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Hércules Confundido - Sentidos Improváveis e Incertos do Constitucionalismo Oitocentista: o Caso Português

António Manuel Hespanha

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Ficha técnica

Autor(es): António Manuel Hespanha

ISBN: 978853622477-0

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 524grs.

Número de páginas: 384

Publicado em: 05/05/2009

Área(s): Direito - Diversos

Sinopse

BIBLIOTECA DE HISTÓRIA DO DIREITO - Coordenada por Ricardo Marcelo Fonseca

Este livro destina-se a dar conta, de forma algo nova, da evolução do constitucionalismo oitocentista português. Diz-se “de forma algo nova”, porque se procurou substituir as leituras tradicionais e recorrentes por uma perspectiva que desse conta daquilo que muitas raramente se nota. Por um lado, a enorme hipoteca do constitucionalismo monárquico, sobretudo na sua primeira fase – que se vai prolongando até aos meados dos anos ’30, em relação aos modelos políticos da sociedade corporativa.

Por outro lado, problematiza-se a assunção comum do “liberalismo” do Estado liberal. Primeiro, ao destacar que, nele, os direitos sempre estiveram subordinados ao direito (do Estado); depois, ao sublinhar o papel extraordinariamente “activo” do governo e da administração, guiando, limitando, também apoiando, a sociedade civil. Ou seja, em tudo continuando uma tradição de “administração activa” que se iniciara em meados do séc. XVIII.

Finalmente, aponta-se (ainda que disso não se trate expressamente) para a complementaridade que existe entre a disciplina estadual e a constelação de formas de regulação autónomas embebidas na sociedade civil. Que, ela também, é um pólo muito activo de governação das condutas, segundo tecnologias disciplinares que vão da ciência à higiene e ao urbanismo, passando pela escola e pela etiqueta e bons costumes.

Autor(es)

António Manuel Hespanha nasceu em Coimbra, 1945. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Professor ou investigador visitante em várias instituições universitárias portuguesas e estrangeiras. Foi membro dos Conselhos Científicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (Portugal), Maison des Sciences de l’Homme. e do Conseil National pour la Recherche Scientifique (França). Foi docente das Faculdades de Direito de Coimbra, de Lisboa e da Universidade de Macau, bem como da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Foi Comissário-Geral para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. É membro do Instituto Histórico-Geográfico do Rio de Janeiro, Grande Oficial da Ordem de Santiago e Prémio Universidade de Coimbra, 2005. Autor de, entre dezenas de outros trabalhos, de As Vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político (Portugal, séc. XVIII), 1994 (ed. cast. 1989); História de Portugal moderno. Político-institucional, 1995 (ed. brasileira, O direito dos letrados, 2006); Cultura Jurídica Europeia. Síntese de um milénio, 1996 (ed. ital. Bologna, 2000; ed. cast. Madrid, 2002; ed. brasileira, 2005); Feelings of justice in the Chinese community of Macao (coord. e autor), 2003; História militar de Portugal, vol. II (Época moderna) (coord.), 2004); Sentimentos de justice num meio urbano, Lisboa, Ministério da Justiça, 2004 (coord. e autor); Guiando a mão invisível Direito, Estado e lei no liberalismo monárquico português, 2004, O Caleidoscópio do direito. O direito e a justiça nos dias e no mundo de hoje, Almedina, Coimbra, 2007.

Sumário

PRINCIPAIS ABREVIATURAS USADAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

1 - A CONSTRUÇÃO DO ESTADO COMO ´ENTE IMAGINÁRIO´, p. 33

2 - A CULTURA CONSTITUCIONAL DOS FINAIS DO ANTIGO REGIME PORTUGUÊS, p. 37

2.1 O direito, entre lei e razão, p. 38

2.2 As ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40

3 - A CULTURA POLÍTICA DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO, p. 45

4 - A SÚPLICA DE 1808, p. 53

5 - A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1820, p. 63

5.1 Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64

5.2 Porto, 1820, p. 67

5.3 Prenúncios de novidade, p. 71

5.3.1 A Nação, p. 72

5.3.2 A Constituição, p. 77

5.3.3 Os direitos individuais, p. 79

5.4 Sintomas de continuidades, p. 84

6 - A CONSTITUIÇÃO DE 1822, p. 87

6.1 Constituição ou Regeneração? Nota preliminar, p. 88

6.2 Os conceitos, p. 92

6.2.1 Uma Nação feita de corpos, p. 92

6.2.2 A igualdade, p. 95

6.2.3 A liberdade individual, p. 96

6.2.4 A liberdade nacional, ou soberania, p. 97

6.2.5 Os limites da soberania, p. 99

6.2.5.1 A Igreja, p. 99

6.2.5.2 A magistratura, p. 100

6.2.5.3 Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do direito, p. 102

6.2.5.4 Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do direito, p. 104

6.3 O sistema de governo. Os poderes, p. 106

6.3.1 O Legislativo, p. 109

6.3.2 O Executivo, p. 111

6.3.2.1 Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114

6.3.2.2 Inviolabilidade e referenda, p. 117

6.3.2.3 A questão da responsabilidade dos agentes políticos, p. 118

6.3.3 O judiciário, p. 120

6.3.3.1 O ´controlo da constitucionalidade´ e a responsabilidade ministerial, p. 122

6.4 Constituição ou Regeneração? Conclusão, p. 131

7 - A QUEDA DA CONSTITUIÇÃO DE 1822 E OS PROJECTOS DO CONSTITUCIONALISMO MODERADO, p. 133

8 - A RESTAURAÇÃO, p. 147

9 - A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826, p. 153

9.1 Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153

9.2 Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157

9.2.1 Os ´doutrinários´, p. 158

9.2.2 Republicanos e estadualismo, p. 162

9.2.3 Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170

9.3 A outorga da Carta, p. 172

9.4 O sistema constitucional da Carta, p. 174

9.4.1 O território, p. 175

9.4.2 Nação, soberania e poder constituinte, p. 176

9.4.3 As classes de cidadãos, p. 176

9.4.4 Os direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182

9.4.5 A garantia dos direitos, p. 186

9.4.6 A garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197

9.4.7 A emergência do Estado, p. 207

9.4.8 Os poderes, p. 213

9.4.8.1 Poder Moderador, p. 215

9.4.8.2 Poder Legislativo, p. 222

9.4.8.3 Poder Executivo, p. 229

9.4.8.4 Poder Judicial, p. 283

10 - A CONSTITUIÇÃO DE 1838, p. 291

10.1 Contexto histórico, p. 291

10.2 O constitucionalismo doutrinário, p. 292

10.2.1 Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293

10.2.2 A agenda político-constitucional, p. 299

11 - AS TRANSFORMAÇÕES DO CARTISMO, p. 303

12 - OS ACTOS ADICIONAIS, p. 335

12.1 O Acto Adicional de 1852, p. 335

12.2 Os projectos de reforma constitucional de 1871-1872, p. 341

12.3 O Acto Adicional de 1885, p. 347

12.4 O Acto Adicional de 1896, p. 353

12.5 O projecto de Reforma de 1900, p. 357

12.6 A Reforma de 1907, p. 359

13 - CONSTITUIÇÃO: TEXTO E CONTEXTOS, p. 361

REFERÊNCIAS, p. 365

Índice alfabético

A

Abreviatura. Principais abreviaturas usadas, p. 29
Acção do Executivo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
Acto Adicional de 1852, p. 335
Acto Adicional de 1885, p. 347
Acto Adicional de 1896, p. 353
Actos adicionais, p. 335
Administração. Modelo administrativo do Estado, p. 242
Administração. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
Agenda político-constitucional, p. 299
Agente político. Questão da responsabilidade dos agentes políticos, p. 118
Antigo Regime. Sintomas de continuidades, p. 84
Antigo regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
Atribuições. Poder judicial, p. 283

B

Benjamin Constant. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153

C

Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
Carta Constitucional. Actos adicionais, p. 335
Carta Constitucional. Outorga da «Carta», p. 172
Carta Constitucional. Sistema constitucional da «Carta», p. 174
Carta Constitucional de 1826. Considerações, p. 153
Carta Constitucional de 1826. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
Cartismo. Transformações do cartismo, p. 303
Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114
Centro e periferia, p. 273
Cidadania. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293
Cidadãos. Classes de cidadãos, p. 176
Classes de cidadãos, p. 176
Compilação. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
Comunidade. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
Conceitos. Considerações gerais, p. 92
Constitucional. Agenda político-constitucional, p. 299
Constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
Constitucional. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
Constitucional. Sistema constitucional da «Carta», p. 174
Constitucionalidade. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial, p. 122
Constitucionalidade. Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197
Constitucionalismo doutrinário, p. 292
Constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
Constitucionalismo moderno. Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
Constitucionalização do governo. Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114
Constituição. Direitos individuais. Definição, p. 79
Constituição. Períodos de vigência das várias Constituições, p. 173
Constituição. Porto,1820. Histórico, p. 67
Constituição. Prenúncios de novidade, p. 71
Constituição. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826, p. 142
Constituição. Revolução constitucionalista de 1820, p. 63
Constituição. Sintomas de continuidades, p. 84
Constituição. Terminologia, p. 77
Constituição. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito, p. 104
Constituição. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito, p. 102
Constituição de 1822. Histórico, p. 87
Constituição de 1822. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
Constituição de 1838, p. 291
Constituição de 1838. Contexto histórico, p. 291
Constituição ou Regeneração? Conclusão, p. 131
Constituição ou regeneração? Nota preliminar, p. 88
Constituição: texto e contextos, p. 361
Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
Contexto. Constituição:texto e contextos, p. 361
Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização, p. 235
«Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial, p. 122
Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
Cultura política do período de transição, p. 45

D

Direito. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito, p. 104
Direito, entre lei e razão, p. 38
Direitos. Garantia dos direitos, p. 186
Direitos civis. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182
Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293
Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182
Direitos individuais. Classes de cidadãos, p. 176
Direitos individuais. Definição, p. 79
Direitos individuais. Emergência do Estado, p. 207
Direitos políticos. Direitos civis e direitos políticos; as modulações da cidadania, p. 293
Direitos políticos. Direitos dos cidadãos: direitos civis e políticos, p. 182
Doutrina. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
Doutrina. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153
«Doutrinários», p. 158

E

Emergência do Estado, p. 207
Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153
Ente imaginário. Construção do Estado como«ente imaginário», p. 33
Espaço público. Cultura política do período de transição, p. 45
Estado. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
Estado. Emergência do Estado, p. 207
Estado. Modelo administrativo do Estado, p. 242
Estado. Modelo financeiro do Estado, p. 259
Estadualismo e republicanos, p. 162
Estadualismo liberal. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170
Execução das leis. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
Executivo. Sistema de governo. Poderes, p. 111

F

Finanças. Modelo financeiro do Estado, p. 259
Fontes de direito. Direito, entre lei e razão, p. 38
Fontes do Direito. Uma constituição fora da constituição: o sistema de fontes do Direito, p. 102

G

Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197
Garantia de direitos. Direitos individuais. Definição, p. 79
Garantia dos direitos, p. 186
Governo. Controlo político. Modelo burocrático, p. 249
Governo. Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
Governo. Sistema de governo. Os poderes, p. 106
Governo. Unidade do governo, p. 238
Governo periférico. Centralização ou preservação dos governos periféricos?, p. 114
Gráfico. Relações entre habitantes e eleitores, entre eleitores e elegíveis para deputados e entre eleitores e elegíveis para cargos municipais - Viana do Castelo, 1857, p. 226

H

Hermenêutica. Interpretação de 1820. Cádis, 812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
História. Súplica de 1808, p. 53
História constitucional. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
Histórico. Constituição de 1822, p. 87
Histórico. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33

I

Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
Igreja. Considerações, p. 99
Igualdade. Conceituação, p. 95
Interpretação de 1820. Cádis, 1812. Pistas para uma interpretação de 1820, p. 64
Introdução, p. 31
Inviolabilidade e referenda, p. 117

J

Judiciário. Poderes, p. 120
Jurisdição periférica. Redução das periferias, p. 275
Jurisdição periférica. Redução das periferias. Conselhos, p. 280
Jurisdição periférica. Redução das periferias. Igreja, p. 276

L

Legalidade. Controle da legalidade: princípio e modalidades de realização, p. 235
Legislativo. Sistema de governo. Poderes, p. 109
Lei. Direito, entre lei e razão, p. 38
Liberalismo. Enquadramento doutrinal. O liberalismo de Benjamin Constant, p. 153
Liberdade individual. Conceituação, p. 96
Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação, p. 97
Limites da soberania, p. 99

M

Magistratura. Considerações, p. 100
Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos, p. 253
Modelo administrativo do Estado, p. 242
Modelo financeiro do Estado, p. 259

N

Nação. Conceituação, p. 72
Nação. Igualdade.Conceituação, p. 95
Nação. Uma Nação feita de corpos, p. 92
Nação, soberania e poder constituinte, p. 176
Nacionalismo. Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170
Natureza prudencial. Uma constituição fora da constituição: a natureza prudencial do Direito, p. 104
Novidade. Prenúncios de novidade, p. 71
Novo Código. Ideias constitucionais na polémica sobre o Novo Código, p. 40
Núcleo constitucional. Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197

O

Ocaso dos poderes senhoriais, p. 275
Outorga da «Carta», p. 172

P

Pensamento político. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
Periferia. Redução das periferias, p. 275
Periferia e centro, p. 273
Período de transição. Cultura política do período de transição, p. 45
Períodos de vigência das várias Constituições, p. 173
Poder Executivo, p. 229
Poder Executivo. Âmbito de acção do executivo. «Execução» das leis, governo e administração, p. 229
Poder Legislativo, p. 222
Poder Moderador, p. 215
Poder. Sistema de governo. Os poderes, p. 106
Poder constituinte. Nação, soberania e poder constituinte, p. 176
Poder judicial, p. 283
Poder judicial. Judiciário. Poderes, p. 120
Poder senhorial. Ocaso dos poderes senhoriais, p. 275
Poderes. Carta Constitucional. Tripartição de Poderes, p. 213
Política. Agenda político-constitucional, p. 299
Política. Cultura política do período de transição, p. 45
Porto, 1820. Histórico, p. 67
Prenúncios de novidade, p. 71
Preservação e centralização dos governos periféricos?, p. 114
Principais abreviaturas usadas, p. 29
Projecto constitucional. Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826, p. 142
Projecto de reforma de 1900, p. 357
Projecto do constitucionalismo moderado. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
Projectos de reforma constitucional de 1871-1872, p. 341

Q

Quadro sinóptico do conteúdo das Constituições e Projectos Constitucionais até 1826, p. 142
Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
Questão da responsabilidade dos agentes políticos, p. 118

R

Razão. Direito, entre lei e razão, p. 38
Referências, p. 365
Referenda e inviolabilidade, p. 117
Reforma constitucional. Projecto de reforma de 1900, p. 357
Reforma constitucional. Projectos de reforma constitucional de 1871-1872, p. 341
Reforma de 1907, p. 359
Regeneração. Constituição ou Regeneração? Conclusão, p. 131
Regeneração. Constituição ou regeneração? Nota preliminar, p. 88
«Regeneração». Prenúncios de novidade, p. 71
Regime português. Cultura constitucional dos finais do antigo regime português, p. 37
Republicanismo, nacionalismo e estadualismo liberal, p. 170
Republicano. Enquadramento doutrinal. Doutrinários e republicanos, p. 157
Republicanos e estadualismo, p. 162
Res-pública. Construção do Estado como «ente imaginário», p. 33
Responsabilidade dos agentes políticos, p. 118
Responsabilidade ministerial. «Controlo da constitucionalidade» e a responsabilidade ministerial, p. 122
Restauração. Considerações, p. 147
Restauração. Queda da Constituição de 1822 e os projectos do constitucionalismo moderado, p. 133
Revolução constitucionalista de 1820, p. 63

S

Sintomas de continuidades, p. 84
Sistema constitucional da «Carta», p. 174
Sistema de governo. Os poderes, p. 106
Soberania. Liberdade nacional, ou soberania. Conceituação, p. 97
Soberania. Limites da soberania, p. 99
Soberania. Nação, soberania e poder constituinte, p. 176
Soberania. Uma Nação feita de corpos, p. 92
Súplica de 1808. História, p. 53

T

Terminologia. Constituição, p. 77
Terminologia. Nação. Conceituação, p. 72
Território, p. 175
Texto. Constituição: texto e contextos, p. 361
Transformações do cartismo, p. 303
Transição. Cultura política do período de transição, p. 45

U

Uma constituição fora da constituição:a natureza prudencial do Direito, p. 104
Uma constituição fora da constituição:o sistema de fontes do Direito, p. 102
Unidade do governo, p. 238

V

Vencimentos. Mapa dos vencimentos das classes activas, compreendidos no orçamento para 1858-1859, com designação do número dos mesmos vencimentos, p. 253
Vida pública. Garantia da constitucionalidade da vida pública, p. 197