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Aspectos Relevantes dos Contratos de Consumo Eletrônicos

Analice Castor de Mattos

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Ficha técnica

Autor(es): Analice Castor de Mattos

ISBN: 978853622258-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 289grs.

Número de páginas: 134

Publicado em: 12/01/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Consumidor

Sinopse

A obra busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Defesa do Consumidor e, subsidiariamente, do Código Civil, sendo desnecessária a criação de normas específicas sobre a matéria. Sob o enfoque econômico, o estudo demonstra que no âmbito virtual, além da relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor, existe uma série de outras relações de consumo entre os próprios agentes da cadeia de fornecimento, com reflexos diretos na questão da responsabilidade, à luz da corrente maximalista, que interpreta extensivamente o conceito de consumidor no Direito brasileiro. Sob o ponto de vista social, salienta a necessidade de se tutelar os direitos do consumidor no comércio eletrônico, resguardando-se, assim, o princípio da dignidade da pessoa humana, o qual garante a proteção da parte vulnerável da relação de consumo, conforme os ditames da justiça social. Nessa esteira, o presente trabalho destaca a necessidade de se estabelecer um novo paradigma da confiança no comércio eletrônico, tendo como fundamento o princípio da boa-fé objetiva, do qual se extraem outros princípios, tais como o da informação e da transparência, que impõem deveres anexos àqueles que oferecem seus produtos e serviços na rede.

Autor(es)

Analice Castor de Mattos é Mestra em Direito socioeconômico pela PUCPR; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina; graduada pela Faculdade de Direito Curitiba; advogada inscrita na OAB/PR; Sócia do escritório Delivar de Mattos Advogados Associados; Professora no curso de Direito e Comércio Exterior da Universidade Positivo.

Sumário

1 - EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL, p. 17

1.1 Origem da concepção clássica do contrato, p. 18

1.2 Concepção moderna do contrato, p. 24

1.3 Contratos eletrônicos na relação de consumo - Comércio eletrônico via Internet, p. 30

1.3.1 O novo paradigma da confiança no contrato de consumo eletrônico, p. 34

1.3.1.1 Dever de informação, p. 37

1.3.1.2 Dever de confirmação "aviso de recebimento", possibilitando a perenização do contrato, p. 41

1.3.1.3 Dever de segurança, p. 44

2 - FASE PRÉ-CONTRATUAL, p. 49

2.1 Práticas comerciais, p. 49

2.1.1 Direito à privacidade e sua violação pelos Cookies e Spam, p. 53

2.1.2 Projetos de Lei sobre spam, p. 60

2.2 Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor, p. 64

2.2.1 Princípio da vinculação, p. 65

2.2.1.1 Erro da oferta veiculada, p. 67

2.2.1.2 O princípio de identificação da publicidade, p. 68

2.2.1.3 Princípio da transparência, p. 69

2.2.1.4 Princípio da veracidade da publicidade e princípio da não-abusividade da publicidade, p. 70

2.2.1.5 Princípio da inversão do ônus da prova, p. 75

2.2.1.6 Princípio da correção do desvio publicitário, p. 76

3 - FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO ELETRÔNICO, p. 77

3.1 Partes da relação de consumo, p. 77

3.1.1 Consumidor, p. 77

3.1.2 Fornecedor, p. 82

3.1.2.1 Site de leilão virtual, p. 82

3.1.2.2 Portal de comércio eletrônico, p. 85

3.1.2.3 Loja virtual própria, p. 85

3.2 Declaração da vontade eletrônica, p. 88

3.2.1 Classificação - Declaração da vontade entre presentes e entre ausentes, p. 88

3.2.2 Fixação do momento inicial da obrigatoriedade da oferta, p. 90

3.2.3 A duração e a perda da força vinculante da oferta, p. 91

3.2.4 Conclusão da fase pré-contratual - Aceitação, p. 93

3.3 Lugar da celebração do contrato eletrônico, p. 101

3.4 Direito de arrependimento, p. 102

3.5 Meios de pagamento, p. 109

CONCLUSÃO, p. 111

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

A

Aceitação. Conclusão da fase pré-contratual, p. 93
Arrependimento. Direito de arrependimento, p. 102
Aviso de recebimento. Dever de confirmação ´aviso de recebimento´, possibilitando a perenização do contrato, p. 41

C

CDC. Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor, p. 64
Celebração do contrato eletrônico. Lugar, p. 101
Classificação. Declaração da vontade entre presentes e entre ausentes, p. 88
Código de Defesa do Consumidor. Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor, p. 64
Comércio eletrônico. Contratos eletrônicos na relação de consumo. Comércio eletrônico via Internet, p. 30
Comércio eletrônico. Declaração da vontade eletrônica, p. 88
Comércio eletrônico. Formação do contrato de consumo eletrônico, p. 77
Comércio eletrônico. Novo paradigma da confiança no contrato de consumo eletrônico, p. 34
Comércio eletrônico. Portal, p. 85
Concepção clássica do contrato. Origem, p. 18
Concepção modernado contrato, p. 24
Conclusão, p. 111
Conclusão da fase pré-contratual. Aceitação, p. 93
Confiança. Novo paradigma da confiança no contrato de consumo eletrônico, p. 34
Consumidor, p. 77
Consumidor. Contratos eletrônicos na relação de consumo. Comércio eletrônico via Internet, p. 30
Consumidor. Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor, p. 64
Consumo. Contratos eletrônicos na relação de consumo. Comércio eletrônico via Internet, p. 30
Contrato. Concepção moderna do contrato, p. 24
Contrato. Dever de confirmação ´aviso de recebimento´, possibilitando a perenização do contrato, p. 41
Contrato. Direito de arrependimento, p. 102
Contrato. Evolução do direito contratual, p. 17
Contrato. Fase pré-contratual, p. 49
Contrato. Formação do contrato de consumo eletrônico, p. 77
Contrato. Origem da concepção clássica do contrato, p. 18
Contrato de consumo. Novo paradigma da confiança no contrato de consumo eletrônico, p. 34
Contrato eletrônico. Lugar da celebração do contrato eletrônico, p. 101
Contratos eletrônicos na relação de consumo. Comércio eletrônico via Internet, p. 30
Cookies. Direito à privacidade e sua violação pelos Cookies e Spam, p. 53
Correção. Princípio da correção do desvio publicitário, p. 76

D

Declaração da vontade eletrônica, p. 88
Declaração da vontade entre presentes e entre ausentes. Classificação, p. 88
Desvio publicitário. Princípio da correção do desvio publicitário, p. 76
Dever de confirmação ´aviso de recebimento´, possibilitando a perenização do contrato, p. 41
Dever de informação, p. 37
Dever de segurança, p. 44
Direito à privacidade e sua violação pelos Cookies e Spam, p. 53
Direito contratual. Evolução, p. 17
Direito de arrependimento, p. 102
Duração e a perda da força vinculante da oferta, p. 91

E

Erro da oferta veiculada, p. 67
Evolução do direito contratual, p. 17

F

Fase pré-contratual, p. 49
Fixação do momento inicial da obrigatoriedade da oferta, p. 90
Força vinculante. Duração e a perda da força vinculante da oferta, p. 91
Formação do contrato de consumo eletrônico, p. 77
Fornecedor, p. 82

I

Identificação da publicidade. Princípio, p. 68
Informação. Dever de informação, p. 37
Internet. Contratos eletrônicos na relação de consumo. Comércio eletrônico via Internet, p. 30
Inversão do ônus da prova. Princípio, p. 75

L

Leilão virtual.Site de leilão virtual, p. 82
Loja virtual própria, p. 85
Lugar da celebração do contrato eletrônico, p. 101

M

Meios de pagamento, p. 109
Momento inicial da obrigatoriedade da oferta. Fixação, p. 90

N

Não-abusividade. Princípio da veracidade da publicidade e princípio da não-abusividade da publicidade, p. 70
Novo paradigma da confiança no contrato de consumo eletrônico, p. 34

O

Oferta. Duração e a perda da força vinculante da oferta, p. 91
Oferta. Erro da oferta veiculada, p. 67
Oferta. Fixação do momento inicial da obrigatoriedade da oferta, p. 90
Oferta. Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor, p. 64
Ônus da prova. Princípio da inversão do ônus da prova, p. 75
Origem da concepção clássica do contrato, p. 18

P

Pagamento. Meios de pagamento, p. 109
Partes da relação de consumo, p. 77
Portal de comércio eletrônico, p. 85
Práticas comerciais, p. 49
Pré-contrato. Conclusão da fase pré-contratual. Aceitação, p. 93
Princípio da correção do desvio publicitário, p. 76
Princípio da inversão do ônus da prova, p. 75
Princípio da transparência, p. 69
Princípio da veracidade da publicidade e princípio da não-abusividade da publicidade, p. 70
Princípio da vinculação, p. 65
Princípio de identificação da publicidade, p. 68
Privacidade. Direito à privacidade e sua violação pelos Cookies e Spam, p. 53
Projetos de lei sobre spam, p. 60
Prova. Princípio da inversão do ônus da prova, p. 75
Publicidade. Princípio da correção do desvio publicitário, p. 76
Publicidade. Princípio da veracidade da publicidade e princípio da não abusividade da publicidade, p. 70
Publicidade. Princípio de identificação da publicidade, p. 68
Publicidade e oferta no Código de Defesa do Consumidor, p. 64

R

Recebimento. Dever de confirmação ´aviso de recebimento´, possibilitando a perenização do contrato, p. 41
Referências, p. 119
Relação de consumo. Contratos eletrônicos na relação de consumo. Comércio eletrônico via Internet, p. 30

S

Segurança. Dever de segurança, p. 44
Site de leilão virtual, p. 82
Spam. Direito à privacidade e sua violação pelos Cookies e Spam, p. 53
Spam. Projetos de lei sobre spam, p. 60

T

Transparência. Princípio da transparência, p. 69

V

Veiculação. Erro da oferta veiculada, p. 67
Veracidade. Princípio da veracidade da publicidade e princípio da não abusividade da publicidade, p. 70
Vinculação. Princípio da vinculação, p. 65
Vontade. Declaração da vontade eletrônica, p. 88