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Direitos Humanos - Os 60 anos da Declaração Universal da ONU

Coordenadores: Melissa Folmann e Danielle Annoni

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadores: Melissa Folmann e Danielle Annoni

ISBN v. impressa: 978853622153-3

ISBN v. digital: 978853626813-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 287grs.

Número de páginas: 372

Publicado em: 21/08/2008

Área(s): Direito - Internacional

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Sinopse

Neste Volume:

• La Declaración Universal de los Derechos HuManos: el inicio de la reconstrucción de la teoría de la ciudadanía;

• Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado;

• Direitos Sucessórios dos Cônjuges e dos Companheiros: Violação do Princípio da Igualdade;

• Implicações da DUDH no 1º Tratado de Direitos Humanos Quanto à Visibilidade da Pessoa Deficiente no Brasil;

• Os Direitos Fundamentais Sociais e a Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias;

• Parâmetros para a Conceituação Constitucionalmente Adequada da Segurança Pública;

• Direito Ambiental como Direito Coletivo Fundamental;

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os Novos Direitos;

• Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Direito à Alimentação: Mecanismos Nacionais e Internacionais;

• Os Direitos Humanos e o Meio Rural;

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Biopolítica: Breves Considerações sobre a Igualdade e a Dignidade Humana Face à Lei Francesa Relativa ao Controle da Imigração com Testes de DNA;

• Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Conflito Assimétrico;

• Declarar, Universalizar e Efetivar: os Desafios dos Direitos Humanos para o Terceiro Milênio;

• A Participação do Trabalhador na Gestão da Empresa e o Princípio Democrático;

• Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência;

• Os Novos Contornos do Direito à Informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;

• Direitos Humanos, Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);

• Os Direitos Humanos e a Seguridade Social no Brasil: Questão de Solidariedade;

• A Ingerência Humanitária e a Guerra Justa;

• Capitão Nascimento e Adolf Eichmann: Ficção e Realidade na Violação aos Direitos Humanos;

• Desafios à Universalização dos Direitos Humanos;

• Globalização, Direitos Humanos e Comunidades Indígenas Isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Diálogo Intercultural.

Autor(es)

COORDENADORAS
Melissa Folmann – Advogada; Mestra em Direito; Professora da PUCPR, da Unifae e da Facinter; Presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Danielle Annoni – Doutora em Direito (Teoria Geral do Processo) pela UFSC, tendo realizado seu estágio doutoral junto as Universidades Universidad de Málaga (Espanha) e University of Nottingham (Inglaterra); Professora adjunta dos cursos de graduação e Pós-graduação em Direito da Facinter/PR e Unoesc/SC; Coordenadora da Pós-graduação em Direito, modalidade a distância, da Facinter/PR. Autora de várias obras e textos publicados no Brasil e no exterior.
COLABORADORES
Ana Maria D’Ávila Lopes – Master y Doctora en Derecho Constitucional por la Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Profesora Visitante de la Maestría en Derecho Constitucional de la Universidade Federal do Ceará (UFC) y del Programa de Maestría y Doctorado de la Universidade de Fortaleza (Unifor); Becaria de Productividad en Investigación del CNPq.
Ana Paula Liberato – Graduada em Direito na PUCPR e História na UFPR; Mestra em Direito Socioambiental; Doutoranda pela Universidad de la empresa em Montevidèo/UY; Professora da graduação e pós-graduação da PUCPR; Coordenadora da Especialização em Direito Socioambiental da PUCPR; Professora do curso Prof. Luiz Carlos; Professora da Escola da Magistratura Federal; Professora dos cursos da Lex; Instrutora da Ecoambiental; Professora da Famec; membro do Conselho Editorial da Juruá; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental da Editora Fiuza; Consultora ad hoc da Revista do STJ; Supervisora do Instituto Ambiental do Paraná; Advogada e Consultora Jurídica na área ambiental.
Andréa Bulgakov Klock – Advogada militante no Estado do Paraná; Professora universitária; mestranda em Ciências Jurídicas do Programa de Mestrado da Fundinop – Fundação de Direito do Norte Pioneiro. Organizadora da Legislação Ambiental publicada pela Juruá.
Andressa Mara dos Santos – Advogada; Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUCPR; Pesquisadora Jurídica, Co-Diretora do Boletim Informativo Juruá – BIJ, e Co-organizadora da coleção Exame de Ordem (SP, RJ, PR, RS, MG), publicados pela Juruá.
Antônio Walber Matias Muniz – Professor de Direito Internacional na Unifor; membro da Sociedade e da Academia brasileira de Direito Internacional e do Instituto dos Advogados brasileiros; Mestre em Direito Constitucional.
Carina de Castro Quirino – Bacharelanda da Universidade Gama Filho – RJ; Bolsista de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – Faperj.
Carla Machi Pucci – Advogada; mestranda em Direito Econômico e Social pela PUCPR; Professora da PUCPR, campus Curitiba.
Cláudio Pereira de Souza Neto – Professor da UFF e da pós-graduação da UGF; Doutor em Direito pela UERJ; Advogado e Conselheiro Federal da OAB.
Danieli Cristina Marcon – Advogada militante no Estado do Paraná; Professora universitária; mestranda de Ciências Jurídicas do Programa de Mestrado da Fundinop – Fundação de Direito do Norte Pioneiro.
Flavia Piovesan – Professora Doutora em Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUCSP; Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós-graduação da PUCSP, da PUCPR e do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilla, Espanha), visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995 e 2000), visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford (2005); Procuradora do Estado de São Paulo; membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e membro da SUR – Human Rights University Network.
Helena de Toledo Coelho Gonçalves - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1997) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Atualmente é Professora assistente nível 1 da Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Jane Lucia Wilhelm Berwanger – Advogada; Mestra em Políticas Públicas e Inclusão Social pela Universidade de Santa Cruz do Sul; Conselheira da 18ª Junta de Recursos da Previdência Social; Assessora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul; Professora de Direito Previdenciário na graduação da Unisc, na pós-graduação da Unisc, da Fadisma, da Feevale, do Cetra, da Unicuritiba, do IDC, da Ajuris, e do IMED; Integrante do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Autoras da obra Previdência Rural – Inclusão Social (Juruá) e capítulos de livros de Direito Previdenciário e Sindical.
Jorge Luís Mialhe – Bacharel em Direito (USP); Mestre em Direito Internacional (USP); Doutor em História Social (USP); Pós-doutorado em História e Direito das Relações Internacionais (Université de Paris) e em Direito Internacional Ambiental (Université de Limoges); Professor do curso de Mestrado em Direito da Unimep/Piracicaba e da Unesp/Rio Claro.
Juliana Luciani da Silva – Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental; Pesquisadora do grupo de pesquisa junto ao CNPQ. Prêmio Marcelino Champagnat (primeiro lugar no curso de graduação), todos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Leonardo Arquimimo de Carvalho – Pesquisador da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV).
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos – Doutorando em Direito Público pela PUCMINAS; Mestre em Administração Pública pela Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro; graduado pela Faculdade de Direito da UFMG; Professor de Processo Constitucional e de Processo Administrativo na Pós-graduação da PUCMINAS/IEC/TJMG/OAB-MG/AGU/PGM; Professor de Direito Constitucional, de Ciência Política, de Teoria Geral do Estado e de Direito da Seguridade Social na Graduação e na Pós-graduação do Centro Universitário de Belo Horizonte UNI/BH; Procurador do Estado de Minas Gerais. Advogado; representante em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG.
Marcia Bataglin Dalcastel – Doutoranda em Direito Público na UERJ; Mestra em Direito pela Universidade Gama Filho/RJ; Advogada e Professora da Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro.
Marco Antônio César Villatore – Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “La Sapienza”, revalidado na Universidade Federal de Santa Catarina; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), na graduação e na Pós-graduação (Mestrado e Doutorado); Professor de Direito da graduação da Facinter e da Unicuritiba; Coordenador do curso de Especialização em Direito do Trabalho na PUCPR; Professor da Escola da Magistratura Trabalhista (Ematra IX); Diretor Administrativo e Conselheiro Geral do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP); Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR); Advogado Trabalhista.
Marcos Wachowicz – Professor de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Professor permanente no Curso de Pós-graduação – programas de Mestrado e Doutorado em Direito CPGD/UFSC; Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Mestre em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa – Portugal; Especialista em Direito da Propriedade Intelectual e Direito e Tecnologia da Informação. Autor das obras: Direito Internacional Privado. Negócios Internacionais. Tecnologia; Propriedade Intelectual do software e Revolução da Tecnologia da Informação.
Maria Tereza Uille Gomes – Promotora de Justiça e Presidente da Associação Paranaense do Ministério Público; Diretora Presidente da Jusprev; Especialista em Direito Processual Penal e em Direito Administrativo; Mestra em Educação; Doutoranda; ex-Procuradora Geral de Justiça do Estado do Paraná.
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo – Professor de Direto Internacional; Doutor em Direito pela UERJ; Professor e Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Gama Filho; membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; membro da American Society of International Law. Autor de diversas obras, entre as quais: Guerra e Cooperação Internacional, Juruá, 2002 e Hugo Grócio e o Direito: o jurista da guerra e da paz, Lumen Juris, 2006.
Priscilla Placha Sá – Professora de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Escola da Magistratura do Paraná; Especialista em Direito Processual Penal; Mestra em Direito Econômico e Social; Advogada Criminal; Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná.
Rachel Herdy – Professora de Metodologia, PUCRJ; Doutorando em Sociologia, Iuperj.
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger – Doutora em Direito; Professora dos Cursos de Graduação e dos programas de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul e do Mestrado em Desenvolvimento da Universidade de Ijuí; Professora pesquisadora do CNPq. Grupo de pesquisa no CNPq: Direito, meio ambiente e Desenvolvimento; Direito, cidadania e desenvolvimento. Pesquisadora do GPAJU – Grupo de pesquisa em Antropologia Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina –UFSC; Pós-doutoranda em Direito pela UFSC.
Thais Luzia Colaço – Doutora em Direito; Professora do curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Professora do Programa de Pós-graduação – Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC; Professora Pesquisadora do CNPq; Coordenadora do GPAJU – Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Wânia Alice Ferreira Lima Campos – Mestranda em Direito e Instituições Políticas da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec; graduada em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI/BH; membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP; Advogada.

Sumário

• La Declaración Universal de los Derechos Humanos: el inicio de la reconstrucción de la teoría de la ciudadanía, Ana Maria D’Ávila Lopes, p. 11

• Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado, Ana Paula Liberato, p. 19

• Direitos Sucessórios dos Cônjuges e dos Companheiros: Violação do Princípio da Igualdade, Andressa Mara dos Santos, p. 30

• Implicações da DUDH no 1º Tratado de Direitos Humanos Quanto à Visibilidade da Pessoa Deficiente no Brasil, Antônio Walber Matias Muniz, p. 47

• Os Direitos Fundamentais Sociais e a Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias, Carina de Castro Quirino, p. 55

• Parâmetros para a Conceituação Constitucionalmente Adequada da Segurança Pública, Cláudio Pereira de Souza Neto, p. 81

• Direito Ambiental como Direito Coletivo Fundamental, Danieli Cristina Marcon e Andréa Bulgakov Klock, p. 100

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os Novos Direitos, Danielle Annoni, p. 120

• Proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Direito à Alimentação: Mecanismos Nacionais e Internacionais, Flávia Piovesan, p. 132

• A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, Helena de Toledo Coelho Gonçalves, p. 159

• Os Direitos Humanos e o Meio Rural, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 165

• A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Biopolítica: Breves Considerações sobre a Igualdade e a Dignidade Humana Face à Lei Francesa Relativa ao Controle da Imigração com Testes de DNA, Jorge Luís Mialhe, p. 185

• Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e Conflito Assimétrico, Leonardo Arquimimo de Carvalho, p. 194

• Declarar, Universalizar e Efetivar: os Desafios dos Direitos Humanos para o Terceiro Milênio, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 203

• A Participação do Trabalhador na Gestão da Empresa e o Princípio Democrático, Marcia Bataglin Dalcastel, p. 213

• Os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência, Marco Antônio César Villatore e Juliana Luciani da Silva, p. 244

• Os Novos Contornos do Direito à Informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Marcos Wachowicz, p. 253

• Direitos Humanos, Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), Maria Tereza Uille Gomes, p. 265

• Os direitos humanos e a seguridade social no Brasil: questão de solidariedade, Melissa Folmann e Carla Machi Pucci, p. 283

• A Ingerência Humanitária e a Guerra Justa, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 294

• Capitão Nascimento e Adolf Eichmann: Ficção e Realidade na Violação aos Direitos Humanos, Priscilla Placha Sá, p. 321

• Desafios à Universalização dos Direitos Humanos, Rachel Herdy, p. 335

• Globalização, Direitos Humanos e Comunidades Indígenas Isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Diálogo Intercultural, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço, p. 344

Índice alfabético

A

Adolf Eichmann. Capitão Nascimento e Adolf Eichmann: Ficção e realidade na violação aos direitos humanos. Priscilla Placha Sá, p. 321
Alimentação. Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais e do direito à alimentação: Mecanismos nacionais e internacionais. Flávia Piovesan, p. 132
Ana Maria D´Ávila Lopes. La Declaración Universal de los Derechos Huma-nos: el inicio de la reconstrucción de la teoría de la ciudadanía, p. 11
Ana Paula Liberato. Direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, p. 19
Andréa Bulgakov Klock e Danieli Cristina Marcon. Direito ambiental como direito coletivo fundamental, p. 100
Andressa Mara dos Santos. Direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros: Violação do princípio da igualdade, p. 30
Antônio Walber Matias Muniz. Implicações da Dudh no 1º Tratado de direitos humanos quanto à visibilidade da pessoa deficiente no Brasil, p. 47

B

Biopolítica. Declaração Universal. Direitos Humanos. Biopolítica: Breves considerações sobre a igualdade e a dignidade humana face à lei francesa relativa ao controle da imigração com testes de DNA. Jorge Luis Mialhe, p. 185

C

Capitão Nascimento e Adolf Eichmann: Ficção e realidade na violação aos direitos humanos. Priscilla Placha Sá, p. 321
Carina de Castro Quirino. Os direitos fundamentais sociais e a revisão judicial das escolhas orçamentárias, p. 55
Carla Machi Pucci e Melissa Folmann. Os direitos humanos e a seguridade social no Brasil: questão de solidariedade, p. 283
Cláudio Pereira de Souza Neto. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública, p. 81
Companheiros. Direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros: Violação do princípio da igualdade. Andressa Mara dos Santos, p. 30
Comunidades indígenas. Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço, p. 344

D

Danieli Cristina Marcon e Andréa Bulgakov Klock. Direito ambiental como direito coletivo fundamental, p. 100
Danielle Annoni. A Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os novos direitos, p. 120
Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os novos direitos. Danielle Annoni, p. 120
Declaração Universal dos Direitos Humanos e a biopolítica: Breves considerações sobre a igualdade e a dignidade humana face à lei francesa relativa ao controle da imigração (testes de DNA). Jorge Luis Mialhe, p. 185
Declaração universal dos direitos humanos. Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço, p. 344
Declaração universal dos direitos humanos. Novos contornos do direito à informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marcos Wachowicz, p. 253
Declarar, universalizar e efetivar: os desafios dos direitos humanos para o terceiro milênio. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 203
Deficiente físico. Implicações da Dudh no 1º Tratado de direitos humanos quanto à visibilidade da pessoa deficiente no Brasil. Antônio Walber Matias Muniz, p. 47
Deficiente. Os 60 anos da Declaração Universal dos direitos humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência. Marco Antônio César Villatore e Juliana Luciani da Silva, p. 244
Derechos Humanos. La Declaración Universal de los Derechos Humanos: el inicio de la reconstrucción de la teoría de la ciudadanía. Ana Maria D´Ávila Lopes, p. 11
Desafios à universalização dos direitos humanos. Rachel Herdy, p. 335
Direito ambiental como direito coletivo fundamental. Danieli Cristina Marcon e Andréa Bulgakov Klock, p. 100
Direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ana Paula Liberato, p. 19
Direitos econômicos. Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais e do direito à alimentação: Mecanismos nacionais e internacionais. Flávia Piovesan, p. 132
Direitos fundamentais sociais e a revisão judicial das escolhas orçamentárias. Carina de Castro Quirino, p. 55
Direitos humanos e a seguridade social no Brasil: questão de solidariedade. Melissa Folmann e Carla Machi Pucci, p. 283
Direitos humanos e o meio rural. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 165
Direitos humanos, desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Maria Tereza Uille Gomes, p. 265
Direitos Humanos, Direito Internacional humanitário e conflito assimétrico. Leonardo Arquimimo de Carvalho, p. 194
Direitos humanos. Capitão Nascimento e Adolf Eichmann: Ficção e realidade na violação aos direitos humanos. Priscilla Placha Sá, p. 321
Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os novos direitos. Danielle Annoni, p. 120
Direitos humanos. Declaração Universal. Biopolítica: Breves considerações sobre a igualdade e a dignidade humana face à lei francesa relativa ao controle da imigração com testes de DNA. Jorge Luis Mialhe, p. 185
Direitos humanos. Declarar, universalizar e efetivar: os desafios dos direitos humanos para o terceiro milênio. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Wânia Alice Ferreira Lima Campos, p. 203
Direitos humanos. Desafios à universalização dos direitos humanos. Rachel Herdy, p. 335
Direitos humanos. Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço, p. 344
Direitos humanos. Implicações da Dudh no 1º Tratado de direitos humanos quanto à visibilidade da pessoa deficiente no Brasil. Antônio Walber Matias Muniz, p. 47
Direitos humanos. Novos contornos do direito à informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marcos Wachowicz, p. 253
Direitos humanos. Os 60 anos da Declaração Universal dos direitos humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência. Marco Antônio César Villatore e Juliana Luciani da Silva, p. 244
Direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros: Violação do princípio da igualdade. Andressa Mara dos Santos, p. 30

E

Empresa. Participação do trabalhador na gestão da empresa e o princípio democrático. Marcia Bataglin Dalcastel, p. 213

F

Flávia Piovesan. Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais e do direito à alimentação: Mecanismos nacionais e internacionais, p. 132

G

Gestão da empresa. Participação do trabalhador na gestão da empresa e o princípio democrático. Marcia Bataglin Dalcastel, p. 213
Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço, p. 344

H

Helena de Toledo Coelho Gonçalves. A repercussão geral no recurso extraordinário, p. 159

I

Implicações da Dudh no 1º Tratado de direitos humanos quanto à visibilidade da pessoa deficiente no Brasil. Antônio Walber Matias Muniz, p. 47
Índios. Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural. Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço, p. 344
Informação. Novos contornos do direito à informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marcos Wachowicz, p. 253
Ingerência humanitária e a guerra justa. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, p. 294

J

Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Os direitos humanos e o meio rural, p. 165
Jorge Luís Mialhe. Declaração Universal dos Direitos Humanos e a biopolítica: Breves considerações sobre a igualdade e a dignidade humana face à lei francesa relativa ao controle da imigração (teste DNA), p. 185
Juliana Luciani da Silva e Marco Antônio César Villatore. Os 60 anos da Declaração Universal dos direitos humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência, p. 244

L

La Declaración Universal de los Derechos Humanos: el inicio de la recons-trucción de la teoría de la ciudadanía. Ana Maria D´Ávila Lopes, p. 11
Leonardo Arquimimo de Carvalho. Direitos Humanos, Direito Internacional Humanitário e conflito assimétrico, p. 194

M

Marcelo Barroso Lima Brito de Campos e Wânia Alice Ferreira Lima Campos. Declarar, universalizar e efetivar: os desafios dos direitos humanos para o terceiro milênio, p. 203
Marcia Bataglin Dalcastel. A participação do trabalhador na gestão da empresa e o princípio democrático, p. 213
Marco Antônio César Villatore e Juliana Luciani da Silva. Os 60 anos da Declaração Universal dos direitos humanos e seus reflexos sociais e econômicos nos direitos das pessoas com deficiência, p. 244
Marcos Wachowicz. Os novos contornos do direito à informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, p. 253
Maria Tereza Uille Gomes. Direitos humanos, desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), p. 265
Meio ambiente. Direito ambiental como direito coletivo fundamental. Danieli Cristina Marcon e Andréa Bulgakov Klock, p. 100
Meio ambiente. Direito humano fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ana Paula Liberato, p. 19
Meio rural. Direitos humanos e o meio rural. Jane Lucia Wilhelm Berwanger, p. 165
Melissa Folmann e Carla Machi Pucci. Os direitos humanos e a seguridade social no Brasil: questão de solidariedade, p. 283

N

Novos contornos do direito à informação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marcos Wachowicz, p. 253

O

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e os novos direitos. Danielle Annoni, p. 120

P

Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. Cláudio Pereira de Souza Neto, p. 81
Participação do trabalhador na gestão da empresa e o princípio democrático. Marcia Bataglin Dalcastel, p. 213
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. A ingerência humanitária e a guerra justa, p. 294
Princípio da igualdade. Direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros: Violação do princípio da igualdade. Andressa Mara dos Santos, p. 30
Priscilla Placha Sá. Capitão Nascimento e Adolf Eichmann: Ficção e realidade na violação aos direitos humanos, p. 321
Proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais e do direito à alimentação: Mecanismos nacionais e internacionais. Flávia Piovesan, p. 132

R

Rachel Herdy. Desafios à universalização dos direitos humanos, p. 335
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Thais Luzia Colaço. Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural, p. 344
Recurso extraordinário. Repercussão geral no recurso extraordinário. Helena de Toledo Coelho Gonçalves, p. 159
Repercussão geral no recurso extraordinário. Helena de Toledo Coelho Gonçalves, p. 159
Revisão judicial. Direitos fundamentais sociais e a revisão judicial das escolhas orçamentárias. Carina de Castro Quirino, p. 55

S

Segurança pública. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. Cláudio Pereira de Souza Neto, p. 81
Seguridade social. Direitos humanos e a seguridade social no Brasil: questão de solidariedade. Melissa Folmann e Carla Machi Pucci, p. 283
Sucessão. Direitos sucessórios dos cônjuges e dos companheiros: Violação do princípio da igualdade. Andressa Mara dos Santos, p. 30

T

Thais Luzia Colaço e Raquel Fabiana Lopes Sparemberger. Globalização, direitos humanos e comunidades indígenas isoladas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o diálogo intercultural, p. 344
Trabalhador. Participação do trabalhador na gestão da empresa e o princípio democrático. Marcia Bataglin Dalcastel, p. 213
Tratado de direitos humanos. Implicações da Dudh no 1º Tratado de direitos humanos quanto à visibilidade da pessoa deficiente no Brasil. Antônio Walber Matias Muniz, p. 47

U

Universalização dos direitos humanos. Desafios. Rachel Herdy, p. 335

W

Wânia Alice Ferreira Lima Campos e Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. Declarar, universalizar e efetivar: os desafios dos direitos humanos para o terceiro milênio, p. 203