Capa do livro: Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário - Doutrina e Jurisprudência - De Acordo com as Recentes Alterações do Código de Processo Penal - 4ª Edição – Revista e Atualizada, Marcus Renan Palácio de M. C. dos Santos

Ampliar imagem

Da Denúncia à Sentença no Procedimento Ordinário - Doutrina e Jurisprudência - De Acordo com as Recentes Alterações do Código de Processo Penal

4ª Edição – Revista e Atualizada Marcus Renan Palácio de M. C. dos Santos

Versão impressa

de R$ 129,90*

por R$ 103,92em 4x de R$ 25,98Adicionar ao carrinho

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Marcus Renan Palácio de M. C. dos Santos

ISBN: 978853622190-8

Edição/Tiragem: 4ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 370grs.

Número de páginas: 290

Publicado em: 08/10/2008

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Esta obra, de cunho eminentemente didático, tem por destinatários diretos os estudantes da graduação dos cursos de Direito e objetiva, tão-somente, levar para esse corpo discente uma visão, mesmo que superficial, do procedimento ordinário, aplicável nos processos que apuram os crimes punidos com pena de reclusão acima de um ano.
Não se tem, pois, a presunção de exibi-lo como fonte substancial de pesquisa doutrinária e/ou jurisprudencial, cônscio que se está de seu alcance e de suas limitações.
Teve-se, porém, a preocupação de ilustrá-lo com as opiniões doutrinárias de estudiosos nacionais, com as interpretações dos Tribunais Superiores e, em especial, com a jurisprudência fornecida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
A pretensão, portanto, deste modesto livro é a de fornecer aos acadêmicos de Direito um resumo sobre o procedimento ordinário disciplinado no Código de Processo Penal.
Se assim for visto e compreendido, ter-se-ão por satisfeitos a intenção e o propósito do autor.

Autor(es)

Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos é Promotor de Justiça em Fortaleza/CE, sendo titular da 17ª Promotoria de Justiça Criminal. Pós-graduado (especialização lato sensu) em Direito Processual Civil (Universidade Federal do Ceará – UFC), Direito Processual Penal (Universidade de Fortaleza – Unifor) e Direito Penal (Universidade de Fortaleza – Unifor) e Direito Penal (Universidade de Fortaleza – Unifor). Foi Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade de Fortaleza – Unifor. Lecionou também na Academia de Polícia Militar do Estado do Ceará, na Fundação Escola Superior da Advocacia do Ceará – Fesac, na Fundação Desembargador Francisco Gomes, em Teresina/PI, na Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte – Esmarn e na Faculdade 7 de Setembro – FA7. Assessor do Procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará nos períodos de 2001/2002 e 2006/2007. Assessor da Procuradoria Judicial dos Crimes Contra a Administração Pública – Procap, órgão da Procuradoria-geral de Justiça do Ceará, em 2001. Auxiliar do Procurador Regional Eleitoral do Ceará, em 2003/2004.

Sumário

1 - DENÚNCIA, p. 17

1.1 Conceito, p. 17

1.2 Crimes de Ação Penal Pública - Denúncia - Legitimidade para Oferecimento, p. 18

1.2.1 Prazos para oferecimento, p. 18

1.2.2 Exposição do fato com todas as suas circunstâncias, p. 18

1.2.3 Individualização da conduta de cada um dos acusados, p. 23

1.2.4 Individualização das condutas de cada um dos acusados nos crimes societários, p. 26

1.2.5 Omissões da denúncia, p. 27

1.2.6 Demora no oferecimento da denúncia - conseqüência, p. 27

1.2.7 Promotor de Justiça como autoridade coatora, p. 30

1.2.8 Diferença entre denúncia e queixa, p. 36

1.3 Crimes de Ação Penal de Iniciativa Privada - Queixa-Crime - Legitimidade para oferecimento, p. 36

1.3.1 Procuração com poderes especiais - CPP, art. 44, p. 37

1.3.2 Procuração com os poderes da cláusula ad judicia ou simplesmente para requerer a instauração de inquérito, p. 40

1.3.3 Omissões da procuração em ação penal de iniciativa privada, p. 41

1.3.4 Prazo, p. 45

2 - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, p. 47

2.1 Fundamentação, p. 47

2.2 Recebimento da Denúncia - Indícios - Autoria e Materialidade - Suficiência, p. 56

2.3 O Recebimento da Denúncia é Irretratável, p. 58

2.4 Não Recebimento da Denúncia, p. 59

2.5 Rejeição da Denúncia, p. 59

2.6 Não Recebimento e Rejeição - Diferenças e Recursos, p. 60

2.6.1 Recurso em sentido estrito - rol taxativo, p. 62

2.6.2 Princípio da fungibilidade, p. 64

2.7 Aditamento à Denúncia, p. 65

3 - CITAÇÃO, p. 71

3.1 Conceito, p. 71

3.2 Formas de Citação, p. 72

3.2.1 Por mandado, p. 73

3.2.2 Com hora certa, p. 74

3.2.3 Por edital, p. 74

3.2.4 Por carta precatória, p. 89

3.2.5 Por carta rogatória, p. 91

3.3 Efeitos da Citação no Processo Penal, p. 91

3.4 Falta de Citação, p. 92

3.5 Citação do Militar, p. 92

4 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO, p. 93

4.1 Alteração Legislativa, p. 93

4.1.1 Absolvição sumária, p. 94

4.2 Prazo, p. 94

4.3 Resposta Obrigatória, p. 95

4.3.1 Prevalência do defensor indicado pelo réu, p. 96

4.3.2 Defensor indicado pelo réu - intimação pessoal, p. 97

4.3.3 Defensor dativo - intimação pessoal, p. 97

4.2.5 Defensor público - intimação pessoal, p. 98

5 - TESTEMUNHAS, p. 99

5.1 Testemunhas Extranumerárias, p. 101

5.2 Condução Coercitiva da Testemunha Faltosa, Imposição de Pena de Multa e Crime por Desobediência, p. 101

5.3 Ordem na Ouvida das Testemunhas, p. 102

5.4 Características da Prova Testemunhal, p. 103

5.5 Outras Anotações sobre Testemunhas, p. 103

5.5.1 Toda pessoa poderá ser testemunha, p. 103

5.5.2 O Depoimento da testemunha é oral, salvo as exceções previstas em lei, p. 103

5.5.3 Obrigatoriedade de a testemunha depor, salvo as exceções previstas em lei, p. 104

5.5.4 Testemunhas do juiz, p. 105

5.5.5 As perguntas à testemunha serão feitas a elas diretamente pelas partes, p. 105

5.5.6 Reserva de espaços para as testemunhas, p. 106

5.5.7 Vedação à testemunha de fazer apreciações de ordem pessoal, p. 106

5.5.8 Contradita, p. 106

5.5.9 Testemunha impossibilitada de comparecer à audiência, p. 107

5.5.10 Expedição de carta precatória não suspende a instrução, p. 107

5.5.11 Militar e servidor público como testemunhas - cientificação da audiência, p. 107

5.5.12 Testemunhas que possuem prerrogativas, p. 107

5.5.13 Testemunha que não fala o idioma nacional - necessidade de nomeação de intérprete, p. 108

5.5.14 Testemunha muda, surda ou surda-muda, p. 108

5.5.15 Substituição de testemunha, p. 108

5.6 Ouvida da Vítima, p. 109

5.6.1 Valor probatório da palavra da vítima, p. 110

6 - INTERROGATÓRIO, p. 121

6.1 Conceito, p. 121

6.2 Alteração Legislativa, p. 121

6.3 Meio de Prova, Meio de Defesa e/ou Meio de Prova e de Defesa, p. 121

6.4 Conseqüências do Não Comparecimento do Acusado ao Interrogatório, p. 123

6.5 Presença do Defensor e Direito à Prévia Entrevista Reservada (CPP, art, p. 185

caput e § 2º), p. 124

6.5.1 Art. 185, § 1º (Lei 10.792/03)x Art. 399, § 1º(Lei 11.719/08), p. 128

6.6 Direito ao Silêncio (CPP, art. 186), p. 129

6.7 Contraditório (CPP, arts. 187 e 188), p. 132

6.8 Interrogatório do Co-Réu (CPP, art. 191), p. 135

6.9 Interrogatório do Mudo, Surdo ou Surdo-Mudo (CPP, art. 192), p. 135

6.10 Interrogatório de Estrangeiro que não Fala a Língua Nacional - Necessidade de Intérprete (CPP, art. 193), p. 136

6.11 Interrogatório do Menor de 21 e Maior de 18 Anos de Idade, p. 137

6.11.1 Antes do novo Código Civil e da Lei 10.792/03, p. 137

6.11.2 Depois do novo Código Civil e da Lei 10.792/03, p. 142

6.12 Interrogatório por Precatória, p. 146

6.13 Interrogatório Durante a Instrução ou Depois da Sentença, p. 147

6.14 Interrogatório por Videoconferência, p. 148

6.15 Confissão Judicial - Art. 197 do Código de Processo Penal: Valor Relativo ou Absoluto?, p. 150

6.15.1 Valor relativo, p. 150

6.15.2 Valor absoluto, p. 153

6.16 Retratação, p. 153

7 - DILIGÊNCIAS, p. 159

7.1 Alteração Legislativa, p. 159

7.1.1 Prazo para requerimento de diligências, p. 160

7.1.2 Inexistência de recurso contra a decisão que indefere pedido de realização de diligências, p. 160

7.2 Prazo para o Encerramento da Instrução Criminal, p. 161

7.2.1 Antes do advento da Lei 11.719, de 20.06.2008, p. 161

7.2.2 Depois do advento da Lei 11.719, de 20.06.2008, p. 164

7.2.3 Esclarecimento, p. 164

7.3 Princípio da Razoabilidade, p. 166

7.3.1 O prazo para o encerramento da instrução criminal não é peremptório, p. 172

7.4 Instrução Criminal Encerrada - Ausência de Constrangimento Ilegal por Excesso de Prazo, p. 173

7.5 Testemunhas Arroladas na Denúncia já Ouvidas - Processo na Fase de Produção de Provas da Defesa - Excesso de Prazo - Não-Caracterização de Constrangimento Ilegal, p. 174

7.6 Instrução Criminal não Encerrada em Decorrência de Incidentes não Imputáveis ao Juiz do Feito - Excesso de Prazo - Constrangimento Ilegal - Não Caracterização, p. 178

7.7 Instrução Criminal Encerrada - Réu Preso há Muito Tempo - Excesso de Prazo - Constrangimento Ilegal - Caracterização, p. 180

7.8 Processo na Fase de Diligências - Excesso de Prazo - Inocorrência, p. 181

8 - ALEGAÇÕES FINAIS, p. 185

8.1 Alteração Legislativa, p. 185

8.2 Prazos, p. 186

8.3 Intimação das Partes e Retirada dos Autos da Secretaria de Vara para Apresentação de Alegações Finais, por Memoriais, p. 186

8.4 Ausência de Alegações Finais, p. 189

8.5 Alegações Finais - Fase das mais Importantes no Processo Penal - Não Apresentação - Inexistência de Intimação do Defensor, p. 193

8.6 Deficiência das Alegações Finais, p. 195

8.7 Alegações Finais - Pedido de Absolvição Feito pelo Ministério Público - Possibilidade, p. 196

8.8 Alegações Finais - Pedido de Condenação Feito pelo Defensor Dativo - Impossibilidade, p. 197

8.9 Inversão na Ordem de Apresentação das Alegações Finais, p. 197

8.10 Processo na Fase das Alegações Finais - Excesso de Prazo - Inocorrência, p. 198

8.11 Instrução Criminal Encerrada - Processo nas Fases de Diligências e/ou Alegações Finais - Excesso de Prazo - Inocorrência, p. 202

9 - SENTENÇA, p. 203

9.1 Requisitos Formais da Sentença, p. 203

9.2 Algumas Observações Sobre a Sentença, p. 207

9.2.1 Livre convencimento do juiz - inexistência de hierarquia entre as provas, p. 207

9.2.2 Prova suficiente para a condenação, segundo Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, p. 211

9.2.3 ´Culpa na condenação penal´, p. 212

9.2.4 Fixação da pena - circunstâncias judiciais que devem ser observadas pelo juiz, p. 213

9.2.5 Fixação da pena-base acima do mínimo legal - necessidade de fundamentação, p. 215

9.2.6 Fixação da pena abaixo do mínimo legal -possibilidade, p. 215

9.2.7 Fixação da pena abaixo do mínimo legal - impossibilidade, p. 217

9.2.8 Dúvida - absolvição - princípioin dubio pro reo, p. 222

9.3 Prazo para Recorrer da Sentença, p. 226

9.3.1 Defensor público - prazo em dobro, p. 229

9.3.2 Defensor dativo - prazo comum ou em dobro?, p. 229

9.4 Dúvida Quanto à Tempestividade do Recurso de Apelação, p. 230

9.5 Custas, Preparo, Fuga do Apelante e Deserção, p. 231

9.6 Voluntariedade dos Recursos, p. 233

9.7 Conflito entre as Vontades do Réu e de seu Defensor, p. 233

9.8 Sentença - Intimação do Ministério Público - Termo Inicial para Recorrer, p. 234

10 - PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 237

10.1 Considerações Iniciais, p. 237

10.1.1 Lei 6.416, de 24.05.1977 (CPP, art. 310, parágrafo único), p. 239

10.1.2 Interpretação do parágrafo único do art. 310 do CPP, p. 239

10.1.3 Constituição Federal - art. 5º, inc. LXVI, p. 241

10.2 Liberdade Provisória - Concessão - Direito Subjetivo do Acusado ou Faculdade do Juiz?, p. 241

10.3 Liberdade Provisória - Necessidade de Prévia Ouvida do Ministério Público, p. 244

10.4 Liberdade Provisória - Maus Antecedentes e Reincidência do Acusado, p. 249

10.5 Liberdade Provisória - Crime Hediondo, p. 252

10.6 Prisão Preventiva, p. 258

10.6.1 Fuga do Acusado, p. 260

10.6.2 Réu primário, de bons antecedentes, com residência fixa e profissão definida, p. 264

10.6.3 Gravidade do crime e periculosidade do agente, p. 266

10.6.4 Roubo - crime grave - necessidade de manutenção da prisão em flagrante ou decretação da prisão preventiva do agente como garantia da ordem pública - opinião de Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, p. 268

SÚMULAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, p. 271

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

Absolvição. Alegações finais. Pedido de absolvição feito pelo Ministério Público. Possibilidade, p. 196
Absolvição. Dúvida. Princípioin dubio pro reo, p. 222
Absolvição sumária, p. 94
Absolvição sumária. Prazo, p. 94
Ação penal. Crimes de ação penal de iniciativa privada. Queixa-crime. Legitimidade para oferecimento, p. 36
Ação penal. Omissões da procuração em ação penal de iniciativa privada, p. 41
Ação penal pública. Crimes de ação penal pública. Denúncia. Legitimidade para oferecimento, p. 18
Acusação. Resposta à acusação, p. 93
Acusado. Fuga do acusado, p. 260
Acusado. Não comparecimento do acusado ao interrogatório. Conseqüências, p. 123
Aditamento àdenúncia, p. 65
Alegações finais, p. 185
Alegações finais. Alteração legislativa, p. 185
Alegações finais. Ausência, p. 189
Alegações finais. Deficiência das alegações finais, p. 195
Alegações finais. Fase das mais importantes no processo penal. Não apresentação. Inexistência de intimação do defensor, p. 193
Alegações finais. Instrução criminal encerrada. Processo nas fases de diligências e/ou alegações finais. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 202
Alegações finais. Intimação das partes e retirada dos autos da secretaria de vara para apresentação de alegações finais, por memoriais, p. 186
Alegações finais. Pedido de absolvição feito pelo Ministério Público. Possibilidade, p. 196
Alegações finais. Pedido de condenação feito pelo defensor dativo. Impossibilidade, p. 197
Alegações finais. Prazos, p. 186
Alegações finais. Processo na fase das alegações finais. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 198
Alteração legislativa, p. 93
Alteração legislativa, p. 121
Audiência. Testemunha impossibilidade de comparecer à audiência, p. 107
Ausência de alegações finais, p. 189
Autoria. Denúncia. Recebimento. Indícios. Autoria e materialidade. Suficiência, p. 56
Autoridade coatora. Promotor de Justiça como autoridade coatora, p. 30

C

CCB/2002. Antes do novo Código Civil e da Lei 10.792/03, p. 137
CPP. Confissão judicial. Art. 197 do Código de Processo Penal: Valor relativo ou absoluto?, p. 150
CPP, art. 44. Procuração com poderes especiais, p. 37
CPP, art. 185, § 1º (Lei 10.792/03) x Art. 399, § 1º (Lei 11.719/08), p. 128
CPP, art. 185, caput e § 2º. Presença do defensor e direito à prévia entrevista reservada (CPP, art. 185, caput e § 2º), p. 124
CPP, art. 186. Direito ao silêncio (CPP, art. 186), p. 129
CPP, art. 191. Interrogatório do co-réu (CPP, art. 191), p. 135
CPP, art. 193. Interrogatório de estrangeiro que não fala a língua nacional. Necessidade de intérprete (CPP, art. 193), p. 136
CPP, art. 310. Interpretação do parágrafo único do art. 310 do CPP, p. 239
CPP, arts. 187 e 188. Contraditório (CPP, arts. 187 e 188), p. 132
Citação, p. 71
Citação. Com hora certa, p. 74
Citação. Conceito, p. 71
Citação. Efeitos no Processo Penal, p. 91
Citação. Falta de citação, p. 92
Citação. Formas de citação, p. 72
Citação. Por carta precatória, p. 89
Citação. Por carta precatória. Expedição. Intimação do acusado, p. 89
Citação. Por carta rogatória, p. 91
Citação. Por edital, p. 74
Citação. Por edital. Duração do período de suspensão do prazo prescricional, p. 86
Citação. Por edital. Esgotamento de todos os meios de localização do acusado para citação pessoal, sob pena de nulidade da citação por edital, p. 76
Citação. Por edital. Réu não encontrado no endereço indicado, p. 75
Citação. Por edital. Réu preso. Nulidade, p. 79
Citação. Por edital. Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. CPP, art. 366. Lei 9.271/96, p. 80
Citação. Por mandado, p. 73
Citação do Militar, p. 92
Cláusula ad judicia. Procuração com os poderes da cláusula ad judicia ou simplesmente para requerer a instauração de inquérito, p. 40
Condenação. Alegações finais. Pedido de condenação feito pelo defensor dativo. Impossibilidade, p. 197
Condenação. Prova suficiente para a condenação, segundo Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, p. 211
Condenação penal. ´Culpa na Condenação Penal´, p. 212
Condução coercitiva da testemunha faltosa, imposição de pena de multa e crime por desobediência, p. 101
Conduta. Individualização da conduta de cada um dos acusados, p. 23
Conduta do agente. Individualização das condutas de cada um dos acusados nos crimes societários, p. 26
Confissão judicial. Art. 197 do Código de Processo Penal. Valor absoluto, p. 153
Confissão judicial. Art. 197 do Código de Processo Penal. Valor relativo, p. 150
Confissão judicial. Art. 197 do Código de Processo Penal: Valor relativo ou absoluto?, p. 150
Conflito entre as vontades do réu e de seu defensor, p. 233
Constrangimento ilegal. Excesso. Instrução criminal encerrada. Réu preso há muito tempo. Excesso de prazo. Caracterização, p. 180
Constrangimento ilegal. Instrução criminal encerrada. Ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, p. 173
Constrangimento ilegal. Instrução criminal não encerrada em decorrência de incidentes não imputáveis ao juiz do feito. Excesso de prazo. Não caracterização, p. 178
Constrangimento ilegal. Testemunhas arroladas na denúncia já ouvidas. Processo na fase de produção de provas da defesa. Excesso de prazo. Não caracterização de constrangimento ilegal, p. 174
Contradita, p. 106
Contraditório (CPP, arts. 187 e 188), p. 132
Crime hediondo. Liberdade provisória, p. 252
Crime societário. Individualização das condutas de cada um dos acusados nos crimes societários, p. 26
Crimes contra o patrimônio. Valor probatório da palavra da vítima, p. 110
Crimes contra os costumes. Valor probatório da palavra da vítima, p. 112
Crimes contra patrimônio e contra os costumes. Valor probatório da palavra da vítima, p. 115
Crimes de ação penal de iniciativa privada. Queixa-crime. Legitimidade para oferecimento, p. 36
Crimes de ação penal pública. Denúncia. Legitimidade para oferecimento, p. 18
´Culpa na Condenação Penal´, p. 212
Custas, preparo, fuga do apelante e deserção, p. 231

D

Defensor. Conflito entre as vontades do réu e de seu defensor, p. 233
Defensor. Presença do defensor e direito à prévia entrevista reservada (CPP, art. 185, caput e § 2º), p. 124
Defensor. Prevalência do defensor indicado pelo réu, p. 96
Defensor dativo. Alegações finais. Pedido de condenação feito pelo defensor dativo. Impossibilidade, p. 197
Defensor dativo. Intimação pessoal, p. 97
Defensor dativo. Prazo comum ou em dobro?, p. 229
Defensor indicado pelo réu. Intimação pessoal, p. 97
Defensor público. Intimação pessoal, p. 98
Defensor público. Prazo em dobro, p. 229
Defesa. Meio de prova, meio de defesa e/ou meio de prova e de defesa, p. 121
Defesa. Testemunhas arroladas na denúncia já ouvidas. Processo na fase de produção de provas da defesa. Excesso de prazo. Não-caracterização de constrangimento ilegal, p. 174
Deficiência das alegações finais, p. 195
Denúncia, p. 17
Denúncia. Aditamento à denúncia, p. 65
Denúncia. Conceito, p. 17
Denúncia. Crimes de ação penal pública. Denúncia. Legitimidade para oferecimento, p. 18
Denúncia. Demora no oferecimento. Conseqüência, p. 27
Denúncia. Diferença entre denúncia e queixa, p. 36
Denúncia. Exposição do fato com todas as suas circunstâncias, p. 18
Denúncia. Fundamentação, p. 47
Denúncia. Individualização da conduta de cada um dos acusados, p. 23
Denúncia. Não recebimento, p. 59
Denúncia. Não recebimento e rejeição. Diferenças e recursos, p. 60
Denúncia. Omissões da denúncia, p. 27
Denúncia. Prazos para oferecimento, p. 18
Denúncia. Promotor de Justiça como autoridade coatora, p. 30
Denúncia. Recebimento, p. 47
Denúncia. Recebimento. Indícios. Autoria e materialidade. Suficiência, p. 56
Denúncia. Recebimento da denúncia é irretratável, p. 58
Denúncia. Rejeição, p. 59
Denúncia. Testemunhas arroladas na denúncia já ouvidas. Processo na fase de produção de provas da defesa. Excesso de prazo. Não-caracterização de constrangimento ilegal, p. 174
Depoimento da testemunha é oral, salvo as exceções previstas em lei, p. 103
Depois do novo Código Civil e da Lei 10.792/03, p. 142
Deserção. Custas, preparo, fuga do apelante e deserção, p. 231
Desobediência. Condução coercitiva da testemunha faltosa, imposição de pena de multa e crime por desobediência, p. 101
Diferença entre denúncia e queixa, p. 36
Diligências, p. 159
Diligências. Alteração legislativa, p. 159
Diligências. Prazo para requerimento de diligências, p. 160
Diligências. Processo na fase de diligências. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 181
Direito ao silêncio(CPP, art. 186), p. 129
Dúvida. Absolvição. Princípioin dubio pro reo, p. 222
Dúvida quanto à tempestividade do recurso de apelação, p. 230

E

Estrangeiro. Interrogatório de estrangeiro que não fala a língua nacional. Necessidade de intérprete (CPP, art. 193), p. 136
Exceções. Depoimento da testemunha é oral, salvo as exceções previstas em lei, p. 103
Excesso de prazo. Instrução criminal encerrada. Ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, p. 173
Excesso de prazo. Processo na fase de diligências. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 181
Expedição de carta precatória não suspende a instrução, p. 107

F

Fixação da pena. Circunstâncias judiciais que devem ser observadas pelo juiz, p. 213
Fixação da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade, p. 217
Fixação da pena abaixo do mínimo legal. Possibilidade, p. 215
Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Necessidade de fundamentação, p. 215
Fuga do apelante. Custas, preparo,fuga do apelante e deserção, p. 231
Fundamentação. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Necessidade de fundamentação, p. 215
Fungibilidade. Princípio da fungibilidade, p. 64

H

Hermenêutica. Interpretação do parágrafo único do art. 310 do CPP, p. 239

I

Idioma. Interrogatório de estrangeiro que não fala a língua nacional. Necessidade de intérprete (CPP, art. 193), p. 136
Idioma. Testemunha que não fala o idioma nacional. Necessidade de nomeação de intérprete, p. 108
Individualização da conduta de cada um dos acusados, p. 23
Individualização das condutas de cada um dos acusados nos crimes societários, p. 26
Inexistência de recurso contra a decisão que indefere pedido de realização de diligências, p. 160
Iniciativa privada. Omissões da procuração em ação penal de iniciativa privada, p. 41
Inquérito. Procuração com os poderes da cláusula ad judicia ou simplesmente para requerer a instauração de inquérito, p. 40
Instrução criminal. Antes do advento da Lei 11.719, de 20.06.2008, p. 161
Instrução criminal. Depois do advento da Lei 11.719, de 20.06.2008, p. 164
Instrução criminal. Depois do advento da Lei 11.719, de 20.06.2008. Esclarecimento, p. 164
Instrução criminal. Prazo para o encerramento da instrução criminal, p. 161
Instrução criminal. Prazo para o encerramento da instrução criminal não é peremptório, p. 172
Instrução criminal encerrada. Ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, p. 173
Instrução criminal encerrada. Processo nas fases de diligências e/ou alegações finais. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 202
Instrução criminal encerrada. Réu preso há muito tempo. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Caracterização, p. 180
Instrução criminal não encerrada em decorrência de incidentes não imputáveis ao juiz do feito. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Não caracterização, p. 178
Interpretação do parágrafo único do art. 310 do CPP, p. 239
Intérprete. Interrogatório de estrangeiro que não fala a língua nacional. Necessidade de intérprete (CPP, art. 193), p. 136
Intérprete. Testemunha que não fala o idioma nacional. Necessidade de nomeação de intérprete, p. 108
Interrogatório, p. 121
Interrogatório. Antes do novo Código Civil e da Lei 10.792/03, p. 137
Interrogatório.Conceito, p. 121
Interrogatório. Não comparecimento do acusado ao interrogatório. Conseqüências, p. 123
Interrogatório de estrangeiro que não fala a língua nacional. Necessidade de intérprete (CPP, art. 193), p. 136
Interrogatório do co-réu(CPP, art. 191), p. 135
Interrogatório do menor de 21 e maior de 18 anos de idade, p. 137
Interrogatório do mudo, surdo ou surdo-mudo (CPP, art. 192), p. 135
Interrogatório durante a instrução ou depois da sentença, p. 147
Interrogatório por precatória, p. 146
Interrogatório por videoconferência, p. 148
Intimação das partes e retirada dos autos da secretaria de vara para apresentação de alegações finais, por memoriais, p. 186
Intimação do defensor. Alegações finais. Fase das mais importantes no processo penal. Não apresentação. Inexistência de intimação do defensor, p. 193
Intimação pessoal. Defensor indicado pelo réu, p. 97
Intimação pessoal. Defensor público, p. 98
Inversão na ordem de apresentação das alegações finais, p. 197
Irretratabilidade. Recebimento da denúncia é irretratável, p. 58

L

Legitimidade. Crimes de ação penal de iniciativa privada. Queixa-crime. Legitimidade para oferecimento, p. 36
Legitimidade. Crimes de ação penal pública. Denúncia. Legitimidade para oferecimento, p. 18
Lei 10.792/03. Antes do novo Código Civil e da Lei 10.792/03, p. 137
Lei 10.792/03. Art. 185, § 1º (Lei 10.792/03) x Art. 399, § 1º (Lei 11.719/08), p. 128
Lei 11.719/08. Art. 185, § 1º (Lei 10.792/03) x Art. 399, § 1º (Lei 11.719/08), p. 128
Lei 11.719/08. Instrução criminal. Depois do advento da Lei 11.719, de 20.06.2008, p. 164
Liberdade provisória. Concessão. Direito subjetivo do acusado ou faculdade do juiz?, p. 241
Liberdade provisória. Crime hediondo, p. 252
Liberdade provisória. Maus antecedentes e reincidência do acusado, p. 249
Liberdade provisória. Necessidade de prévia ouvida do Ministério Público, p. 244
Liberdade provisória e prisão, p. 237
Livre convencimento do juiz. Inexistência de hierarquia entre as provas, p. 207

M

Maioridade. Interrogatório do menor de21 e maior de 18 anos de idade, p. 137
Mandato (v. Procuração), p. 137
Materialidade. Denúncia. Recebimento. Indícios. Autoria e materialidade. Suficiência, p. 56
Meio de prova, meio de defesa e/ou meio de prova e de defesa, p. 121
Memoriais. Intimação das partes e retirada dos autos da secretaria de vara para apresentação de alegações finais, por memoriais, p. 186
Menoridade. Interrogatório do menor de 21 e maior de 18 anos de idade, p. 137
Militar. Citação do Militar, p. 92
Militar e servidor público como testemunhas. Cientificação da audiência, p. 107
Ministério Público. Alegações finais. Pedido de absolvição feito pelo Ministério Público. Possibilidade, p. 196
Ministério Público. Sentença. Intimação do Ministério Público. Termo inicial para recorrer, p. 234
Mudo. Testemunha muda, surda ou surda-muda, p. 108
Multa. Condução coercitiva da testemunha faltosa, imposição de pena de multa e crime por desobediência, p. 101

N

Não comparecimento do acusado ao interrogatório. Conseqüências, p. 123

O

Obrigatoriedade de a testemunha depor, salvo as exceções previstas em lei, p. 104
Omissões da denúncia, p. 27
Omissões da procuração em ação penal de iniciativa privada, p. 41
Ordem na ouvida das testemunhas, p. 102
Ouvida da vítima, p. 109

P

Pena. Fixação da pena. Circunstâncias judiciais que devem ser observadas pelo juiz, p. 213
Pena. Fixação da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade, p. 217
Pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Necessidade de fundamentação, p. 215
Peremptoriedade. Prazo para o encerramento da instrução criminal não é peremptório, p. 172
Prazo, p. 45
Prazo. Defensor público. Prazo em dobro, p. 229
Prazo. Excesso. Instrução criminal encerrada. Processo nas fases de diligências e/ou alegações finais. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 202
Prazo. Excesso. Instrução criminal encerrada. Réu preso há muito tempo. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Caracterização, p. 180
Prazo. Excesso. Processo na fase das alegações finais. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 198
Prazo. Instrução criminal não encerrada em decorrência de incidentes não imputáveis ao juiz do feito. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Não-caracterização, p. 178
Prazo. Testemunhas arroladas na denúncia já ouvidas. Processo na fase de produção de provas da defesa. Excesso de prazo. Não-caracterização de constrangimento ilegal, p. 174
Prazo para o encerramento da instrução criminal, p. 161
Prazo para o encerramento da instrução criminal não é peremptório, p. 172
Prazo para recorrer da sentença, p. 226
Prazo para requerimento de diligências, p. 160
Precatória. Interrogatório por precatória, p. 146
Preparo. Custas, preparo, fugado apelante e deserção, p. 231
Prerrogativa. Testemunhas que possuem prerrogativas, p. 107
Presença do defensor e direito à prévia entrevista reservada (CPP, art. 185, caput e § 2º), p. 124
Prevalência do defensor indicado pelo réu, p. 96
Prévia entrevista reservada. Presença do defensor e direito à prévia entrevista reservada (CPP, art. 185, caput e § 2º), p. 124
Princípio da fungibilidade, p. 64
Princípio da razoabilidade, p. 166
Princípioin dubio pro reo. Dúvida. Absolvição, p. 222
Prisão e liberdade provisória, p. 237
Prisão e liberdade provisória.Considerações iniciais, p. 237
Prisão e liberdade provisória. Constituição Federal, art. 5º, inc. LXVI, p. 241
Prisão e liberdade provisória. Interpretação do parágrafo único do art. 310 do CPP, p. 239
Prisão e liberdade provisória. Lei 6.416, de 24.05.1977 (CPP, art. 310, parágrafo único), p. 239
Prisão preventiva, p. 258
Prisão preventiva. Fuga do acusado, p. 260
Prisão preventiva. Gravidade do crime e periculosidade do agente, p. 266
Prisão preventiva. Réu primário, de bons antecedentes, com residência fixa e profissão definida, p. 264
Prisão preventiva. Roubo. Crime grave. Necessidade de manutenção da prisão em flagrante ou decretação da prisão preventiva do agente como garantia da ordem pública. Opinião de Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, p. 268
Processo na fase das alegações finais. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 198
Processo na fase de diligências. Excesso de prazo. Inocorrência, p. 181
Processo penal. Alegações finais. Fase das mais importantes no processo penal. Não apresentação. Inexistência de intimação do defensor, p. 193
Processo penal. Citação. Efeitos no Processo Penal, p. 91
Procuração. Omissões da procuração em ação penal de iniciativa privada, p. 41
Procuração com os poderes da cláusula ad judicia ou simplesmente para requerer a instauração de inquérito, p. 40
Procuração com poderes especiais. CPP, art. 44, p. 37
Promotor de Justiça como autoridade coatora, p. 30
Prova. Livre convencimento do juiz. Inexistência de hierarquia entre as provas, p. 207
Prova. Meio de prova, meio de defesa e/ou meio de prova e de defesa, p. 121
Prova suficiente para a condenação, segundo Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, p. 211
Prova testemunhal. Características da prova testemunhal, p. 103

Q

Queixa. Diferença entre denúncia e queixa, p. 36
Queixa-crime. Crimes de ação penal de iniciativa privada. Queixa-crime. Legitimidade para oferecimento, p. 36

R

Razoabilidade. Princípio da razoabilidade, p. 166
Recebimento da denúncia. Indícios. Autoria e materialidade. Suficiência, p. 56
Recebimento da denúncia é irretratável, p. 58
Recurso. Custas, preparo, fugado apelante e deserção, p. 231
Recurso. Denúncia. Não recebimento e rejeição. Diferenças e recursos, p. 60
Recurso. Dúvida quanto à tempestividade do recurso de apelação, p. 230
Recurso. Prazo para recorrer da sentença, p. 226
Recurso. Sentença. Intimação do Ministério Público. Termo inicial para recorrer, p. 234
Recurso. Voluntariedade dos recursos, p. 233
Recurso em sentido estrito. Rol taxativo, p. 62
Referências, p. 273
Resposta à acusação, p. 93
Resposta obrigatória, p. 95
Retratação, p. 153
Réu. Conflito entre as vontades do réu e de seu defensor, p. 233
Réu. Prevalência do defensor indicado pelo réu, p. 96
Réu preso. Instrução criminal encerrada. Réu preso há muito tempo. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Caracterização, p. 180

S

Sentença, p. 203
Sentença. Algumas observações sobre a sentença, p. 207
Sentença. Interrogatório durante a instrução ou depois da sentença, p. 147
Sentença. Intimação do Ministério Público. Termo inicial para recorrer, p. 234
Sentença. Livre convencimento do juiz. Inexistência de hierarquia entre as provas, p. 207
Sentença. Prazo para recorrer da sentença, p. 226
Sentença. Requisitos formais, p. 203
Servidor público. Militar e servidor público como testemunhas. Cientificação da audiência, p. 107
Silêncio. Direito ao silêncio (CPP, art. 186), p. 129
Suficiência. Denúncia. Recebimento.Indícios. Autoria e materialidade, p. 56
Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, p. 271
Surdo. Testemunha muda, surda ou surda-muda, p. 108
Surdo-mudo. Testemunha muda, surda ou surda-muda, p. 108

T

Tempestividade. Dúvida quanto à tempestividade do recurso de apelação, p. 230
Testemunha. Características da prova testemunhal, p. 103
Testemunha. Condução coercitiva da testemunha faltosa, imposição de pena de multa e crime por desobediência, p. 101
Testemunha. Depoimento da testemunha é oral, salvo as exceções previstas em lei, p. 103
Testemunha. Militar e servidor público como testemunhas. Cientificação da audiência, p. 107
Testemunha. Obrigatoriedade de a testemunha depor, salvo as exceções previstas em lei, p. 104
Testemunha. Ordem na ouvida das testemunhas, p. 102
Testemunha. Outras anotações sobre testemunhas, p. 103
Testemunha. Perguntas à testemunha serão feitas a elas diretamente pelas partes, p. 105
Testemunha. Reserva de espaços para as testemunhas, p. 106
Testemunha. Substituição de testemunha, p. 108
Testemunha. Toda pessoa poderá ser testemunha, p. 103
Testemunha. Vedação à testemunha de fazer apreciações de ordem pessoal, p. 106
Testemunha. Impossibilidade de comparecer à audiência, p. 107
Testemunha muda, surda ou surda-muda, p. 108
Testemunha que não fala o idioma nacional. Necessidade de nomeação de intérprete, p. 108
Testemunhas, p. 99
Testemunhas arroladas na denúncia já ouvidas. Processo na fase de produção de provas da defesa. Excesso de prazo. Não-caracterização de constrangimento ilegal, p. 174
Testemunhas do juiz, p. 105
Testemunhas extranumerárias, p. 101
Testemunhas que possuem prerrogativas, p. 107
Tribunal de Justiça. Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, p. 271

V

Valor probatório da palavra da vítima, p. 110
Valor probatório da palavra da vítima. Crimes contra o patrimônio, p. 110
Valor probatório da palavra da vítima. Crimes contra os costumes, p. 112
Valor probatório da palavra da vítima. Crimes contra patrimônio e contra os costumes, p. 115
Videoconferência. Interrogatório por videoconferência, p. 148
Vítima. Ouvida da vítima, p. 109
Vítima. Valor probatório da palavra da vítima, p. 110
Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior. Prova suficiente para a condenação, segundo Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior, p. 211
Voluntariedade dos recursos, p. 233