Estudos de Direito Internacional - Volume XIII - Anais do 6º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2008

· A Superação da Anacionalidade: a Emenda Constitucional 54 Resgata a Cidadania de Seres Humanos Discriminados até no Nome Florisbal de Souza Del’Olmo, p. 27

· A Presença Muçulmana na Europa: Democracia, Identidade e o Papel do Direito Francielli Morêz, p. 39

· Las reformas en la Constitución de la República Federativa de Brasil en materia de la Protección Internacional de los Derechos Humanos - El proceso de internacionalización y estandarización de los Derechos Humanos: ejercicio de la influencia legal de Europa en Brasil George Niaradi, p. 49

· A Sociedade Internacional Clássica e seu Marco Inicial: Algumas Reflexões sobre a Paz de Westfália Gilmar Antonio Bedin, p. 67

· A Jurisdição Penal Internacional: um Olhar Sobre sua Principiologia e sua Inserção na Teoria dos Direitos Humanos Gilson Martins Mendonça e Sérgio Reis Coelho, p. 73

· Escorço Histórico da Cultura como Dimensão Essencial para o Desenvolvimento Sustentável em alguns Documentos Internacionais sobre o Meio Ambiente Gilson Martins Mendonça e Sérgio Reis Coelho, p. 83

· Brasil no Papel da Segurança Latino-Americana: da Estagnação à Reinvenção de uma Nova Visada Estratégica Gisela Biacchi Emanuelli, p. 91

· A Importância e Eficácia da Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Análise de Caso Gisele Ricobom, p. 105

· Dionísio Anzilotti e o Direito Internacional: Fundamentos da Escola Italiana de Direito Internacional Guilherme Bez Marques, p. 115

· A Guerra Externa como Fundamento à Exigência do Empréstimo Compulsório Guilherme Ricardo de Assis Ferreira, p. 127

· Uma Nova Óptica do Direito Internacional Econômico Fundado na Lex Mercatoria em Consonância com o Devido Processo Legal Heloísa Assis de Paiva e Vinicius de Paula Rezende, p. 135

· A Importância dos Valores na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual dos Conhecimentos Tradicionais Henrique Mercer, p. 143

· Comitê de Comércio e Meio Ambiente da OMC Informações sobre o seu Papel, Atribuições e Funcionamento Henry Iure de Paiva Silva, p. 151

· O Fenômeno do Terrorismo no Contexto Mundial e Sua Influência na Teoria de Segurança Internacional Hussein Mohamad Taha, p. 165

· A Globalização e o Comércio Internacional de Serviços Jurídicos Janaína Rigo Santin e Luiz Fernando Araújo Pereira Jr, p. 175

· OPINIÃO CONSULTIVA: Desafio (real ou imaginário?) de um instrumento processual de harmonização do direito do Mercosul à intergovernabilidade Jânia Maria Lopes Saldanha e Ademar Pozzatti Junior, p. 185

· O Comércio Exterior Brasileiro e a Ordem Político-Jurídica Internacional Contemporânea Joana Stelzer e Ísis Paz Portinho, p. 195

· A Influência da Moralidade de Stuart-Mill na Globalização João Carlos Jarochinski Silva e Sergio Conrado Cacozza Garcia, p. 205

· Soberania e Intervenção Humanitária João Gabriel L. Rocha e Antônio Walber M Muniz, p. 211

· Comparação de Alguns Instrumentos Utilizados na Tutela Ambiental no Brasil e em Portugal João Hélio Ferreira Pes, p. 221

· A Questão do Tratamento Especial e Diferenciado para os Países em Desenvolvimento na OMC Jonatas Luis Pabis e Leticiá Monteiro Hecktheuer, p. 231

· Do Vale do Silício para o Mundo: Lições de Inovação Tecnológica e Proteção Intelectual Jordão Horácio da Silva Lima, Thiago Brito Steckelberg e Charlene Maria C. de Ávila Plaza, p. 239

· A Estratégia Brasileira para a Energia e Logística: Breves Comentários José Alexandre Altahyde Hage, p. 251

· Terrorismo Internacional - Classificação de um Complexo Crime Internacional José Cretella Neto, p. 263

· A Legitimidade do Uso da Força no Direito Internacional: o Caso dos Conflitos no Golfo Pérsico José Guilherme Caiado e Danielle Candido de Oliveira, p. 285

· Intergovernabilidade X Supranacionalidade: Duas Visões da Soberania Josycler Arana, p. 295

· Perspectivas do Novo Código Aduaneiro no Mercosul Juliana Ferreira Montenegro, p. 307

· Subsídios na Agenda Doha Juliana Marteli Fais, p. 315

· Indicações Geográficas: sua Internalização no Ordenamento Jurídico Brasileiro Kelly Lissandra Bruch, p. 323

· Blocos Regionais no Sistema Multilateral no Comércio: Discrepância? Larissa de Santis Basso, p. 331

· Particularidades Históricas da Criação do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados - Cirdi e a Oposição dos Estados Latino-Americanos Larissa Ramina, p. 343

· Estatuto do Rio Uruguai e a Ética Ambiental na Prestação Jurisdicional Internacional Leda Ramos May, p. 357

· Cooperativas de Trabalho: Breve Análise Nacional e Comparada Leila Andressa Dissenha e Isabella Cristina Costa Nacle, p. 365

· Ainda há uma Chance para a Idéia de uma ´Comunidade Internacional´? Leonardo Arquimimo de Carvalho, p. 373

· Direito Humanos Leonardo de Camargo Subtil, p. 379

· Direito Internacional do Desenvolvimento - DID: Conceito, Evolução Histórica e Relevância Atual Lier Pires Ferreira, p. 389

· Tráfico de Pessoas como Delito que Viola Direitos Humanos: Diferenciações Necessárias para uma Adequada Solução Lilia Maia de Morais Sales, Emanuela Cardoso Onofre de Alencar e Andrine Nunes Oliveira, p. 403

· A Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Após a Emenda Constitucional 45/04: uma Análise do Estatuto de Roma Luciana Diniz Durães Pereira, Marinana Andrade e Barros e Renata Mantovani de Lima, p. 411

· Reflexões sobre a Criação dos Blocos Econômicos Luís Alexandre Carta Winter, p. 423

· O Status dos Deslocados Internos sob a Ótica do Direito Internacional dos Conflitos Armados Luis Fernando Corrêa da Silva Machado, p. 433

· Arbitragem Internacional, Cláusula Compromissória e o Novo Código Civil Brasileiro Luiz Edson Fachin, p. 443

· A Condição Jurídica do Estrangeiro: Visto, Asilo Político, Deportação, Expulsão e Extradição Luiz Fernando Vescovi e João Marcelino Soares, p. 447

· O Cooperativismo e sua Origem: Influências do Direito Internacional e Direitos Humanos sobre os Direitos Brasileiros Manoela Priscila Schmitz, p. 459

· O Direito Internacional e sua influência sobre os Direitos Humanos da criança e do adolescente; a Doutrina da Proteção Integral como uma inovação no Sistema Jurídico Brasileiro Manoela Priscila Schmitz, p. 467

· O Caráter Supralegal da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência Manuela Kruschewsky Bastos Atique, p. 477

· A tensão entre a liberalização do comércio internacional de pneumáticos e os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado Marc Antoni Deitos e Gabriela Daou Verenhitach, p. 485