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Introdução ao Direito Francês - Volume II - Préface, Michel Fromont - Prefácio, Francisco Rezek

Coordenador: Thales Morais da Costa

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenador: Thales Morais da Costa

ISBN: 978853622496-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 890grs.

Número de páginas: 688

Publicado em: 20/05/2009

Área(s): Direito - Internacional

Sinopse

Inclui glossário de termos jurídicos francês-português / português-francês

“(…) Pergunto-me quantas vezes já terei visto reunidos, em um volume descritivo e analítico de uma das mais exemplares ordens jurídicas de nosso tempo, tantos jovens juristas de reconhecido talento, brasileiros e franceses, todos laureados, ou na iminência de sê-lo, pelas grandes universidades da França, e originários do Brasil, ou de algum modo vinculados a este país e a
seu direito. De perspectivas variadas, com abordagens e metodologias ajustadas a cada um dos domínios do direito francês, o que aqui encontramos reunido é um valioso patrimônio científico (…)”
(do prefácio do Min. Francisco Rezek)

“(…) Esta “Introdução ao direito francês” tem o mérito de ser escrita por jovens pesquisadores que têm uma dupla cultura jurídica, a do Brasil e a da França e, a partir deste fato, as comparações realizadas entre o direito francês, que é o principal objeto de análise, e o direito brasileiro, que é, de certa maneira, o sistema jurídico de referência, permitem ao leitor brasileiro melhor apreender as diferenças entre os dois. (...)”
(do prefácio do Prof. Michel Fromont)

“(...) No percurso entre o Brasil e a França, as diferentes trajetórias dos autores acabaram se encontrando em torno de uma experiência comum: todos sentiram a necessidade de consultar uma apresentação sintética e objetiva do sistema jurídico recém descoberto. Da frustração de pouco encontrar surgiu a motivação para escrever esta obra. Espera-se que possa suprir as necessidades das próximas gerações de pesquisadores na França e de todos aqueles que se interessam pela comparação entre sistemas jurídicos. (...)”
(da apresentação de Thales Morais da Costa)

Autor(es)

Thales Morais da Costa é Docente e pesquisador (ATER) contratado por tempo determinado pela Université Paris I Panthéon-Sorbonne. Vem exercendo suas funções no âmbito das seguintes equipes pedagógicas: “Direito constitucional”, “Liberdades públicas”, “Direito comunitário econômico” e “Contencioso administrativo”. Sua produção científica está concentrada na teoria dos
direitos humanos e na comparação entre sistemas jurídicos.

Sumário

VOLUME II DIREITO PRIVADO, p. 53

Capítulo XVI HISTÓRIA DO DIREITO PRIVADO FRANCÊS (DO SÉCULO V AO XX) - Nicolas Kermabon, p. 55

Seção 1 - As Pessoas e a Família, p. 57

§ 1 As Pessoas, p. 57

A - A Idade Média, p. 57

B - O Antigo Regime, p. 58

C - A Revolução Francesa, p. 59

D - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 60

§ 2 A Família, p. 60

A - O Casamento, p. 60

B - O Direito Patrimonial do Casamento, p. 64

§ 3 A Filiação, p. 68

A - O Período Franco, p. 68

B - A Idade Média, p. 68

C - O Antigo Regime, p. 69

D - A Revolução, p. 69

E - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 70

Seção 2 - Os Bens, p. 71

§ 1 A Idade Média, p. 72

§ 2 O Antigo Regime, p. 73

§ 3 A Revolução, p. 74

§ 4 O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 74

Seção 3 - As Obrigações, p. 75

§ 1 As Obrigações Contratuais, p. 75

A - A Idade Média, p. 75

B - O Antigo Regime, p. 76

C - A Revolução, p. 76

D - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 77

§ 2 As Obrigações que Nascem dos Delitos, p. 78

A - A Idade Média, p. 78

B - O Antigo Regime, p. 78

C - O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 79

Seção 4 - As Sucessões, p. 80

§ 1 A Idade Média, p. 80

§ 2 O Antigo Regime, p. 82

§ 3 A Revolução, p. 82

§ 4 O Código Civil e as Evoluções Contemporâneas, p. 83

Capítulo XVII DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven, p. 85

Introdução, p. 85

§ 1 Teoria Geral das Obrigações, p. 85

§ 2 Classificação das Obrigações, p. 86

Seção 1 - Fontes das Obrigações, p. 87

§ 1 Obrigações Contratuais, p. 87

A - Classificação e Noção de Contrato, p. 89

B - Formação do Contrato, p. 92

C - Conteúdo do Contrato, p. 99

D - Nulidades, p. 103

E - Os Efeitos do Contrato, p. 105

F - Inadimplemento de uma Obrigação Contratual, p. 108

§ 2 A Responsabilidade Civil Extracontratual, p. 113

A - Elementos Essenciais da Responsabilidade Extracontratual, p. 115

B - Efeitos da Responsabilidade Extracontratual, p. 127

C - Quase-Contratos, p. 129

Seção 2 - Regime Geral das Obrigações, p. 131

§ 1 Circulação das Obrigações, p. 131

A - Cessão de Obrigações, p. 132

B - Sub-rogação, p. 133

§ 2 Extinção das Obrigações, p. 134

A - Pagamento, p. 135

B - Outros Modos de Extinção das Obrigações, p. 138

Referências, p. 144

Capítulo XVIII DIREITO DOS CONTRATOS - Brunna Calil dos Santos Alves, p. 145

Introdução, p. 145

§ 1 A Teoria Geral das Obrigações e o Direito dos Contratos, p. 145

§ 2 Noção de Contratos Especiais, p. 146

§ 3 Identificação e Evolução dos Contratos Especiais, p. 146

§ 4 Classificação dos Contratos Especiais, p. 147

Seção 1 - Contratos Relativos aos Bens, p. 147

§ 1 Contratos de Transferência de Propriedade, p. 147

A - Pré-contratos, p. 148

B - Compra e Venda, p. 156

C - Troca, p. 170

§ 2 Contratos Relativos ao Uso dos Bens, p. 171

A - Contrato de Locação, p. 171

B - Contrato de Empréstimo, p. 176

§ 3 Contratos Aleatórios, p. 179

A - Regime Geral dos Contratos Aleatórios, p. 179

B - Contratos Aleatórios Especiais, p. 179

Seção 2 - Contratos de Serviços, p. 181

§ 1 Contrato de Locação de Serviços ou Contrato de Empreitada, p. 181

A - Disposições Gerais, p. 181

B - Obrigações do Empreiteiro e Responsabilidade pela Obra, p. 182

C - Extinção do Contrato de Empreitada, p. 183

§ 2 Mandato, p. 184

A - Disposições Gerais, p. 184

B - Obrigações do Mandante e Mandatário, p. 185

C - Diferentes Maneiras de Extinção do Mandato, p. 186

§ 3 Contrato de Depósito, p. 186

A - Depósito Propriamente Dito, p. 187

B - Sequestro, p. 191

§ 4 Contrato de Empréstimo de Dinheiro, p. 192

A - Noção, p. 192

B - Regras Gerais, p. 192

C - Regras Especiais, p. 193

Referências, p. 195

Capítulo XIX DIREITO DO CONSUMO - Bibiana Graeff Chagas Pinto, p. 197

Introdução, p. 197

Seção 1 - Principais Regras Materiais, p. 199

§ 1 A Oferta de Consumo, p. 199

A - A Informação, p. 199

B - As Práticas Comerciais, p. 200

§ 2 O Contrato de Consumo, p. 204

A - Obrigações de Segurança e de Conformidade de Produtos e Serviços, p. 204

B - A Proibição das Cláusulas Abusivas, p. 209

C - A Coligação dos Contratos em Caso de Recurso ao Crédito, p. 211

Seção 2 - A Resolução dos Conflitos, p. 213

§ 1 A Resolução Judicial dos Conflitos, p. 214

A - Os Conflitos Relativos a Interesses Individuais, p. 214

B - Os Conflitos Relativos a Interesses Coletivos, p. 217

§ 2 A Resolução Extrajudicial dos Conflitos, p. 219

A - As Principais Instâncias de Mediação ou de Conciliação Junto a Entidades de Direito Público, p. 219

B - As Principais Instâncias de Mediação ou de Conciliação em Entidades de Direito Privado, p. 221

C - A Arbitragem em Matéria de Consumo, p. 222

§ 3 Os Procedimentos Relacionados às Situações de Superendividamento, p. 223

A - A Fase Administrativa, p. 224

B - A Fase Judiciária, p. 225

Capítulo XX PROPRIEDADE LITERÁRIA E ARTÍSTICA - Karlo Fonseca Tinoco, p. 227

Introdução, p. 227

Seção 1 - Dos Direitos Autorais e Direitos Vizinhos, p. 229

§ 1 Objeto do Direito Autoral, p. 229

A - A Condição à Proteção, p. 229

B - As Obras Protegidas, p. 231

C - A Titularidade de Direitos, p. 233

§ 2 Os Direitos Conferidos e sua Exploração, p. 234

A - Os Direitos Conferidos, p. 235

B - A Exploração dos Direitos, p. 236

Seção 2 - O Regime Derivado dos Direitos Autorais, p. 238

§ 1 Os Programas De Computador, p. 239

A - A Titularidade da Proteção, p. 239

B - Os Direitos Conferidos, p. 240

§ 2 Os Desenhos Industriais e Modelos Industriais, p. 240

A - As Condições de Proteção, p. 241

B - A Titularidade e Conteúdo dos Direitos, p. 242

Referências, p. 243

Capítulo XXI DIREITO DAS PESSOAS E DA FAMÍLIA - Marcela Orro Freitas Brandão, p. 245

Introdução, p. 245

Seção 1 - A Pessoa, p. 246

§ 1 A Pessoa Física e a Personalidade Jurídica, p. 246

A - Duração da Personalidade Jurídica, p. 246

B - Direitos Ligados à Pessoa, p. 247

C - Incerteza sobre a Existência da Pessoa Física, p. 247

§ 2 A Individualização da Pessoa Física, p. 249

A - O Nome, p. 249

B - O Domicílio, p. 250

C - Os Atos do Estado Civil, p. 250

§ 3 A Capacidade das Pessoas Físicas, p. 251

A - A Proteção do Menor, p. 251

B - A Proteção do Maior Incapaz, p. 254

Seção 2 - O Casal, p. 256

§ 1 O Casal Fora do Casamento, p. 256

A - O Casal em Concubinato, p. 257

B - O Pacto Civil de Solidariedade, p. 259

§ 2 O Casal no Casamento, p. 262

A - A Celebração do Casamento, p. 262

B - A Dissolução do Casamento: o Divórcio, p. 269

C - A Separação de Corpos, p. 273

Seção 3 - A Prole, p. 274

§ 1 A Filiação Biológica, p. 274

A - Os Modos não Contenciosos de Estabelecimento da Filiação, p. 274

B - As Ações Relativas à Filiação, p. 277

§ 2 A Filiação Adotiva, p. 280

A - Regras Comuns aos Dois Tipos de Adoção, p. 280

B - A Adoção Plenária, p. 281

C - A Adoção Simples, p. 281

Referências, p. 282

Capítulo XXII SUCESSÕES - Adriana Jacobi Michel, p. 283

Introdução, p. 283

Seção 1 - A Transmissão do Patrimônio Causa Mortis, p. 285

§ 1 Regras de Transmissão Legal, p. 286

A - A Designação Legal dos Sucessores na Ausência de Manifestação de Vontade do Defunto, p. 286

B - A Vocação Sucessória do Cônjuge Sobrevivente, p. 290

§ 2 A Incidência das Liberalidades, p. 293

A - Âmbito e Limites das Liberalidades, p. 294

B - A Organização Antecipada da Sucessão: a Doação Partilha e o Pacto Familiar, p. 296

Seção 2 - Fases da Sucessão, p. 300

§ 1 A Abertura da Sucessão e as Opções Dadas pela Lei aos Sucessores, p. 300

A A Abertura da Sucessão, p. 301

B A Composição da Sucessão, p. 302

§ 2 A Indivisão e a Partilha, p. 306

A - A Gestão da Indivisão Sucessória: Regras de Funcionamento, p. 306

B - A Partilha: Regras e Formas de Partilha, p. 308

Referências, p. 312

Capítulo XXIII O DIREITO COMERCIAL - Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel, p. 313

Introdução, p. 313

Seção 1 - Apresentação Geral do Direito Comercial Francês, p. 314

§ 1 Evolução do Direito Comercial Francês, p. 314

A - O Code de Commerce de 1807, p. 315

B - As Inovações Legislativas no Curso do Tempo, p. 318

§ 2 Fontes do Direito Comercial Francês, p. 321

A - O Direito Emanado da Autoridade Pública Interna, p. 321

B - O Direito Emanado da Autoridade Pública Externa, p. 324

C - Regras de Origem Privada, p. 334

§ 3 Posição e Função do Direito Comercial no Direito Privado Francês, p. 336

A - O Quadro Normativo do Direito Comercial, p. 336

B - Domínio de Regulamentação do Direito Comercial Francês, p. 340

§ 4 Organização do Comércio na França, p. 345

A - Organização Administrativa do Comércio, p. 346

B - Organização Profissional do Comércio, p. 346

C - Registro do Comércio e de Sociedades, p. 348

Seção 2 - Aspectos Essenciais do Direito Comercial Francês, p. 351

Subseção 1 - Das Regras Aplicáveis aos Comerciantes, p. 351

§ 1 Os Atores Comerciais, p. 351

A - Os Comerciantes, p. 352

B - Outros Atores da Vida Comercial, p. 356

§ 2 Direitos E Obrigações Dos Comerciantes, p. 363

A - Obrigações Do Comerciante, p. 363

B - Vantagens Do Comerciante, p. 366

Subseção 2 - Regras Aplicáveis às Atividades Comerciais, p. 367

§ 1 Os Atos de Comércio, p. 367

A - Determinação dos Atos de Comércio, p. 368

B - Os Contratos Comerciais, p. 370

§ 2 Fundo de Comércio, p. 377

A - Noção de Fundo de Comércio, p. 377

B - Operações Envolvendo o Fundo de Comércio, p. 380

C - A Locação Comercial, p. 386

§ 3 Os Tribunais de Comércio: uma Justiça Especializada, p. 388

A - Organização dos Tribunais de Comércio, p. 388

B - Competência dos Tribunais de Comércio, p. 389

C - Procedimento Junto aos Tribunais de Comércio, p. 390

D - Críticas aos Tribunais de Comércio, p. 391

Referências, p. 391

Capítulo XXIV RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Márcio Souza Guimarães, p. 393

Introdução, p. 393

Seção 1 - Tratamento não Judicial de Dificuldade das Empresas, p. 396

§ 1 Direito de Alerta, p. 397

A - Grupamentos de Prevenção, p. 397

B - Comissário de Contas, p. 398

C - Convocação pelo Presidente do Tribunal do Comércio, p. 398

§ 2 Mandato ad hoc e Conciliação, p. 400

A - Procedimento do Mandato ad hoc, p. 400

B - Procedimento de Conciliação, p. 402

C - Designação de um Conciliador, p. 404

Seção 2 - Tratamento Judicial de Dificuldade das Empresas, p. 406

§ 1 Regras Comuns aos Processos de Salvaguarda, de Recuperação Judicial e de Liquidação Judicial, p. 406

A - Fase Preliminar, p. 407

B - Os Efeitos da Abertura dos Processos, p. 412

A - Determinação do Patrimônio do Devedor, p. 412

§ 2 O Resultado Nos Diferentes Processos, p. 414

A - O Plano de Salvaguarda e de Recuperação Judicial, p. 414

B - A Liquidação Judicial, p. 416

Referências, p. 418

Capítulo XXV DIREITO DO TRABALHO - Xerxes Gusmão, p. 419

Introdução, p. 419

Seção 1 - Relações Individuais de Trabalho, p. 419

Subseção 1 - Funcionamento do Contrato de Trabalho, p. 419

§ 1 Formação do Contrato de Trabalho, p. 420

A - Celebração do Contrato de Trabalho, p. 420

B - Partes do Contrato de Trabalho: Empregado e Empregador, p. 423

§ 2 Execução do Contrato de Trabalho, p. 426

A - Condições de Trabalho, p. 426

B - Remuneração, p. 429

Subseção 2 - Vicissitudes do Contrato de Trabalho, p. 432

§ 1 Alteração e Suspensão do Contrato de Trabalho, p. 432

A - Alteração do Contrato de Trabalho, p. 433

B - Suspensão do Contrato de Trabalho, p. 434

§ 2 Término do Contrato de Trabalho, p. 437

A - Regras Gerais de Término do Contrato de Trabalho, p. 437

B - Dispensa Do Empregado, p. 442

Seção 2 - Relações Coletivas de Trabalho, p. 444

Subseção 1 - Direito Sindical e Representação dos Empregados, p. 444

§ 1 Direito Sindical, p. 445

A - Fundamentos do Direito Sindical, p. 445

B - Sindicatos na Empresa, p. 447

§ 2 Representação Dos Empregados, p. 448

A - Instituições Representativas, p. 448

B - Situação Jurídica dos Representantes, p. 451

Subseção 2 - Negociação Coletiva e Conflitos Coletivos, p. 452

§ 1 Negociação Coletiva, p. 452

A - Negociação Coletiva, p. 452

B - Aplicação da Convenção Coletiva, p. 455

§ 2 Conflitos Coletivos do Trabalho, p. 456

A - Direito de Greve, p. 457

B - Efeitos Jurídicos da Greve, p. 458

Referências, p. 460

Capítulo XXVI DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão, p. 461

Introdução, p. 461

Seção 1 - Proteção Social Geral, p. 463

Subseção 1 - Regime Geral, p. 463

§ 1 Organização do Regime Geral, p. 463

A - Segurados do Regime Geral, p. 464

B - Organização Administrativa, p. 465

§ 2 Custeio do Regime Geral, p. 468

A - Regras de Gestão Financeira, p. 468

B - Fontes de Custeio do Regime Geral, p. 470

Subseção 2 - Benefícios Previdenciários, p. 472

§ 1 Incapacidade Laboral, p. 472

A - Doença e Invalidez, p. 472

B Acidentes de Trabalho, p. 475

§ 2 Idade Avançada e Família, p. 479

A - Aposentadoria, p. 479

B - Benefícios em Razão da Família, p. 482

Seção 2 - Proteção Social Especial e Complementar, p. 484

Subseção 1 - Regimes Previdenciários Especiais e Complementares, p. 484

§ 1 Regimes Previdenciários Especiais, p. 485

A - Regimes Dos Trabalhadores Urbanos, p. 485

B - Regime Dos Trabalhadores Rurais, p. 492

§ 2 Regimes Previdenciários Complementares, p. 494

A - Previdência Complementar, p. 494

B - Aposentadoria Complementar, p. 498

Subseção 2 - Proteção Contra o Desemprego e Ação Social, p. 500

§ 1 Proteção Contra o Desemprego, p. 500

§ 2 Ação Social, p. 503

A - Disposições Gerais, p. 503

B - Políticas Sociais, p. 504

Conclusão, p. 505

Referências, p. 506

Capítulo XXVII PROCESSO CIVIL - Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa, p. 507

Introdução, p. 507

A - Questões Metodológicas, p. 507

B - História do Processo Civil, p. 510

Seção 1 - Formação e Andamento do Processo, p. 514

§ 1 Formação do Processo, p. 514

A - As Condições de Admissibilidade, p. 515

B - A Relação Jurídica Processual, p. 517

§ 2 O Andamento do Processo, p. 521

A - O Procedimento Contencioso Ordinário, p. 521

B - Outros Tipos De Procedimento, p. 527

Seção 2 - Decisão Final e Meiosde Impugnação de Decisões, p. 530

§ 1 A Decisão Final, p. 531

A - O Proferimento da Decisão Final, p. 531

B - Os Efeitos da Decisão Final, p. 532

§ 2 Meios de Impugnação às Decisões Judiciais, p. 533

A - As Vias Ordinárias, p. 533

B - As Vias Extraordinárias, p. 534

Seção 3 - Execução, p. 538

§ 1 A Implementação das Medidas de Execução, p. 539

A - O Escopo de Aplicação da Execução, p. 539

B - O Quadro Procedimental da Execução, p. 541

§ 2 As Medidas de Execução Propriamente Ditas, p. 544

A - As Medidas Cautelares, p. 544

B - A Penhora (Saisie), p. 547

Capítulo XXVIII ARBITRAGEM - Edouard Lemoalle, p. 551

Seção 1 - Considerações Históricas e Conceituais, p. 552

§ 1 Definição e Histórico da Arbitragem, p. 552

§ 2 Distinções Conceituais: Arbitragem, Mediação e Conciliação, p. 554

Seção 2 - Do Procedimento Arbitral, p. 557

§ 1 As Formas de Instituição e a Arbitragem Internacional na França, p. 557

§ 2 A Fase Jurisdicional e a Sentença Arbitral, p. 560

Referências, p. 564

Capítulo XXIX DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe Boutaud-Sanz, p. 565

Introdução, p. 565

Seção 1 - O Mecanismo de Solução de Conflitos de Leis, p. 566

§ 1 Problemas Relativos à Aplicação da Regra de Conflito de Leis, p. 567

A - Identificação da Regra de Conflito de Leis, p. 568

B - Aplicação das Regras de Conflito de Leis: o Regime da Lei Estrangeira, p. 570

§ 2 Principais Regras de Conflito de Leis, p. 578

A - O Estatuto Pessoal, p. 579

B - O Direito Patrimonial da Família, p. 589

C - Os Direitos Reais, p. 592

D - As Obrigações, p. 593

Seção 2 - Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês, p. 606

§ 1 A Competência Internacional, p. 606

A - Competência em Matéria Cível e Comercial, p. 607

B - Competência em Matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental, p. 619

§ 2 Reconhecimento e Execução de Decisões, p. 621

A - Regras de Origem Comunitária, p. 621

B - Regras de Origem Nacional, p. 623

Referências da Seção 1 - Direito Internacional Privado, p. 623

Referências da Seção 2 - Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês, p. 625

GLOSSÁRIO, p. 627

BIBLIOGRAFIA SOBRE DIREITO FRANCÊS EM ESPANHOL, ITALIANO E PORTUGUÊS, p. 647

Índice alfabético

A

Abertura da sucessão e as opções dadas pela lei aos sucessores, p. 300
Ações relativas à filiação, p. 277
Adoção. Filiação adotiva, p. 280
Adoção plenária, p. 281
Adoção simples, p. 281
Adriana Jacobi Michel. Sucessões, p. 283
Alteração do contrato de trabalho, p. 433
Alteração e suspensão do contrato de trabalho, p. 432
Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa. Processo Civil, p. 507
Aplicação da convenção coletiva, p. 455
Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
Apresentação geral do direito comercial francês, p. 314
Arbitragem. Considerações históricas e conceituais, p. 552
Arbitragem. Definição e histórico da arbitragem, p. 552
Arbitragem. Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação, p. 554
Arbitragem. Edouard Lemoalle, p. 551
Arbitragem. Fase jurisdicional e a sentença arbitral, p. 560
Arbitragem. Procedimento arbitral, p. 557
Arbitragem em matéria de consumo, p. 222
Artístico. Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco, p. 227
Aspectos essenciais do direito comercial francês, p. 351
Atividades comerciais. Regras aplicáveis às atividades comerciais, p. 367
Atores comerciais, p. 351
Atos de comércio, p. 367
Atos do estado civil, p. 250
Autoridade pública. Direito emanado da autoridade pública externa, p. 324

B

Bem imaterial. Direitos autorais e direitos vizinhos, p. 229
Bens. A revolução, p. 74
Bens. Antigo regime, p. 73
Bens. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 74
Bens. Idade média, p. 72
Bens. Os bens, p. 71
Bibiana Graeff Chagas Pinto. Direito do Consumo, p. 197
Bibliografia sobre Direito Francês em Espanhol, Italiano e Português, p. 647
Brunna Calil dos Santos Alves. Direito dos Contratos, p. 145
Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão. Direito Previdenciário, p. 461

C

Capacidade. Proteção do maior incapaz, p. 254
Capacidade das pessoas físicas, p. 251
Casal em concubinato, p. 257
Casal fora do casamento, p. 256
Casal no casamento, p. 262
Casamento, p. 60
Casamento. Antigo regime, p. 62
Casamento. Casal fora do casamento, p. 256
Casamento. Casal no casamento, p. 262
Casamento. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 63
Casamento. Direito patrimonial do casamento, p. 64
Casamento. Dissolução do casamento: o divórcio, p. 269
Casamento. Revolução, p. 62
Celebração do casamento, p. 262
Celebração do contrato de trabalho, p. 420
Cessão de obrigações, p. 132
Circulação das obrigações, p. 131
Classificação das obrigações, p. 86
Classificação dos contratos especiais, p. 147
Classificação e noção de contrato, p. 89
Cláusula abusiva. Proibição das cláusulas abusivas, p. 209
«Code de commerce de 1807», p. 315
«Code de commerce de 1807». Inovações legislativas no curso do tempo, p. 318
Comerciante. Direitos e obrigações dos comerciantes, p. 363
Comerciante. Obrigações do comerciante, p. 363
Comerciante. Vantagens do comerciante, p. 366
Comerciantes, p. 352
Comércio. Atos de comércio, p. 367
Comércio. Determinação dos atos de comércio, p. 368
Comércio. Organização administrativa do comércio, p. 346
Comércio. Organização do comércio na França, p. 345
Comércio. Registro do comércio e de sociedades, p. 348
Comércio. Tribunais de comércio: uma justiça especializada, p. 388
Comodato. Empréstimo de uso ou de comodato, p. 176
Competência dos tribunais de comércio, p. 389
Competência em matéria cível e comercial, p. 607
Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, p. 619
Competência internacional, p. 606
Compra e venda, p. 156
Conciliação Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação, p. 554
Conciliação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
Conciliação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
Concubinado. Casal fora do casamento, p. 256
Concubinato. Casal em concubinato, p. 257
Condições de trabalho, p. 426
Conflito de leis. Identificação da regra de conflito de leis, p. 568
Conflito de leis. Mecanismo de solução de conflitos de leis, p. 566
Conflito de leis. Principais regras de conflito de leis, p. 578
Conflito de leis. Problemas relativos à aplicação da regra de conflito de leis, p. 567
Conflitos coletivos do trabalho, p. 456
Conflitos de jurisdição no direito francês, p. 606
Consumo. Arbitragem em matéria de consumo, p. 222
Consumo. Conflitos relativos a interesses coletivos, p. 217
Consumo. Conflitos relativos a interesses individuais, p. 214
Consumo. Contrato de consumo, p. 204
Consumo. Empréstimo de consumo ou mútuo, p. 177
Consumo. Informação, p. 199
Consumo. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
Consumo. Oferta de consumo, p. 199
Consumo. Práticas comerciais, p. 200
Consumo. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
Consumo. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
Consumo. Procedimentos relacionados às situações de superendividamento, p. 223
Consumo. Resolução dos conflitos, p. 213
Consumo. Resolução extrajudicial dos conflitos, p. 219
Consumo. Resolução judicial dos conflitos, p. 214
Contrato. Classificação e noção de contrato, p. 89
Contrato. Direito dos contratos. Brunna Calil dos Santos Alves, p. 145
Contrato. Efeitos do contrato, p. 105
Contrato. Formação do contrato, p. 92
Contrato. Inadimplemento de uma obrigação contratual, p. 108
Contrato. Nulidades, p. 103
Contrato. Obrigações contratuais, p. 87
Contrato. Pré-contratos, p. 148
Contrato Publicitário. «Le contrat publicitaire», p. 238
Contrato. Quase-contratos, p. 129
Contrato. Responsabilidade civil extracontratual, p. 113
Contrato de Edição. «Le contrat d’édition», p. 237
Contrato de Produção Audiovisual. «Le contrat de production audiovisuelle», p. 238
Contrato de Representação. «Le contrat de représentation», p. 237
Contrato de consumo, p. 204
Contrato de depósito, p. 186
Contrato de empreitada. Extinção, p. 183
Contrato de empréstimo, p. 176
Contrato de empréstimo de dinheiro, p. 192
Contrato de empréstimo de dinheiro. Noção, p. 192
Contrato de empréstimo de dinheiro. Regras gerais, p. 192
Contrato de locação, p. 171
Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada, p. 181
Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada. Disposições gerais, p. 181
Contrato de trabalho. Alteração, p. 433
Contrato de trabalho. Execução, p. 426
Contrato de trabalho. Formação, p. 420
Contrato de trabalho. Partes do contrato de trabalho: empregado e empregador, p. 423
Contrato de trabalho. Suspensão, p. 434
Contrato de trabalho. Término, p. 437
Contrato de trabalho. Vicissitudes, p. 432
Contratos aleatórios, p. 179
Contratos aleatórios. Regime geral, p. 179
Contratos aleatórios especiais, p. 179
Contratos comerciais, p. 370
Contratos de serviços, p. 181
Contratos de transferência de propriedade, p. 147
Contratos especiais. Classificação, p. 147
Contratos especiais. Noção, p. 146
Contratos relativos ao uso dos bens, p. 171
Contratos relativos aos bens, p. 147
Convenção coletiva. Aplicação, p. 455
Crédito de consumo. Regras especiais, p. 193
Críticas aos tribunais de comércio, p. 391

D

Decisões. Reconhecimento e execução de decisões, p. 621
Delito. Obrigações que nascem dos delitos, p. 78
Depósito. Contrato de depósito, p. 186
Depósito judicial ou sequestro, p. 192
Depósito necessário, p. 190
Depósito propriamente dito, p. 187
Depósito voluntário, p. 187
Desenhos industriais e modelos industriais, p. 240
Desenhos industriais e modelos industriais. Condições de proteção, p. 241
Designação legal dos sucessores na ausência de manifestação de vontade do defunto, p. 286
Determinação dos atos de comércio, p. 368
Direito Comercial. Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel, p. 313
Direito Internacional Privado. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
Direito Internacional Privado. Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe Boutaud-Sanz, p. 565
Direito Internacional Privado. Identificação da regra de conflito de leis, p. 568
Direito Internacional Privado. Mecanismo de solução de conflitos de leis, p. 566
Direito Internacional Privado. Principais regras de conflito de leis, p. 578
Direito Internacional Privado. Problemas relativos à aplicação da regra de conflito de leis, p. 567
Direito Previdenciário. Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão, p. 461
Direito autoral. Condição à proteção, p. 229
Direito autoral. Desenhos industriais e modelos industriais, p. 240
Direito autoral. Direitos conferidos, p. 235
Direito autoral. Direitos conferidos e sua exploração, p. 234
Direito autoral. Exploração dos direitos, p. 236
Direito autoral. Objeto, p. 229
Direito autoral. Obras protegidas, p. 231
Direito autoral. Programas de computador, p. 239
Direito autoral. Regime derivado dos direitos autorais, p. 238
Direito autoral. Titularidade de direitos, p. 233
Direito autoral. Titularidade e conteúdo dos direitos, p. 242
Direito comercial. Quadro normativo do direito comercial, p. 336
Direito comercial. Regras de origem privada, p. 334
Direito comercial francês. Apresentação geral, p. 314
Direito comercial francês. Aspectos essenciais, p. 351
Direito comercial francês. Domínio de regulamentação, p. 340
Direito comercial francês. Fontes, p. 321
Direito comercial no direito privado francês. Posição e função, p. 336
Direito das Obrigações. Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven, p. 85
Direito das pessoas e da família.Marcela Orro Freitas Brandão, p. 245
Direito de alerta, p. 397
Direito de greve, p. 457
Direito do Consumo. Bibiana Graeff Chagas Pinto, p. 197
Direito do Consumo. Principais regras materiais, p. 199
Direito do Trabalho. Xerxes Gusmão, p. 419
Direito dos contratos. Brunna Calil dos Santos Alves, p. 145
Direito emanado da autoridade pública externa, p. 324
Direito emanado da autoridade pública interna, p. 321
Direito francês. Conflitos de jurisdição no direito francês, p. 606
Direito moral, p. 235
Direito patrimonial, p. 235
Direito patrimonial da família, p. 589
Direito patrimonial do casamento, p. 64
Direito patrimonial do casamento. Evoluções contemporâneas, p. 67
Direito patrimonial do casamento. Idade Média, p. 64
Direito patrimonial do casamento. O antigo regime, p. 66
Direito patrimonial do casamento. Revolução e o Código Civil, p. 67
Direito privado francês. História (do século V ao XX). Nicolas Kermabon, p. 55
Direito sindical, p. 445
Direito sindical. Fundamentos, p. 445
Direito sindical e representação dos empregados, p. 444
Direitos autorais e direitos vizinhos, p. 229
Direitos e obrigações dos comerciantes, p. 363
Direitos ligados à pessoa, p. 247
Direitos reais, p. 592
Dispensa do empregado, p. 442
Dissolução do casamento: o divórcio, p. 269
Divórcio. Dissolução do casamento: o divórcio, p. 269
Doação. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
Domicílio. Considerações, p. 250
Domínio de regulamentação do direito comercial francês, p. 340
Duração da personalidade jurídica, p. 246

E

Edição. Contrato de Edição. «Le contrat d’édition», p. 237
Edouard Lemoalle. Arbitragem, p. 551
Efeitos da responsabilidade extracontratual, p. 127
Efeitos do contrato, p. 105
Efeitos jurídicos da greve, p. 458
Elementos essenciais da responsabilidade extracontratual, p. 115
Empregado. Dispensa do empregado, p. 442
Empreitada. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada, p. 181
Empreitada. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada. Disposições gerais, p. 181
Empreitada. Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra, p. 182
Empresa. Comissário de contas, p. 398
Empresa. Convocação pelo presidente do tribunal do comércio, p. 398
Empresa. Designação de um conciliador, p. 404
Empresa. Direito de alerta, p. 397
Empresa. Grupamentos de prevenção, p. 397
Empresa. Mandato «ad hoc» e conciliação, p. 400
Empresa. Procedimento de conciliação, p. 402
Empresa. Procedimento do mandato «ad hoc», p. 400
Empresa. Recuperação de empresas. Márcio Souza Guimarães, p. 393
Empresa. Regras comuns aos processos. Determinação do patrimônio do devedor, p. 412
Empresa. Regras comuns aos processos. Resultado nos diferentes processos, p. 414
Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial. Fase preliminar, p. 407
Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial. Efeitos da abertura dos processos, p. 412
Empresa. Sindicatos na empresa, p. 447
Empresa. Tratamento judicial de dificuldade das empresas, p. 406
Empresa. Tratamento não judicial de dificuldade das empresas, p. 396
Empresas. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
Empréstimo. Contrato de empréstimo, p. 176
Empréstimo de consumo ou mútuo, p. 177
Empréstimo de uso ou de comodato, p. 176
Entidade de direito privado. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
Entidades de direito público. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades, p. 219
Estado civil. Atos do estado civil, p. 250
Estatuto pessoal, p. 579
Evolução do direito comercial francês, p. 314
Execução do contrato de trabalho, p. 426
Extinção das obrigações, p. 134
Extinção das obrigações. Outros modos, p. 138
Extinção do contrato de empreitada, p. 183

F

Família, p. 60
Família. Direito das pessoas e da família. MarcelaOrro Freitas Brandão, p. 245
Família e pessoas, p. 57
Fase jurisdicional e a sentença arbitral, p. 560
Fernanda Vieira da Costa Cerqueira, Luiz Fernando Kuyven e Philippe BoutaudSanz. Direito Internacional Privado, p. 565
Filiação, p. 68
Filiação. Ações relativas à filiação, p. 277
Filiação. Antigo regime, p. 69
Filiação. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 70
Filiação. Idade média, p. 68
Filiação. Modos não contenciosos de estabelecimento da filiação, p. 274
Filiação. Período franco, p. 68
Filiação. Revolução, p. 69
Filiação adotiva, p. 280
Filiação biológica, p. 274
Fontes das obrigações, p. 87
Fontes do direito comercial francês, p. 321
Formação do contrato, p. 92
Formação do contrato de trabalho, p. 420
Formas de instituição e a arbitragem internacional na França, p. 557
França. Organização do comércio na França, p. 345
Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven. Direito das Obrigações, p. 85
Funcionamento do contrato de trabalho, p. 419
Fundamentos do direito sindical, p. 445
Fundo de comércio, p. 377
Fundo de comércio. Noção, p. 377
Fundo de comércio. Operações envolvendo, p. 380

G

Gestão da indivisão sucessória: regras de funcionamento, p. 306
Glossário, p. 627
Greve. Efeitos jurídicos da greve, p. 458
Gustavo Vieira da Costa Cerqueira e Roberta Ribeiro Oertel. Direito Comercial, p. 313

H

Hermenêutica. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
História do direito privado francês (do século V ao XX). Nicolas Kermabon, p. 55

I

Identificação e evolução dos contratos especiais, p. 146
Inadimplemento de uma obrigação contratual, p. 108
Incerteza sobre a existência da pessoa física, p. 247
Individualização da pessoa física, p. 249
Indivisão e a partilha, p. 306
Informática. Programas de computador, p. 239

J

Justiça especializada. Tribunais de comércio: uma justiça especializada, p. 388

K

Karlo Fonseca Tinoco. Propriedade literária e artística, p. 227

L

«Le contrat d’édition». Contrato de Edição, p. 237
«Le contrat de production audiovisuelle». Contrato de Produção Audiovisual, p. 238
«Le contrat de représentation». Contrato de Representação, p. 237
«Le contrat publicitaire». Contrato Publicitário, p. 238
Lei estrangeira. Aplicação das regras de conflito de leis: o regime da lei estrangeira, p. 570
Liquidação judicial, p. 416
Liquidação judicial. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
Literário. Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco, p. 227
Locação comercial, p. 386
Locação de coisas, p. 172
Locação de serviços. Contrato de locação de serviços ou contrato de empreitada, p. 181
Luiz Fernando Kuyven, Fernanda Vieira da Costa Cerqueira e Philippe BoutaudSanz. Direito Internacional Privado, p. 565
Luiz Fernando Kuyven e Francisco Augusto Pignatta. Direito das Obrigações, p. 85

M

Maior incapaz. Proteção do maior incapaz, p. 254
Mandato, p. 184
Mandato. Diferentes maneiras de extinção do mandato, p. 186
Mandato. Disposições gerais, p. 184
Mandato. Obrigações do mandante e mandatário, p. 185
Marcela Orro Freitas Brandão. Direito das Pessoas e da família, p. 245
Márcio Souza Guimarães. Recuperação de empresas, p. 393
Matéria matrimonial. Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, p. 619
Mediação. Distinções conceituais: arbitragem, mediação e conciliação, p. 554
Mediação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
Mediação. Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
Menor. Proteção do menor, p. 251
Modelo industrial. Desenhos industriais e modelos industriais, p. 240
Modos não contenciosos de estabelecimento da filiação, p. 274
Múto. Empréstimo de consumo ou mútuo, p. 177

N

Negociação coletiva, p. 452
Negociação coletiva. Considerações, p. 452
Negociação coletiva e conflitos coletivos, p. 452
Nicolas Kermabon. História do direito privado francês (do século V ao XX), p. 55
Noção de contratos especiais, p. 146
Noção de fundo de comércio, p. 377
Nome. Considerações sobre o direito ao, p. 249

O

Objeto do direito autoral, p. 229
Obras do espírito. Direitos autorais e direitos vizinhos, p. 229
Obrigação contratual. Inadimplemento, p. 108
Obrigações, p. 75
Obrigações, p. 593
Obrigações. Cessão, p. 132
Obrigações. Classificação, p. 86
Obrigações. Direito das Obrigações. Francisco Augusto Pignatta e Luiz Fernando Kuyven, p. 85
Obrigações. Extinção, p. 134
Obrigações. Fontes, p. 87
Obrigações. Outros modos de extinção, p. 138
Obrigações. Regime geral, p. 131
Obrigações. Teoria geral das obrigações, p. 85
Obrigações contratuais, p. 75
Obrigações contratuais, p. 87
Obrigações contratuais. Antigo regime, p. 76
Obrigações contratuais. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 77
Obrigações contratuais. Idade média, p. 75
Obrigações contratuais. Revolução, p. 76
Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
Obrigações do comerciante, p. 363
Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra, p. 182
Obrigações que nascem dos delitos, p. 78
Obrigações que nascem dos delitos. Antigo regime, p. 78
Obrigações que nascem dos delitos. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 79
Obrigações que nascem dos delitos. Idade média, p. 78
Oferta de consumo, p. 199
Operações envolvendo o fundo de comércio, p. 380
Organização administrativa do comércio, p. 346
Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
Organização do comércio na França, p. 345
Organização do regime geral, p. 463
Organização dos tribunais de comércio, p. 388
Organização profissional do comércio, p. 346
Originalidade de forma. Direito autoral. Condição à proteção, p. 229
Os bens, p. 71
Outros modos de extinção das obrigações, p. 138

P

Pacto civil de solidariedade, p. 259
Pacto civil de solidariedade. Casal fora do casamento, p. 256
Pacto familiar. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
Pagamento, p. 135
Partes do contrato de trabalho: empregado e empregador, p. 423
Partilha. Indivisão e a partilha, p. 306
Partilha. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
Partilha: regras e formas de partilha, p. 308
Penhora («saisie»), p. 547
Personalidade jurídica. Duração, p. 246
Personalidade jurídica e pessoa física, p. 246
Pessoa. Direito das pessoas e da família, p. 246
Pessoa. Direitos ligados à pessoa, p. 247
Pessoa física. Capacidade das pessoas físicas, p. 251
Pessoa física. Individualização da pessoa física, p. 249
Pessoa física e a personalidade jurídica, p. 246
Pessoas, p. 57
Pessoas. Antigo regime, p. 58
Pessoas. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 60
Pessoas. Direito das pessoas e da família. Marcela Orro Freitas Brandão, p. 245
Pessoas. Idade média, p. 57
Pessoas. Revolução francesa, p. 59
Pessoas e a família, p. 57
Philippe Boutaud-Sanz, Luiz Fernando Kuyven e Fernanda Vieira da Costa Cerqueira. Direito Internacional Privado, p. 565
Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
Pré-contratos, p. 148
Previdência. Ação social, p. 503
Previdência. Acidentes de trabalho, p. 475
Previdência. Aposentadoria, p. 479
Previdência. Aposentadoria complementar, p. 498
Previdência. Benefício pela invalidez, p. 474
Previdência. Benefício sem razão da família, p. 482
Previdência. Benefícios previdenciários, p. 472
Previdência. Conclusão, p. 505
Previdência. Custeio do regime geral, p. 468
Previdência. Disposições gerais, p. 503
Previdência. Doença e invalidez, p. 472
Previdência. Fontes de custeio do regime geral, p. 470
Previdência. Idade avançada e família, p. 479
Previdência. Incapacidade laboral, p. 472
Previdência. Organização administrativa, p. 465
Previdência. Políticas sociais, p. 504
Previdência. Previdência complementar, p. 494
Previdência. Proteção contra o desemprego, p. 500
Previdência. Proteção contra o desemprego e ação social, p. 500
Previdência. Proteção social especial e complementar, p. 484
Previdência. Regime dos trabalhadores rurais, p. 492
Previdência. Regime geral, p. 463
Previdência. Regimes dos trabalhadores urbanos, p. 485
Previdência. Regimes previdenciários complementares, p. 494
Previdência. Regimes previdenciários especiais, p. 485
Previdência. Regimes previdenciários especiais e complementares, p. 484
Previdência. Regras de gestão financeira, p. 468
Previdência. Segurados do regime geral, p. 464
Previdenciário. Direito Previdenciário. Bruno Romeu Inocente e Xerxes Gusmão, p. 461
Principais instâncias de mediação ou de conciliação em entidades de direito privado, p. 221
Principais instâncias de mediação ou de conciliação junto a entidades de direito público, p. 219
Procedimento arbitral, p. 557
Procedimento contencioso ordinário, p. 521
Procedimento junto aos tribunais de comércio, p. 390
Procedimentos relacionados às situações de superendividamento, p. 223
Processo Civil. Anneliese Moritz e Thales Morais da Costa, p. 507
Processo civil. Andamento do processo, p. 521
Processo civil. Condições de admissibilidade, p. 515
Processo civil. Decisão final, p. 531
Processo civil. Decisão final e meios de impugnação de decisões, p. 530
Processo civil. Efeitos da decisão final, p. 532
Processo civil. Escopo de aplicação da execução, p. 539
Processo civil. Execução, p. 538
Processo civil. Formação do processo, p. 514
Processo civil. Formação e andamento do processo, p. 514
Processo civil. História do processo civil, p. 510
Processo civil. Implementação das medidas de execução, p. 539
Processo civil. Medidas cautelares, p. 544
Processo civil. Medidas de execução propriamente ditas, p. 544
Processo civil. Meios de impugnação às decisões judiciais, p. 533
Processo civil. Outros tipos de procedimento, p. 527
Processo civil. Procedimento contencioso ordinário, p. 521
Processo civil. Proferimento da decisão final, p. 531
Processo civil. Quadro procedimental da execução, p. 541
Processo civil. Questões metodológicas, p. 507
Processo civil. Relação jurídica processual, p. 517
Processo civil. Vias extraordinárias, p. 534
Processo civil. Vias ordinárias, p. 533
Produção audiovisual. Contrato. «Le contrat de production audiovisuelle», p. 238
Produtos e serviços. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
Programas de computador, p. 239
Programas de computador. Direitos conferidos, p. 240
Programas de computador. Titularidade da proteção, p. 239
Proibição das cláusulas abusivas, p. 209
Prole, p. 274
Propriedade. Contratos de transferência de propriedade, p. 147
Propriedade literária e artística. Karlo Fonseca Tinoco, p. 227
Proteção do maior incapaz, p. 254
Proteção do menor, p. 251
Proteção social geral, p. 463
Publicidade. Contrato Publicitário. «Le contrat publicitaire», p. 238

Q

Quadro normativo do direito comercial, p. 336
Quase-contratos, p. 129

R

Reconhecimento e execução de decisões, p. 621
Recuperação de empresas. Márcio Souza Guimarães, p. 393
Recuperação judicial. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
Recuperação judicial. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
Referências da seção 1. Direito Internacional Privado, p. 623
Referências da seção 2. Os Conflitos de Jurisdição no Direito Francês, p. 625
Regime derivado dos direitos autorais, p. 238
Regime derivado dos direitos autorais, p. 238
Regime geral, p. 463
Regime geral. Organização, p. 463
Regime geral das obrigações, p. 131
Regime geral dos contratos aleatórios, p. 179
Registro do comércio e de sociedades, p. 348
Regras aplicáveis aos comerciantes, p. 351
Regras aplicáveis às atividades comerciais, p. 367
Regras comuns aos dois tipos de adoção, p. 280
Regras de origem comunitária, p. 621
Regras de origem nacional, p. 623
Regras gerais de término do contrato de trabalho, p. 437
Relações coletivas de trabalho, p. 444
Relações individuais de trabalho, p. 419
Representação. Contrato. «Le contrat de représentation», p. 237
Representação. Sindicato. Instituições representativas, p. 448
Representação. Sindicato. Situação jurídica dos representantes, p. 451
Responsabilidade civil extracontratual, p. 113
Responsabilidade extracontratual. Efeitos, p. 127
Responsabilidade extracontratual. Elementos essenciais, p. 115
Responsabilidade parental. Competência em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, p. 619
Responsabilidade pela obra. Obrigações do empreiteiro e responsabilidade pela obra, p. 182
Roberta Ribeiro Oertel e Gustavo Vieira da Costa Cerqueira. Direito Comercial, p. 313

S

Salvaguarda. Empresa. Regras comuns aos processos de salvaguarda, de recuperação judicial e de liquidação judicial, p. 406
Salvaguarda. Plano de salvaguarda e de recuperação judicial, p. 414
Segurança. Obrigações de segurança e de conformidade de produtos e serviços, p. 204
Sentença arbitral. Fase jurisdicional e a sentença arbitral, p. 560
Separação de corpos, p. 273
Sequestro, p. 191
Sequestro convencional, p. 183
Sequestro ou depósito judicial, p. 192
Serviços. Contratos de serviços, p. 181
Sindicato. Direito sindical, p. 445
Sindicato. Representação dos empregados, p. 448
Sindicatos na empresa, p. 447
Sociedades. Registro do comércio e de sociedades, p. 348
Sub-rogação, p. 133
Sucessão. Abertura da sucessão, p. 301
Sucessão. Abertura da sucessão e as opções dadas pela lei aos sucessores, p. 300
Sucessão. Âmbito e limite s das liberalidades, p. 294
Sucessão. Composição da sucessão, p. 302
Sucessão. Designação legal dos sucessores na ausência de manifestação de vontade do defunto, p. 286
Sucessão. Fases da sucessão, p. 300
Sucessão. Incidência das liberalidades, p. 293
Sucessão. Indivisão e a partilha, p. 306
Sucessão. Organização antecipada da sucessão: a doação, partilha e o pacto familiar, p. 296
Sucessão. Regras de transmissão legal, p. 286
Sucessão. Transmissão do patrimônio «causa mortis», p. 285
Sucessão. Vocação sucessória do cônjuge sobrevivente, p. 290
Sucessões, p. 80
Sucessões. Adriana Jacobi Michel, p. 283
Sucessões. Antigo regime, p. 82
Sucessões. Código Civil e as evoluções contemporâneas, p. 83
Sucessões. Idade média, p. 80
Sucessões. Revolução, p. 82
Superendividamento. Procedimentos relacionados às situações, p. 223
Superendividamento. Situações. Procedimentos. Fase administrativa, p. 224
Superendividamento. Situações. Procedimentos. Fase judiciária, p. 225
Suspensão do contrato de trabalho, p. 434

T

Teoria geral das obrigações, p. 85
Teoria geral das obrigações e o direito dos contratos, p. 145
Término do contrato de trabalho, p. 437
Término do contrato de trabalho. Regras gerais, p. 437
Trabalho. Direito do Trabalho. Xerxes Gusmão, p. 419
Trabalho. Relações coletivas de trabalho, p. 444
Trabalho. Remuneração, p. 429
Transferência de propriedade. Contratos, p. 147
Transmissão do patrimônio «causa mortis», p. 285
Tribunais de comércio: uma justiça especializada, p. 388
Tribunais de comércio. Críticas, p. 391
Tribunal de comércio. Competência dos tribunais de comércio, p. 389
Tribunal de comércio. Empresa. Convocação pelo presidente do tribunal do comércio, p. 398
Tribunal de comércio. Procedimento junto aos tribunais de comércio, p. 390
Troca, p. 170