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Eficácia Executiva da Sentença Declaratória - Direito Fundamental à Efetividade da Tutela Jurisdiconal

Eduardo Ribeiro de Oliveira

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Ribeiro de Oliveira

ISBN: 978853622271-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 170grs.

Número de páginas: 124

Publicado em: 19/02/2009

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

A presente obra aborda a questão relativa à possibilidade de a sentença meramente declaratória constituir título judicial hábil a ensejar a execução forçada. A partir de uma análise de doutrinas nacionais e estrangeiras, bem como do exame da legislação processual pátria (vigente e revogada), de projetos de lei, da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, tudo à luz da Constituição Federal – em particular, do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional –, busca-se desmistificar o dogma jurídico segundo o qual apenas a sentença condenatória (ou de prestação) possui eficácia executiva, colocando em evidência que, desde o Código de Processo Civil de 1973, a sentença puramente declarativa podia certificar, com elevado grau de certeza e segurança, todos os elementos da relação jurídica obrigacional (credor e devedor, obrigação de cada um deles, natureza da obrigação, liquidez e exigibilidade da prestação), daí decorrendo a força executiva dessa espécie de sentença, e não, propriamente, do novel art. 475-N, inc. I, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/2005, como também já sustentou parte da doutrina brasileira.

Autor(es)

Eduardo Ribeiro de Oliveira
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB; ex-assistente de ministro do STJ e, atualmente, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, onde trabalha como assistente de desembargador, além de autor de artigos jurídicos.

Sumário

Introdução, p. 17

1 Aspectos Gerais dos Direitos Fundamentais, p. 21

1.1 A nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?, p. 22

1.2 As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, p. 24

1.3 Os efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas, p. 28

1.4 Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional, p. 34

2 O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva, p. 39

2.1 O direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45

2.2 Da duração razoável do processo, p. 48

3 Tutela Jurisdicional Executiva, p. 53

3.1 Do título executivo, p. 53

3.1.1 O elemento comum a todos os títulos executivos, p. 53

3.1.2 Títulos executivos judiciais, extrajudiciais e híbridos, p. 59

3.1.3 Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo, p. 61

3.2 A sentença meramente declaratória como título executivo, p. 65

3.2.1 Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória, p. 70

3.2.2 A eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico, p. 73

3.2.3 O art. 475-N, inc. I, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?, p. 79

3.2.4 Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05, p. 84

3.2.5 A insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva, p. 89

3.2.5.1 A aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução, p. 90

3.2.5.2 Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada, p. 94

3.2.5.3 A execução seria efeito típico da sentença condenatória, p. 95

4 A eficácia executiva da sentença meramente declaratória - uma imposição constitucional, p. 99

4.1 Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional, p. 100

4.2 A exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade, p. 103

Conclusão, p. 109

Referências, p. 115

Índice alfabético

A

Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada, p. 94
Aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução, p. 90
Aspectos gerais dos direitos fundamentais, p. 21

C

CPC, art. 475-N, inc. I, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?, p. 79
Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória, p. 70
Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional, p. 34
Classificação funcional. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45
Coisa julgada. Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional, p. 100
Conclusão, p. 109
Constitucional. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional, p. 99
Constitucional. Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?, p. 22
Constitucionalidade. CPC, art. 475-N, inc. I, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?, p. 79
Crédito. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada, p. 94

D

Definição. Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo, p. 61
Dimensões subjetiva e objetivados direitos fundamentais, p. 24
Direito à proteção. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45
Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45
Direito ao procedimento. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45
Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, p. 39
Direitos fundamentais. Aspectos gerais, p. 21
Direitos fundamentais. Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional, p. 34
Direitos fundamentais. Dimensões subjetiva e objetiva, p. 24
Direitos fundamentais. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45
Direitos fundamentais. Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas, p. 28
Direitos fundamentais. Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?, p. 22
Duração razoável do processo, p. 48

E

Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas, p. 28
Efetividade. Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional, p. 100
Eficácia executiva. Insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva, p. 89
Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional, p. 99
Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico, p. 73
Elemento comum a todos os títulos executivos, p. 53
Entidade pública. Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas, p. 28
Execução. Aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução, p. 90
Execução. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional, p. 99
Execução. Elemento comum a todos os títulos executivos, p. 53
Execução. Título executivo, p. 53
Execução. Títulos executivos judiciais, extrajudiciais e híbridos, p. 59
Execução. Tutela jurisdicional executiva, p. 53
Execução forçada. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada, p. 94
Execução seria efeito típico da sentença condenatória, p. 95
Exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade, p. 103
Exigibilidade do crédito. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada, p. 94

F

Funcionalidade. Classificação dos direitos fundamentais a partir do critério funcional, p. 34
Fundamentalidade material. Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?, p. 22

I

Insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva, p. 89
Interpretação lógico-sistemática. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico sistemática do ordenamento jurídico, p. 73
Introdução, p. 17

J

Jurisprudência. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05, p. 84

L

Lei 11.232/05. CPC, art. 475-N, inc. I, acrescido pela Lei 11.232/05. Inconstitucional?, p. 79
Lei 11.232/05. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05, p. 84

N

Nota característica dos direitos fundamentais: previsão no texto constitucional ou fundamentalidade material?, p. 22

O

Ordenamento jurídico. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico, p. 73
Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05, p. 84

P

Particular. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória, p. 70
Princípio da razoabilidade. Exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade, p. 103
Processo. Duração razoável do processo, p. 48

R

Referências, p. 115
Relação privada. Efeitos dos direitos fundamentais sobre as entidades públicas e nas relações privadas, p. 28
Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo, p. 61

S

STJ. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça antes da Lei 11.232/05, p. 84
Sentença. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória, p. 70
Sentença condenatória. Apenas a sentença condenatória poderia declarar a exigibilidade do crédito, daí advindo sua aptidão para ensejar a execução forçada, p. 94
Sentença condenatória. Aplicação da sanção como o elemento peculiar da sentença condenatória que permitiria a instauração e o desenvolvimento da execução, p. 90
Sentença condenatória. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória, p. 70
Sentença condenatória. Execução seria efeito típico da sentença condenatória, p. 95
Sentença condenatória. Insubsistência das teorias defensoras de que somente a sentença condenatória possui eficácia executiva, p. 89
Sentença declaratória. Classificação das sentenças: em particular, a sentença meramente declaratória e a sentença condenatória, p. 70
Sentença declaratória. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória. Uma imposição constitucional, p. 99
Sentença declaratória. Eficácia executiva da sentença meramente declaratória como algo decorrente de uma interpretação lógico-sistemática do ordenamento jurídico, p. 73
Sentença declaratória. Exeqüibilidade da sentença de mera declaração e o princípio da razoabilidade, p. 103
Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional, p. 100
Sentença meramente declaratória como título executivo, p. 65

T

Título executivo, p. 53
Título executivo. Elemento comum a todos os títulos executivos, p. 53
Título executivo. Requisitos específicos e uma definição mais completa de título executivo, p. 61
Título executivo. Sentença meramente declaratória como título executivo, p. 65
Títulos executivos judiciais,extrajudiciais e híbridos, p. 59
Tutela jurisdicional. Sentença meramente declaratória, coisa julgada material, desnecessidade de ulterior processo condenatório e o direito à efetividade da tutela jurisdicional, p. 100
Tutela jurisdicional efetiva. Direito à tutela jurisdicional efetiva na classificação funcional dos direitos fundamentais: direito à proteção e/ou direito ao procedimento?, p. 45
Tutela jurisdicional efetiva. Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, p. 39
Tutela jurisdicional executiva, p. 53