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Índio - Tratamento Jurídico-Penal

Guilherme Madi Rezende

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Ficha técnica

Autor(es): Guilherme Madi Rezende

ISBN: 978853622323-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 120

Publicado em: 18/02/2009

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Penal

Sinopse

A obra aborda inicialmente o conceito de índio, identificando-o a partir de uma breve exposição acerca das diferenças culturais que são comuns aos diversos povos indígenas e que, ao mesmo tempo, contrastam com os demais integrantes da sociedade brasileira

Em seguida é traçado um histórico legislativo acerca do tratamento dado ao índio no Império, no Brasil Colônia, na República, chegando até os dias atuais em que o trabalho menciona dois diferentes aspectos: o direito dos povos indígenas à sua própria jurisdição e, de forma mais específica, o critério da inimputabilidade, adotado pela legislação brasileira para o tratamento jurídico-penal do índio.

A obra refere-se ao Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A Jurisprudência brasileira também é abordada através de uma amostra não sistemática dos julgados que cuidam do tema.

O Direito Comparado é tratado a partir da análise dos Códigos Penais de alguns países Latino-Americanos, com especial atenção ao Peru, Bolívia, Colômbia e México, que trazem dispositivos específicos acerca do índio.

Ao final, propõem-se como uma solução possível, partindo da mesma premissa de que parte a doutrina do erro culturalmente condicionado, o tratamento jurídico-penal do índio através de uma eventual causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, sempre que, no caso concreto, não se puder exigir do índio, em razão de seus valores culturais já internalizados, que atue de maneira conforme a norma penal violada.

Autor(es)

Guilherme Madi Rezende é Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995). Tem artigos publicados em livros e palestras proferidas em seminários e cursos, sempre abordando temas de Direito Penal e Processo Penal.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 - ÍNDIO, p. 19

1.1 Definição de índio, p. 19

1.2 Diferenças culturais, p. 20

2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA QUESTÃO INDÍGENA NO BRASIL, p. 23

2.1 Período colonial, p. 23

2.2 Império, p. 26

2.3 República, p. 27

3 - SITUAÇÃO ATUAL DO ÍNDIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO, p. 33

3.1 Do reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas, p. 33

3.2 Os critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35

4 - OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO, p. 39

5 - JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 45

6 - CRITÉRIOS PARA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO ÍNDIO, p. 49

6.1 O critério da inimputabilidade, p. 50

6.2 O critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52

6.3 O critério do erro, p. 52

7 - DIREITO COMPARADO, p. 55

7.1 Peru, p. 55

7.2 Bolívia, p. 57

7.3 Colômbia, p. 58

7.4 México, p. 59

8 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DA INIMPUTABILIDADE, p. 61

8.1 Imputabilidade, p. 61

8.2 Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico penal do índio no Brasil, p. 71

9 - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRITÉRIO DO ERRO, p. 79

9.1 Erro, p. 80

10 - ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, p. 93

10.1 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 94

11 - CONCLUSÃO, p. 109

REFERÊNCIAS, p. 111

Índice alfabético

C

Conclusão, p. 109
Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 94
Conduta diversa. Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 101
Consequências do reconhecimento da inimputabilidade, p. 68
Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade, p. 70
Considerações sobre o critério da inimputabilidade, p. 61
Considerações sobre o critério do erro, p. 79
Critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52
Critério da inimputabilidade, p. 50
Critério do erro, p. 52
Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 49
Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil, p. 71
Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 86
Cultura. Diferenças culturais, p. 20

D

Definição de índio, p. 19
Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 66
Diferenças culturais, p. 20
Direito Penal. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro, p. 33
Direito comparado, p. 55
Direito comparado. Bolívia, p. 57
Direito comparado. Colômbia, p. 58
Direito comparado. México, p. 59
Direito comparado. Peru, p. 55
Doença mental, p. 66
Doença mental. Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, p. 66

E

Erro, p. 80
Erro. Considerações sobre o critério do erro, p. 79
Erro. Critério do erro, p. 52
Erro. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 86
Erro culturalmente condicionado, p. 83
Erro de proibição, p. 81
Erro de proibição. Consequências, p. 82
Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23

H

Histórico. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23
Histórico. Questão indígena. Império, p. 26
Histórico. Questão indígena. Período colonial, p. 23
Histórico. Questão indígena. República, p. 27

I

Imputabilidade, p. 61
Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da inimputabilidade, p. 68
Imputabilidade. Consequências do reconhecimento da semi-inimputabilidade, p. 70
Imputabilidade. Critérios legislativos para o tratamento da imputabilidade, p. 65
Imputabilidade. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil, p. 71
Imputabilidade. Semi-imputabilidade, p. 69
Indígena. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23
Índio, p. 19
Índio. Alternativas possíveis, p. 93
Índio. Critérios para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 49
Índio. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
Índio. Definição de índio, p. 19
Índio. Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro, p. 33
Índio. Tratamento jurídico-penal. Jurisprudência brasileira, p. 45
Índio. Tratamento jurídico-penal.Projetos de lei em tramitação, p. 39
Individualização da pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52
Inexigibilidade de conduta diversa, p. 94
Inexigibilidade de conduta diversa. Causas legais, p. 97
Inexigibilidade de conduta diversa. Causas supralegais, p. 98
Inexigibilidade de conduta diversa. Critério para o tratamento jurídico penal do índio, p. 101
Inimputabilidade. Considerações sobre o critério da inimputabilidade, p. 61
Inimputabilidade. Critério da inimputabilidade, p. 50
Introdução, p. 17

L

Legislação brasileira. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
Legislativo. Evolução histórico-legislativa da questão indígena no Brasil, p. 23

P

Pena. Critério da análise da personalidade para a individualização da pena, p. 52
Projetos de lei em tramitação, p. 39

R

Reconhecimento de jurisdição própria para o julgamento dos conflitos entre povos indígenas, p. 33
Referências, p. 111

S

Semi-imputabilidade, p. 69
Situação atual do índio no Direito Penal brasileiro, p. 33

T

Tratamento jurídico-penal. Critérios utilizados pela legislação brasileira para o tratamento penal do índio, p. 35
Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério da inimputabilidade para o tratamento jurídico-penal do índio no Brasil, p. 71
Tratamento jurídico-penal. Críticas ao critério do erro para o tratamento jurídico-penal do índio, p. 86