Direito Constitucional do Trabalho Vinte Anos Depois Constituição Federal de 1988

DIREITO DO TRABALHO, CONSTITUIÇÃO E EFETIVIDADE - André Jobim de Azevedo e Guilherme Luiz Thofehrn Osório, p. 15

20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM DEBATE - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS - Thais Poliana de Andrade, p. 29

DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: TERGIVERSAÇÃO OU ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA - Denise Cristina Brzezinsk, p. 43

ARTIGO 1º DA CF, p. 49

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, NO MUNDO DO TRABALHO, À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Dinaura Godinho Pimentel Gomes, p. 51

ARTIGO 5º DA CF, p. 63

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES - ART. 5°, INC. I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Erika Paula de Campos, p. 65

O CONFLITO ENTRE O PODER DO EMPREGADOR E A PRIVACIDADE DO EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO - Adriana Calvo, p. 75

CF/88, ART. 5º, INC. XII. A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DE CORRESPONDÊNCIA E COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS, DE DADOS E COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS - Bento Eliseo Aleixo, p. 87

CF/88, ART. 5º, INC. XIII. O LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO - Rômulo Inowlocki, p. 97

CF/88, ART. 5º, INC. XXIII. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: EXPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADES RURAIS EM QUE HÁ TRABALHO ESCRAVO - Tallita Massucci Toledo, p. 103

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ANÁLISE DO ART. 5°, INCS, XLVII E XLIX - José Rodrigues da Silva e Ronald Silka de Almeida, p. 111

CF/88, ART. 5º, INC. LXXVIII. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, PREENCHIMENTO DE LACUNAS E APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO - Roberta De Biasio Pires, p. 123

OS TRATADOS INTERNACIONAIS - ART. 5°, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter, p. 133

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DO TRABALHADOR À LUZ DO ART. 5º, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONVENÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 2006 - Eduardo Biacchi Gomes e Paulo Cipriano Coen, p. 143

ARTIGO 6º DA CF, p. 153

ART. 6º - O TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL - Rodrigo dos Passos Viviani, p. 155

ARTIGO 7º E INCISOS DA CF, p. 165

RELAÇÃO DE EMPREGO E (DES)PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA: O ART. 7º, I, DA CONSTITUIÇÃO - Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, p. 167

CF/88, ART. ART. 7º, INC. II. SEGURO DESEMPREGO EM CASO DE DESEMPREGO VOLUNTÁRIO - Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 181

CF/88, ART. 7º, INC. III. FUNDO DE GARANTIDA DO TEMPO DE SERVIÇO - Ronald Silka de Almeida e Marco Antônio César Villatore, p. 195

ART. 7º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - SALÁRIO MÍNIMO - Rodrigo Fortunato Goulart, p. 205

CF/88, ART. 7º, INC. V. PISO SALARIAL PROPORCIONAL SOB O ENFOQUE DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL - Suellen Galicioli, p. 213

CF/88, ART. 7º, INC. VI. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, SALVO DISPOSTO EM ACORDO OU CONVENCÃO CO LETIVA - Sérgio Fernando de Melo, p. 221

O ART. 7º, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Rodrigo Coelho Moya Gomes e Roberto de Carvalho Peixoto, p. 231

CF/88, ART. 7º, INC. VIII. O ABRIGO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - Wendi Raudzius, p. 241

CF/88, ART. 7º, INC. IX. REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO - Leila Andressa Dissenha e Mariângela Sartoli de Castro, p. 247

CF/88, ART. 7º, INC. X. PROTEÇÃO AO SALÁRIO NA FORMA DA LEI, CONSTITUINDO CRIME SUA RETENÇÃO DOLOSA - Rafaela Castanho Vieira, p. 257

CF/88, ART. 7º, INC. XI. PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS E GESTÃO DAS EMPRESAS - Marcio Hideo Mino, p. 265

CF/88, ART. 7º, INC. XII. SALÁRIO-FAMÍLIA: RETROCESSO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - Alexandre Herculano Machado, p. 275

CF/88, ART. 7º, INC. XIII. 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DURAÇÃO DA JORNADA E SEGURANÇA NO TRABALHO - Marcus Vinicius Kloster, p. 289

CF/88, ART. 7º, INC. XIV. AS DISCRIMINAÇÕES NA ATIVIDADE DO TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Idovilde de Fátima Fernandez Vaz, p. 297

CF/88, ART. 7º, INC. XV. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Ana Lúcia Santos Ribas, p. 305

CF/88, ART. 7º, INC. XVI. JORNADA EXTRAORDINÁRIA - Ana Cristina Fabianovicz, p. 315

CF/88, ART. 7º, INC. XVII. GOZO DE FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS COM, PELO MENOS, UM TERÇO A MAIS DO QUE O SALÁRIO NORMAL - Greice Trevizan Rigo, p. 323

CF/88, ART. 7º, INC. XVIII. DA LICENÇA À GESTANTE - Alessandro de Assis Matos, p. 333

CF/88, ART. 7º, INC. XIX. LICENÇA-PATERNIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS BRASILEIROS - Manoela Priscila Schmitz, p. 341

CF/88, ART. 7º, INC. XX. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER, MEDIANTE INCENTIVOS ESPECÍFICOS - Silvana Aparecida Alves, p. 349

CF/88, ART. 7º, INC. XXI. O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO AVISO PRÉVIO. - Francieli Pissoli, p. 357

CF/88, ART. 7º, INC. XXII. DIMINUIÇÃO DOS RISCOS INERENTES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL - Bruna Maia Zardo Sinzker, p. 367

CF/88, ART. 7º, INC. XXIII. ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS - Luis Fernando Mendes e Ronald Silka de Almeida, p. 375

APOSENTADORIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Melissa Folmann, p. 383

DIREITO À ASSISTÊNCIA GRATUITA AOS FILHOS E DEPENDENTES EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS E A EMENDA CONSTITUCIONAL 53 DE 19.12.2006 - Carolina Kosma Krieger, p. 397

CF/88, ART. 7º, INC. XXVI. RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E DOS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - Renato Luiz de Avelar Bandini, p. 409

CF/88, ART. 7º, INC. XXVII. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AO EMPREGO VERSUS AUTOMAÇÃO - Silvia Regina Bandeira Dutra, p. 417

A DUALIDADE DO INC. XXVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIANTE DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Chrystian Sobania Wowk, p. 425

CF/88, ART. 7º, INC. XXIX. A CONSTITUIÇÃO E A PRESCRIÇÃO EXTINTIVA - José Guido Teixeira Júnior, p. 431

PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO COMO LUTA PELA IGUALDADE. O INC. XXX DO ART. 7º COMO FORMA DE EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA DE TRATAMENTO - ASPECTOS SOCIAIS E ESTATÍSTICOS - Denise Rogenski Raizel, p. 439

CF/88, ART. 7º, INC. XXXI. PROIBIÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO A SALÁRIO E A CRITÉRIOS DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - Juliana Luciani da Silva, p. 449

CF/88, ART. 7º, INC. XXXII. A IGUALDADE NECESSÁRIA AOS DIFERENTES TIPOS DE ATIVIDADES NO MERCADO DE TRABALHO - Ana Paula Pavelski, p. 463

O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL. VIOLAÇÃO DO INC. XXXIII, DO ART. 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Arabela Coninck Jorge e Camila Resende Andrade, p. 471

CF/88, ART. 7º, INC. XXXIV. IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERMANENTE E O TRABALHADOR AVULSO - Ronald Silka de Almeida, p. 481

ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO - CF. TRABALHADOR DOMÉSTICO - Marcelo Rodrigues, p. 489

ARTIGO 8º E INCISOS DA CF, p. 497

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ART. 8º, INC. I -AUTONOMIA SINDICAL - Gilberto Stürmer, p. 499

CF/88, ART. 8º, INC. II. A UNICIDADE SINDICAL: REPENSANDO A CONSTITUIÇÃO DA RE PÚBLICA DE 1988 - Ana Carolina Martinhago, p. 505

O FIO DE ARIADNE DO SINDICATO: A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL TRABALHISTA - Luiz Eduardo Gunther, p. 513

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - INC. IV, ART. 8º, DA CF/88 - Adalberto Caramori Petry, p. 529

LIBERDADE DE SINDICALIZAÇÃO A LUZ DO INC. V, DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Rodrigo Abagge Santiago, p. 539

OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO: DIREITOS E OBRIGAÇÕES, p. 549

ART. 8º, INCISO VIII - CF.ESTABILIDADE SINDICAL - Daniele Lucy Lopes de Sehlie Douglas Henrique Villatora, p. 557

O SINDICALISMO RURAL E AS COLÔNIAS DE PESCADORES - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - João Vicente Capobiango, p. 565

ARTIGO 9º DA CF, p. 571

GREVE: DIREITO OU DELITO SOCIAL? SUJEIÇÃO E AUTO-AFIRMAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - José Aparecido dos Santos, p. 573

ARTIGO 10 DA CF, p. 593

O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PELOS EMPREGADORES E EMPREGADOS, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COLEGIADOS - Uratai Solnowski Branco, p. 595

O ART. 10 DA CF/88 E A ESTRUTURA DO SINDICALISMO BRASILEIRO - Roland Hasson, p. 601

ARTIGO 11 DA CF, p. 607

REPRESENTAÇÃO NÃO-SINDICAL DE EMPREGADOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 11 - Fabio Petrucci e Dalton Luiz Dallazem, p. 609

ARTIGO 60 DA CF, p. 617

O DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO VINTE ANOS DEPOIS - Danielle Anne Pamplona, p. 619

ARTIGO 114 E INCISOS DA CF, p. 627

A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 114, I E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 - Francieli Pissoli, p. 629

CF/88, ART. 114, INC. II. A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE JULGAR INTERDITO PROIBITÓRIO DECORRENTE DO DIREITO DE GREVE - Márcia Cristina Nogueira Torres, p. 641

CONSTITUIÇÃO DE 1988 - ART. 114, INC. IV - O HABEAS DATA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto, p. 651

CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE ÓRGÃOS COM JURISDIÇÃO TRABALHISTA - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 114, INC. V, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 102, INC. I, ´O ´ - Roseli Milhares, p. 665

O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA DO EMPREGADO E O DANO MORAL, CONSOANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Clayton Reis, p. 677

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NAS AÇÕES RELATIVAS ÀS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, IMPOSTAS AOS EMPREGADOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Robert Carlon de Carvalho e Rodinei Neuls, p. 699

CF/88, ART. 114, INC. VIII. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA JUST IÇA DO TRABALHO - Luciano Augusto de Toledo Coelho, p. 707

CF/88, ART. 114, § 1º. A ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO - Leila Andressa Dissenha, p. 719

CF/88, ART. 114, §§ 2º E 3º. OS DISSÍDOS COLETIVOS E O PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO SEGUNDO A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - Ricardo Nunes de Mendonça, p. 731

ARTIGO 170 E INCISOS DA CF, p. 743

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - ART. 170, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - José Affonso Dallegrave Neto, p. 745

CF/88, ART. 170, INC. VI. DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Ernesto Kugler Batista Júnior, p. 758

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 170, VIII - A BUSCA DO PLENO EMPREGO - Jacqueline Pierri, p. 767

ARTIGO 200 DA CF, p. 775

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ART. 200 - A SEGURIDADE SOCIAL E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny, p. 777

ARTIGO 214 DA CF, p. 789

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 214, INC. IV - A DICOTOMIA EDUCAÇÃO FORMAL VERSUS EDUCAÇÃO PROFISSIONAL SOB A ÓTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE - Tárcio José Vidotti, p. 791

ARTIGO 227 DA CF, p. 801

O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - À LUZ DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Arabela Coninck Jorge, p. 803

A

• Abrigo do décimo terceiro salário na Constituição de 1988. Wendi Raudzius, p. 241
• Adalberto Caramori Petry. Contribuição confederativa. Inc. IV, art. 8º, da CF/88, p. 529
• Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art. 7º, inc. XXIII da Constituição Brasileira de 1988. Luis Fernando Mendes e Ronald Silka de Almeida, p. 375
• Adriana Calvo. O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho, p. 75
• Alessandro de Assis Matos. Da licença à gestante. Art. 7º, XVIII, da Constituição Federal/88, p. 333
• Alexandre Herculano Machado. Salário-família:retrocesso social na Constituição cidadã, p. 275
• Ana Carolina Martinhago. A unicidade sindical: repensando a Constituição da República de 1988, p. 505
• Ana Cristina Fabianovicz. Jornada extraordinária, p. 315
• Ana Cristina Ravaglio Lavalle. Seguro desemprego em caso de desemprego voluntário, p. 181
• Ana Lúcia Santos Ribas. Repouso semanal remunerado, p. 305
• Ana Paula Pavelski. Constituição de 1988. Art. 7º, inc. XXXII. A igualdade necessária aos diferentes tipos de atividades no mercado de trabalho, p. 463
• André Jobim de Azevedo e Guilherme Luiz Thofehrn Osório. Direito do Trabalho, Constituição e efetividade, p. 15
• Aplicação. Princípio da identidade física do juiz: tergiversação ou entrega da prestação jurisdicional completa. Denise Cristina Brzezinski, p. 43
• Aposentadoria como direito fundamental do trabalhador na Constituição Federal de 1988. Melissa Folmann, p. 383
• Arabela Coninck Jorge. O trabalho da criança e do adolescente. A luz do art. 227 da Constituição Federal, p. 803
• Arabela Coninck Jorge e Camila Resende Andrade. O trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Violação do inc. XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, p. 471
• Arbitragem na solução dos conflitos coletivos de trabalho. Art. 114, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Leila Andressa Dissenha, p. 719
• Art. 170 da Constituição Federal. Inc. VI. Defesa do meio ambiente. Ernesto Kugler Batista Júnior, p. 759
• Art. 6º. O trabalho como direito social. Rodrigo dos Passos Viviani, p. 155
• Ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral, consoante a Constituição Federal de 1988. Clayton Reis, p. 671

B

• Bento Eliseo Aleixo. A inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas, p. 87
• Bruna Maia Zardo Sinzker. Diminuição dos riscos inerentes ao exercício da atividade laboral, p. 367

C

• Camila Resende Andrade e Arabela Coninck Jorge. O trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Violação do inc. XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, p. 471
• Carolina Kosma Krieger. Direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré escolas e a Emenda Constitucional 53 de 19.12.2006, p. 397
• Chrystian Sobania Wowk. A dualidade do inc. XVIII do art. 7º da Constituição Federal diante da responsabilidade do empregador, p. 425
• Clayton Reis. O ato lesivo da honra e da boa fama do empregado e o dano moral, consoante a Constituição Federal de 1988, p. 677
• Competência da Justiça do Trabalho de julgar interdito proibitório decorrente do direito de greve. Márcia Cristina Nogueira Torres, p. 641
• Competência da Justiça do Trabalho, nas ações relativas às penalidades administrativas, impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Robert Carlon de Carvalho; Rodinei Neuls, p. 699
• Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista. Constituição Federal de 1988, art. 114, inc. V, ressalvado o disposto no art. 102, inc. I, «O». Roseli Milhares, p. 665
• Conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no ambiente de trabalho. Adriana Calvo, p. 75
• Considerações sobre a proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos. Art. 7º, XX, da Constituição Federal/88. Silvana Aparecida Alves, p. 349
• Constituição Federal. Art. 170, VIII. A busca do pleno emprego. Jacqueline Pierri, p. 767
• Constituição Federal. Art. 214, inc. IV. A dicotomia educação formal «versus» educação profissional sob a ótica do direito constitucional à profissionalização do adolescente. Tárcio José Vidotti, p. 791
• Constituição Federal de 1988. Art. 114, inc. VIII. Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho. Luciano Augusto de Toledo Coelho, p. 707
• Constituição Federal de 1988. Art. 114, §§ 2º e 3º. Os dissídios coletivos e o poder normativo da Justiça do Trabalho segundo a nova ordem constitucional. Ricardo Nunes de Mendonça, p. 731
• Constituição Federal de 1988. Art. 200. A seguridade social e a proteção ao meio ambiente do trabalho. Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny, p. 777
• Constituição de 1988. Análise do art. 5Á, incs. XLVII e XLIX. José Rodrigues da Silva e Ronald Silka de Almeida, p. 111
• Constituição de 1988. Art. 114, inc. IV. O «habeas data» no âmbito da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/04. Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto, p. 651
• Constituição de 1988. Art. 7º, inc. V. Piso salarial proporcional sob o enfoque do salário mínimo regional. Suellen Galicioli, p. 213
• Constituição de 1988. Art. 7º, inc. VI. Irredutibilidade salarial, salvo disposto em acordo ou contenção coletiva. Sérgio Fernando de Melo, p. 221
• Constituição de 1988. Art. 7º, inc. XXXII. A igualdade necessária aos diferentes tipos de atividades no mercado de trabalho. Ana Paula Pavelski, p. 463
• Constituição de 1988. Art. 8º, inc. I.Autonomia sindical. Gilberto Stürmer, p. 499
• Constituição e a prescrição extintiva. José Guido Teixeira Júnior, p. 431
• Contribuição confederativa. Inc. IV, art. 8º, da CF/88. Adalberto Caramori Petry, p. 529
• Cristiano de Vasconcelos Mion Bodaczny. Constituição Federal de 1988. Art. 200. A seguridade social e a proteção ao meio ambiente do trabalho, p. 777

D

• Dalton Luiz Dallazem e Fabio Petrucci. Representação não-sindical de empregados. Constituição Federal de 1988, art. 11, p. 609
• Daniele Lucy Lopes de Sehli e Douglas Henrique Villatora. Estabilidade sindical. Constituição Federal de 1988, art. 8º, inc.VIII, p. 557
• Danielle Anne Pamplona. O direito Constitucional do Trabalho vinte anos depois, p. 619
• Denise Cristina Brzezinski. Da aplicação do princípio da identidade física do juiz: tergiversação ou entrega da prestação jurisdicional completa, p. 43
• Denise Rogenski Raizel. Proibição da discriminação como luta pela igualdade. O inc. XXX do art. 7º como forma de expressão do princípio constitucional da isonomiade tratamento. Aspectos sociais e estatísticos, p. 439
• Dignidade da pessoa humana, no mundo do trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988. Dinaura Godinho Pimentel Gomes, p. 51
• Diminuição dos riscos inerentes ao exercício da atividade laboral. Bruna Maia Zardo Sinzker, p. 367
• Dinaura Godinho Pimentel Gomes. Dignidade da pessoa humana, no mundo do trabalho, à luz da Constituição Federal de 1988, p. 51
• Direito Constitucional do Trabalho vinte anos depois. Danielle Anne Pamplona, p. 619
• Direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas e a Emenda Constitucional 53 de 19.12.2006. Carolina Kosma Krieger, p. 397
• Direito do Trabalho, Constituição e efetividade. André Jobim de Azevedo e Guilherme Luiz Thofehrn Osório, p. 15
• Direitos fundamentais e sociais do trabalhador à luz do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988: uma análise a partir da convenção das pessoas com deficiência de 2006. Eduardo Biacchi Gomes e Paulo Cipriano Coen, p. 143
• Discriminações na atividade do turno ininterrupto de revezamento. Idovilde de Fátima Fernandez Vaz, p. 297
• Dualidade do inc. XVIII do art. 7º da Constituição Federal diante da responsabilidade do empregador. Chrystian Sobania Wowk, p. 425

E

• Eduardo Biacchi Gomes e Paulo Cipriano Coen. Os direitos fundamentais e sociais do trabalhador à luz do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988: uma análise a partir da convenção das pessoas com deficiência de 2006, p. 143
• Erika Paula de Campos. Igualdade entre homens e mulheres. Art. 5º, inc. I, da Constituição Federal de 1988, p. 65
• Ernesto Kugler Batista Júnior. Art. 170 da Constituição Federal. Inc. VI. Defesa do meio ambiente, p. 759
• Estabilidade sindical. Constituição Federal de 1988, art. 8º, inc. VIII. Daniele Lucy Lopes de Sehli e Douglas Henrique Villatora, p. 557
• Exercício da democracia participativa pelos empregadores e empregados, nos órgãos públicos colegiados. Uratai Solnowski Branco, p. 595

F

• Fabio Petrucci e Dalton Luiz Dallazem. Representação não-sindical de empregados. Constituição Federal de 1988, art. 11, p. 609
• Francieli Pissoli. A nova competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I e IX, da Constituição Federal/88, p. 629
• Francieli Pissoli. O tratamento constitucional do aviso prévio, p. 357
• Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e. Constituição de 1988. Art. 114, inc. IV. O «habeas data» no âmbito da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/04, p. 651
• Função social da empresa como princípio constitucional. Art. 170, III, da Constituição Federal de 1988. José Affonso Dallegrave Neto, p. 745
• Função social da propriedade: expropriação de propriedades rurais em que há trabalho escravo. Tallita Massucci Toledo, p. 103
• Fundo de garantida. Tempo de serviço. Constituição Federal/1988, art. 7º, inc. III. Ronald Silka de Almeida; Marco Antônio César Villatore, p. 195

G

• Gilberto Stürmer. Constituição de 1988. Art. 8º, inc. I. Autonomia sindical, p. 499
• Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Art. 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988. Greice Trevizan Rigo, p. 323
• Greice Trevizan Rigo. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Art. 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988, p. 323
• Greve: direito ou delito social? Sujeição e auto-afirmação coletiva dos trabalhadores na experiência constitucional brasileira. José Aparecido dos Santos, p. 573
• Guilherme Luiz Thofehrn Osório e André Jobim de Azevedo. Direito do Trabalho, Constituição e efetividade, p. 15

I

• Idovilde de Fátima Fernandez Vaz. As discriminações na atividade do turno ininterrupto de revezamento, p. 297
• Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Constituição Federal de 1988, art. 7º,inc. XXXIV. Ronald Silka de Almeida, p. 481
• Igualdade entre homens e mulheres. Art. 5º, inc. I, da Constituição Federal de 1988. Erika Paula de Campos, p. 65
• Inviolabilidade do sigilo de correspondência e comunicações telegráficas, de dados e comunicações telefônicas. Bento Eliseo Aleixo, p. 87

H

• Henriette Cordeiro Guérios. Obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho: direitos e obrigações, p. 549

J

• Jacqueline Pierri. Constituição Federal. Art. 170, VIII. A busca do pleno emprego, p. 767
• João Vicente Capobiango. O sindicalismo rural e as colônias de pescadores. Parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal de 1988, p. 565
• Jornada extraordinária. Ana Cristina Fabiano vicz, p. 315
• José Affonso Dallegrave Neto. Função social da empresa como princípio constitucional. Art. 170, III, da Constituição Federal de 1988, p. 745
• José Aparecido dos Santos. Greve: direito ou delito social? Sujeição e auto-afirmação coletiva dos trabalhadores na experiência constitucional brasileira, p. 573
• José Guido Teixeira Júnior. A Constituição e a prescrição extintiva, p. 431
• José Rodrigues da Silva e Ronald Silka de Almeida. Constituição de 1988. Análise do art. 5º, incs. XLVII e XLIX, p. 111
• Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. Constituição de 1988. Art. 114, inc. IV. O «habeas data» no âmbito da Justiça do Trabalho, a partir da Emenda Constitucional 45/04, p. 693
• Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter. Os Tratados Internacionais. Art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988, p. 133
• Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter. Os Tratados Internacionais. Art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988, p. 133
• Juliana Luciani da Silva. Proibição de qualquer discriminação a salário e a critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Art. 7º, inc. XXXI, da Constituição Federal de 1988, p. 449

L

• Leila Andressa Dissenha. A arbitragem na solução dos conflitos coletivos de trabalho. Art. 114, § 1º, da Constituição Federal de 1988, p. 719
• Leila Andressa Dissenha e Mariângela Sartoli de Castro. Regulamentação do trabalho noturno. Art. 7º, inc. IX, da Constituição de 1988, p. 247
• Liberdade de sindicalização a luz do inc. V, do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil. Rodrigo Abagge Santiago, p. 539
• Licença à gestante. Art. 7º, XVIII, da Constituição Federal/88. Alessandro de Assis Matos, p. 333
• Licença-paternidade e sua importância para os brasileiros. Manoela Priscila Schmitz, p. 341
• Livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Rômulo Inowlocki, p. 97
• Luciano Augusto de Toledo Coelho. Constituição Federal de 1988. Art. 114, inc. VIII. Execução de ofício das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, p. 707
• Luis Fernando Mendes e Ronald Silka de Almeida. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art. 7º, inc. XXIII da Constituição Brasileira de 1988, p. 375
• Luiz Eduardo Gunther. O Fio de Ariadne do sindicato: a substituição processual trabalhista, p. 513

M

• Manoela Priscila Schmitz. Licença-paternidade e sua importância para os brasileiros, p. 341
• Marcelo Rodrigues. Trabalhador doméstico, p. 489
• Márcia Cristina Nogueira Torres. A competência da Justiça do Trabalho de julgar interdito proibitório decorrente do direito de greve, p. 641
• Marcio Hideo Mino. Participação dos empregados nos lucros ou resultados e gestão das empresas. Art. 7º, inc. XI, da Constituição Federal de 1988, p. 265
• Marco Antônio César Villatore e Ronald Silka de Almeida. Fundo de garantida do tempo de serviço. Constituição Federal de1988, art. 7º,inc. III, p. 195
• Marcus Vinicius Kloster. 20 anos da Constituição Federal. Art. 7º, XIII: duração da jornada e segurança no trabalho, p. 289
• Mariângela Sartoli de Castro e Leila Andressa Dissenha. Regulamentação do trabalho noturno. Art. 7º, inc. IX, da Constituição de 1988, p. 247
• Marlene T. Fuverki Suguimatsu. Relação de emprego e (des)proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa: o art. 7º, I, da Constituição, p. 167
• Melissa Folmann. Aposentadoria como direito fundamental do trabalhador na Constituição Federal de 1988, p. 383

N

• Nova competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I e IX, da Constituição Federal/88. Francieli Pissoli, p. 629

O

• O Fio de Ariadne do sindicato: a substituição processual trabalhista. Luiz Eduardo Gunther, p. 513
• O art. 10 da CF/88 e a estrutura do sindicalismo brasileiro. Roland Hasson, p. 601
• O art. 7º, VII, da Constituição Federal. Rodrigo Coelho Moya Gomes e Roberto de Carvalho Peixoto, p. 231
• Obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho: direitos e obrigações. Henriette Cordeiro Guérios, p. 549

P

• Participação dos empregados nos lucros ou resultados e gestão das empresas. Art. 7º, inc. XI, da Constituição Federal de 1988. Marcio Hideo Mino, p. 265
• Paulo Cipriano Coen e Eduardo Biacchi Gomes. Os direitos fundamentais e sociais do trabalhador à luz do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988: uma análise a partir da convenção das pessoas com deficiência de 2006, p. 143
• Princípio da razoável duração do processo, preenchimento de lacunas e aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho. Roberta De Biasio Pires, p. 123
• Proibição. Discriminação. Luta pela igualdade. O inc. XXX do art. 7º como forma de expressão do princípio constitucional da isonomia de tratamento. Aspectos sociais e estatísticos. Denise Rogenski Raizel, p. 439
• Proibição de qualquer discriminação a salário e a critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência. Art. 7º, inc. XXXI, da Constituição Federal de 1988. Juliana Luciani da Silva, p. 449
• Proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Art. 7º, inc. X da CF/88. Rafaela Castanho Vieira, p. 257
• Proteção constitucional ao emprego «versus» automação. Silvia Regina Bandeira Dutra, p. 417

R

• Rafaela Castanho Vieira. Proteção ao salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa. Art. 7º, inc. X da CF/88, p. 257
• Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Art. 7º, inc. XXVI, da Constituição Federal de 1988. Renato Luiz de Avelar Bandini, p. 409
• Regulamentação do trabalho noturno. Art. 7º, inc. IX, da Constituição de 1988. Leila Andressa Dissenha e Mariângela Sartoli de Castro, p. 247
• Relação de emprego e (des)proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa: o art. 7º, I, da Constituição. Marlene T. Fuverki Suguimatsu, p. 167
• Renato Luiz de Avelar Bandini. Reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Art. 7º, inc. XXVI, da Constituição Federal de 1988, p. 409
• Repouso semanal remunerado. Ana Lúcia Santos Ribas, p. 305
• Representação não-sindical de empregados. Constituição Federal de 1988, art. 11. Fabio Petrucci e Dalton Luiz Dallazem, p. 609
• Ricardo Nunes de Mendonça. Constituição Federal de 1988. Art. 114, §§ 2º e 3º. Os dissídios coletivos e o poder normativo da Justiça do Trabalho segundo a nova ordem constitucional, p. 731
• Robert Carlon de Carvalho e Rodinei Neuls. A competência da Justiça do Trabalho, nas ações relativas às penalidades administrativas, impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, p. 699
• Rodinei Neuls e Robert Carlon de Carvalho. A competência da Justiça do Trabalho, nas ações relativas às penalidades administrativas, impostas aos empregados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, p. 699
• Roberta De Biasio Pires. Princípio da razoável duração do processo, preenchimento de lacunas e aplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho, p. 123
• Rodrigo Abagge Santiago. Liberdade de sindicalização a luz do inc. V, do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, p. 539
• Rodrigo Coelho Moya Gomes e Roberto de Carvalho Peixoto. O art. 7º, VII, da Constituição Federal, p. 231
• Rodrigo Fortunato Goulart. Salário mínimo. Art.7º, inc. IV, da Constituição Federal de 1988, p. 205
• Rodrigo dos Passos Viviani. Art. 6º. O trabalho como direito social, p. 155
• Roland Hasson. O art. 10 da CF/88 e a estrutura do sindicalismo brasileiro, p. 601
• Rômulo Inowlocki. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, p. 97
• Ronald Silka de Almeida. Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Constituição Federal de 1988, art. 7º, inc.XXXIV, p. 481
• Ronald Silka de Almeida e Luis Fernando Mendes. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Art. 7º, inc. XXIII da Constituição Brasileira de 1988, p. 375
• Ronald Silka de Almeida e Marco Antônio César Villatore. Fundo de garantida do tempo de serviço. Constituição Federal de 1988, art. 7º,inc. III, p. 195
• Roseli Milhares. Conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista. Constituição Federal de 1988, art. 114, inc. V, ressalvado o disposto no art. 102, inc. I, «O», p. 665

S

• Salário mínimo. Art. 7º, inc. IV, da Constituição Federal de 1988. Rodrigo Fortunato Goulart, p. 205
• Salário-família: retrocesso social na Constituição cidadã. Alexandre Herculano Machado, p. 275
• Seguro desemprego em caso de desemprego voluntário. Ana Cristina Ravaglio Lavalle, p. 181
• Sérgio Fernando de Melo. Constituição de 1988. Art. 7º, inc. VI. Irredutibilidade salarial, salvo disposto em acordo ou contenção coletiva, p. 221
• Silvana Aparecida Alves. Considerações sobre a proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos. Art. 7º, XX, da Constituição Federal/88, p. 349
• Silvia Regina Bandeira Dutra. Proteção constitucional ao emprego «versus» automação, p. 417
• Sindicalismo rural e as colônias de pescadores. Parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal de 1988. João Vicente Capobiango, p. 565
• Suellen Galicioli. Constituição de 1988. Art. 7º, inc. V. Piso salarial proporcional sob o enfoque do salário mínimo regional, p. 213

T

• Tallita Massucci Toledo. Função social da propriedade: expropriação de propriedades rurais em que há trabalho escravo, p. 103
• Tárcio José Vidotti. Constituição Federal. Art.214, inc. IV. A dicotomia educação formal «versus» educação profissional sob a ótica do direito constitucional à profissionalização do adolescente, p. 791
• Thais Poliana de Andrade. 20 anos da Constituição Federal de 1988 em debate. Jurisdição constitucional e democracia na efetivação de direitos sociais, p. 29
• Trabalhador doméstico. Marcelo Rodrigues, p. 489
• Trabalho da criança e do adolescente. A luz do art. 227 da Constituição Federal. Arabela Coninck Jorge, p. 803
• Trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Violação do inc. XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal de 1988. Arabela Coninck Jorge e Camila Resende Andrade, p. 471
• Tratados Internacionais. Art. 5º, § 2º da Constituição Federal de 1988. Juliana Ferreira Montenegro e Luís Alexandre Carta Winter, p. 133
• Tratamento constitucional do aviso prévio. Francieli Pissoli, p. 357

U

• Unicidade sindical: repensando a Constituição da República de 1988. Ana Carolina Martinhago, p. 505
• Uratai Solnowski Branco. O exercício da democracia participativa pelos empregadores e empregados, nos órgãos públicos colegiados, p. 595

V

• Vinte anos da Constituição Federal. Art. 7º, XIII: duração da jornada e segurança no trabalho. Marcus Vinicius Kloster, p. 289
• Vinte anos da Constituição Federal de 1988 em debate. Jurisdição constitucional e democracia na efetivação de direitos sociais. Thais Poliana de Andrade, p. 29

W

• Wendi Raudzius. O abrigo do décimo terceiro salário na Constituição de 1988, p. 241