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Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares

Algacir Mikalovski e Robson Alves

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Ficha técnica

Autor(es): Algacir Mikalovski e Robson Alves

ISBN: 978853622327-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 350grs.

Número de páginas: 280

Publicado em: 07/01/2009

Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Penal; Direito - Diversos; Direito - Militar

Sinopse

Depois de um árduo e prolongado trabalho de estudo, pesquisa e discussões, que integrou dois Damigos de longa data, o Dr. ALGACIR MIKALOVSKI e o Capitão ROBSON ALVES têm a honra de apresentar o livro “Manual de Processos Administrativos Disciplinares Militares”. E para abrilhantar e prestigiar ainda mais esse projeto, os renomados Professores Romeu Felipe Bacellar Filho e René Ariel Dotti lavraram, respectivamente, a apresentação e o prefácio.
E mais, além do livro, é possível que o amigo leitor conheça o site www.processosmilitares.com, onde poderá conhecer a história dos autores, ler o prefácio e a apresentação. Assim, fica o desafio do saber e o convite para se conhecer mais desse campo pouco explorado do Direito.

Autores

Autor(es)

Algacir Mikalovski é Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Ingressou na Polícia Federal em 2003, no cargo de Delegado de Polícia Federal; curso de Formação de Oificiais, realizado na Academia Policial Militar do Guatupê, no ano de 1991 a 1993; curso de Formação de Delegado de Polícia Federal, pela Academia Nacional de Polícia/Departamento de Polícia Federal – 2003; Pós-graduação; Especialização e Aperfeiçoamento; Especialização com Metodologia do Ensino Superior em Ciências Criminais: Instituto Luiz Flávio Gomes; Escola do Ministério Público do Paraná, pela Fundação do Ministério Público do Paraná; Curso de Polícia Judiciária Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê/Polícia Militar do Paraná; Curso de Técnica de Ensino pela Academia Policial Militar do Guatupê/Polícia Militar do Paraná; Curso de Controle de Distúrbios Civis pela Academia Policial Militar do Guatupê/Polícia Militar do Paraná.
Obras:
Prática em Processos e Procedimentos Administrativos, v. 1 – Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante – Juruá, 2002;Prática em Processos e Procedimentos Administrativos, v. 2 – Sindicância e Inquérito Policial Militar – Juruá, 2003 (em co-autoria com o Sr. Waldick Alan de Almeida Garrett). Principais Cargos na Polícia Militar do Paraná e Funções no Departamento de Polícia Federal:
•1991 a 1993: Cadete da Escola de Formação de Oficiais/PMPR;
•1994 a 2003: Oficial da PMPR, desempenhando funções diversas, com destaque para o trabalho operacional no 13º BPM,
4º BPM e BPGd, além das funções de assessoria desenvolvidas na Seção de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal da
PMPR e aulas ministradas pela Academia Policial Militar do Guatupê/PMPR por cerca de 07 anos;
•2003: Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR;
•2004: Delegado de Polícia Federal em Chapecó/SC;
•2005: Delegado de Polícia Federal em Joinville/SC;
•2005/2006: Delegado de Polícia Federal no Rio de Janeiro/RJ (Coordenador de Missões Policiais Federais);
•2006/2008: Delegado de Polícia Federal em Curitiba/PR, Delegacia de Repressão ao Crime Organizado; dentre os quais, Trânsito Livre, Babilônia, Firula e Fronteira Sul;
•Coordenador e executor de diversas operações policiais federais no território nacional;
•Coordenador de investigação policial com o DHS – Governo Americano, 2007;
•Atualmente é Chefe da Delegacia de Polícia Federal Regional em Cascavel/PR.

Robson Alves possui Curso de Formação de Oficiais pela Academia Policial Militar do Guatupê (APMG) – 1993; Curso de Polícia Judiciária Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê – 1997; Curso de Formação de Instrutores de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário promovido pelo Comitê Internacional de Genebra (Cruz Vermelha) – 1998; Curso de Organização e Técnicas de Patrulhamento pela Academia Policial Militar do Guatupê – 2008; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba) - 2006. Atividades Desenvolvidas: Ingresso na Polícia Militar do Paraná na APMG em 1991 como Cadete; Declarado Aspirante Oi cial PM em 1993; Atividade Operacional desenvolvida no 14º BPM (Foz do Iguaçu – 1994/1995); Atividade Operacional desenvolvida no 13º BPM (Curitiba – 1995/1996); Promovido ao posto de 2º Tenente em 1997; Promovido ao posto de 1º Tenente em 1999; Atividade Operacional desenvolvida no 17º BPM (Batalhão Metropolitano -1997/2004); Assessoria do Comandante-Geral da PMPR na Seção de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal (SJD/DP) – 2004/2006; Chefe da Seção de Justiça e Disciplina (SJD) do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) – 2006/2007; Promovido ao posto de Capitão em 2007; Chefe da Subseção de Pessoal da 1ª Seção do Estado-Maior da PMPR – 2007/2008. Atualmente desempenha as funções na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná. Instrutor do Curso de Formação de Soldado (CFSd) nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Processual Penal – 2001; Instrutor do Curso de Formação de Cabos (CFC) na disciplina de Direito Processual Penal – 2002; Instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) nas disciplinas de Legislação Policial Militar, Direito Disciplinar Militar e Legislação Especial, desde 2001. Entre outras palestras, conduziu o tema “Direito Internacional Humanitário”, no Curso de Instrutores de Direitos Humanos, Categoria Oficiais, na Academia Policial Militar do Guatupê.

Sumário

NOÇÕES BÁSICAS, p. 21

1 Transgressão Disciplinar e seus Fundamentos Teóricos, p. 21

2 Processo e Procedimento, p. 22

3 Tipos de Processo, p. 23

4 Princípios do Processo Administrativo, p. 24

5 Processo Disciplinar, p. 27

6 Aplicação Subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar, p. 34

7 Prescrição, p. 35

8 Interceptação Telefônica e Telemática como Prova Emprestada em Processo Administrativo Disciplinar, p. 36

CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 39

LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 41

Lei 6.961, de 28.11.1977, p. 41

DOCUMENTOS DE ORIGEM, p. 49

CÓPIA DO BOLETIM GERAL QUE PUBLICOU A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA, p. 51

CÓPIA DA FICHA DISCIPLINAR INDIVIDUAL (ATUALIZADA) EXTRATO DOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO(S) ACUSADO(S), p. 69

PROCURAÇÃO ASSINADA PELO ACUSADO, DELEGANDO PODERES AO ADVOGADO PARA ATUAR NO CONSELHO DE DISCIPLINA OU DESIGNAÇÃO FORMAL DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELA INSTITUIÇÃO, p. 73

ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 91

DELIBERAÇÃO SOBRE AS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 93

RAZÕES FINAIS DE DEFESA, p. 109

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, p. 125

LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, p. 127

Polícia Militar do Estado do Paraná - Lei 8.115, de 25.06.1985, p. 127

DOCUMENTOS DE ORIGEM, p. 137

CÓPIA DA FICHA DISCIPLINAR INDIVIDUAL, SE PRAÇA (ATUALIZADA) EXTRATO DOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DO JUSTIFICANTE (SE OFICIAL OU PRAÇA), p. 153

PROCURAÇÃO ASSINADA PELO JUSTIFICANTE, DELEGANDO PODERES AO ADVOGADO PARA ATUAR NO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO OU DESIGNAÇÃO FORMAL DE DEFENSOR DATIVO NOMEADO PELA INSTITUIÇÃO, p. 157

ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 175

DELIBERAÇÃO SOBRE AS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA, p. 177

RAZÕES FINAIS DE DEFESA, p. 193

PORTARIA DO COMANDO-GERAL DA PMPR QUE REGE O PATD, p. 209

PORTARIA DO COMANDO-GERAL DA PMPR 339, DE 27.04.2006, p. 211

PROCESSO DE APURAÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR (PATD), p. 219

DOCUMENTOS DE ORIGEM, p. 223

SINDICÂNCIA, p. 235

PORTARIA QUE REGE A SINDICÂNCIA, p. 237

Portaria do Comando-Geral da PMPR 338, de 24.04.2006, p. 237

CÓPIA DO BOLETIM GERAL, INTERNO OU RESERVADO, NO QUAL FOI PUBLICADA A NOMEAÇÃO DO OFICIAL SINDICANTE, p. 251

REFERÊNCIAS, p. 273

Índice alfabético

A

Acusado. Procuração assinada pelo acusado, delegando poderes ao advogado para atuar no conselho de disciplina ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 73
Anexação das razões preliminares de defesa, p. 91
Anexação das razões preliminares de defesa, p. 175
Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 34
Assentamento funcional. Cópia da ficha disciplinar individual (atualizada) extrato dos assentamentos funcionais do(s) acusado(s), p. 69

C

Conselho de disciplina, p. 39
Conselho de disciplina. Cópia do boletim geral que publicou a nomeação do conselho de disciplina, p. 51
Conselho de disciplina. Documentos de origem, p. 49
Conselho de disciplina. Lei que rege a elaboração do conselho de disciplina, p. 41
Conselho de disciplina. Procuração assinada pelo acusado, delegando poderes ao advogado para atuar no conselho de disciplina ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 73
Conselho de justificação, p. 125
Conselho de justificação. Documentos de origem, p. 137
Conselho de justificação. Lei que rege a elaboração do Conselho de Justificação, p. 127
Conselho de justificação. Procuração assinada pelo justificante, delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Justificação ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 157
Cópia da ficha disciplinar individual (atualizada) extrato dos assentamentos funcionais do(s) acusado(s), p. 69
Cópia da ficha disciplinar individual, se praça (atualizada) extrato dos assentamentos funcionais do justificante (se oficial ou praça), p. 153
Cópia do boletim geral que publicou a nomeação do conselho de disciplina, p. 51
Cópia do boletim geral, interno ou reservado, no qual foi publicada a nomeação do oficial sindicante, p. 251

D

Defensor dativo. Procuração assinada pelo acusado, delegando poderes ao advogado para atuar no conselho de disciplina ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 73
Defensor dativo. Procuração assinada pelo justificante, delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Justificação ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 157
Defesa. Anexação das razões preliminares de defesa, p. 91
Defesa. Anexação das razões preliminares de defesa. Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 177
Defesa. Justificação. Razões finais de defesa, p. 193
Defesa. Razões finais de defesa, p. 109
Deliberação sobre as razões preliminares de defesa, p. 93
Deliberação sobre as razões preliminares de defesa. Justificação, p. 177
Direito processual. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 34
Disciplinar. Conselho de disciplina, p. 39

F

Ficha disciplinar. Cópia da ficha disciplinar individual (atualizada) extrato dos assentamentos funcionais do(s) acusado(s), p. 69
Ficha disciplinar. Cópia da ficha disciplinar individual, se praça (atualizada) extrato dos assentamentos funcionais do justificante (se oficial ou praça), p. 153
Fundamento teórico. Transgressão disciplinar e seus fundamentos teóricos, p. 21

I

Interceptação telefônica e telemática como prova emprestada em processo administrativo disciplinar, p. 36

J

Justificação. Anexação das razões preliminares de defesa, p. 175
Justificação. Conselho de justificação, p. 125
Justificação. Procuração assinada pelo justificante, delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Justificação ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 157
Justificação. Razões finais de defesa, p. 193

L

Lei 6.961, de 28.11.1977. Lei estadual. Íntegra, p. 41
Lei 8.115/85. Polícia Militar do Estado do Paraná. Lei 8.115, de 25.06.1985, p. 127
Lei que rege a elaboração do conselho de disciplina, p. 41

P

PATD. Portaria do comando-geral da PMPR que rege o PATD, p. 209
PMPR. Portaria do comando-geral da PMPR que rege o PATD, p. 209
Polícia Militar do Estado do Paraná. Lei 8.115, de 25.06.1985, p. 127
Portaria do comando-geral da PMPR 338, de 24.04.2006, p. 237
Portaria do comando-geral da PMPR que rege o PATD, p. 209
Portaria do comando-geral da PMPR que rege o PATD. Portaria do comando-geral da PMPR 339, de 27.04.2006, p. 211
Prescrição, p. 35
Princípios do processo administrativo, p. 24
Procedimento e processo, p. 22
Processo. Tipos de processo, p. 23
Processo administrativo. Princípios, p. 24
Processo administrativo disciplinar. Interceptação telefônica e telemática como prova emprestada em processo administrativo disciplinar, p. 36
Processo de apuração de transgressão disciplinar (PATD), p. 221
Processo disciplinar, p. 27
Processo disciplinar. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar, p. 34
Processo e procedimento, p. 22
Procuração assinada pelo acusado, delegando poderes ao advogado para atuar no conselho de disciplina ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 73
Procuração assinada pelo justificante, delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Justificação ou designação formal de defensor dativo nomeado pela instituição, p. 157
Prova emprestada. Interceptação telefônica e telemática como prova emprestada em processo administrativo disciplinar, p. 36

R

Razões finais de defesa, p. 109
Razões preliminares de defesa. Anexação, p. 91
Referências, p. 273

S

Sindicância, p. 235
Sindicância. Cópia do boletim geral, interno ou reservado, no qual foi publicada a nomeação do oficial sindicante, p. 251
Sindicância. Portaria que rege a sindicância, p. 237

T

Tipos de processo, p. 23
Transgressão disciplinar.Documentos de origem, p. 223
Transgressão disciplinar. Noções básicas, p. 21
Transgressão disciplinar. Processo de apuração de transgressão disciplinar (PATD), p. 221
Transgressão disciplinar e seus fundamentos teóricos, p. 21