Taxas - Doutrina e Jurisprudência

INTRODUÇÃO, p. 23

PRIMEIRA PARTE, p. 25

Capítulo I - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 27

1 Proêmio, p. 27

2 Dificuldades e Discrepâncias da Teoria da Taxa, p. 29

3 Origem, p. 30

4 A Taxa no Direito Constitucional Brasileiro, p. 30

Capítulo II - ELEMENTOS CARACTERIZADORES, p. 33

1 Noção Preliminar, p. 33

2 Conceito de Taxa no Direito Brasileiro, p. 35

2.1 Conceito legal e constitucional, p. 35

2.2 Conceito doutrinário, p. 37

3 Elementos Específicos, p. 38

3.1 Fonte, p. 38

3.2 Vantagem, p. 40

3.3 Destinação do produto da arrecadação, p. 41

3.4 Do valor da taxa, p. 42

3.4.1 Destinação da receita, p. 42

3.4.2 Custo do serviço, p. 43

3.5 Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45

3.6 Serviços prestados ou postos à disposição, p. 47

3.7 Serviço público específico e divisível, p. 48

3.7.1 Dificuldades práticas, p. 48

3.7.2 Serviço público, p. 53

3.7.3 Especificidade, p. 56

3.7.4 Divisibilidade, p. 57

3.7.5 Serviços públicos uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59

4 Classificação, p. 59

4.1 Taxas de polícia, p. 59

4.2 Taxas de serviço, p. 62

4.3 Pedágio - Novo tipo de taxa?, p. 63

4.4 Outras classificações, p. 65

5 Hipótese de Incidência, p. 67

5.1 Hipótese de incidência x fato gerador, p. 67

5.2 Hipótese de incidência da taxa, p. 68

5.3 Imunidade e isenção, p. 68

6 Base Imponível, p. 71

7 Vedação de Base Imponível Própria de Impostos, p. 73

7.1 A vedação de base imponível própria de impostos e a mudança da jurisprudência do STF, p. 75

Capítulo III - CARACTERÍSTICAS DIFERENCIAIS, p. 79

1 Taxa e Imposto, p. 79

2 Taxa e Contribuições, p. 80

3 Taxa e Contribuição de Melhoria, p. 83

4 Taxa e Preço Público, p. 85

4.1 Preço público - Limites, p. 93

4.2 Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97

Capítulo IV - SUJEITO PASSIVO E ATIVO, p. 99

1 Sujeito Passivo, p. 99

2 Sujeito Ativo, p. 102

Capítulo V - TAXA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS, p. 105

1 Princípio da Legalidade, p. 105

2 Princípio da Isonomia, p. 108

3 Princípio da Capacidade Contributiva, p. 109

4 Princípio da Anterioridade e da Irretroatividade, p. 111

5 Princípio da Proibição de Confisco, p. 112

ANEXO, p. 115

Conclusões da XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário, p. 115

SEGUNDA PARTE - SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS, p. 123

1 Súmulas do Supremo Tribunal Federal, p. 123

2 Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, p. 125

3 Jurisprudência, p. 126

3.1 Ação civil pública, p. 126

3.2 Taxa: identidade de base de cálculo (CF/88, art. 145, § 2º), p. 128

3.3 Taxa de água e esgotos, p. 139

3.4 Taxa de armazenagem portuária, p. 147

3.5 Taxa de licença de publicidade, p. 151

3.6 Taxa de licença de localização e funcionamento, p. 153

3.7 Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos, p. 161

3.8 Taxa de polícia, p. 165

3.9 Taxa de Renovação da Marinha Mercante e Taxa de Melhoramento dos Portos, p. 168

3.10 Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira, p. 178

3.11 Taxa e preços públicos, p. 180

3.12 Taxa de expediente, p. 189

3.13 Taxa de fiscalização ambiental, p. 193

3.14 Taxa de iluminação pública, p. 209

3.15 Taxa judiciária, p. 211

3.16 Taxa de licenciamento de importação, p. 215

3.17 Taxa de limpeza pública, p. 218

3.18 Taxa de segurança pública e combate a sinistros, p. 246

3.19 Taxa X contribuição de melhoria, p. 249

3.20 Emolumentos e custas, p. 256

3.21 Pedágio, p. 269

REFERÊNCIAS, p. 277

A

• Ação civil pública. Jurisprudência, p. 126
• Água e esgoto. Taxa. Jurisprudência, p. 139
• Ambiental. Taxa de fiscalização ambiental. Jurisprudência, p. 193
• Anterioridade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 111
• Anúncio luminoso. Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos. Jurisprudência, p. 161

B

• Base de cálculo. Taxa. Identidade de base de cálculo. CF/88, art. 145, § 2º. Jurisprudência, p. 128
• Base imponível, p. 71
• Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 73

C

• Capacidade contributiva. Princípio, p. 109
• Classificação. Taxa, p. 59
• Conceito de taxa legal e constitucional, p. 35
• Conceito de taxa no Direito brasileiro, p. 35
• Conceito doutrinário de taxa, p. 37
• Concessão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97
• Conclusão. XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Caracas - Venezuela - 1991, p. 115
• Confisco. Princípio da proibição de confisco, p. 112
• Constitucional. Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 105
• Contribuição de melhoria e taxa. Características diferenciais, p. 83
• Contribuição de melhoria x taxa. Jurisprudência, p. 249
• Contribuição e taxa. Características diferenciais, p. 80
• Custas e emolumentos. Jurisprudência, p. 256
• Custo do serviço. Taxa, p. 43

D

• Destinação da receita. Taxa, p. 42
• Destinação do produto da arrecadação, p. 41
• Direito constitucional. Taxa no direito constitucional brasileiro, p. 30
• Direito tributário. Conclusão. XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Caracas - Venezuela - 1991, p. 115
• Distinção. Taxa e contribuição de melhoria. Características diferenciais, p. 83
• Distinção. Taxa e imposto. Características diferenciais, p. 79
• Distinção. Taxa e preço público. Características diferenciais, p. 85
• Divisibilidade. Taxa, p. 57

E

• Elementos caracterizadores da taxa, p. 33
• Elementos específicos, p. 38
• Emolumentos e custas. Jurisprudência, p. 256
• Esgoto e água. Taxa. Jurisprudência, p. 139
• Especificidade. Taxa, p. 56

F

• Fato gerador. Hipótese de incidência x fato gerador, p. 67
• Fonte. Taxa, p. 38

H

• Hipótese de incidência x fato gerador, p. 67

I

• Imposto e taxa. Características diferenciais, p. 79
• Imunidade e isenção, p. 68
• Incidência. Hipótese de incidência x fato gerador, p. 68
• Introdução, p. 23
• Irretroatividade. Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 111
• Isonomia. Princípio da isonomia, p. 108

J

• Jurisprudência. Ação civil pública, p. 126
• Jurisprudência. Emolumentos e custas, p. 256
• Jurisprudência. Pedágio, p. 269
• Jurisprudência. Taxa. Água e esgoto, p. 139
• Jurisprudência. Taxa. Identidade de base de cálculo. CF/88, art. 145, § 2º, p. 128
• Jurisprudência. Taxa de armazenagem portuária, p. 147
• Jurisprudência. Taxa de expediente, p. 189
• Jurisprudência. Taxa de fiscalização ambiental, p. 193
• Jurisprudência. Taxa de iluminação pública, p. 209
• Jurisprudência. Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira, p. 178
• Jurisprudência. Taxa de licença de localização e funcionamento, p. 153
• Jurisprudência. Taxa de licença de publicidade, p. 151
• Jurisprudência. Taxa de licenciamento importação, p. 215
• Jurisprudência. Taxa de limpeza pública, p. 218
• Jurisprudência. Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos, p. 161
• Jurisprudência. Taxa de polícia, p. 165
• Jurisprudência. Taxa de renovação da marinha mercante e taxa de melhoramento dos portos, p. 168
• Jurisprudência. Taxa de segurança pública e combate a sinistros, p. 246
• Jurisprudência. Taxa e preço público, p. 180
• Jurisprudência. Taxa judiciária, p. 211
• Jurisprudência. Taxa x contribuição de melhoria, p. 249

L

• Legalidade. Princípio da legalidade, p. 105
• Limpeza pública. Jurisprudência, p. 218

M

• Meio ambiente. Taxa de fiscalização ambiental, p. 193

N

• Nota à quarta edição, p. 15
• Nota à quinta edição, p. 17
• Nota à segunda edição, p. 11
• Nota à terceira edição, p. 13

O

• Origem. Taxa, p. 30

P

• Pedágio. Jurisprudência, p. 269
• Pedágio. Novo tipo de taxa?, p. 63
• Permissão. Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97
• Pesca. Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira. Jurisprudência, p. 178
• Preço público. Limites, p. 93
• Preço público e taxa, p. 85
• Preço público e taxa. Características diferenciais, p. 85
• Preço público e taxa. Jurisprudência, p. 180
• Prefácio à primeira edição, p. 9
• Prestação efetiva ou potencial do serviço. Taxa, p. 45
• Princípio constitucional tributário e taxa, p. 105
• Princípio da anterioridade e da irretroatividade, p. 111
• Princípio da capacidade contributiva, p. 109
• Princípio da isonomia, p. 108
• Princípio da legalidade, p. 105
• Princípio da proibição de confisco, p. 112
• Publicidade. Taxa de licença de publicidade, p. 151

R

• Referências, p. 277

S

• STF. Taxa. Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudança de jurisprudência do STF, p. 75
• Segurança pública. Taxa de segurança pública e combate a sinistros. Jurisprudência, p. 246
• Serviço. Prestação efetiva ou potencial do serviço. Taxa, p. 45
• Serviço prestado ou posto à disposição. Taxa, p. 47
• Serviço público. Taxa, p. 53
• Serviço público específico e divisível. Taxa. Dificuldades práticas, p. 48
• Serviço público prestado por concessão e permissão, p. 97
• Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
• Sinistro. Taxa de segurança pública e combate a sinistros. Jurisprudência, p. 246
• Sujeito ativo, p. 102
• Sujeito ativo e sujeito passivo, p. 99
• Sujeito passivo, p. 99
• Sumário, p. 19
• Súmulas do STF, p. 123
• Súmulas do STJ, p. 125

T

• Taxa. Água e esgoto. Jurisprudência, p. 139
• Taxa. Base imponível, p. 71
• Taxa. Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos, p. 73
• Taxa. Base imponível. Vedação de base imponível própria de impostos. Mudança de jurisprudência do STF, p. 75
• Taxa. Classificação, p. 59
• Taxa. Conceito de taxa no Direito brasileiro, p. 35
• Taxa. Conceito doutrinário de taxa, p. 37
• Taxa. Conceito legal e constitucional, p. 35
• Taxa. Custo do serviço, p. 43
• Taxa. Destinação da receita, p. 42
• Taxa. Destinação do produto da arrecadação, p. 41
• Taxa. Divisibilidade, p. 57
• Taxa. Elementos caracterizadores, p. 33
• Taxa. Elementos específicos, p. 38
• Taxa. Especificidade, p. 56
• Taxa. Fonte, p. 38
• Taxa. Hipótese de incidência, p. 68
• Taxa. Identidade de base de cálculo. CF/88, art. 145, § 2º. Jurisprudência, p. 128
• Taxa. Imunidade e isenção, p. 68
• Taxa. Noções introdutórias, p. 27
• Taxa. Origem, p. 30
• Taxa. Outras classificações, p. 65
• Taxa. Pedágio. Novo tipo de taxa?, p. 63
• Taxa. Prestação efetiva ou potencial do serviço, p. 45
• Taxa. Proêmio, p. 27
• Taxa. Serviço prestado ou posto à disposição, p. 47
• Taxa. Serviço público, p. 53
• Taxa. Serviço público específico e divisível. Dificuldades práticas, p. 48
• Taxa. Serviço público uti singuli e serviços públicos uti universi: uma só taxa, p. 59
• Taxa. Teoria da taxa. Dificuldades e discrepâncias, p. 29
• Taxa. Valor da taxa, p. 42
• Taxa. Vantagem, p. 40
• Taxa de armazenagem portuária. Jurisprudência, p. 147
• Taxa de expediente. Jurisprudência, p. 189
• Taxa de fiscalização ambiental. Jurisprudência, p. 193
• Taxa de iluminação pública. Jurisprudência, p. 209
• Taxa de inspeção de importações e exportações de produtos da indústria pesqueira. Jurisprudência, p. 178
• Taxa de licença de localização e funcionamento. Jurisprudência, p. 153
• Taxa de licença de publicidade. Jurisprudência, p. 151
• Taxa de limpeza pública. Jurisprudência, p. 218
• Taxa de localização e fiscalização de anúncios luminosos. Jurisprudência, p. 161
• Taxa de polícia, p. 59
• Taxa de polícia. Jurisprudência, p. 165
• Taxa de segurança pública e combate a sinistros. Jurisprudência, p. 246
• Taxa de serviço, p. 62
• Taxa e contribuição de melhoria. Características diferenciais, p. 83
• Taxa e contribuição. Características diferenciais, p. 80
• Taxa e imposto. Características diferenciais, p. 79
• Taxa e preço público, p. 85
• Taxa e preço público. Características diferenciais, p. 85
• Taxa e preço público. Jurisprudência, p. 180
• Taxa e princípios constitucionais tributários, p. 105
• Taxa judiciária. Jurisprudência, p. 211
• Taxa licenciamento importação. Jurisprudência, p. 215
• Taxa no direito constitucional brasileiro, p. 30
• Taxa renovação da marinha mercante e taxa de melhoramento dos portos. Jurisprudência, p. 168
• Taxa x contribuição de melhoria. Jurisprudência, p. 249
• Teoria da taxa. Dificuldades e discrepâncias, p. 29

V

• Valor da taxa, p. 43
• Vantagem. Taxa, p. 40

X

• XV Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Caracas - Venezuela - 1991. Conclusão, p. 115