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Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas - Prefácio Dr. Clayton Reis

Carlos Alexandre Moraes

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Ficha técnica

Autor(es): Carlos Alexandre Moraes

ISBN: 978853622275-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 285grs.

Número de páginas: 218

Publicado em: 16/12/2008

Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do “quantum” a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas.
Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.
O Autor

“O livro, portanto, merece encômios pela forma científica e investigativa que o autor enfrenta em todo o seu texto. Tanto quanto, merece igual destaque a seriedade com que o tema é abordado, através da sua linguagem escorreita do autor. Estamos convictos que o mundo jurídico brasileiro será aquinhoado com um estudo sério, responsável e capaz de equacionar um dos temas atuais e controvertidos na ordem jurídica nacional”.
Clayton Reis
Magistrado aposentado do TJPR; Doutor e Mestre em Direito pela UFPR; Professor permanente do Mestrado do Cesumar;
Professor da graduação e pós-graduação da Unicuritiba, da UTP e da Escola da Magistratura do Paraná.

Autor(es)

Carlos Alexandre Moraes é Doutor em Ciências da Educação (UPAP) 2006; Mestre em Ciências Jurídicas pelo Cesumar – Centro Universitário de Maringá (2006); Especialista em Direito Civil e Processo Civil (Inbrape/OAB) 2000; Especialista em Docência no Ensino Superior – Cesumar (2006); Especialista em Direito Agrofinanceiro – Cesumar (2008); Vice-Presidente da Comissão do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Maringá/PR, (2001/2003); Professor da disciplina de Direito Civil no curso de Direito e da disciplina de Direito Público e Direito Privado no curso de Administração do Centro Universitário de Maringá; Professor em cursos de pós-graduação da Moura & Moura Associados Consultoria Organizacional, do SOET – Sociedade Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Cesumar – Centro Universitário de Maringá; Bacharel em Direito pelo Cesumar – Centro Universitário de Maringá (1999) e Advogado militante no Estado do Paraná. É palestrante e autor de diversos artigos jurídicos.

Sumário

LISTA DE TABELAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo I - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO, p. 23

1.1 Antecedentes Históricos, p. 23

Capítulo II - RESPONSABILIDADE CIVIL, p. 33

2.1 Conceito, p. 33

2.2 Origens da Responsabilidade Civil, p. 34

2.3 Os Elementos da Responsabilidade Civil, p. 37

2.4 Responsabilidade Subjetiva e Responsabilidade Objetiva, p. 42

2.5 Responsabilidade no Código Civil, p. 44

2.6 Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, p. 45

2.7 Exclusão da Responsabilidade Civil, p. 47

2.8 Algumas Teses para Excluir o Dever de Indenizar das Empresas Tabagistas, p. 50

Capítulo III - DA PERSONALIDADE, p. 63

3.1 Noções de Personalidade e Direitos da Personalidade, p. 63

3.2 Os Direitos da Personalidade na Constituição Federal, p. 64

3.3 Os Direitos da Personalidade no Código Civil, p. 66

3.4 Tutela Jurídica dos Direitos da Personalidade, p. 67

3.5 A Personalidade Humana Pré-Natal (O Nascituro como Sujeito dos Direitos da Personalidade), p. 67

3.6 Espécies dos Direitos da Personalidade, p. 69

3.7 Dos Danos Causados pelas Empresas Tabagistas aos Direitos da Personalidade, p. 70

Capítulo IV - DOS DANOS, p. 89

4.1 Etimologia da Palavra Dano, p. 89

4.2 A Classificação dos Danos, p. 91

4.3 A Reparação do Dano Moral, p. 98

Capítulo V - DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, p. 105

5.1 Apresentação, p. 105

5.2 Conceito de Consumidor, p. 107

5.3 Vulnerabilidade, Hipossuficiência e Relação de Consumo, p. 108

5.4 Conceito de Fornecedor, p. 110

5.5 Conceito de Produto, p. 111

5.6 Os Direitos Básicos do Consumidor, p. 112

5.7 Vício, p. 136

5.8 Prescrição, p. 138

Capítulo VI - TABACO, p. 141

6.1 Conceito, p. 141

6.2 Histórico, p. 142

6.3 Cigarro, p. 145

6.4 Os Componentes do Fumo, p. 146

6.5 Ação Biopatológica dos Componentes do Fumo do Tabaco, p. 148

Capítulo VII - ASPECTOS PROCESSUAIS, p. 153

7.1 As Vítimas da Relação de Consumo do Tabaco, p. 153

7.2 A Fixação do Quantum a Indenizar, p. 157

7.3 A Tutela Antecipada, p. 162

7.4 Do Dever de Indenizar, p. 165

7.5 Das Provas, p. 167

7.6 O que Provar, p. 177

7.7 A Inversão do Ônus da Prova, p. 180

7.8 A Postura dos Tribunais, p. 181

CONCLUSÃO, p. 189

REFERÊNCIAS, p. 193

ANEXO, p. 199

Índice alfabético

A

Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco, p. 148
Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas, p. 50
Anexo. Jurisprudência, p. 199
Antecedentes históricos, p. 23

B

Biopatologia. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco, p. 148

C

CDC. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, p. 45
Cigarro, p. 145
Classificação dos danos, p. 91
Código Civil. Direitos da personalidade no Código Civil, p. 66
Código Civil. Responsabilidade no Código Civil, p. 44
Código de Defesa do Consumidor.Apresentação. Considerações, p. 105
Código de Defesa do Consumidor. Considerações, p. 105
Componentes do fumo, p. 146
Consumidor. Vítimas da relação de consumo do tabaco, p. 153
Conceito de consumidor, p. 107
Conceito de fornecedor, p. 110
Conceito de produto, p. 111
Conclusão, p. 189
Constituição Federal. Direitos da personalidade na Constituição Federal, p. 64
Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Considerações, p. 105
Consumidor. Conceito de consumidor, p. 107
Consumidor. Direitos básicos do consumidor, p. 112
Consumidor. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, p. 45

D

Dano. Classificação dos danos, p. 91
Dano. Etimologia da palavra dano, p. 89
Dano moral. Reparação, p. 98
Danos, p. 89
Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade, p. 70
Dever de indenizar, p. 165
Direito. Evolução histórica do Direito, p. 23
Direitos básicos do consumidor, p. 112
Direitos da personalidade. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade, p. 70
Direitos da personalidade. Espécies, p. 69
Direitos da personalidade. Noções de personalidade e direitos da personalidade, p. 63
Direitos da personalidade na Constituição Federal, p. 64
Direitos da personalidade no Código Civil, p. 66
Direitos da personalidade. Tutela jurídica dos direitos da personalidade, p. 67

E

Elementos da responsabilidade civil, p. 37
Empresa tabagista. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade, p. 70
Empresas tabagistas. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas, p. 50
Espécies dos direitos da personalidade, p. 69
Etimologia da palavra dano, p. 89
Evolução histórica do Direito, p. 23
Exclusão da responsabilidade civil, p. 47

F

Fixação do quantum a indenizar, p. 157
Fornecedor. Conceito de fornecedor, p. 110
Fumo. Ação biopatológica dos componentes do fumo do tabaco, p. 148
Fumo. Componentes do fumo, p. 146

H

História. Evolução histórica do Direito, p. 23

I

Indenização. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas, p. 50
Indenização. Dever de indenizar, p. 165
Indenização. Fixação do quantum a indenizar, p. 157
Introdução, p. 21
Inversão do ônus da prova, p. 180

L

Lista de tabelas, p. 19

N

Noções de personalidade e direitos da personalidade, p. 63

O

Objetividade. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, p. 42
Ônus da prova. Inversão, p. 180
Origens da responsabilidade civil, p. 34

P

Personalidade, p. 63
Personalidade. Danos causados pelas empresas tabagistas aos direitos da personalidade, p. 70
Personalidade. Espécies dos direitos da personalidade, p. 69
Personalidade. Noções de personalidade e direitos da personalidade, p. 63
Personalidade humana pré-natal (o nascituro como sujeito dos direitos da personalidade), p. 67
Personalidade. Tutela jurídica dos direitos da personalidade, p. 67
Postura dos Tribunais, p. 181
Prescrição, p. 138
Produto. Conceito de produto, p. 111
Prova, p. 167
Prova. Inversão do ônus da prova, p. 180
Prova. O que provar, p. 177

R

Referências, p. 193
Reparação do dano moral, p. 98
Responsabilidade civil. Conceito, p. 33
Responsabilidade civil, p. 33
Responsabilidade civil. Algumas teses para excluir o dever de indenizar das empresas tabagistas, p. 50
Responsabilidade civil. Elementos, p. 37
Responsabilidade civil. Exclusão, p. 47
Responsabilidade civil. Origens, p. 34
Responsabilidade no Código Civil, p. 44
Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, p. 45
Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva, p. 42