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Novos Direitos - Após Seis Anos de Vigência do Código Civil de 2002

Coordenador: Inacio de Carvalho Neto

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Inacio de Carvalho Neto

ISBN: 978853622461-9

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Formato: 16,5x21,5 cm

Peso: 730grs.

Número de páginas: 480

Publicado em: 08/05/2009

Área(s): Direito - Civil - Contratos; Direito - Civil - Direito das Sucessões; Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Civil - Obrigações; Direito - Civil - Responsabilidade Civil

Sinopse

Neste Volume:

• Construindo uma Nova Hermenêutica Civil Constitucional: "da Mudança de Paradigma aos Novos Vetores Constitucionais Aplicáveis a Normativa Privada";

• Direitos da Personalidade e sua Proteção Legal;

• A Teoria do Abuso de Direito e os Novos Direitos: uma Releitura dos Pressupostos da Responsabilidade Civil;

• Indenização e Equidade no CC/02;

• Indenização por Equidade;

• Decadência e Prescrição no CDC: Vício e Fato do Produto e do Serviço;

• Obrigatoriedade da Denunciação à Lide na Evicção: uma Polêmica a ser Superada;

• Alteração das Circunstâncias e Justiça Contratual no Novo Código Civil;

• Resolução por Onerosidade Excessiva: Inovação Legal Benéfica ou Maléfica?

• A Revisão dos Contratos de Adesão Frente ao Princípio Constitucional da Razoabilidade;

• Pautas Interpretativas para o Seguro de dano;

• O Novo Direito de Empresa no Código Civil Brasileiro de 2002;

• A Regulação da Civilidade no Direito de Vizinhança;

• O Calvário do §2º do art. 1.276 do Código Civil: Vida e Morte de um Malfadado Dispositivo Legal a partir de uma Interpretação Constitucional;

• O Direito, a Questão da Sexualidade e o Novo Código Civil;

• Separação e Divórcio Extrajudiciais – Pontos Polêmicos da Lei 11.441/07;

• Conversão da Separação de Corpos em Divórcio: Salutar Novidade;

• A Ampliação da Noção de Paternidade e sua Prova no Processo;

• Filiação Sucessória;

• Curatela de Filhos: uma Tarefa Compartilhada – Para uma Integral Proteção dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora de Deficiência;

• A Questão do Testamento Vital ou Biológico. Primeiras Reflexões;

• Mediação: um Princípio.

Autor(es)

Inacio de Carvalho Neto - Nasceu na cidade do Rio de Janeiro, mudando-se para o Paraná em 1995, após aprovação em concurso público de provas e títulos para o Ministério Público estadual. Reside atualmente em Curitiba. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1993, tendo cursado pós-graduação pela Universidade Paranaense (Unipar) em 1996 e 1997, mestrado em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) entre 1998 e 2000, e doutorado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) entre 2001 e 2005. É Promotor de Justiça no Paraná desde 1995; Professor titular de Direito Civil nas Faculdades Curitiba; Professor de Direito Civil na Escola do Ministério Público e na Escola da Magistratura e Membro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família. Tem diversos artigos publicados em Revistas Jurídicas especializadas. É autor, entre outros, dos livros Separação e Divórcio: teoria e prática (em 8ª. Ed.), Abuso do Direito (em 4ª. Ed.), Responsabilidade Civil no Direito de Família (em 3ª. Ed.) e Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil, v. 1, também publicados pela Juruá.

COLABORADORES:

Águida Arruda Barbosa
André Franco
Clarito Pereira
Cesar Luiz Pasold
Cristiano Chaves de Farias
Danielle Annoni
Ezequiel Morais Advogado
Fábio de Sousa Nunes da Silva
Fernanda Tartuce
Fernando Gaburri
Flávio Tartuce
José Carlos Maldonado de Carvalho
José de Oliveira Ascensão
José Eduardo de Assunção
Marcos Catalan
Maria Berenice Dias
Maria Clara Osuna Diaz Falavigna
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Paulo Roney Ávila Fagundez
Rafael Peteffi da Silva
Rolf Madaleno
Tânia Mara Mandarin
Waldyr Grisard Filho

Sumário

CONSTRUINDO UMA NOVA HERMENÊUTICA CIVIL CONSTITUCIONAL: "DA MUDANÇA DE PARADIGMA AOS NO VOS VETORES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS A NORMATIVA PRIVADA" - Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13

DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUA PROTEÇÃO LEGAL - Fernando Gaburri, p. 41

A TEORIA DO ABUSO DE DIREITO E OS NOVOS DIREITOS: UMA RELEITURA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - Danielle Annoni, p. 67

INDENIZAÇÃO E EQUIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, p. 89

INDENIZAÇÃO POR EQUIDADE - Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, p. 119

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO CDC: VÍCIO E FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO - José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135

OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NA EVICÇÃO: UMA POLÊMICA A SER SUPERADA - André Franco e Marcos Catalan, p. 147

ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS E JUSTIÇA CONTRATUAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL - José de Oliveira Ascensão, p. 159

RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA: INOVAÇÃO LEGAL BENÉFICA OU MALÉFICA? - Clarito Pereira e Ezequiel Morais, p. 185

A REVISÃO DOS CONTRATOS DE ADESÃO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOABILIDADE - José Eduardo de Assunção, p. 203

PAUTAS INTERPRETATIVAS PARA O SEGURO DE DANO - Rafael Peteffi da Silva, p. 223

O NOVO DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - Cesar Luiz Pasold, p. 253

A REGULAÇÃO DA CIVILIDADE NO DIREITO DE VIZINHANÇA - Tânia Mara Mandarino, p. 267

O CALVÁRIO DO § 2º DO ART. 1.276 DO CÓDIGO CIVIL: VIDA E MORTE DE UM MALFADADO DISPOSITIVO LEGAL A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL - Cristiano Chaves de Farias, p. 285

O DIREITO, A QUESTÃO DA SEXUAL IDADE E O NOVO CÓDIGO CIVIL - Paulo Roney Ávila Fagundez, p. 309

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS: PONTOS POLÊMICOS DA LEI 11.441/07 - Inacio de Carvalho Neto, p. 331

CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DE CORPOS EM DIVÓRCIO: SALUTAR NOVIDADE - Maria Berenice Dias, p. 355

A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE PATERNIDADE E SUA PROVA NO PROCESSO - Fernanda Tartuce, p. 367

FILIAÇÃO SUCESSÓRIA - Rolf Madaleno, p. 401

CURATELA DE FILHOS: UMA TAREFA COMPARTILHADA PARA UMA INTEGRAL PROTEÇÃO DOS DIRE ITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - Waldyr Grisard Filho, p. 419

A QUESTÃO DO TESTAMENTO VITAL OU BIOLÓGICO - PRIMEIRAS REFLEXÕES - Flávio Tartuce, p. 433

MEDIAÇÃO: UM PRINCÍPIO - Águida Arruda Barbosa, p. 459

Índice alfabético

A

A ampliação da noção de paternidade e sua prova no processo. Fernanda Tartuce, p. 367
A questão do testamento vital ou biológico. Primeiras reflexões. Flávio Tartuce, p. 433
A regulação da civilidade no direito de vizinhança. Tânia Mara Mandarino, p. 267
A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
A teoria do abuso de direito e os novos direitos: uma releitura dos pressupostos da responsabilidade civil. Danielle Annoni, p. 67
Abandono. Não-pagamento. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
Abuso de direito. A teoria do abuso de direito e os novos direitos: uma releitura dos pressupostos da responsabilidade civil. Danielle Annoni, p. 67
Águida Arruda Barbosa. Mediação: um princípio, p. 459
Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. José de Oliveira Ascensão, p. 159
André Franco e Marcos Catalan. Obrigatoriedade da denunciação à lide na evicção: uma polêmica aser superada, p. 147
Aquisição da personalidade. Direitos da personalidade e sua proteção legal. Fernando Gaburri, p. 41
Arbitramento equitativo da indenização. Indenização e equidade no Código Civil de 2002. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, p. 89

B

Base negocial. Resolução por onerosidade excessiva: inovação legal benéfica ou maléfica? Clarito Pereira e Ezequiel Morais, p. 185
Boa-fé. A teoria do abuso de direito e os novos direitos: uma releitura dos pressupostos da responsabilidade civil. Danielle Annoni, p. 67

C

CCB, art. 1.276, § 2º. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
CDC. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Casamento. Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei 11.441/07. Inacio de Carvalho Neto, p. 331
Causas incapacitantes. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Cesar Luiz Pasold. O novo direito de empresa no Código Civil brasileiro de 2002, p. 253
Civil. Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada». Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13
Civilidade. A regulação da civilidade no direito de vizinhança. Tânia Mara Mandarino, p. 267
Clarito Pereira e Ezequiel Morais. Resolução por onerosidade excessiva: inovação legal benéfica ou maléfica?, p. 185
Código Civil 2002. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. José de Oliveira Ascensão, p. 159
Código Civil 2002. Indenização e equidade no Código Civil de 2002. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, p. 89
Código Civil 2002. O direito, a questão da sexualidade e o novo Código Civil. Paulo Roney Ávila Fagundez, p. 309
Código Civil 2002. O novo direito de empresa no Código Civil brasileiro de 2002. Cesar Luiz Pasold, p. 253
Constitucional. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Constitucional. Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada». Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13
Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada». Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13
Consumidor. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Contrato. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Contrato. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. José de Oliveira Ascensão, p. 159
Contrato. Resolução por onerosidade excessiva: inovação legal benéfica ou maléfica? Clarito Pereira e Ezequiel Morais, p. 185
Contrato de adesão. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade. Maria Berenice Dias, p. 355
Cristiano Chaves de Farias. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional, p. 285
Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419

D

Danielle Annoni. A teoria do abuso de direito e os novos direitos: uma releitura dos pressupostos da responsabilidade civil, p. 67
Dano. Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223
Dano indenizável. A teoria do abuso de direito e os novos direitos: uma releitura dos pressupostos da responsabilidade civil. Danielle Annoni, p. 67
Dano moral. Direitos da personalidade e sua proteção legal. Fernando Gaburri, p. 41
Dano moral. Indenização e equidade no Código Civil de 2002. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, p. 89
Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Deficiência. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Denunciação à lide. Obrigatoriedade da denunciação à lide na evicção: uma polêmica a ser superada. André Franco e Marcos Catalan, p. 147
Dignidade humana. Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada». Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13
Dignidade humana. Direitos da personalidade e sua proteção legal. Fernando Gaburri, p. 41
Direito, a questão da sexualidade e o novo Código Civil. Paulo Roney Ávila Fagundez, p. 309
Direito de empresa. O novo direito de empresa no Código Civil brasileiro de 2002. Cesar Luiz Pasold, p. 253
Direito de vizinhança. A regulação da civilidade no direito de vizinhança. Tânia Mara Mandarino, p. 267
Direito em ação. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Direitos da personalidade. A questão do testamento vital ou biológico. Primeiras reflexões. Flávio Tartuce, p. 433
Direitos da personalidade e sua proteção legal. Fernando Gaburri, p. 41
Direitos fundamentais. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Divórcio. Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade. Maria Berenice Dias, p. 355
Divórcio extrajudicial. Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei 11.441/07. Inacio de Carvalho Neto, p. 331

E

Empresa. O novo direito de empresa no Código Civil brasileiro de 2002. Cesar Luiz Pasold, p. 253
Equidade. Indenização e equidade no Código Civil de 2002. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, p. 89
Equidade. Indenização por equidade. Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, p. 119
Evicção. Obrigatoriedade da denunciação à lide na evicção: uma polêmica a ser superada. André Franco e Marcos Catalan, p. 147
Ezequiel Morais e Clarito Pereira. Resolução por onerosidade excessiva: inovação legal benéficaou maléfica?, p. 185

F

Fábio de Sousa Nunes da Silva. Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada», p. 13
Facultatividade. Obrigatoriedade da denunciação à lide na evicção: uma polêmica a ser superada. André Franco e Marcos Catalan, p. 147
Fato do produto. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Fernanda Tartuce. A ampliação da noção de paternidade e sua prova no processo, p. 367
Fernando Gaburri. Direitos da personalidade e sua proteção legal, p. 41
Filiação. A ampliação da noção de paternidade e sua prova no processo. Fernanda Tartuce, p. 367
Filiação. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Filiação sucessória. Rolf Madaleno, p. 401
Flávio Tartuce. A questão do testamento vital ou biológico. Primeiras reflexões, p. 433

H

Hermenêutica. Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada». Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13
Hermenêutica. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
Hermenêutica. Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223

I

Impostos. Não-pagamento. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
Inacio de Carvalho Neto. Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei 11.441/07, p. 331
Incapacidade. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Indenização. Não-pagamento. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
Indenização e equidade no Código Civil de 2002. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, p. 89
Indenização por equidade. Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, p. 119
Interpretação. Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223

J

José Carlos Maldonado de Carvalho. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço, p. 135
José Eduardo de Assunção. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade, p. 203
José de Oliveira Ascensão. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil, p. 159
Justiça. Essencialidade do Direito. Indenização por equidade. Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, p. 119
Justiça contratual. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. José de Oliveira Ascensão, p. 159

L

Lei 11.441/07. Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei 11.441/07. Inacio de Carvalho Neto, p. 331

M

Marcos Catalan e André Franco. Obrigatoriedade da denunciação à lide na evicção: uma polêmica aser superada, p. 147
Maria Berenice Dias. Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade, p. 355
Maria Clara Osuna Diaz Falavigna. Indenização por equidade, p. 119
Mediação: um princípio. Águida Arruda Barbosa, p. 459

N

Norma privada. Construindo uma nova hermenêutica civil constitucional: «da mudança de paradigma aos novos vetores constitucionais aplicáveis a normativa privada». Fábio de Sousa Nunes da Silva, p. 13
Novo direito de empresa no Código Civil brasileiro de 2002. Cesar Luiz Pasold, p. 253

O

O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
O direito, a questão da sexualidade e o novo Código Civil. Paulo Roney Ávila Fagundez, p. 309
O novo direito de empresa no Código Civil brasileiro de 2002. Cesar Luiz Pasold, p. 253
Obrigatoriedade da denunciação à lide na evicção: uma polêmica a ser superada. André Franco e Marcos Catalan, p. 147
Onerosidade excessiva. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. José de Oliveira Ascensão, p. 159
Onerosidade excessiva. Resolução por onerosidade excessiva: inovação legal benéfica ou maléfica? Clarito Pereira e Ezequiel Morais, p. 185

P

Pacta sunt servanda. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Parentalidade. Filiação sucessória. Rolf Madaleno, p. 401
Paternidade. A ampliação da noção depaternidade e sua prova no processo. Fernanda Tartuce, p. 367
Paulo Roney Ávila Fagundez. O direito, a questão da sexualidade e o novo Código Civil, p. 309
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Indenização e equidade no Código Civil de 2002, p. 89
Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223
Perda da propriedade. O Calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
Personalidade. Direitos da personalidade e sua proteção legal. Fernando Gaburri, p. 41
Poder familiar. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Portador de deficiência. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419
Prescrição. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Princípio da mediação. Mediação: um princípio. Águida Arruda Barbosa, p. 459
Princípio da razoabilidade. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Princípio indenitário. Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223
Processo. A ampliação da noção de paternidade e sua prova no processo. Fernanda Tartuce, p. 367
Propriedade. A regulação da civilidade no direito de vizinhança. Tânia Mara Mandarino, p. 267
Propriedade. Perda. O calvário do § 2º do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional. Cristiano Chaves de Farias, p. 285
Prova no processo. A ampliação da noção de paternidade e sua prova no processo. Fernanda Tartuce, p. 367

R

Rafael Peteffi da Silva. Pautas interpretativas para o seguro de dano, p. 223
Razoabilidade. A revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Rebus sic stantibus. Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil. José de Oliveira Ascensão, p. 159
Regulação da civilidade no direito de vizinhança. Tânia Mara Mandarino, p. 267
Reparação. Indenização por equidade. Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, p. 119
Resolução por onerosidade excessiva: inovação legal benéfica ou maléfica? Clarito Pereira e Ezequiel Morais, p. 185
Responsabilidade civil. A teoria do abuso de direito e os novos direitos: uma releitura dos pressupostos da responsabilidade civil. Danielle Annoni, p. 67
Responsabilidade civil. Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223
Responsabilidade objetiva. Indenização por equidade. Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, p. 119
Revisão dos contratos de adesão frente ao princípio constitucional da razoabilidade. José Eduardo de Assunção, p. 203
Rolf Madaleno. Filiação sucessória, p. 401

S

Seguro de dano. Pautas interpretativas para o seguro de dano. Rafael Peteffi da Silva, p. 223
Separação de corpos. Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade. Maria Berenice Dias, p. 355
Separação de fato. Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade. Maria Berenice Dias, p. 355
Separação e divórcio extrajudiciais: pontos polêmicos da Lei 11.441/07. Inacio de Carvalho Neto, p. 331
Separação judicial. Conversão da separação de corpos em divórcio: salutar novidade. Maria Berenice Dias, p. 355
Serviço. Decadência e prescrição no CDC: vício e fato do produto e do serviço. José Carlos Maldonado de Carvalho, p. 135
Sexualidade. O direito, a questão da sexualidade e o novo Código Civil. Paulo Roney Ávila Fagundez, p. 309
Socioafetividade. Filiação sucessória. Rolf Madaleno, p. 401
Sucessão. Filiação sucessória. Rolf Madaleno, p. 401

T

Tânia Mara Mandarino. A regulação dacivilidade no direito de vizinhança, p. 267
Testamento. A questão do testamento vital ou biológico. Primeiras reflexões. Flávio Tartuce, p. 433
Tutela. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência. Waldyr Grisard Filho, p. 419

W

Waldyr Grisard Filho. Curatela de filhos: uma tarefa compartilhada para uma integral proteção dos direitos fundamentais da pessoa portadora de deficiência, p. 419