Taxas, Das - Aspectos Jurídicos e Caracterização

5ª Edição - Revista e Atualizada Célio Armando Janczeski

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Ficha técnica

Autor(es): Célio Armando Janczeski

ISBN: 978853622126-7

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 170grs.

Número de páginas: 144

Publicado em: 18/08/2008

Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

Sinopse

As divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, continuam fazendo parte dos debates em simpósios especializados, em salas de aula da graduação e da pós-graduação que estudam as taxas e junto aos processos levados à apreciação dos Tribunais. Posições sedimentadas têm sido colocadas à prova com novas compreensões a respeito do tema e não raras vezes a jurisprudência, enfocando novos ângulos de análise, tem reconhecido como indevidas determinadas taxas que outrora eram confortadas e tem validado outras que no passado eram expurgadas por máculas legais ou constitucionais. A evolução do pensamento jurídico ganha novas proporções quando as taxas centralizam as discussões, justificando o lançamento desta 4ª edição, que se atualiza com os novos caminhos traçados.

Autor(es)

Célio Armando Janczeski é Advogado em Santa Catarina, pós-graduado em Direito Público; mestrando em Direito, pela Universidade Estácio de Sá; membro da Câmara de Assuntos Tributários da FIESC – Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina; membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; membro do Instituto Latino-Americano de Direito Tributário; membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/SC; Sócio Benemérito da Associação Paulista de Estudos Tributários; Professor de Direito Tributário no Curso de Direito da Faculdade Mater Dei; Vice-Presidente Regional Oeste da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Santa Catarina – Facisc; Professor Convidado Permanente da Escola Superior da Advocacia da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

CAPÍTULO I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 25

1 PROÊMIO, p. 25

2 DIFICULDADES E DISCREPÂNCIAS DA TEORIA DA TAXA, p. 27

3 ORIGEM, p. 28

4 A TAXA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, p. 28

CAPÍTULO II - ELEMENTOS CARACTERIZADORES, p. 31

1 NOÇÃO PRELIMINAR, p. 31

2 CONCEITO DE TAXA NO DIREITO BRASILEIRO, p. 34

2.1 Conceito legal e constitucional, p. 34

2.2 Conceito doutrinário, p. 35

3 ELEMENTOS ESPECÍFICOS, p. 37

3.1 Fonte, p. 37

3.2 Vantagem, p. 38

3.3 Destinação do produto da arrecadação, p. 40

3.4 Do valor da taxa, p. 41

3.4.1 Destinação da receita, p. 41

3.4.2 Custo do serviço, p. 42

3.5 Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45

3.6 Serviços prestados ou postos à disposição, p. 46

3.7 Serviços públicos específico e divisível, p. 47

3.7.1 Dificuldades práticas, p. 47

3.7.2 Serviço público, p. 53

3.7.3 Especificidade, p. 56

3.7.4 Divisibilidade, p. 57

3.7.5 Serviços públicos uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59

4 CLASSIFICAÇÃO, p. 60

4.1 Taxas de polícia, p. 60

4.2 Taxas de serviço, p. 63

4.3 Pedágio - novo tipo de taxa?, p. 64

4.4 Outras classificações, p. 66

5 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 68

5.1 Hipótese de incidência x fato gerador, p. 68

5.2 Hipótese de incidência da taxa, p. 68

5.3 Imunidade e isenção, p. 69

6 BASE IMPONÍVEL, p. 71

7 VEDAÇÃO DE BASE IMPONÍVEL PRÓPRIA DE IMPOSTOS, p. 74

7.1 A vedação de base imponível própria de impostos e a mudança da jurisprudência do STF, p. 76

CAPÍTULO III - CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS, p. 81

1 TAXA E IMPOSTO, p. 81

2 TAXA E CONTRIBUIÇÕES, p. 83

3 TAXA E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, p. 86

4 TAXA E PREÇO PÚBLICO, p. 88

4.1 Preço público - Limites, p. 96

4.2 Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100

CAPÍTULO IV - SUJEITO PASSIVO E ATIVO, p. 103

1 SUJEITO PASSIVO, p. 103

2 SUJEITO ATIVO, p. 106

CAPÍTULO V - TAXA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS, p. 109

1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 109

2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA, p. 113

3 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, p. 114

4 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA IRRETROATIVIDADE, p. 116

5 PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE CONFISCO, p. 117

CONCLUSÕES DA XV JORNADA LATINO-AMERICANA DE DIREITO TRIBUTÁRIO (CARACAS - VENEZUELA - 1991), p. 121

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 129

SÚMULAS, p. 131

REFERÊNCIAS, p. 135

Índice alfabético

A

Anterioridade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 116
Arrecadação. Destinação do produto da arrecadação, p. 40

B

Base imponível, p. 71
Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 74

C

Capacidade contributiva. Princípio da capacidade contributiva, p. 114
Característica. Elementos caracterizadores, p. 31
Classificação. Taxa, p. 60
Conceito. Conceito de taxa no direito brasileiro, p. 34
Conceito. Conceito legal e constitucional, p. 34
Conceito. Noção preliminar, p. 31
Concessão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100
Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário (Caracas. Venezuela - 1991), p. 121
Confisco. Princípio da proibição de confisco, p. 117
Considerações finais, p. 129
Constitucional. A taxa no direito constitucional brasileiro, p. 28
Constitucional. Conceito legal e constitucional, p. 34
Constitucional. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109
Contribuição. Taxa e contribuição, p. 83
Contribuição. Taxa e contribuição de melhoria, p. 86

D

Destinação da receita, p. 41
Destinação do produto da arrecadação, p. 40
Direito Tributário. Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário (Caracas. Venezuela - 1991), p. 121
Direito brasileiro. Conceito de taxa no direito brasileiro, p. 34

E

Elementos específicos. Vantagem, p. 38

F

Fato gerador. Hipótese de incidência e fato gerador, p. 68
Fonte. Taxa, p. 37

H

Hipótese de incidência da taxa, p. 68
História. Taxa. Origem, p. 28

I

Imposto. Características diferenciais, p. 81
Imposto. Taxa e imposto, p. 81
Imposto. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 74
Imposto. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudanças da jurisprudência do STF, p. 76
Imunidade e isenção, p. 69
Incidência. Hipótese de incidência, p. 68
Incidência. Hipótese de incidência e fato gerador, p. 68
Introdução, p. 23
Irretroatividade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 116
Isenção. Imunidade e isenção, p. 69
Isonomia. Princípio da isonomia, p. 113

L

Legalidade. Princípio da legalidade, p. 109

N

Noções introdutórias, p. 25

P

Pedágio. Novo tipo de taxa?, p. 64
Permissão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100
Preço público. Limites, p. 96
Preço público e taxa, p. 88
Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45
Princípio constitucional tributário. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109
Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 116
Princípio da capacidade contributiva, p. 114
Princípio da isonomia, p. 113
Princípio da legalidade, p. 109
Princípio da proibição de confisco, p. 117
Proêmio. Noções introdutórias, p. 25

R

Receita. Destinação da receita, p. 41
Referências, p. 135

S

STF. Imposto. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudanças da jurisprudência do STF, p. 76
Serviço. Custo do serviço, p. 42
Serviço. Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45
Serviço. Serviços prestados ou postos à disposição, p. 46
Serviço. Serviços públicos específico e divisível, p. 47
Serviço público, p. 53
Serviço público. Dificuldades práticas, p. 47
Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 100
Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
Sumário, p. 19
Súmulas. STF, p. 131
Súmulas. STJ, p. 134

T

Taxa. A taxa no direito constitucional brasileiro, p. 28
Taxa. Características diferenciais, p. 81
Taxa. Classificação, p. 60
Taxa. Conceito doutrinário, p. 35
Taxa. Destinação da receita, p. 41
Taxa. Dificuldades e discrepâncias da teoria da taxa, p. 27
Taxa. Divisibilidade, p. 57
Taxa. Elementos específicos, p. 37
Taxa. Elementos específicos. Fonte, p. 37
Taxa. Especificidade, p. 56
Taxa. Fonte, p. 37
Taxa. Noção preliminar, p. 31
Taxa. Origem, p. 28
Taxa. Outras classificações, p. 66
Taxa. Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
Taxa. Sujeito ativo, p. 106
Taxa. Sujeito passivo, p. 103
Taxa. Sujeito passivo e ativo, p. 103
Taxa. Valor, p. 41
Taxa. Vantagem, p. 38
Taxa e contribuição, p. 83
Taxa e contribuição de melhoria, p. 86
Taxa e imposto, p. 81
Taxa e preço público, p. 88
Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109
Taxas de polícia, p. 60
Taxas de serviço, p. 63
Teoria. Dificuldades e discrepâncias da teoria da taxa, p. 27
Tributário. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 109