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Subsídios na OMC

Felipe Nagel Reis

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Ficha técnica

Autor(es): Felipe Nagel Reis

ISBN: 978853622189-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 214

Publicado em: 10/10/2008

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

As Limitações Impostas aos Governos na sua Política Industrial pelas Regras do ASMC e pela Jurisprudência da OMC

A obra de Felipe Nagel Reis irá se inserir no âmbito de uma reinterpretação do Direito Internacional com base em uma visão sistemática, dado que irá trazer o problema do comércio justo, das políticas adequadas e éticas, da realização de valores concretos e da promoção do desenvolvimento industrial e econômico e, por conseqüência, da concretização do indivíduo no plano internacional.

Paulo Caliendo - Doutor em Direito – Mestrado e Doutorado da PUC/RS

O trabalho de Felipe Nagel Reis examina o acervo normativo e jurisprudencial reunido até o momento na área de subsídios, com propósito bastante concreto, ainda que nada simples: mapear os espaços que restam aos Estados para elaborarem suas políticas públicas relacionadas a subsídios dentro da margem permitida pelo marco jurídico sobre a matéria. Trata-se de trabalho pioneiro na doutrina brasileira.
[...]
Com o propósito de mapear o terreno que o marco jurídico internacional deixa à discricionariedade dos Membros da OMC na área dos subsídios, o leitor será conduzido ao longo da complexa arquitetura normativa do ASMC, por entre as regras que proíbem a concessão de subsídios; aquelas que permitem o emprego de subsídios desde que atendidas certas condições; outras que excepcionam o que seriam de outra forma subsídios proibidos ou acionáveis; por fim, as diversas interpretações jurisprudenciais que jogam luz sobre conceitos indeterminados cujo alcance pode ser alvo de controvérsia entre Membros da OMC.

Henrique Choer Moraes - Mestre em Direito da Integração Regional e Negócio – UFRGS - Diplomata de carreira

Autor(es)

Felipe Nagel Reis é Advogado; Pós-graduado em Direito Civil (UniRitter-RS) e Mestre em Direito do Estado (PUCRS); Professor da disciplina de Direito Internacional Público no Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter – RS); Professor convidado do Curso de Pós-graduação em Direito Internacional da UFRGS; Professor da Femargs – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS, além de outros preparatórios para concursos.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 25

1 - INTRODUÇÃO, p. 27

2 - O ACORDO DE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS NA OMC: UMA VISÃO GERAL, p. 37

2.1 A evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico, p. 38

2.1.1 O advento da OMC, p. 42

2.1.2 Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios), p. 48

2.2 O Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias - suas normas e principais características, p. 51

2.2.1 Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios, p. 55

2.2.2 O advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, p. 59

2.2.2.1 Definição de Subsídios, p. 63

2.2.2.2 Categorias de Subsídios conforme o ASMC, p. 72

a) Subsídios Proibidos, p. 73

b) Subsídios Acionáveis, p. 81

c) Subsídios Não-acionáveis, p. 89

2.2.3 Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?, p. 94

2.3 As normas do ASMC e as normas de Responsabilidade Internacional do Estado, p. 96

2.3.1 Recursos contra subsídios, p. 104

3 - DECISÕES DOS PAINÉIS E DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO SOBRE O TEMA SUBSÍDIOS: UMA ANÁLISE GERAL, p. 111

3.1 A jurisprudência sobre subsídios na OMC: um panorama geral, p. 111

3.1.1 Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação, p. 114

3.2 Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias, p. 124

3.2.1 Casos: Brasil - Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft, p. 126

3.2.2 Caso: Indonésia - Autos, p. 130

3.2.3 Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC), p. 131

3.2.4 Caso: Austrália - automotive leather, p. 132

3.2.5 Caso: Estados Unidos - Lead and Bismuth II, p. 134

3.2.6 Caso: Canadá - Autos, p. 135

3.2.7 Caso: Estados Unidos - Export Restrains, p. 136

3.2.8 Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products, p. 137

3.2.9 Caso: Estados Unidos - Carbon Steel, p. 139

3.2.10 Caso: Estados Unidos - Continued Dumping and Subsidy Act of 2000, p. 139

3.2.11 Caso: Canadá - Aircraft Credits and Garantees, p. 140

3.2.12 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber III, p. 141

3.2.13 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber IV, p. 142

3.2.14 Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber VI, p. 143

3.2.15 Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS, p. 144

3.2.16 Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS, p. 145

3.2.17 Caso: Coréia - Commercial Vessels, p. 146

3.2.18 Caso: Comunidade Européia - Commercial Vessels, p. 147

4 - ORIENTAÇÕES ENCONTRADAS TANTO NO ASMC QUANTO NAS DECISÕES DOS PAINÉIS E DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO SOBRE A FORMA DE ATUAÇÃO DOS ESTADOS NO DESENVOLVIMENTO DE SUA POLÍTICA INDUSTRIAL, p. 149

4.1 À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC, p. 151

4.1.1 Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152

4.1.2 Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?, p. 163

5 - CONCLUSÃO, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 197

Índice alfabético

A

ASMC. Categorias de subsídios conforme o ASMC, p. 72
ASMC. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?, p. 94
ASMC. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial, p. 149
ASMC. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152
ASMC e a normas de responsabilidade internacional do Estado. Normas, p. 96
ASMC. À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC, p. 151
Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 25
Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias. Advento, p. 59
Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características, p. 51
Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral, p. 37
Acordo internacional. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152
Advento da OMC, p. 42
Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, p. 59
Aircraft Credits and Garantees. Caso: Canadá - Aircraft Credits and Garantees, p. 140
Apelação. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral, p. 111
Austrália. Caso: Austrália -automotive leather, p. 132
Automotive leather. Caso: Austrália - automotive leather, p. 132

B

Body if jurisprudence. Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação, p. 114
Brasil. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft, p. 126
Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios, p. 55

C

Canadá. Caso: Canadá -Aircraft Credits and Garantees, p. 140
Canadá. Caso: Canadá - Autos, p. 135
Canadá. Casos: Brasil.Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft, p. 126
Carbon Steel. Caso: Estados Unidos - Carbon Steel, p. 139
Caso: Austrália -automotive leather, p. 132
Caso: Canadá -Aircraft Credits and Garantees, p. 140
Caso: Canadá - Autos, p. 135
Caso: Comunidade Européia -Commercial Vessels, p. 147
Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS, p. 145
Caso: Coréia -Commercial Vessels, p. 146
Caso: Estados Unidos -Carbon Steel, p. 139
Caso: Estados Unidos -Continued Dumping and Subsidy Act of 2000, p. 139
Caso: Estados Unidos -Countervailing Duty Investigation on DRAMS, p. 144
Caso: Estados Unidos -Countervailing Measures on Certain EC Products, p. 137
Caso: Estados Unidos -Export Restrains, p. 136
Caso: Estados Unidos -Lead and Bismuth II, p. 134
Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber III, p. 141
Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber IV, p. 142
Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber VI, p. 143
Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC), p. 131
Caso: Indonésia. Autos, p. 130
Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft, p. 126
Categorias de subsídios conforme o ASMC, p. 72
Comércio internacional. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios), p. 48
Comércio internacional. À luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC, p. 151
Commercial Vessels. Caso: Comunidade Européia - Commercial Vessels, p. 147
Commercial Vessels. Caso: Coréia - Commercial Vessels, p. 146
Comunidade Européia. Caso: Comunidade Européia -Commercial Vessels, p. 147
Comunidade Européia. Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS, p. 145
Conclusão, p. 189
Coréia. Caso: Coréia - Commercial Vessels, p. 146
Countervailing Duty Investigation on DRAMS. Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS, p. 144
Countervailing Measures on Certain EC Products. Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products, p. 137
Countervailing Measures on DRAMS CHIPS. Caso: Comunidade Européia - Countervailing Measures on DRAMS CHIPS, p. 145

D

Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral, p. 111

E

Estado. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial, p. 149
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Carbon Steel, p. 139
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - Countervailing Duty Investigation on DRAMS, p. 144
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - Countervailing Measures on Certain EC Products, p. 137
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Export Restrains, p. 136
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Lead and Bismuth II, p. 134
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber III, p. 141
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber IV, p. 142
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos -Softwood Lumber VI, p. 143
Estados Unidos. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC), p. 131
Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico, p. 38
Export Financing Programme for Aircraft. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft, p. 126
Export Restrains. Caso: Estados Unidos - Export Restrains, p. 136

F

Foreign Sales Corporations - FSC. Caso: Estados Unidos - tax treatment (Foreign Sales Corporations - FSC), p. 131

G

Governo. Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?, p. 163

H

Hermenêutica. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152
Histórico. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios, p. 55
Histórico. Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico, p. 38

I

Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação, p. 114
Indonésia. Caso: Indonésia. Autos, p. 130
Interpretação. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152
Introdução, p. 27

J

Jurisprudência sobre subsídios na OMC: um panorama geral, p. 111

L

Lead and Bismuth II. Caso: Estados Unidos - Lead and Bismuth II, p. 134
Lista de abreviaturas, p. 25

M

Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft. Casos: Brasil. Export Financing Programme for Aircraft e Canadá - Measures Affecting the Export of Civilian Aircraft, p. 126
Medida compensatória. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral, p. 37
Medidas compensatórias. Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características, p. 51
Medidas compensatórias. Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, p. 59

N

Normas. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios, p. 55
Normas do ASMC e a normas de responsabilidade internacional do Estado, p. 96

O

OMC. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral, p. 37
OMC. Advento da OMC, p. 42
OMC. Evolução da Organização Mundial do Comércio: um breve histórico, p. 38
OMC. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152
OMC. A luz do ASMC e das decisões proferidas na OMC: que concessões infringem e quais obedecem às normas da OMC, p. 151
Organização Mundial do Comércio.Evolução. Um breve histórico, p. 38
Órgão de Apelação. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral, p. 111
Órgão de Apelação. Importância do body of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação, p. 114
Órgão de Apelação. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial, p. 149
Órgão de Solução de Controvérsias. Importância dobody of jurisprudence como fonte de análise nas decisões do Órgão de Solução de Controvérsias e do Órgão de Apelação, p. 114
Órgão de Solução de Controvérsias. Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias, p. 124
Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial, p. 149

P

Política industrial. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?, p. 94
Política industrial. Orientações encontradas tanto no ASMC quanto nas decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre a forma de atuação dos Estados no desenvolvimento de sua política industrial, p. 149
Política industrial. Que tipos de auxílios são interpretados como permitidos e podem ser usados pelos governos em sua política industrial?, p. 163
Princípios. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios), p. 48

R

Recursos contra subsídios, p. 104
Referências, p. 197
Responsabilidade internacional do Estado e normas do ASMC, p. 96

S

Softwood Lumber III. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber III, p. 141
Softwood Lumber IV. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber IV, p. 142
Softwood Lumber VI. Caso: Estados Unidos - Softwood Lumber VI, p. 143
Subsídio. Acordo de subsídios e medidas compensatórias na OMC. Uma visão geral, p. 37
Subsídios. Acordo de subsídios e medidas compensatórias. Suas normas e principais características, p. 51
Subsídios. Advento do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias, p. 59
Subsídios. Breve relato histórico a respeito das normas sobre subsídios, p. 55
Subsídios. Categorias de subsídios conforme o ASMC, p. 72
Subsídios. Decisões dos painéis e do órgão de apelação sobre o tema subsídios: uma análise geral, p. 111
Subsídios. Definição de subsídios, p. 63
Subsídios. Que tipos de subsídios realmente desrespeitam as normas do ASMC segundo o próprio Acordo e as interpretações dos órgãos decisórios da OMC?, p. 152
Subsídios. Recursos contra subsídios, p. 104
Subsídios. Uma breve visão dos princípios mais importantes do comércio internacional (ligados ao tema subsídios), p. 48
Subsídios. Uma visão resumida dos casos de subsídios no Órgão de Solução de Controvérsias, p. 124
Subsídios acionáveis, p. 81
Subsídios não-acionáveis, p. 89
Subsídios não-acionáveis. Estando a categoria dos subsídios não-acionáveis fora de vigor, é possível aos Estados utilizarem-se de uma política industrial sem ferirem as normas do ASMC?, p. 94
Subsídios proibidos, p. 73