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Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial do STF

Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

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Ficha técnica

Autor(es): Organizadora: Vanice Regina Lírio do Valle

ISBN: 978853622417-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 178grs.

Número de páginas: 152

Publicado em: 12/03/2009

Área(s): Direito - Constitucional

Sinopse

Neste fim da primeira década do século XXI, referenda-se a impossibilidade de atuação de um “jurista iluminado” capaz de dar conta do caráter complexo do Direito, fortemente influenciado pela interseção com outras áreas do conhecimento. Impõe-se, portanto, a consolidação de novos direcionamentos para o estudo do fenômeno jurídico, entre os quais desponta uma construção do conhecimento pautada pelo processo coletivo e dialógico que possibilite a agregação de pesquisadores, cada qual com suas visões sobre uma ciência multifacetada. Essa visão coletiva contribui para uma reflexão mais adequada do universo de vetores que incidem no problema pesquisado, e disso resultam, pela ampliação de questionamentos articulados, conclusões mais precisas e adensadas em termos teóricos e práticos.

Seguindo essa filosofia, a partir de uma experiência já consolidada de investigação no âmbito do grupo de pesquisa Laboratório de Análise Jurisprudencial (LAJ), integrantes de Programas de Pós-Graduação em Direito do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se para deitar seu olhar sobre um momento peculiar no itinerário da jurisdição constitucional: aquele que associa uma significativa renovação na composição do Supremo Tribunal Federal, iniciada em 2003, às consequências institucionais decorrentes da Emenda Constitucional 45/04. A indagação que esse conjunto de circunstâncias suscitou de plano foi relativa à interseção desse novo contexto com a necessidade de se delimitarem novos espaços político-jurídicos abertos à jurisdição constitucional no Brasil.

Uma reflexão voltada ao debate da dimensão político-institucional da Suprema Corte não poderia ser iniciada sem a visita aos marcos tradicionais do chamado “ativismo judicial”, investigando se de tal fenômeno poder-se-ia falar no atual momento da jurisdição constitucional brasileira.

Autor(es)

ORGANIZADORA:

Vanice Regina Lírio do Valle é Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF; Mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá – Unesa; Professora da Unesa; Procuradora do Município do Rio de Janeiro.

COLABORADORES:

Alexandre Garrido da Silva é Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

Deilton Ribeiro Brasil é Doutorando em Direito pela Universidade Gama Filho – UGF; Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos – FMDC; membro do IAMG; Professor do Centro de Estudos Superiores Aprendiz – Cesa, e da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete – FDCL.

José Ribas Vieira é Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Pós-Doutor na Universidade de Montpellier I/França; Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, Universidade Federal – UFF e IBMEC/RJ.

Marcus Firmino Santiago da Silva é Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ.

Margarida Maria Lacombe Camargo é Doutora em Direito pela UGF; Mestra em Direito pela PUC/RJ; Professora da UFRJ, da UGF; Pesquisadora da Fundação Casa de Rui Barbosa.

Rodrigo de Souza Tavares é Mestre em Direito pela UGF; Professor da UGF.

Sumário

LISTA DE SIGLAS, p. 13

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 - O ATIVISMO JUDICIAL, p. 19

1.1 Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana, p. 19

1.2 Ativismo judicial em sistemas de civil law, p. 24

1.2.1 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha, p. 27

1.2.2 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália, p. 29

1.2.3 Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha, p. 31

1.3 A judicialização da política como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial, p. 32

1.4 O ativismo jurisdicional, p. 39

Capítulo 2 - O ATIVISMO JURISDICIONAL E A RECONFIGURAÇÃO PELO STF DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS, p. 41

2.1 Considerações iniciais, p. 41

2.2 A reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43

2.3 Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47

2.3.1 Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48

2.3.2 Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53

2.4 O Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55

2.4.1 Os Mandados de Injunção 670, 708 e 712, p. 58

2.5 A reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62

Capítulo 3 - VELHAS CATEGORIAS, NOVAS ROUPAGENS - PROTEÇÃO À BOA-FÉ, SEGURANÇA JURÍDICA E PRONÚNCIAS MANIPULATIVAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, p. 65

3.1 Esclarecimentos iniciais, p. 65

3.2 O tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66

3.2.1 Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67

3.2.2 Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69

3.2.3 Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71

3.2.4 A inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74

3.3 Pensamento jurídico do possível, p. 77

3.4 Transcendência dos motivos determinantes, p. 82

3.4.1 Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84

3.4.2 Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87

3.5 Divisão mitigada de poderes, p. 93

3.5.1 A doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94

3.5.2 Matizes de compreensão da divisão de poderes, p. 95

Capítulo 4 - ATIVISMO JUDICIAL, NEOCONSTITUCIONALISMO E PRAGMATISMO JURÍDICO, p. 99

4.1 Introdução, p. 99

4.2 Características do pensamento neo constitucionalista, p. 101

4.3 Características do pensamento pragmatista, p. 108

4.4 Estudo de casos, p. 112

4.4.1 A força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC), p. 113

4.4.1.1 ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes, p. 113

4.4.1.2 A ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes, p. 119

4.4.2 O ´pensamento do possível´ (SS 3.154-6, de 2007), p. 122

4.4.3 Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123

4.4.4 A regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007), p. 129

4.5 O Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões, p. 133

CONCLUSÃO, p. 135

REFERÊNCIAS, p. 137

Índice alfabético

A

ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes, p. 113
ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes, p. 119
Alemanha. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha, p. 27
Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47
Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53
Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Alemanha, p. 27
Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha, p. 31
Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália, p. 29
Ativismo judicial, p. 19
Ativismo judicial. Delineando o ativismo judicial na experiência norte americana, p. 19
Ativismo judicial. Judicialização da política como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial, p. 32
Ativismo judicial. Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62
Ativismo judicial em sistemas de civil law, p. 24
Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico, p. 99
Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico. Introdução, p. 99
Ativismo jurisdicional, p. 39
Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais, p. 41

B

Boa-fé. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
Boa-fé. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65

C

Características do pensamento neo constitucionalista, p. 101
Características do pensamento pragmatista, p. 108
Casos. Estudo de casos, p. 112
Civil law. Ativismo judicial em sistemas de civil law, p. 24
Conclusão, p. 135
Configuração jurisprudencial. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55
Configuração jurisprudencial. Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43
Considerações iniciais, p. 41
Conteúdo. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
Controle abstrato. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
Controle concreto. Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53

D

Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana, p. 19
Direito. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
Divisão mitigada de poderes, p. 93
Doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94

E

Espanha. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Espanha, p. 31
Estudo de caso. ADI 2.240-7: análise dos votos dos Ministros Eros Grau e Gilmar Mendes, p. 113
Estudo de caso. ADI 3.489-8/SC: voto do Ministro Gilmar Mendes, p. 119
Estudo de caso. Força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC), p. 113
Estudo de caso. Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123
Estudo de caso. ´Pensamento do possível´ (SS 3.154-6, de 2007), p. 122
Estudo de caso. Regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007), p. 129
Estudo de casos, p. 112
Exceção institucional. Inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74
Experiência norte-americana. Delineando o ativismo judicial na experiência norte-americana, p. 19

F

Força normativa. Inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74
Força normativa. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
Força normativa dos fatos e o caso dos Municípios (ADI 2.240-7/BA e ADI 3489-8/SC), p. 113

H

Hermenêutica. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
Hermenêutica. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
Hermenêutica. Pensamento jurídico do possível, p. 77
Histórico. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55
Histórico. Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43

I

Inconstitucionalidade de lei. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
Inserção da variável ´força normativa dos fatos´ como resposta à situação de exceção institucional, p. 74
Instrumento processual. Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais, p. 41
Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
Introdução, p. 15
Itália. Ativismo Judicial e algumas experiências europeias: Itália, p. 29

J

Judicialização da política como tema associado ao debate sobre o ativismo judicial, p. 32
Jurisdição constitucional. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
Jurisprudência. Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55

L

Lei 9.868/99. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
Lei 9.868/99. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
Lista de siglas, p. 13

M

Mandado de Injunção: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 55
Mandados de Injunção 670, 708 e 712. Considerações, p. 58
Mandado de Injunção. Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62
Matizes de compreensão da divisão de poderes, p. 95
Motivo determinante. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87
Motivo determinante. Transcendência dos motivos determinantes, p. 82
Motivos determinantes. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
Mutação constitucional. Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123

N

Neoconstitucionalismo. Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico, p. 99
Norma jurídica. Interpretação e identificação do conteúdo da norma jurídica de solução, p. 84
Novo contexto normativo e mutação constitucional (RCL 4.335-5/AC), p. 123

P

´Pensamento do possível´ (SS 3.154-6, de 2007), p. 122
Pensamento jurídico do possível, p. 77
Pensamento neo constitucionalista. Características, p. 101
Pensamento pragmatista. Característica, p. 108
Poder. Divisão mitigada de poderes, p. 93
Poder. Doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94
Poder. Matizes de compreensão da divisão de poderes, p. 95
Pragmatismo. Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões, p. 133
Pragmatismo jurídico. Ativismo judicial, neoconstitucionalismo e pragmatismo jurídico, p. 99
Precedentes. Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47
Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87
Pronúncia. Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
Pronúncia jurisdicional. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
Pronúncia jurisdicional. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69
Pronúncia manipulativa. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71

Q

Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69

R

Reclamação. Alguns precedentes de expansão do cabimento da reclamação, p. 47
Reclamação. Ampliação das possibilidades da reclamação e limites subjetivos da decisão em controle concreto, p. 53
Reclamação. Ampliação das possibilidades da reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle abstrato, p. 48
Reclamação: antecedentes históricos e configuração jurisprudencial, p. 43
Reclamação, o Mandado de Injunção e o ativismo judicial, p. 62
Referências, p. 137
Regulamentação do direito de greve pelo Supremo Tribunal Federal (MI 670, de 25.10.2007), p. 129

S

STF. Ativismo jurisdicional e a reconfiguração pelo STF de instrumentos processuais, p. 41
STF. Doutrina da divisão de poderes e o STF, p. 94
STF. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 9.868/99, p. 67
STF. Quadro fático como fator a interferir no conteúdo da pronúncia jurisdicional da inconstitucionalidade: precedentes do Supremo Tribunal Federal posteriores à Lei 9.868/99, p. 69
Segurança jurídica. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e força normativa dos fatos, na compreensão do Supremo Tribunal Federal, a partir da Lei 9.868/98, p. 71
Segurança jurídica. Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
Sigla. Lista de siglas, p. 13
Supremo Tribunal Federal e a dimensão pragmatista de suas decisões, p. 133

T

Tempo, o direito e a pronúncia de inconstitucionalidade de lei, p. 66
Transcendência. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87
Transcendência dos motivos determinantes, p. 82

V

Velhas categorias. Novas roupagens. Esclarecimentos iniciais, p. 65
Velhas categorias, novas roupagens. Proteção à boa-fé, segurança jurídica e pronúncias manipulativas na jurisdição constitucional, p. 65
Vinculatividade. Precedentes envolvendo a cunhagem do sentido da vinculatividade e da transcendência dos motivos determinantes, p. 87