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Jurisdição Voluntária - No Processo Civil - Prefácio de Nelson Nery Junior

Name: Jurisdição Voluntária - No Processo Civil - Prefácio de Nelson Nery Junior
Brand: Juruá Editora
SKU: 9788536221786
Price: 139.90 BRL
Availability: InStock

Cristina Ferraz

Versão impressa

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Ficha técnica

Autor(es): Cristina Ferraz

ISBN: 978853622178-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 390grs.

Número de páginas: 312

Publicado em: 16/09/2008

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

“A conceituada Juruá Editora dá a público o livro Jurisdição Voluntária no Processo Civil, de autoria da Professora Doutora Cristina Ferraz, obra que tenho a honra de prefaciar...
... O trabalho que agora é publicado é oriundo de sua tese de doutorado sobre o tema da jurisdição voluntária, cuja profundidade científica e rigor na pesquisa doutrinária e jurisprudencial foi atestada pela banca examinadora que a aprovou, constituída pelos Profs. Vicente Greco Filho, Rodolfo de Camargo Mancuso, Patrícia Miranda Pizzol, Suzana Maria Cattapreta Pimenta Federighi e presidida por mim.
O livro analisa as principais características da jurisdição voluntária com base no posicionamento (parcial) da doutrina nacional e estrangeira; taxatividade ou não das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil; O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária; Critérios determinativos para a identificação dessas causas; O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária no direito comparado; indisponibilidade do direito em causa e interesse público; Jurisdição Voluntária e processo sem lide; Jurisdição Voluntária e processo penal. O capítulo seis destina-se a comparar os institutos do processo de conhecimento e sua compatibilidade/admissão na jurisdição voluntária. O trabalho termina analisando as faculdades conferidas ao juiz nessa jurisdição. Inclui, também, jurisprudência do STJ e STF sobre o tema.
A abrangência do trabalho autorizaria ser denominado de tratado, dada a profundidade com que os temas são examinados pela Prof. Cristina Ferraz, bem como pelo tratamento que dá aos problemas ocasionados pela aplicação das normas processuais sobre a jurisdição voluntária, aliada essa circunstância às soluções que vêm propostas pela autora.
Tenho certeza de que o livro será exitoso do ponto de vista editorial e acadêmico e cumprimento a autora, a Juruá e, principalmente, o público leitor, destinatário das lições da eminente autora”.

Nelson Nery Junior - Professor Titular da Faculdade de Direito da PUCSP e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Autor(es)

Cristina Ferraz é Doutora em Direito e Mestra pela PUCSP; Professora de Direito Processual Civil e Direito Civil da Faculdade de Direito da Fesp; Professora da Faculdade de Direito e Coordenadora da Pós-graduação em Direito Processual da UMC; Advogada.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS E DOS PROCEDIMENTOS EXISTENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 21

1.1 Processo e procedimento, p. 23

1.2 Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil, p. 24

1.2.1 Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil, p. 25

1.2.2 Como se identifica o procedimento de uma ação, p. 28

1.2.3 Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento, p. 29

2 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS APLICÁVEIS À JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 31

2.1 Generalidades, p. 31

2.2 Princípio do devido processo legal, p. 33

2.3 Princípio da igualdade (isonomia), p. 34

2.4 Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 35

2.4.1 Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária, p. 37

2.5 Princípio dispositivo, p. 38

2.5.1 Jurisdição voluntária e princípio dispositivo, p. 41

2.6 Princípio do impulso oficial, p. 43

2.6.1 Jurisdição voluntária e contumácia, p. 43

2.6.2 Preclusão e jurisdição voluntária, p. 45

2.6.3 Jurisdição voluntária e perempção, p. 50

2.7 Princípio da lealdade processual, p. 52

2.8 Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 54

2.9 Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 56

2.10 Princípio da taxatividade, p. 57

3 JURISDIÇÃO, p. 59

3.1 Generalidades, p. 59

3.2 Conceito, p. 60

3.3 Escopo da jurisdição, p. 61

3.4 Unidade da jurisdição, p. 62

3.5 Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição, p. 63

3.5.1 Existência de lide, p. 63

3.5.2 Índole substitutiva, p. 64

3.5.3 Inércia da jurisdição, p. 64

3.5.4 Imparcialidade do Juiz, p. 66

3.5.5 Contraditório, p. 67

3.5.6 Definitividade, p. 67

3.6 A função jurisdicional e as demais funções do Estado - origem histórica, p. 68

3.7 Funções exercidas pelos órgãos representativos do Estado, p. 71

3.7.1 Função legislativa, p. 72

3.7.2 Função executiva, p. 75

4 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 79

4.1 Origem da jurisdição voluntária, p. 79

4.2 Natureza jurídica da jurisdição voluntária, p. 80

4.2.1 Natureza administrativa, p. 80

4.2.2 Natureza jurisdicionalista, p. 81

4.2.3 Natureza autonomista, p. 81

4.2.4 Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 82

4.2.5 Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 96

4.2.6 Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição, p. 102

4.3 A jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), p. 117

4.4 Quanto à denominação administração pública do direito privado, p. 121

4.5 O processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária, p. 123

4.6 Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil, p. 124

4.7 Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária, p. 128

4.7.1 O desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado, p. 130

4.7.2 Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova, p. 143

4.7.3 Prevenir a má formação do negócio jurídico, p. 144

4.7.4 Jurisdição voluntária e interesse público, p. 145

4.8 Jurisdição voluntária e processo sem lide, p. 150

4.9 Jurisdição voluntária e processo penal, p. 154

5 CARACTERÍSTICAS DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 157

5.1 Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo civil, p. 167

5.1.2 Jurisdição voluntária e poder discricional, p. 169

6 PROCESSO DE CONHECIMENTO E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, p. 171

6.1 Da ação - Elementos e condições da ação na jurisdição voluntária, p. 172

6.2 Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária, p. 178

6.2.1 As causas de jurisdição voluntária são constitutivas necessárias, p. 180

6.3 Da capacidade processual na jurisdição voluntária, p. 181

6.4 Dos deveres dos interessados e dos seus procuradores, p. 184

6.5 Das despesas na jurisdição voluntária, p. 185

6.6 Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária, p. 188

6.7 Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária, p. 190

6.7.1 Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária, p. 194

6.8 Competência na jurisdição voluntária, p. 195

6.8.1 Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária, p. 199

6.9 Dos poderes e deveres do juiz na jurisdição voluntária, p. 199

6.9.1 Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária, p. 201

6.9.2 Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária, p. 204

6.10 Dos atos processuais na jurisdição voluntária, p. 205

6.10.1 Dos atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária, p. 207

6.11 Dos prazos na jurisdição voluntária, p. 209

6.11.1 As normas relativas à jurisdição voluntária são cogentes para os interessados, p. 211

6.11.2 Os prazos na jurisdição voluntária são peremptórios, p. 211

6.12 Citação na jurisdição voluntária, p. 213

6.12.1 Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária, p. 214

6.13 Das nulidades na jurisdição voluntária, p. 218

6.13.1 Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária, p. 219

6.14 Do valor da causa na jurisdição voluntária, p. 221

6.15 Da formação e suspensão do procedimento, p. 222

6.16 Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária, p. 224

6.16.1 Indeferimento e emenda da petição inicial, p. 225

6.16.2 Demais incisos previstos no CPC, art. 267, p. 226

6.17 Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária, p. 231

6.18 Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232

6.19 Tutela antecipatória na jurisdição voluntária, p. 233

6.20 Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282), p. 234

6.21 Das modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 237

6.21.1 Exceção instrumental e jurisdição voluntária, p. 238

6.21.2 Reconvenção e jurisdição voluntária, p. 238

6.21.3 Contestação e jurisdição voluntária, p. 239

6.21.4 Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia, p. 240

6.22 Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária, p. 247

6.22.1 A causa permanece na jurisdição voluntária, p. 247

6.22.2 A causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa, p. 249

6.22.3 A causa deverá ser extinta, p. 250

6.23 Quais os limites às faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária, p. 253

6.24 Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária, p. 255

6.25 Julgamento conforme o estado do processo e jurisdição voluntária - considerações gerais sobre as hipóteses de extinção do processo e audiência preliminar, p. 256

6.26 Da conciliação, p. 258

6.27 Da audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária, p. 260

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 263

8 JURISPRUDÊNCIA, p. 279

8.1 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 279

8.2 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 284

REFERÊNCIAS, p. 289

Índice alfabético

A

Ação. Como se identifica o procedimento de uma ação, p. 28
Ação. Elementos e condições da ação na jurisdição voluntária, p. 172
Ação anulatória. Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária, p. 219
Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária, p. 219
Administração Pública. Quanto à denominação Administração Pública do direito privado, p. 121
Adolfo Schönke. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 95
Alcides Mendonça. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 96
Alfredo de Araújo Lopes da Costa. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 96
Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária, p. 37
Ampla defesa. Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 35
Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição, p. 102
Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária, p. 224
Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária, p. 201
Arruda Alvim. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97
Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária, p. 207
Atos processuais na jurisdição voluntária, p. 205
Audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária, p. 260
Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia, p. 240

C

CPC, art. 267. Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária, p. 224
CPC, art. 267. Demais incisos previstos no CPC, art. 267, p. 226
Capacidade processual na jurisdição voluntária, p. 181
Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição, p. 63
Características dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, p. 157
Causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa, p. 249
Causa deverá ser extinta, p. 250
Causa permanece na jurisdição voluntária, p. 247
Causas de jurisdição voluntária são constitutivas necessárias, p. 180
Citação. Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária, p. 214
Citação na jurisdição voluntária, p. 213
Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária, p. 178
Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil, p. 21
Código Processo Civil. Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil, p. 124
Código de Processo Civil. Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil, p. 21
Código de Processo Civil. Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil, p. 25
Código de Processo Civil. Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo Civil, p. 167
Código de Processo Civil. Jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), p. 117
Código de Processo Civil. Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil, p. 24
Código de Processo Civil, art. 282. Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282), p. 234
Coisa julgada material e formal na jurisdição voluntária, p. 229
Competência na jurisdição voluntária, p. 195
Conceito. Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição, p. 102
Conciliação, p. 258
Conclusões quanto à natureza jurisdicional da jurisdição voluntária, p. 105
Conclusões quanto às correntes que defendem a natureza jurídica autonomista e administrativa na jurisdição voluntária, p. 115
Conexão. Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária, p. 199
Congruência. Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária, p. 201
Considerações finais, p. 263
Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária, p. 255
Contestação. Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia, p. 240
Contestação e jurisdição voluntária, p. 239
Continência. Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária, p. 199
Contraditório, p. 67
Contraditório. Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 35
Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária, p. 37
Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária, p. 128
Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento, p. 29

D

Decadência. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Decisão judicial. Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 54
Definitividade, p. 67
Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária, p. 204
Demais incisos previstos no CPC, art. 267, p. 226
Desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado, p. 130
Despesas na jurisdição voluntária, p. 185
Deveres dos interessados e dos seus procuradores, p. 184
Devido processo legal. Princípio do devido processo legal, p. 33
Direito Privado. Quanto à denominação Administração Pública do direito privado, p. 121
Direito comparado. Desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado, p. 130
Doutrina estrangeira. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 82
Doutrina nacional. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 96
Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 56

E

Edson Prata. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97
Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária, p. 214
Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Constitui em mora o devedor, p. 216
Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Faz litigiosa a coisa, p. 216
Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Interrompe a prescrição, p. 217
Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Litispendência, p. 215
Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária. Prevenção do juízo, p. 215
Elementos e condições da ação na jurisdição voluntária, p. 172
Enrico Redenti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 90
Escopo da jurisdição, p. 61
Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil, p. 25
Estado. Função jurisdicional e as demais funções do Estado. Origem histórica, p. 68
Estado. Funções exercidas pelos órgãos representativos do Estado, p. 71
Estado. Julgamento conforme o Estado do processo e jurisdição voluntária. Considerações gerais sobre as hipóteses e extinção do processo e audiência preliminar, p. 256
Estado-Juiz. Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova, p. 143
Exceção instrumental e jurisdição voluntária, p. 238
Extinção. Causa deverá ser extinta, p. 250
Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária, p. 231

F

Fiscal da lei. Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária, p. 194
Formação e suspensão do procedimento, p. 222
Francisco Carnelutti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 85
Função executiva, p. 75
Função jurisdicional. Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição, p. 63
Função jurisdicional e as demais funções do Estado. Origem histórica, p. 68
Função legislativa, p. 72
Funções exercidas pelos órgãos representativos do Estado, p. 71

G

Gian Antonio Micheli. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 91
Gianfranco Benetti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 95
Giuseppe Chiovenda. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 82
Guido Grignani. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 95

H

Histórico. Função jurisdicional e as demais funções do Estado. Origem histórica, p. 68
Hugo Nigro Mazzilli. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97
Humberto Theodoro Júnior. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97

I

Identificação da causa. Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária, p. 128
Imparcialidade do Juiz, p. 66
Impulso oficial. Princípio do impulso oficial, p. 43
Indeferimento e emendada petição inicial, p. 225
Indisponibilidade do direito sem causa e jurisdição voluntária, p. 147
Inércia da jurisdição, p. 64
Instrução e julgamento. Audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária, p. 260
Interessado. Deveres dos interessados e dos seus procuradores, p. 184
Interesse público e jurisdição voluntária, p. 145
Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária, p. 188
Introdução, p. 17
Isonomia. Princípio da igualdade (isonomia), p. 34

J

José Frederico Marques. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97
José Ignácio Botelho de Mesquita. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97
Juiz. Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária, p. 207
Juiz. Imparcialidade do Juiz, p. 66
Julgamento conforme o Estado do processo e jurisdição voluntária. Considerações gerais sobre as hipóteses e extinção do processo e audiência preliminar, p. 256
Jurisdição, p. 59
Jurisdição. Características da função jurisdicional e sua essencialidade ao conceito de jurisdição, p. 63
Jurisdição. Conceito, p. 60
Jurisdição. Escopo da jurisdição, p. 61
Jurisdição. Generalidades, p. 59
Jurisdição. Índole substitutiva, p. 64
Jurisdição. Inércia da jurisdição, p. 64
Jurisdição. Unidade da jurisdição, p. 62
Jurisdição contenciosa. Causa deverá ser convertida para a jurisdição contenciosa, p. 249
Jurisdição voluntária, p. 79
Jurisdição voluntária. Ação rescisória e ação anulatória na jurisdição voluntária, p. 219
Jurisdição voluntária. Análise da natureza jurídica da jurisdição voluntária diante do conceito de jurisdição, p. 102
Jurisdição voluntária. Aplicabilidade do CPC, art. 267, na jurisdição voluntária, p. 224
Jurisdição voluntária. Aplicabilidade do critério da congruência na jurisdição voluntária, p. 201
Jurisdição voluntária. Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária, p. 207
Jurisdição voluntária. Atos processuais na jurisdição voluntária, p. 205
Jurisdição voluntária. Audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária, p. 260
Jurisdição voluntária. Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia, p. 240
Jurisdição voluntária. Características dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, p. 157
Jurisdição voluntária. Causas de jurisdição voluntária são constitutivas necessárias, p. 180
Jurisdição voluntária. Citação, p. 213
Jurisdição voluntária. Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária, p. 178
Jurisdição voluntária. Coisa julgada material e formal na jurisdição voluntária, p. 229
Jurisdição voluntária. Competência, p. 195
Jurisdição voluntária. Conclusões quanto à natureza jurisdicional da jurisdição voluntária, p. 105
Jurisdição voluntária. Conclusões quanto às correntes que defendem a natureza jurídica autonomista e administrativa na jurisdição voluntária, p. 115
Jurisdição voluntária. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Jurisdição voluntária. Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária, p. 255
Jurisdição voluntária. Contraditório e ampla defesa na jurisdição voluntária, p. 37
Jurisdição voluntária. Critérios determinativos para a identificação da causa na jurisdição voluntária, p. 128
Jurisdição voluntária. Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária, p. 204
Jurisdição voluntária. Desenvolvimento estatal como critério influente na formação das causas de jurisdição voluntária perante o direito comparado, p. 130
Jurisdição voluntária. Despesas, p. 185
Jurisdição voluntária. Efeitos da citação válida perante a jurisdição voluntária, p. 214
Jurisdição voluntária. Elementos e condições da ação na jurisdição voluntária, p. 172
Jurisdição voluntária. Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária, p. 231
Jurisdição voluntária. Generalidades, p. 31
Jurisdição voluntária. Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária, p. 188
Jurisdição voluntária. Julgamento conforme o Estado do processo e jurisdição voluntária. Considerações gerais sobre as hipóteses e extinção do processo e audiência preliminar, p. 256
Jurisdição voluntária.Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária, p. 194
Jurisdição voluntária. Modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 237
Jurisdição voluntária.Natureza jurídica, p. 80
Jurisdição voluntária. Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária, p. 190
Jurisdição voluntária. Nulidades, p. 218
Jurisdição voluntária. Origem, p. 79
Jurisdição voluntária. Prazos, p. 209
Jurisdição voluntária. Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária, p. 199
Jurisdição voluntária. Princípios gerais do direito processual. Princípios fundamentais aplicáveis à jurisdição voluntária, p. 31
Jurisdição voluntária. Processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária, p. 123
Jurisdição voluntária. Quais os limites às faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária, p. 253
Jurisdição voluntária. Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária, p. 247
Jurisdição voluntária. Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil, p. 124
Jurisdição voluntária. Tutela antecipatória na jurisdição voluntária, p. 233
Jurisdição voluntária. Valor da causa na jurisdição voluntária, p. 221
Jurisdição voluntária e a indisponibilidade do direito sem causa,, p. 147
Jurisdição voluntária e a redação do art. 1.109 do Código de Processo Civil, p. 167
Jurisdição voluntária e capacidade processual, p. 181
Jurisdição voluntária e contestação, p. 239
Jurisdição voluntária e contumácia, p. 43
Jurisdição voluntária e exceção instrumental, p. 238
Jurisdição voluntária e interesse público, p. 145
Jurisdição voluntária e litispendência, p. 228
Jurisdição voluntária e perempção, p. 50
Jurisdição voluntária e perempção, p. 226
Jurisdição voluntária e poder discricional, p. 169
Jurisdição voluntária e preclusão, p. 45
Jurisdição voluntária e princípio dispositivo, p. 41
Jurisdição voluntária e processo de conhecimento, p. 171
Jurisdição voluntária e processo penal, p. 154
Jurisdição voluntária e processo sem lide, p. 150
Jurisdição voluntária e reconvenção, p. 238
Jurisdição voluntária perante nosso Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), p. 117
Jurisprudência, p. 279
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, p. 279
Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, p. 284

L

Lealdade processual. Princípio da lealdade processual, p. 52
Legislação estrangeira, p. 131
Legislador. Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento, p. 29
Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária, p. 194
Lide. Existência de lide, p. 63
Litígio. Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária, p. 247
Litispendência e jurisdição voluntária, p. 228

M

Mario Vellani. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 90
Ministério Público. Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária, p. 194
Ministério Público. Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária, p. 190
Modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 237
Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil, p. 24

N

Natureza administrativa, p. 80
Natureza autonomista, p. 81
Natureza jurídica autonomista. Conclusões quanto às correntes que defendem a natureza jurídica autonomista e administrativa na jurisdição voluntária, p. 115
Natureza jurídica da jurisdição voluntária, p. 80
Natureza jurisdicionalista, p. 81
Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova, p. 143
Necessidade da intervenção do Ministério Público nas causas de jurisdição voluntária, p. 190
Negócio jurídico. Prevenir a má formação do negócio jurídico, p. 144
Nelson Nery Junior. Posicionamento (parcial) da doutrina nacional a respeito do tema, p. 97
Niceto Alcalá-Zamora. Posicionamento(parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 87
Normas relativas à jurisdição voluntária são cogentes para os interessados, p. 211
Nulidades na jurisdição voluntária, p. 218

O

Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282), p. 234
Origem da jurisdição voluntária, p. 79

P

Partes. Atos das partes e do juiz na jurisdição voluntária, p. 207
Pedido. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Perempção e jurisdição voluntária, p. 50
Perempção e jurisdição voluntária, p. 226
Petição inicial. Indeferimento e emenda da petição inicial, p. 225
Petição inicial. Observância aos requisitos da petição inicial (CPC, art. 282), p. 234
Piero Calamandrei. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 84
Poder discricional. Jurisdição voluntária e poder discricional, p. 169
Poder discricional e jurisdição voluntária, p. 169
Poderes do juiz. Demais considerações acerca dos poderes do juiz na jurisdição voluntária, p. 204
Poderes e deveres do juiz na jurisdição voluntária, p. 199
Posicionamento (parcial)da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 82
Posicionamento (parcial)da doutrina nacional a respeito do tema, p. 96
Prazos na jurisdição voluntária, p. 209
Prazos na jurisdição voluntária são peremptórios, p. 211
Preclusão e jurisdição voluntária, p. 45
Prescrição. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Prescrição e jurisdição voluntária, p. 45
Prevenção, conexão e continência na jurisdição voluntária, p. 199
Prevenir a má formação do negócio jurídico, p. 144
Princípio da igualdade (isonomia), p. 34
Princípio da lealdade processual, p. 52
Princípio da motivação das decisões judiciais, p. 54
Princípio da taxatividade, p. 57
Princípio dispositivo, p. 38
Princípio do devido processo legal, p. 33
Princípio do duplo grau de jurisdição, p. 56
Princípio do impulso oficial, p. 43
Princípio inquisitório ou inquisitivo, p. 42
Princípios do contraditório e da ampla defesa, p. 35
Princípios gerais do direito processual. Princípios fundamentais aplicáveis à jurisdição voluntária, p. 31
Procedimento. Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil, p. 21
Procedimento. Como se identificação procedimento de uma ação, p. 28
Procedimento. Critérios utilizados pelo legislador processual para a classificação do procedimento, p. 29
Procedimento. Espécies de procedimentos existentes no processo de conhecimento do Código de Processo Civil, p. 25
Procedimento. Formação e suspensão do procedimento, p. 222
Procedimento. Legitimação do Ministério Público e presença do fiscal da lei no procedimento de jurisdição voluntária, p. 194
Procedimento. Processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária, p. 123
Procedimento e processo, p. 23
Procedimento especial. Características dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, p. 157
Procedimento ordinário. Considerações sobre os demais institutos previstos no procedimento ordinário e sua aplicabilidade na jurisdição voluntária, p. 255
Processo. Classificação dos processos e dos procedimentos existentes no Código de Processo Civil, p. 21
Processo administrativo e o procedimento de jurisdição voluntária, p. 123
Processo civil. Jurisdição voluntária e art. 1.109 do CPC, p. 167
Processo de conhecimento e jurisdição voluntária, p. 171
Processo e procedimento, p. 23
Processo penal. Jurisdição voluntária e processo penal, p. 154
Processo sem lide. Jurisdição voluntária e processo sem lide, p. 150
Procurador. Deveres dos interessados e dos seus procuradores, p. 184

Q

Quais os limites às faculdades conferidas ao juiz na jurisdição voluntária, p. 253
Quanto à denominação Administração Pública do direito privado, p. 121

R

Ramiro Podetti. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 93
Reconhecimento jurídico do pedido,transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária. Considerações, p. 232
Reconvenção e jurisdição voluntária, p. 238
Referências, p. 289
Renúncia. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Resolução de mérito. Extinção do processo com resolução do mérito na jurisdição voluntária, p. 231
Resposta do réu. Modalidades de resposta do réu no procedimento especial de jurisdição voluntária, p. 237
Revelia. Ausência da contestação na jurisdição voluntária e o efeito da revelia, p. 240

S

Salvatore Satta. Posicionamento (parcial) da doutrina estrangeira a respeito do tema, p. 89
Sentença. Audiência de instrução e julgamento e da sentença na jurisdição voluntária, p. 260
Sentença. Classificação da sentença segundo a sua eficácia na jurisdição voluntária, p. 178
Situação jurídica nova. Necessidade da intervenção do Estado-Juiz a fim de criar uma situação jurídica nova, p. 143
Superveniência de litígio no procedimento de jurisdição voluntária, p. 247
Suspensão e formação do procedimento, p. 222

T

Taxatividade. Princípio da taxatividade, p. 57
Taxatividade ou não, das causas de jurisdição voluntária perante o Código de Processo Civil, p. 124
Terceiros. Intervenção de terceiros e jurisdição voluntária, p. 188
Transação. Considerações sobre o reconhecimento jurídico do pedido, transação, decadência, prescrição e renúncia na jurisdição voluntária, p. 232
Tutela antecipatória na jurisdição voluntária, p. 233
Tutela jurisdicional. Modalidades de tutelas jurisdicionais previstas no Código de Processo Civil, p. 24