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Impostos - Extrafiscalidade e Não-Confisco

3ª Edição – Revista e Atualizada Flávio de Azambuja Berti

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Ficha técnica

Autor(es): Flávio de Azambuja Berti

ISBN: 978853622377-3

Edição/Tiragem: 3ª Edição – Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 298grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 16/02/2009

Área(s): Direito - Processual Tributário; Direito - Tributário

Sinopse

O atual contexto social, político e econômico, marcado pela interdependência de mercados, pelo agigantamento de grupos multinacionais e pelo incremento das demandas da sociedade impõe ao Estado contemporâneo uma nova forma de atuar. Neste sentido, a tributação ganha destaque não apenas como forma de financiar os gastos públicos, mas também como instrumento a serviço de políticas extrafiscais a serem implementadas pelos órgãos de governo. A obra procura expor de modo claro e com linguagem acessível a juristas, economistas, executivos, cientistas políticos e estudantes universitários os diferentes objetivos passíveis de serem alcançados mediante a incidência e cobrança de impostos como o IPI, o IOF, o II, o IE e o IPTU. Trata-se de impostos que têm por escopo estimular a produção de bens e serviços, canalizar recursos para investimento na indústria, estimular ou não importações, combater práticas maléficas como cartéis, monopólios e oligopólios, regulamentar o mercado financeiro, estimular o uso racional da propriedade etc. Este o escopo do trabalho, cuja leitura espera-se seja útil.

Autor(es)

Flávio de Azambuja Berti é Doutor em Direito pela UFPR; Mestre em Direito pela UFSC; pós-graduado em Direito Tributário pela PUCPR e em Direito Financeiro e Tributário pela UFSC; Bacharel em Direito pela FDC e em Administração pela UFPR; Procurador do Ministério Público de Contas no Paraná; ex-Procurador da Fazenda Nacional; ex-Procurador da União; Professor de Direito Tributário da Unicenp e de Direito Financeiro da Universidade Tuiuti; Coordenador da pós-graduação em Direito Tributário da Unicenp.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 - A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A EXTRAFISCALIDADE DOS IMPOSTOS, p. 15

1.1 A competência tributária como poder limitado, p. 15

1.2 As espécies de tributos passíveis de serem criadas, p. 21

1.3 A divisão de competências no Estado Federal brasileiro, p. 37

1.4 O uso extrafiscal dos impostos, p. 40

1.5 Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47

1.6 Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48

1.7 Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas, p. 55

Capítulo 2 - O IPI E A EXTRAFISCALIDADE, p. 59

2.1 A competência da União para fins de IPI, p. 59

2.2 A primeira hipótese de incidência do IPI, p. 61

2.3 A segunda hipótese de incidência do IPI, p. 63

2.4 A amplitude da expressão ´industrialização´, p. 66

2.5 Os objetivos extrafiscais do IPI, p. 71

Capítulo 3 - O IOF E A EXTRAFISCALIDADE, p. 81

3.1 A competência da União para fins de IOF, p. 81

3.2 As hipóteses de incidência do IOF, p. 85

3.3 A extrafiscalidade inerente ao IOF, p. 90

Capítulo 4 - OS IMPOSTOS ADUANEIROS E A EXTRAFISCALIDADE, p. 105

4.1 Considerações preliminares, p. 105

4.2 O imposto sobre importações, p. 107

4.3 O imposto sobre exportações, p. 112

4.4 Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica, p. 114

Capítulo 5 - O IPTU E A EXTRAFISCALIDADE, p. 125

5.1 A competência municipal para fins de IPTU, p. 125

5.2 Definição de imóvel urbano, p. 127

5.3 Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130

5.4 Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138

5.5 Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141

Capítulo 6 - UMA QUESTÃO DE ORDEM: O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO, p. 145

6.1 Tributação x Direito de propriedade, p. 145

6.2 Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150

6.3 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156

6.4 Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158

CONCLUSÕES, p. 163

REFERÊNCIAS, p. 167

Índice alfabético

A

Aduana. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade, p. 105
Amplitude da expressão ´industrialização´, p. 66

C

Competência. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37
Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica, p. 114
Competência da União para fins de IOF, p. 81
Competência da União para fins de IPI, p. 59
Competência municipal para fins de IPTU, p. 125
Competência tributária como poder limitado, p. 15
Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos, p. 15
Conclusões, p. 163
Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
Confisco. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156
Confisco. Uma questão de ordem:o princípio do não-confisco, p. 145
Confisco. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150
Constituição Federal. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141
Consumo. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156
Contribuição da melhoria, p. 29
Contribuição social, p. 31
Contribuinte. Vedação ao confisco como instrumento de proteção do contribuinte, p. 150
Críticas à incongruência das políticas fiscais do Estado brasileiro e a outras posições antagônicas, p. 55

D

Definição de imóvel urbano, p. 127
Desenvolvimento econômico. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138
Direito de propriedade x tributação, p. 145
Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37

E

Empréstimo compulsório, p. 30
Espécies de tributos passíveis de serem criadas, p. 21
Estado. Divisão de competências no Estado Federal Brasileiro, p. 37
Estado Social. Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48
Exportação. Imposto sobre exportações, p. 112
Extrafiscalidade. Competência Federal e extrafiscalidade como nota característica, p. 114
Extrafiscalidade. Competência tributária e extrafiscalidade dos impostos, p. 15
Extrafiscalidade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130
Extrafiscalidade. Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48
Extrafiscalidade. Impostos aduaneiros e extrafiscalidade, p. 105
Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
Extrafiscalidade. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156
Extrafiscalidade. Objetivos extrafiscais do IPI, p. 71
Extrafiscalidade. Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47
Extrafiscalidade. Uso extrafiscal dos tributos, p. 40
Extrafiscalidade e IOF, p. 81
Extrafiscalidade e IPI, p. 59
Extrafiscalidade e IPTU, p. 125
Extrafiscalidade inerente ao IOF, p. 90

F

Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130

H

Hipóteses de incidência do IOF, p. 85
História. Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47

I

IOF. Extrafiscalidade inerente ao IOF, p. 90
IOF. Hipóteses de incidência do IOF, p. 85
IOF e extrafiscalidade, p. 81
IPI. Competência da União para fins de IPI, p. 59
IPI. Objetivos extrafiscais do IPI, p. 71
IPI. Primeira hipótese de incidência do IPI, p. 61
IPI. Segunda hipótese de incidência do IPI, p. 63
IPI e extrafiscalidade, p. 59
IPTU. Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141
IPTU. Uso do imposto como instrumento de desenvolvimento econômico, p. 138
IPTU e extrafiscalidade, p. 125
Imóvel urbano. Definição, p. 127
Importação. Imposto sobre importações, p. 107
Importância da extrafiscalidade no Estado Social, p. 48
Imposto. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
Imposto sobre exportações, p. 112
Imposto sobre importações, p. 107
Impostos, p. 21
Impostos aduaneiros e a extrafiscalidade, p. 105
Impostos aduaneiros e extrafiscalidade. Considerações preliminares, p. 105
Industrialização. Amplitude da expressão ´industrialização´, p. 66
Introdução, p. 13

N

Não enquadramento nas regras excepcionadoras dos arts. 150, § 1º e 153, § 1º da CF/88, p. 141
Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre o consumo, p. 156

O

Objetivos extrafiscais do IPI, p. 71
Origem histórica da extrafiscalidade, p. 47

P

Patrimônio. Não-confisco e uso extrafiscal nos impostos sobre a renda e o patrimônio, p. 158
Poder limitado. Competência tributária como poder limitado, p. 15
Primeira hipótese de incidência do IPI, p. 61
Princípio do não-confisco.Uma questão de ordem, p. 145
Propriedade. Fim social da propriedade e extrafiscalidade, p. 130
Propriedade. Tributação x direito de propriedade, p. 145