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Jurisdição - Crise, Efetividade e Plenitude Institucional - VOLUME I

Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Luiz Eduardo Gunther

ISBN: 978853622244-8

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 1521grs.

Número de páginas: 712

Publicado em: 03/12/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Neste volume:

• Razoável Duração do Processo e Responsabilidade do Estado;
• Boa e Má-fé Processual;
• Ius Imperi e Iuris Dictio: A Natureza Política da Tutela Jurisdicional;
• A Efetividade da Tutela Jurisdicional, a Dignidade Humana e a Independência do Juiz;
• Os Princípios Informadores da Execução após a Reforma do Código de Processo Civil;
• Poderes do Juiz;
• Registro Audiovisual de Depoimentos: Fundamentos Jurídicos;
• Os Limites da Linguagem no Processo: O Sistema Mídia e o Sistema Jurídico;
• Súmula Vinculante;
• As Ações Sincréticas como Instrumento de Celeridade Processual: Direitos Fundamentais Conexos e Efetividade Constitucional;
• O Ambiente da Desprocessualização: A Acessibilidade ao Judiciário Condicionada;
• Denúncia Espontânea e Multa Moratória: Confissão e Crise na “Jurisdição” Administração;
• Breve Crítica ao Princípio da Motivação das Decisões Judiciais;
• A Testemunha Trabalhista: Aspectos Morais;
• Acesso à Justiça e o Papel do Judiciário no Estado do Bem-Estar Social: O Problema da Omissão da Concretização de Direitos Fundamentais;
• Jurisdição de Maior Graduação – Competência nos Crimes Contra a Organização do Trabalho e Federalização dos Crimes Lesivos de Direitos Humanos;
• Questionamentos sobre a Utilização do Instituto da Arbitragem como Forma de Solução de Conflitos Trabalhistas;
• Aspectos Socioeconômicos do Direito Processual do Trabalho no Mercosul;
• Reflexões Sobre a Morosidade e o Assédio Processual na Justiça do Trabalho;
• Libras no Judiciário: Um Débito Social;
• A Interpretação do Direito Segundo o Supremo Tribunal Federal;
• Crise na Prestação Jurisdicional: Uma Solução Radical;
• Ensino Jurídico, Estrutura Curricular e Transição Paradigmática;
• Funções do Poder Judiciário: Primeiras Reflexões.

Autor(es)

COORDENADOR:

Luiz Eduardo Gunther é Desembargador Federal do Trabalho Vice-Presidente do TRT da 9º Região; Doutor e Mestre pela UFPR; Professor da graduação, especialização e mestrado do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

COLABORADORES:

Ademar Nitschke Júnior - Bacharel em Direito pela PUCPR; Bacharel em Administração de Empresas pela UFPR; Especialista em Direito Empresarial pela ABDCONST; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Alessandra Mizuta - Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, 2002; Especialista em Direito Privado, pelo IBEJ – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos, 2003; mestranda em Direito Empresarial, pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Ana Paula Pavelski - Advogada; mestranda em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Arabela Coninck Jorge - Mestra em Direito pela PUCPR; Advogada Trabalhista Empresarial; graduada pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR.
Carla Barusso Medaglia Haesbaert - Formada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná; Pós-graduada em Gestão em Direito Empresarial pelo Centro de Desenvolvimento Empresarial da Faculdade Católica de Administração e Economia; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Carlos Luiz Strapazzon - Mestre em Direito – UFSC; Professor de Ciência Política e Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Carlyle Popp Minardi - Mestre em Direito Público pela UFPR; Doutor em Direito Civil pela PUCSP; membro do Instituto dos Advogados do Paraná e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas Professor dos cursos de graduação e Pós-graduação (mestrado) do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Claudinei Dombroski - Advogado militante; Especialista em Direito Empresarial e Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – Unibrasil; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Dagmar Dengo - Bacharel em Direito pela Uniplac – Lages/SC em 1993. Especializações: Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (ESMP), 1994; AJURIS/RS, 1995; Pós-graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Caxias do Sul (UCS); Parlamentar, Câmara Municipal de Vereadores de Vacaria/RS; mestrando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Daniel Wunder Hachem - Pesquisador bolsista do PET/Direito – UFPR (2005/2007); Presidente do Centro Acadêmico Hugo Simas (2007/2008).
Dinizar Domingues - Administrador e Advogado; Diplomado pela Fempar – Fundação Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná; Pós-graduado em Direito Tributário Contemporâneo pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Arthur Tomaz, de Londrina; mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Eduardo Milléo Baracat - Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba (TRT da 9ª Região); Professor da graduação e do Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.
Evelyn da Costa Raitz - Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, 2003; Especialista em Direito Aplicado, pela EMAP – Escola da Magistratura do Paraná, 2005; mestranda em Direito Empresarial, pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Professora das disciplinas de Teoria Constitucional e Direito Constitucional II, na Unicampo, Guarapuava/PR.
Francisco Cardozo Oliveira - Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor da Escola da Magistratura do Estado do Paraná e do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Juiz de Direito substituto em Segundo Grau, no Tribunal de Justiça do Paraná.
Gabriela Damião Cavalli Haus - Mestra em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Advogada e Professora de Direito em Foz do Iguaçu/PR.
Germano Alberto Dresch Filho - Advogado; graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, atualmente Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba; Pós-graduado e Especialista em Direito Empresarial pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduado e Especialista em Direito Processual Civil pela PUCPR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados Trabalhistas/Amatra; mestrando em Direito Empresarial no Unicuritiba – Centro Universitário Curitiba.
Gisela Maria Bester - Mestra e Doutora em Direito pela UFSC; Professora titular de Direito Constitucional e Coordenadora do Mestrado em Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Hélio Gomes Coelho Júnior - Advogado (UFPR); Mestre pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e Professor de Direito do Trabalho na PUCPR; doutorando (UMSA-Argentina).
Hermínio Back - Advogado; Jornalista; Procurador do Estado do Paraná.
Ilse Marcelina Bernardi Lora - Juíza do Trabalho no Paraná; Professora do curso de Direito Centro-Sul Americano de Ensino Superior.
José Eduardo Ferreira Ramos - Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense – Unipar; Juiz do Trabalho e Professor da Faculdade Mater Dei – Pato Branco/PR.
José Roberto Vieira - Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR, do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba – e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, especialização, mestrado e doutorado); Mestre e Doutor em Direito do Estado – Direito Tributário (PUCSP). Estudos pós-graduados no Instituto de Estudios Fiscales (Madri, Espanha). Ex-membro Julgador do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (Brasília/DF); Auditor da Receita Federal (Curitiba/PR).
José Vinicius da S. Rocha - Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho; mestrando em Direito Processual e Cidadania; Juiz do Trabalho.
Luciane Cardozo Barzotto - Juíza do Trabalho e Professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da PUCRS.
Luciane Moessa de Souza - Mestra em Direito do Estado UFPR; doutoranda em Direito, Estado e Sociedade UFSC; Professora de Direito Constitucional da Facinter; Procuradora do Banco Central do Brasil.
Luiz Antônio Câmara - Mestre e Doutor em Direito Penal e Processual Penal pela UFPR; Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba Unicuritiba; Advogado Criminal.
Luiz Gustavo de Andrade - Advogado; Professor e mestrando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
Luiza Maria Thomazoni Loyola - Professora de Direito Empresarial da Unibrasil e das Faculdades Paranaense; Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUCPR; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Univsersitário Curitiba – Unicuritiba.
Marco Antônio Villatore - Mestre em Direito pela PUCSP; Doutor em Direito pela Universidade de Roma I, “La Sapienza”, revalidado pela UFSC; Professor da graduação e da Pós-graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) da PUCPR; Professor da Facinter e do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Coordenador da Especialização em Direito do Trabalho da PUCPR; Vice-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná; Diretor Administrativo do Instituto dos Advogados do Paraná; membro do Centro de Letras do Paraná; membro da Associazione Italiana di Diritto del Lavoro e della Sicurezza Sociale – AIDLASS e membro do Instituto brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior – Societé Internationale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale; Advogado trabalhista.
Mauro Vasni Paroski - Juiz do Trabalho; titular da Vara do Trabalho de Porecatu/PR; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina/PR.
Renata Cristina Obici - Formada pela Unipar – Universidade Paranaense, campus Umuarama; Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas; mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, orientanda do Prof. Dr. Carlyle Popp; Advogada no Estado do Paraná.
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região; Especialista e Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo e Doutor pela Universidade Federal do Paraná.
Roberto Di Benedetto - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Teoria Geral do Direito do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e Coordenador da Faculdade de Direito de Curitiba.
Roland Hasson - Advogado; Professor da PUCPR; Doutor pela UFPR; Procurador do Estado do Paraná.
Sergio Luiz da Rocha Pombo - Advogado; Mestre pela UFSC; Diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Unifae; Professor dos cursos de Especialização em Direito do Trabalho do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e da PUCPR; Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR; membro titular da Comissão de Estágio e Exame da Ordem da OAB/PR.
Tais Martins - Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania junto ao Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba; Professora de Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito, Direito do Consumidor junto à Faculdade Dom Bosco e da Universidade Tuiuti do Paraná; membro do Grupo de Pesquisa Virada de Copérnico da UFPR; membro do Grupo de Pesquisa: Quo Vadis Empresa Brasileira do Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Voluntária em programas de Cidadania.
Zulmar Fachin - Doutor em Direito do Estado (1998, UFPR); Mestre em Direito (1996, UEL) e Mestre em Ciências Sociais (2004, UEL); Pós-doutorando em Direito Constitucional (Universidade de Coimbra), sob orientação de J. J. Gomes Canotilho e Paulo Bonavides; Professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina e na PUCPR, campus Londrina; Professor permanente no Mestrado em Ciências Jurídicas do Cesumar (Maringá) e Professor convidado no Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina e no Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Jacarezinho); Professor na Escola da Magistratura do Paraná (Londrina, Maringá e Curitiba) e na Escola do Ministério Público do Paraná (Londrina e Maringá); Vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná); Coordenador da Escola Superior de Advocacia (Regional Londrina) e Presidente Executivo do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Autor de vários livros, entre os quais “Curso de Direito Constitucional” (Método, 2008).

Sumário

RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E RESPONSABILIDADE DO ESTADO - Ademar Nitschke Júnior, Ana Paula Pavelski, p. 11

BOA E MÁ-FÉ PR OCESSUAL - Alessandra Mizuta, Evelyn Cavali da Costa Raitz, p. 33

ASPECTOS GERAIS DA TUTELA CONSTITUCIONAL E LEGAL DA EMPRESA EM FACE DA DISCIPLINA DA PROVA ILÍCITA - Carla Barusso Medaglia Haesbaert, Renata Cristiana Obici, p. 47

IUS IMPERI E IURIS DICTIO: A NATUREZA POLÍTICA DA TUTELA JURISDICIONAL - Carlos Luiz Strapazzon, p. 71

A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, A DIGNIDADE HUMANA E A INDEPENDÊNCIA DO JUIZ - Carlyle Popp, p. 99

OS PRINCÍPIOS INFORMADORES DA EXECUÇÃO APÓS A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Claudinei Dombroski, Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115

PODERES DO JUIZ - Dinizar Domingues, Dagmar Dengo, Luiz Gustavo de Andrade, p. 141

REGISTRO AUDIOVISUAL DOS DEPOIMENTOS: FUNDAMENTOS JURÍDICOS - Eduardo Milléo Baracat, p. 171

OS LIMITES DA LINGUAGEM NO PROCESSO: O SISTEMA MÍDIA E O SISTEMA JURÍDICO - Francisco Cardozo Oliveira, p. 191

SÚMULA VINCULANTE - Germano Alberto Dresch Filho, Tais Martin, p. 215

AS AÇÕES SINCRÉTICA S COMO INSTRUMENTO DE CELERIDADE PROCESSUAL: DIREITOS FUNDAMENTAIS CONEXOS E EFETIVIDADE CONSTITUCIONAL - Gisela Maria Bester, Gabriela Damião Cavalli Haus, p. 227

O AMBIENTE DA DESPROCESSUALIZAÇÃO: A ACESSIBILIDADE AO JUDICIÁRIO CONDICIONADA - Hélio Gomes Coelho Júnior, p. 279

A AMPLA ACEITAÇÃO DA SUBSTITUIÇ ÃO PROCESSUAL PELOS SINDICATOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO - Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307

O SIGILO BANCÁRIO FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA - José Eduardo Ferreira Ramos, p. 325

DENÚNCIA ESPONTÂNEA E MULTA MORATÓRIA: CONFISSÃO E CRISE NA "JURISDIÇÃO" ADM INISTRATIVA - José Roberto Vieira, p. 367

BREVE CRÍTICA AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - José Vinicius de S. Rocha, p. 431

A TESTEMUNHA TRABALHISTA: ASPECTOS MORAIS - Luciane Cardoso Barzotto, p. 443

ACESSO À JUSTIÇA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ESTADO DE BEMESTAR SOCIAL: O PROBLEMA DA OMISSÃO NA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - Luciane Moessa de Souza, p. 449

JURISDIÇÃO DE MAIOR GRADUAÇÃO - COMPETÊNCIA NOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES LESIVOS DE DIREITOS HUMANOS - Luiz Antonio Câmara, p. 487

QUESTIONAMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DO S CONFLITOS TRABALHISTAS - Luiz Eduardo Gunther, p. 509

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO MERCOSUL - Marco Antônio Villatore, Arabela Coninck Jorge, p. 563

O PAPEL ÉTICO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM CONHECER OS ENTRAVES DO PODER JUDICIÁRIO E INDIC AR SOLUÇÕES - Marta Marília Tonin, p. 587

REFLEXÕES SOBRE A MOROSIDADE E O ASSÉDIO PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Mauro Vasni Paroski, p. 605

LIBRAS NO JUDICIÁRIO: UM DÉBITO SOCIAL - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, p. 631

A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Roberto Di Benedetto, p. 639

CRISE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA SOLUÇÃO RADICAL - Roland Hasson, Hermínio Back, p. 665

ENSINO JURÍDICO, ESTRUTURA CURRICULAR E TRANSIÇÃO PARADIGMÁTICA. - Sérgio Luiz da Rocha Pombo, Daniel Wunder Hachem, p. 675

FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO : PRIMEIRAS REFLEXÕES - Zulmar Fachin, p. 697

Índice alfabético

A

A ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
A efetividade da tutela jurisdicional, a dignidade humana e a independência do juiz. Carlyle Popp, p. 99
A interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal. Roberto Di Benedetto, p. 639
A testemunha trabalhista: aspectos morais. Luciane Cardoso Barzotto, p. 443
Acesso à justiça e o papel do judiciário no Estado de bem-estar social: o problema da omissão na concretização de direitos fundamentais. Luciane Moessa de Souza, p. 449
Ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional. Gisela Maria Bester e Gabriela Damião Cavalli Haus, p. 227
Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski. Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado, p. 11
Alessandra Mizuta e Evelyn Cavali da Costa Raitz. Boa e má-fé processual, p. 33
Ambiente da desprocessualização: a acessibilidade ao judiciário condicionada. Hélio Gomes Coelho Júnior, p. 279
Ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
Ana Paula Pavelski e Ademar Nitschke Júnior. Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado, p. 11
Arabela Coninck Jorge e Marco Antônio Villatore. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul, p. 563
Arbitragem. Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Luiz Eduardo Gunther, p. 509
As ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional. Gisela Maria Bester e Gabriela Damião Cavalli Haus, p. 227
Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita. Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici, p. 47
Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul. Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge, p. 563

B

Boa e má-fé processual. Alessandra Mizuta e Evelyn Cavali da Costa Raitz, p. 33
Breve crítica ao princípio da motivação das decisões judiciais. José Vinicius de S. Rocha, p. 431

C

Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita, p. 47
Carlos Luiz Strapazzon. Ius imperi e iuris dictio: a natureza política da tutela jurisdicional, p. 71
Carlyle Popp. Efetividade da tutela jurisdicional, a dignidade humana e a independência do juiz, p. 99
Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola. Princípios informadores da execução após a reformado Código de Processo Civil, p. 115
Confissão e crise na "jurisdição" administrativa. Denúncia espontânea e multa moratória. José Roberto Vieira, p. 367
CPC. Princípios informadores da execução após a reforma do Código de Processo Civil. Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115
Crise na prestação jurisdicional: uma solução radical. Roland Hasson e Hermínio Back, p. 665

D

Dagmar Dengo, Dinizar Domingues e Luiz Gustavo de Andrade. Poderes do juiz, p. 141
Daniel Wunder Hachem e Sérgio Luiz da Rocha Pombo. Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática, p. 675
Denúncia espontânea e multa moratória: confissão e crise na "jurisdição" administrativa. José Roberto Vieira, p. 367
Depoimento. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Eduardo Milléo Baracat, p. 171
Dinizar Domingues, Dagmar Dengo e Luiz Gustavo de Andrade. Poderes do juiz, p. 141

E

Eduardo Milléo Baracat. Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos, p. 171
Efetividade da tutela jurisdicional, a dignidade humana e a independência do juiz. Carlyle Popp, p. 99
Empresa. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita. Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici, p. 47
Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática. Sérgio Luiz da Rocha Pombo e Daniel Wunder Hachem, p. 675
Entraves do poder judiciário. O papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
Estado. Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado. Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski, p. 11
Evelyn Cavali da Costa Raitz e Alessandra Mizuta. Boa e má-fé processual, p. 33

F

Francisco Cardozo Oliveira. Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico, p. 191
Funções do poder judiciário: primeiras reflexões. Zulmar Fachin, p. 697

G

Gabriela Damião Cavalli Haus e Gisela Maria Bester. Ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional, p. 227
Germano Alberto Dresch Filho e Tais Martins. Súmula vinculante, p. 215
Gisela Maria Bester e Gabriela Damião Cavalli Haus. Ações sincréticas como instrumento de celeridade processual: direitos fundamentais conexos e efetividade constitucional, p. 227

H

Hélio Gomes Coelho Júnior. Ambiente da desprocessualização: a acessibilidade ao judiciário condicionada, p. 279
Hermínio Back e Roland Hasson. Crise na prestação jurisdicional: uma solução radical, p. 665

I

Ilse Marcelina Bernardi Lora. Ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo, p. 307
Interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal. Roberto Di Benedetto, p. 639
Ius imperi e iuris dictio: a natureza política da tutela jurisdicional. Carlos Luiz Strapazzon, p. 71

J

José Eduardo Ferreira Ramos. Sigilo bancário frente ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, p. 325
José Roberto Vieira. Denúncia espontânea e multa moratória: confissão e crise na "jurisdição" administrativa, p. 367
José Vinicius de S. Rocha. Breve crítica ao princípio da motivação das decisões judiciais, p. 431
Jurisdição de maior graduação - competência nos crimes contra a organização do trabalho e federalização dos crimes lesivos de direitos humanos. Luiz Antonio Câmara, p. 487
Justiça do Trabalho. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605

L

Libras no judiciário: um débito social. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, p. 631
Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191
Luciane Cardoso Barzotto. Testemunha trabalhista: aspectos morais, p. 443
Luciane Moessa de Souza. Acesso à justiça e o papel do judiciário no Estado de bem-estar social: o problema da omissão na concretização de direitos fundamentais, p. 449
Luiz Antonio Câmara.Jurisdição de maior graduação - competência nos crimes contra a organização do trabalho e federalização dos crimes lesivos de direitos humanos, p. 487
Luiz Eduardo Gunther. Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas, p. 509
Luiz Gustavo de Andrade, Dinizar Domingues e Dagmar Dengo. Poderes do juiz, p. 141
Luiza Maria Thomazoni Loyola e Claudinei Dombroski. Princípios informadores da execução após a reformado Código de Processo Civil, p. 115

M

Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul, p. 563
Marta Marília Tonin. Papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções, p. 587
Mauro Vasni Paroski. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho, p. 605
Mercosul. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul. Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge, p. 563
Mídia. Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191
Morosidade. Justiça do Trabalho. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605
Multa moratória e denúncia espontânea: confissão e crise na "jurisdição" administrativa. José Roberto Vieira, p. 367

O

O ambiente da desprocessualização: a acessibilidade ao judiciário condicionada. Hélio Gomes Coelho Júnior, p. 279
O papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
Os limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191

P

Papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
Poder judiciário. Funções. Primeiras reflexões. Zulmar Fachin, p. 697
Poder judiciário. O papel ético da Ordem dos Advogados do Brasil em conhecer os entraves do poder judiciário e indicar soluções. Marta Marília Tonin, p. 587
Poderes do juiz. Dinizar Domingues, Dagmar Dengo e Luiz Gustavo de Andrade, p. 141
Princípio da motivação das decisões judiciais. Breve crítica. José Vinicius de S. Rocha, p. 431
Princípios informadores da execução após a reforma do Código de Processo Civil. Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115
Prova ilícita. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita. Carla Barusso Medaglia Haesbaert e Renata Cristiana Obici, p. 47

Q

Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Luiz Eduardo Gunther, p. 509

R

Razoável duração do processo e responsabilidade do Estado. Ademar Nitschke Júnior e Ana Paula Pavelski, p. 11
Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605
Reforma do CPC. Princípios informadores da execução após a reforma do Código de Processo Civil. Claudinei Dombroski e Luiza Maria Thomazoni Loyola, p. 115
Registro audiovisual dos depoimentos: fundamentos jurídicos. Eduardo Milléo Baracat, p. 171
Renata Cristiana Obici e Carla Barusso Medaglia Haesbaert. Aspectos gerais da tutela constitucional e legal da empresa em face da disciplina da prova ilícita, p. 47
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Libras no judiciário: um débito social, p. 631
Roberto Di Benedetto. A interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal, p. 639
Roland Hasson e Hermínio Back. Crise na prestação jurisdicional: uma solução radical, p. 665

S

Sérgio Luiz da Rocha Pombo e Daniel Wunder Hachem. Ensino jurídico, estrutura curricular e transição paradigmática, p. 675
Sigilo bancário frente ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. José Eduardo Ferreira Ramos, p. 325
Sindicato. A ampla aceitação da substituição processual pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
Sistema jurídico. Limites da linguagem no processo: o sistema mídia e o sistema jurídico. Francisco Cardozo Oliveira, p. 191
STF. Interpretação do direito segundo o Supremo Tribunal Federal. Roberto Di Benedetto, p. 639
Substituição processual. Aceitação pelos sindicatos como instrumento de concretização do princípio da efetividade do processo. Ilse Marcelina Bernardi Lora, p. 307
Súmula vinculante. Germano AlbertoDresch Filho e Tais Martins, p. 215

T

Tais Martins e Germano Alberto Dresch Filho. Súmula vinculante, p. 215
Testemunha trabalhista: aspectos morais. Luciane Cardoso Barzotto, p. 443
Trabalhista. Arbitragem. Questionamentos sobre a utilização do instituto da arbitragem como forma de solução dos conflitos trabalhistas. Luiz Eduardo Gunther, p. 509
Trabalhista. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na justiça do trabalho. Mauro Vasni Paroski, p. 605
Trabalho. Aspectos socioeconômicos do direito processual do trabalho no Mercosul. Marco Antônio Villatore e Arabela Coninck Jorge, p. 563
Tutela jurisdicional. Ius imperi e iuris dictio: a natureza política da tutela jurisdicional. Carlos Luiz Strapazzon, p. 71