penal do Inimigo. Origem, conceito e significado, p. 181
Direito Penal do Inimigo. Síntese da crítica, p. 247
Direito Penal do Inimigo. Sociedade pós-moderna. Visão, p. 35
Direito Penal do Inimigo. Suporte filosófico, p. 186
Direito Penal do Inimigo. Terceira velocidade do Direito Penal, p. 175
Direito Penal do Inimigo. Vestígios nacionais, p. 239
Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos, p. 272
Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos. Exemplos estrangeiros, p. 272
Direito Penal do Inimigo na política criminal moderna. Críticas aos modelos. Ilustrações brasileiras, p. 272
Direito Penal do Inimigo pelo mundo, p. 234
´Direito Penal do cidadão´. Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ´Direito Penal do cidadão´, p. 109
Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328
Direito Processual Penal. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
Direito Processual Penal do Inimigo. Clara delimitação de um Direito Penal e Processual do Inimigo, p. 325
Direito. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83
Direitos. Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, p. 299
Discutindo a legitimidade, p. 286

E

Escola penal, p. 109
Estabilização congruente. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83
Estado. Modelos de Estado e Direito Penal, p. 308
Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288
Expressão do Direito Penal na era da globalização, p. 54

F

Fato. Direito Penal do Autor x Direito Penal do Fato, p. 215
Filosofia. ´Direito Penal do Inimigo´. Suporte filosófico, p. 186
Finalismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
Formatação da sociedade de riscos, p. 49
Função do Direito, p. 99
Funcionalismo. Apresentação do sistema funcionalista, p. 123
Funcionalismo penal. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
Funcionalismo penal de Günther Jakobs, p. 127
Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ´Direito Penal do cidadão´, p. 109

G

Garantia penal. Relativização de garantias penais e processuais, p. 203
Garantia processual. Relativização de garantias penais e processuais, p. 203
Garantias individuais. Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, p. 299
Gestor. Novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41
Globalização, p. 43
Globalização. Expressão do Direito Penal na era da globalização, p. 54
Günther Jakobs. Críticas ao modelo proposto por Günther Jakobs, p. 261
Günther Jakobs. Funcionalismo penal de Günther Jakobs, p. 127
Günther Jakobs. Funcionalismo penal de Günther Jakobs: o ´Direito Penal do cidadão´, p. 109
Günther Jakobs. Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156

H

Hipertrofia legislativa, p. 61

I

Indivíduo como ´pessoa´, p. 192
Inimigo. Classificação criminológica, p. 223
Inimigo. Pessoa x inimigo, p. 190
´Inimigos´ da sociedade, p. 194
´Inimigos´ da sociedade. Principais características, p. 196
Institucionalização da insegurança, p. 50
Introdução, p. 23
Introdução: do causalismo ao finalismo, p. 119

L

Laxismo. Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288
Legislação. Hipertrofia legislativa, p. 61
Legitimidade. Discutindo a legitimidade, p. 286
Legitimidade do ´Direito Penal do Inimigo´. Dialética: rigorismo x laxismo, p. 281
Limites operativos do Direito Penal, p. 314

M

Medidas de segurança, p. 227
Mera conduta. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
Metodologia. Teoria dos sistemas, p. 92
Modelo liberal-clássico. Conciliação de políticas criminais de ´exceção´ com o modelo liberal-clássico, p. 242
Modelos de ´Direito Penal do Autor´, p. 258
Modelos de Estado e Direito Penal, p. 308
Modernidade. Direito Penal: retrato da crise da modernidade e do homem, p. 328
Modernidade. Propostas para uma política criminal racional à modernidade, p. 318
Moral. Novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41
Movimento ´Lei e Ordem´, ´Tolerância Zero´ e ´Janelas Quebradas´, p. 211

N

Neokantismo. Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
Niklas Luhmann. Considerações fundamentais: a corrupção dos códigos e as frustrações, p. 104
Niklas Luhmann. Críticas à teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, p. 102
Niklas Luhmann. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83

O

Omissões do Poder Público, p. 311
Organização. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46
Organização criminosa. Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211

P

Pena. Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156
Periculosidade x culpabilidade, p. 218
Perigo abstrato. Tipos, p. 202
Pessoa. Indivíduo como ´pessoa´, p. 192
Pessoa x inimigo, p. 190
Poder. Crimes dos´poderosos´, p. 207
Poder Público. Omissões do Poder Público, p. 311
Política criminal, p. 316
Política criminal de ´exceção´. Conciliação de políticas criminais de ´exceção´ com o modelo liberal-clássico, p. 242
Política criminal moderna. Críticas aos modelos de ´Direito Penal do Inimigo´, p. 272
Política criminal racional à modernidade. Propostas, p. 318
Políticas criminais de enfrentamento da criminalidade comum e organizada, p. 211
Prevenção especial, p. 147
Prevenção geral, p. 151
Prevenção geral positiva. Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva, p. 139
Prevenção geral positiva: a finalidade da pena para Günther Jakobs, p. 156
Princípio da proporcionalidade, p. 304
Processo Penal. Abordagem multidisciplinar e realidade brasileira, p. 324
´Processo Penal do Inimigo´. Críticas, p. 270
Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade, p. 304
Propostas para uma política criminal racional à modernidade, p. 318
Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199

R

Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
Referências, p. 335
Relativização de garantias penais e processuais, p. 203
Rigorismo. Eterna dialética penal: laxismo x rigorismo, p. 288

S

Segurança. Institucionalização da insegurança, p. 50
Sistema funcionalista. Apresentação do sistema funcionalista, p. 123
Sistemas autopoiéticos, p. 95
Sociedade. ´Inimigos´ da sociedade, p. 194
Sociedade. Realidade social e os contornos do Direito Penal e Processual contemporâneos, p. 281
Sociedade complexa. Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Introdução: o conceito de sociedade complexa, p. 83
Sociedade de risco. Formatação da sociedade de riscos, p. 49
Sociedade pós-industrial. Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais, p. 35
Sociedade pós-moderna. Visão. Direito Penal do Inimigo, p. 35
Sujeito. Novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral, p. 41

T

Tecnologia. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos, p. 46
Teoria da pena. Clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva, p. 139
Teoria da prevenção geral positiva. Críticas, p. 165
Teoria dos sistemas, p. 88
Teoria dos sistemas. Apresentação, p. 88
Teoria dos sistemas. Diferenciação funcional, p. 97
Teoria dos sistemas. Metodologia, p. 92
Teoria dos sistemas. Sistemas autopoiéticos, p. 95
Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Crítica, p. 102
Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Introdução: o conceito de sociedade complexa, p. 83
Teoria dos sistemas de Niklas Luhmann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas, p. 83
Teorias absolutas, p. 142
Teorias do delito: causalismo, neokantismo, finalismo e funcionalismo penal, p. 119
Teorias ecléticas: breves contornos, p. 154
Teorias relativas, p. 145
´Terceira velocidade´ do Direito Penal, p. 229
Terceira velocidade do Direito Penal:o ´Direito Penal do Inimigo´, p. 175
Terceira velocidade do Direito Penal: o ´Direito Penal do Inimigo´. Preliminarmente, p. 175
Tipo. Punição dos atos preparatórios e os tipos de mera conduta, p. 199
Tipos de perigo abstrato, p. 202
Tutela penal. Antecipação da tutela penal, p. 199

V

Velocidades do Direito Penal. Questionamentos acerca da proposta de diferentes velocidades do Direito Penal, p. 278
Visão da sociedade pós-moderna, p. 35