Capa do livro: Correlação entre Acusação e Sentença • Emendatio Libelli • Mutatio Libelli - Conforme as Novas Regras Previstas nas Leis 11.689/08 e 11.719/08, Fábio Bergamin Capela

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Correlação entre Acusação e Sentença • Emendatio Libelli • Mutatio Libelli - Conforme as Novas Regras Previstas nas Leis 11.689/08 e 11.719/08

Fábio Bergamin Capela

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Ficha técnica

Autor(es): Fábio Bergamin Capela

ISBN: 978853622216-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 240grs.

Número de páginas: 182

Publicado em: 16/10/2008

Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Trata-se de um trabalho de fôlego e alta qualidade técnico-jurídica, sem desconsiderar as incursões sociológicas, principalmente naquilo que diz respeito aos reflexos dos princípios constitucionais do processo penal brasileiro.
Por isto, está de parabéns o autor. Enriqueceu o tema com séria investigação histórica não só do instituto em si, mas da própria evolução do processo.
Sua crítica foi objetiva e estruturada na pesquisa.
Há um defluxo lógico no trabalho que, além de proveitoso para todos os estudiosos do sistema processual brasileiro, poderá entender a necessidade de resistência constitucional diante da inércia da doutrina brasileira.
A identificação do sistema acusatório adotado pela Carta de 1988, e sua aplicação ao tema em espécie, é um dos mais completos que já pude ler.

Aramis Nassif

Este trabalho, de grande cunho prático, destina-se a todos os atores do direito, mormente juízes, ministério público, advogados e demais profissionais da área, bem como aos estudantes da graduação e aos candidatos a concursos públicos de ingresso em carreiras jurídicas.
Está atualizado com as Leis 11.689/2008 e 11.719/2008.

O Autor

Autor(es)

Fábio Bergamin Capela é Juiz de Direito do Estado do Paraná (aprovado no concurso público com menos de 06 meses de formado), tendo obtido aprovação em outros concursos para áreas jurídicas (Procurador Municipal e Advogado da Caixa Econômica) quando ainda cursava, respectivamente, 4º e 5º ano da graduação. É Professor da Escola da Magistratura do Paraná – núcleo de Umuarama. Possui Especialização em Direito Processual Civil. Graduou-se com distinção e louvor pela Universidade Federal de Mato Grosso, onde obteve Láurea Universitária em razão de seu coeficiente de rendimento (9,69) ter sido o maior desde a fundação de mencionada instituição de ensino (1970), tendo sido aprovado em seu vestibular em 1º colocado. É Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas e sites especializados.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 23

1 - CONSTITUIÇÃO E TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS - POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA, p. 27

1.1 Superioridade constitucional, p. 27

1.2 Teoria da recepção e controle de constitucionalidade, p. 30

1.3 Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33

2 - SISTEMA E PRINCÍPIOS INFORMADORES DA CORRELAÇÃO, p. 39

2.1 Sistema acusatório, p. 39

2.2 Princípios processuais constitucionais, p. 51

2.2.1 Princípio do contraditório, p. 53

2.2.2 Princípio da ampla defesa, p. 56

3 - CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA, p. 59

3.1 Acusação, imputação e objeto processual, p. 60

3.2 Estudo de algumas situações possíveis, p. 70

3.2.1 Alteração entre dolo e culpa, p. 70

3.2.2 Alteração entre as modalidades culposas, p. 71

3.2.3 Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa, p. 73

3.2.4 Alteração entre consumação e tentativa, p. 74

3.2.5 Alteração da pessoa ofendida, p. 76

3.3 Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação, p. 76

4 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 83

4.1 Emendatio libelli e a Lei 11.719/08, p. 83

4.1.1 Crítica ao termoemendatio libelli, p. 86

4.1.2 Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica, p. 86

4.1.3 Emendatio libelli quando do recebimento da inicial, p. 93

4.1.4 Nova definição jurídicaem segunda instância, p. 99

4.1.5 Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), p. 100

4.2 Mutatio libelli, p. 102

4.2.1 Razão de ser do instituto, p. 102

4.2.2 A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104

4.2.3 ´Elemento ou circunstância da infração penal´, p. 106

4.2.4 Fato novo, p. 110

4.2.5 Acusação implícita, p. 111

4.2.6 O necessário aditamento à peça acusatória, p. 113

4.2.7 Aditamento provocado, p. 120

4.2.8 Imputação alternativa, p. 121

4.2.9 O não-aditamento por parte do acusador, p. 123

4.2.10 Possibilidade de o aditamento ser espontâneo, p. 124

4.2.11 Ação privada e mutatio libelli, p. 125

4.2.12 Mutatio libelli em segunda instância, p. 128

4.2.13 Código de Processo Penal Português, p. 132

4.3 Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133

4.4 Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138

4.5 Juizados Especiais Criminais, p. 146

CONCLUSÕES, p. 151

REFERÊNCIAS, p. 155

JURISPRUDÊNCIA, p. 161

Índice alfabético

A

A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
Ação privada e mutatio libelli, p. 125
Acusação. Correlação entre acusação e sentença, p. 59
Acusação. Sistema acusatório, p. 39
Acusação implícita, p. 111
Acusação, imputação e objeto processual, p. 60
Acusador. Não-aditamento por parte do acusador, p. 123
Aditamento. Não-aditamento por parte do acusador, p. 123
Aditamento. Necessário aditamento à peça acusatória, p. 113
Aditamento. Possibilidade de o aditamento ser espontâneo, p. 124
Aditamento provocado, p. 120
Agravante. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
Alteração da pessoa ofendida, p. 76
Alteração entre as modalidades culposas, p. 71
Alteração entre consumação e tentativa, p. 74
Alteração entre dolo e culpa, p. 70
Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa, p. 73
Ampla defesa. Princípio da ampla defesa, p. 56
Apêndice, p. 159
Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 83

C

Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
Código de Processo Penal. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
Código de Processo Penal Português, p. 132
Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), p. 100
Competência. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138
Conclusões, p. 151
Condenação. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
Conseqüências pelo não-cumprimento do princípio da correlação, p. 76
Constitucional. Princípios processuais constitucionais, p. 51
Constitucional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
Constitucional. Superioridade constitucional, p. 27
Constitucionalidade. Teoria da recepção e controle de constitucionalidade, p. 30
Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
Consumação. Alteração entre consumação e tentativa, p. 74
Contraditório. Princípio do contraditório, p. 53
Contraditório e ampla defesa a respeito da nova definição jurídica, p. 86
Correlação. Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 83
Correlação. Sistema e princípios informadores da correlação, p. 39
Correlação entre acusação e sentença, p. 59
Crime. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138
Crítica ao termo emendatio libelli, p. 86
Culpa. Alteração entre as modalidades culposas, p. 71
Culpa. Alteração entre fatos que caracterizam a mesma modalidade culposa, p. 73

D

Definição jurídica. Nova definição jurídica em segunda instância, p. 99
Direitos Humanos. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
Direitos humanos. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
Disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104

E

´Elemento ou circunstância da infração penal´, p. 106
Emendatio libelli. Crítica ao termoemendatio libelli, p. 86
Emendatio libelli e a Lei 11.719/08, p. 83
Emendatio libelli quando do recebimento da inicial, p. 93
Estudo de algumas situações possíveis, p. 70

F

Fato novo, p. 110

I

Imputação. Acusação, imputação e objeto processual, p. 60
Imputação alternativa, p. 121
Infração penal. ´Elemento ou circunstância da infração penal´, p. 106
Introdução, p. 23

J

Juizados Especiais Criminais, p. 146
Jurisprudência, p. 161

L

Legislação ordinária. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
Lei 11.719/08. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
Lei 11.719/08. Emendatio libelli e a Lei 11.719/08, p. 83
Ley de Enjuiciamiento Criminal. Código de Processo Penal Português e Espanhol (Ley de Enjuiciamiento Criminal), p. 100

M

Ministério Público. Circunstâncias agravantes e possibilidade de o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, p. 133
Mutatio libelli, p. 102
Mutatio libelli. A disciplina da mutatio libelli no Código de Processo Penal após Lei 11.719/08, p. 104
Mutatio libelli. Ação privada e mutatio libelli, p. 125
Mutatio libelli. Razão de ser do instituto, p. 102
Mutatio libelli em segunda instância, p. 128

N

Não-aditamento por parte do acusador, p. 123
Necessário aditamento à peça acusatória, p. 113
Nova definição jurídica em segunda instância, p. 99

O

Objeto processual. Acusação, imputação e objeto processual, p. 60
Ordenamento jurídico.Aplicação do princípio da correlação no ordenamento jurídico brasileiro, p. 83

P

Peça acusatória. Necessário aditamento à peça acusatória, p. 113
Pessoa ofendida. Alteração da pessoa ofendida, p. 76
Petição inicial. Emendatio libelli quando do recebimento da inicial, p. 93
Portugal. Código de Processo Penal Português, p. 132
Possibilidade de o aditamento ser espontâneo, p. 124
Princípio da ampla defesa, p. 56
Princípio do contraditório, p. 53
Princípios e sistemas informadores da correlação, p. 39
Princípios processuais constitucionais, p. 51
Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138

R

Razão de ser do instituto. Mutatio libelli, p. 102
Referências, p. 155

S

Segunda instância. Mutatio libelli em segunda instância, p. 128
Segunda instância. Nova definição jurídica em segunda instância, p. 99
Sentença. Correlação entre acusação e sentença, p. 59
Sistema acusatório, p. 39
Sistema e princípios informadores da correlação, p. 39
Situações processuais. Estudo de algumas situações possíveis, p. 70
Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
Superioridade constitucional, p. 27

T

Tentativa. Alteração entre consumação e tentativa, p. 74
Teoria da recepção e controle de constitucionalidade, p. 30
Tratado internacional. Constituição e tratados internacionais de direitos humanos. Possibilidade de revogação da legislação ordinária, p. 27
Tratado internacional. Status constitucional dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos, p. 33
Tribunal do Júri. Procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, p. 138